| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4233 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Institui a campanha “Janeiro Branco”, no município de Anápolis-GO. |
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GABINETE DO PREFEITO LEINCL J33 DE O? DE Nevumno DE 2022. "INSTITUI A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS GO. * A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no Município de Anápolis a campanha “Janeiro Branco”, dedicada à promoção da saúde mental, a fim de chamar a atenção dos indivíduos e das instituições sociais para os universos mentais, emocionais, sentimentais, comportamentais e subjetivos dos seres humanos. Art. 2º. Nos meses de janeiro poderão ser realizadas campanhas municipais de conscientização da população sobre a saude mental e emocional, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e da depressão. Art. 3º. O Poder Executivo poderá apoiar a campanha “Janeiro Branco”, com mobilização dos serviços públicos, divulgação e orientação dos programas mantidos por seus órgãos e secretarias, ficando assegurada a participação local, através de suas organizações respectivas, na formulação das atividades. Parágrafo Único. Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público poderá estimular a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e empresariais, dentre outras, com as mesmas finalidades. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a REAMILTON ESPÍDOLA/AUT. 076/2022 [ Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 1º DE NOVEMBRO DE 2022 - TERÇA - FEIRA Página 8 LEIS MUNICIPAIS LEINº. OV E INSTITUI A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO” NO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS GO. “ A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º. Fica instituída no Município de Anápolis a campanha “Janeiro Branco”, dedicada à promoção da saúde mental. a fim de chamar a atenção dos indivíduos e das instituições sociais para os universos mentais. emocionais, sentimentais, comportamentais e subjetivos dos seres humanos Nos meses de janeiro poderão ser realizadas campanhas municipais de conscientização da população sobre a saúde mental e emocional, que abordarão a promoção de hábitos c ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas. com enfoque especial à prevenção da dependência química e da depressão. Art. 3º.0 Poder Executivo poderá apoiar a campanha “Janciro Branco”, com mobilização dos serviços públicos, divulgação e orientação dos programas mantidos por seus ó secretarias, ficando assegurada a participação local, atra suas organiz: tivas, na formulação das atividades Parágrafo Unico. Nas atividades definidas neste artigo. o Poder Público poderá estimular a participação de organizações comunitárias. culturais, religiosas e empresariais, dentre outras, com as mesmas finalidades Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMICTON ESPÍDOLA AUT 076/2022 LELN" 4,232 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 “DAR-SE À O NOME DE SANDOVAL FERREIRA — CAVALCANTE NA ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA 4 ESQUINA COM A RUA 31 NO BAIRRO RESIDENCIAL DO CERRADO, ANÁPOLIS - GO.“ A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Sandoval Ferreira Cavalcante” a Arena Poliesportiva situada na Rua 4, esquina com a Rua 3] no Bairro Residencial do Cerrado, Anápolis - GO. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 01 DE NOVEMBRO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DOMINGOS DE PAULA LEANDRO RIBEIRO JACKSON CHARLES! AUT 0732022 “DAR-SE À O NOME DE MARTINHO RAMOS DA ABADIA NA ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA P-28, 229 NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO, ANAPOLIS-GO.* A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Marinho Ramos da Abadia” a Arena Poliesportiva situada na Rua 28, 229 no Bairro Jardim Progresso, Anápolis - GO. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 01 DE NOVEMBRO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DOMINGOS DE PAULA/LEANDRO RIBEIRO/ AUT. 070/2022 LELNº 4,235 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS VÍTIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGÉDIA COM CÉSIO-137 EM GOIÂNIA, EM 1987.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica instituído no dia [3 de setembro, em Anápolis. o Dia Municipal das Vitimas e Sobreviventes da Tragédia com CESIO-137. Parágrafo único. Deverá o Executivo fomentar políticas para homenagear heróis anapolinos, que de alguma forma, foram atingidos pelo CESIO-137, bem como conscientizar a população sobre a radiação. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTON ESPINDOLA AUT, 074/2022 LEL ORDINÁRIA Nº 4.231, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. “OBRIGA os SUPERMERCADOS E ESTABELECIM :NTOS COMERCIAIS CONGÊNERES A COLOCAREM EM GÔNDULAS ESPECIFICAS, A D OSIÇÃO DO CONSUMIDOR DE FORMA IDENTIFICADA, OS PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE PROXIMO DA DATA DE VENCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS-GO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, Vereador Leandro Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo