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norma nº 4233/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4233 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaInstitui a campanha “Janeiro Branco”, no município de Anápolis-GO.
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GABINETE DO PREFEITO
LEINCL J33 DE O? DE Nevumno DE 2022.
"INSTITUI A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO” NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS GO. *
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Anápolis a campanha “Janeiro Branco”, dedicada à
promoção da saúde mental, a fim de chamar a atenção dos indivíduos e das instituições sociais para
os universos mentais, emocionais, sentimentais, comportamentais e subjetivos dos seres humanos.
Art. 2º. Nos meses de janeiro poderão ser realizadas campanhas municipais de
conscientização da população sobre a saude mental e emocional, que abordarão a promoção de
hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à
prevenção da dependência química e da depressão.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá apoiar a campanha “Janeiro Branco”, com mobilização
dos serviços públicos, divulgação e orientação dos programas mantidos por seus órgãos e
secretarias, ficando assegurada a participação local, através de suas organizações respectivas, na
formulação das atividades.
Parágrafo Único. Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público poderá estimular
a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e empresariais, dentre outras, com
as mesmas finalidades.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a
REAMILTON ESPÍDOLA/AUT. 076/2022
[ Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 1º DE NOVEMBRO DE 2022 - TERÇA - FEIRA
Página 8
LEIS MUNICIPAIS
LEINº. OV E
INSTITUI A CAMPANHA “JANEIRO
BRANCO” NO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS GO.
“
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica instituída no Município de Anápolis a campanha
“Janeiro Branco”, dedicada à promoção da saúde mental. a
fim de chamar a atenção dos indivíduos e das instituições
sociais para os universos mentais. emocionais, sentimentais,
comportamentais e subjetivos dos seres humanos
Nos meses de janeiro poderão ser realizadas campanhas
municipais de conscientização da população sobre a saúde
mental e emocional, que abordarão a promoção de hábitos c
ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas.
com enfoque especial à prevenção da dependência química e
da depressão.
Art. 3º.0 Poder Executivo poderá apoiar a campanha “Janciro
Branco”, com mobilização dos serviços públicos, divulgação
e orientação dos programas mantidos por seus ó
secretarias, ficando assegurada a participação local, atra
suas organiz: tivas, na formulação das atividades
Parágrafo Unico. Nas atividades definidas neste artigo. o
Poder Público poderá estimular a participação de organizações
comunitárias. culturais, religiosas e empresariais, dentre
outras, com as mesmas finalidades
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMICTON ESPÍDOLA AUT 076/2022
LELN" 4,232 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
“DAR-SE À O NOME DE SANDOVAL
FERREIRA — CAVALCANTE NA ARENA
POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA 4 ESQUINA
COM A RUA 31 NO BAIRRO RESIDENCIAL DO
CERRADO, ANÁPOLIS - GO.“
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Sandoval Ferreira Cavalcante” a
Arena Poliesportiva situada na Rua 4, esquina com a Rua 3]
no Bairro Residencial do Cerrado, Anápolis - GO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 01 DE NOVEMBRO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DOMINGOS DE PAULA LEANDRO RIBEIRO JACKSON CHARLES! AUT
0732022
“DAR-SE À O NOME DE MARTINHO
RAMOS DA ABADIA NA ARENA
POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA P-28, 229 NO
BAIRRO JARDIM PROGRESSO, ANAPOLIS-GO.*
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Marinho Ramos da Abadia” a Arena
Poliesportiva situada na Rua 28, 229 no Bairro Jardim Progresso,
Anápolis - GO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DOMINGOS DE PAULA/LEANDRO RIBEIRO/ AUT. 070/2022
LELNº 4,235 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS
VÍTIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGÉDIA
COM CÉSIO-137 EM GOIÂNIA, EM 1987.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica instituído no dia [3 de setembro, em Anápolis. o
Dia Municipal das Vitimas e Sobreviventes da Tragédia com
CESIO-137.
Parágrafo único. Deverá o Executivo fomentar políticas para
homenagear heróis anapolinos, que de alguma forma, foram
atingidos pelo CESIO-137, bem como conscientizar a população
sobre a radiação.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTON ESPINDOLA AUT, 074/2022
LEL ORDINÁRIA Nº 4.231, DE 01 DE NOVEMBRO DE
2022.
“OBRIGA os SUPERMERCADOS
E ESTABELECIM :NTOS COMERCIAIS
CONGÊNERES A COLOCAREM EM GÔNDULAS
ESPECIFICAS, A D OSIÇÃO DO
CONSUMIDOR DE FORMA IDENTIFICADA,
OS PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE
PROXIMO DA DATA DE VENCIMENTO, NO
MUNICÍPIO DE ANAPOLIS-GO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANAPOLIS, Vereador Leandro Ribeiro da Silva, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo

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