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norma nº 511/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 511 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PN
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR NºS, DE 14 DE DE 2022.
ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 22 DE JULHO DE
2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Esta Lei Complementar altera, compatibiliza e faz adequação à Lei
Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (LDO 2023), na forma da
Legislação Federal vigente, art. 165, inciso Il e $ 2º, da Constituição Federal, às
normas editadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), e em
obediência aos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º. As referidas alterações, compatibilizações e adequações resultam da
alteração do texto original da Lei Complementar nº 508, de 25 de novembro de 2022
- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 (LOA 2023), conforme as diretrizes
legais indicadas no artigo 1º.
Art. 3º. Os anexos da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022,
passam a viger com a redação dada pelos anexos que acompanham esta Lei
Complementar, referentes ao PPA 2022-2025 e à LOA 2023, na sua integralidade.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 14 DE E DE 2022.
ROBERTÓ NAVES E SIQUEIRA
“PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Lei Municipal Nº 225 de 2 de Junho de 1997
Decreto 30.375 de 28 de Maio de 2010
2022 ANÁPOLIS 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUARTA- FEIRA
DECRETOS
LEIS MUNICIPAIS
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO
MMMLXXXV
LICITAÇÕES/AVISOS/TERMOS/ATOS/EXTRATOS/CONTRATOS/CONVÊNIOS/
ANÁLISES/TC'S.
PORTARIAS
PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES - CMTT.
PUBLICAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL...
LEIS MUNICIPAIS
ços
ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ
ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 473, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e
cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º. Esta Lei Complementar altera, compatibiliza e faz
adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro
de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2022 a 2025 (PPA 2022-2025), na forma da Legislação
Federal vigente, do art. 165, Ie $ 2º, da Constituição Federal,
das normas editadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
de Goiás (TCM-GO) e em obediência aos termos da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º. As referidas alterações, compatibilizações c
adequações resultam da alteração do texto original da Lei
Complementar nº 508, de 25 de novembro de 2022 - Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2023 (LOA 2023),
conforme as diretrizes legais indicadas no artigo 1º.
Art. 3º. Os anexos da Lei Complementar nº 473, de 07 de
dezembro de 2021, passam a viger com a redação dada pelos
anexos que acompanham a presente Lei Complementar c com
as demais alterações da LOA 2023, na sua integralidade.
Art, 4º, Esta Lei Complementar entra cm vigor na data de sua
publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 14 DE DEZEMBRO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
BRAS as SAGE ENO ACTSASUREEESS ONCE O TEARS USAR cassa aa ud N/€
LEICOMPLEMENTAR Nº511,DE14DE DEZEMBRO
DE 2022.
ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ
ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 504, DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE
INSTITUIU A JLEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º. Esta Lei Complementar altera, compatibiliza e
faz adequação à Lei Complementar nº 504, de 22 de julho
de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2023 (LDO 2023), na forma
da Legislação Federal vigente, art. 165, inciso Il e $ 2º, da
Constituição Federal, às normas editadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), e em obediência
aos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de
maio de 2000.
Art. 2º. As referidas alterações, compatibilizações e
adequações resultam da alteração do texto original da Lei
Complementar nº 508, de 25 de novembro de 2022 - Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2023 (LOA 2023),
conforme as diretrizes legais indicadas no artigo 1º.
Art. 3º. Os anexos da Lei Complementar nº 504, de 22 de
julho de 2022, passam a viger com a redação dada pelos
anexos que acompanham esta Lei Complementar, referentes
ao PPA 2022-2025 e à LOA 2023, na sua integralidade.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 14 DE DEZEMBRO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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