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norma nº 4224/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4224 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaAltera e acrescenta dispositivos na Lei 3.851/2016 que instituiu a semana municipal de conscientização do autismo, para o fim de incluir o “Abril Azul” no calendário oficial do município.
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DO PREFEIT
LEIN.224 DE 02 DE nuno DE 2022
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3851/2016, QUE
INSTITUIU A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A
FIM DE INCLUIR O ABRIL AZUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 3.851, de 07 de outubro de 2016, passa a viger com a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica instituído o “Abril Azul” no Município de Anápolis, com o objetivo
de promover políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista, assim como sensibilizar a população quanto a relevância da
inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.”
Art. 2º. O artigo 2º da Lei nº 3.851, de 07 de outubro de 2016, passa a viger com a seguinte
redação:
“Art. 2º. O “Abril Azul tem como finalidade promover campanhas publicitárias,
institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o Transtorno do Espectro
Autista.”
Art. 3º. O artigo 3º da Lei nº 3.851, de 07 de outubro de 2016, passa a viger com a seguinte
redação:
“Art. 3º. Para o desenvolvimento do mês supracitado, o Poder Executivo
poderá realizar convênios, através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou
Secretaria Municipal de Educação, e em parceria com as entidades sociais
envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos para seus
profissionais. ”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 02 DE vulimbo DE 2022.
É fá
ROBERTO NA VES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
in
RCIRSM/REAMILTON ESPÍNDOLA/087/2022
<A
E
Diário Oficial de Anápolis
CITAÇÃO
Ao senhor GUILHERME HENRIQUE DE
ALMEIDA FERREIRA
A Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar. designada pela portaria nº 73/2021. no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art.224 8 1º da Lei Municipal 2073/92, CITA pelo
presente edital, o Sr. Guilherme Henrique de Almeida
Ferreira para tomada de ciência do conteúdo no Processo
Administrativo — Disciplinar nº 000022093/2022.
intimando-a a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias,
à Controladoria deste Município, situada a Av. Brasil
nº 200, centro. em horário comercial, a fim de tomar
ciência c caso queira, apresentar defesa do conteúdo do
processo ora mencionado.
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
Membro CPPAD
CITAÇÃO
A senhora JACQUELINE FERNANDES DE LIMA
A Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela portaria nº 73/2021. no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art.224 8 1º da Lei Municipal 2073/92, CITA pelo
presente edital, a Sra. Jacqueline Fernandes de Lima,
para tomada de ciência do conteúdo no Processo
Administrativo — Disciplinar nº 000022052/2022,
intimando-a a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias,
à Controladoria deste Município, situada a Av. Brasil
nº 200, centro. em horário comercial, a fim de tomar
ciência e caso queira, apresentar defesa do conteúdo do
processo ora mencionado.
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
Membro CPPAD
CITAÇÃO
Ao senhor LUCAS PACHECO DA SILVA
A Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar. designada pela portaria nº 73/2021. no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art.224 $ 1º da Lei Municipal 2073/02, CITA
pelo presente edital. o Sr. Lucas Pacheco da Silva
para tomada de ciência do conteúdo no Processo
Administrativo Disciplinar nº 000022071/2022,
intimando-a a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias,
à Controladoria deste Município. situada a Av. Brasil
nº 200, centro, em horário comercial, a fim de tomar
ciência e caso queira, apresentar defesa do conteúdo do
processo ora mencionado.
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
Membro CPPAD
ANÁPOLIS 2 DE SETEMBRO DE 2022 - SEXTA- FEIRA
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| LEIS MUNICIPAIS
“ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.851/2016, QUE
INSTITUIU A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A FIM DE
INCLUIR O “ABRIL AZUL* NO CALENDARIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 3.851, de 07 de outubro de 2016.
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Fica instituído o “Abril Azul” no Municipio de
Anápolis, com o objetivo de promover políticas públicas
voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista,
assim como sensibilizar a população quanto u relevância
da inclusão social dus pessoas com Transtorno do Espectro
Autista.
Art. 2º. O artigo 2º da Lei nº 3.851, de 07 de outubro de 2016,
pa rigorar com a seguinte redação:
“Art 20.0 “Abril Azul” tem como finalidade promover
campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras
e cursos sobre o Transtorno do Espectro Autista.”
Art. 3º, O artigo 3º da Lei nº 3.851. de 07 de outubro de 2016,
a vigorar com a seguinte redação:
Para o desenvolvimento do mês supracitado, o Poder
Executivo poderá realizar convênios, através da Secretaria
Municipal de Saúde etou Secretaria Municipal de Educação
e em parceria com as entidades sociais envolvidas, visando a
promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais."
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO, 02 DE SETEMBRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTON ESPÍNDOLA AUT Nº 0552022
IN 4.225, DE 02 DES
EMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA DA CALISTENIA. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia da Calistenia, a ser comemorado
no dia 1º de setembro de cada ano.
Art. 2º. A data de que trata o art. 1º desta Lei constará no
calendário municipal oficial de eventos.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE SETEMBRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DRA. TRÍCIA BARRETO AUT Nº 0642022

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