br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 514/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 514 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7504

Originating matéria

matéria 29206 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

BR”
INETE DO PREFEIT:
LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR
Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE
CARGOS, CARREIRASE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL
DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Altera e acrescenta dispostivos ao Anexo III (TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO CLASSIFICADOS POR CLASSE (OCUPACIONAL COM SEUS RESPECTIVOS
QUANTITATIVOS E CARGA HORÁRIA), Classe Ocupacional Nível Superior + Profissionalização —
Especialista em Saúde, da Lei Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim passa a
viger:
ANEXO Ill
TABELA DE CARGOS E DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSIFICADOS POR CLASSE
OCUPACIONAL COM SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E CARGA HORÁRIA
CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE
(..)
CIRURGIÃO DENTISTA 120 20hs
*ANEXO DA SUBDIVISÃO
ENFERMEIRO 120 30hs
* ANEXO DA SUBDIVISÃO
EDUCADOR FÍSICO | 8 40hs
(.) |
MÉDICO AMBULATORIAL 216 20hs
* ANEXO DA SUBDIVISÃO
MÉDICO PLANTONISTA 248 24hs
* ANEXO DA SUBDIVISÃO
o TOTAL 712
Art. 2º. Altera e acrescenta dispositivos ao ANEXO Ill (TABELA DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO CLASSIFICADOS POR CLASSE OCUPACIONAL COM SEUS
RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E CARGA HORÁRIA), Classe Ocupacional Nível Superior +
profissionalização — Especialista em Saúde (anexo da subdivisão), da Lei Complementar Nº 213, de 22
de dezembro de 2009, que assim passa a viger:
ANEXO III
CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE
*ANEXO DA SUBDIVISÃO
“CIRURGIÃO DENTISTA SUBDIVIDIDO EM:
CIRURGIÃO DENTISTA - GERAL 6 20HS
CIRURGIÃO DENTISTA - BUCO MAXILO FACIAL 8 20H5
CIRURGIÃO DENTISTA : ENDODONTISTA 16 20HS
CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRA ã 20HS
CIRURGIÃO DENTISTA - PACIENTE ESPECIAL 4 20H5
CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA 10 20HS
CIRURGIÃO DENTISTA - PROTESISTA 14 20H58
CIRURGIÃO DENTISTA =ORTODONTISTA ã 20H85
TOTAL 120
CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE
*ANEXO DA SUBDIVISÃO
ENFERMEIRO - SUBDIVISÃO
ENFERMAGEM GERAL 99 30HS
ENFERMAGEM DERMATOLÓGICA 3 30HS
ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 16 30HS
ENFERMAGEM EM SAÚDE DO 2 30HS
TRABALHADOR E SAÚDE OCUPACIONAL
| TOTAL 1 120
CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE
*ANEXO DA SUBDIVISÃO
MEDICO AMBULATORIAL - SUBDIVISÃO
ALERGISTA 2 20HS
— ANCIOLOGISTA — O HS
CARDIOLOGISTA 12 20HS
CIRURGIÃO APARELHO DIGESTIVO 6 20HS
CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO 6 20HS
CIRURGIÃO GERAL 4 20HS
CIRURGIÃO PEDIATRA | 20HS
CIRURGIÃO VASCULAR 2 20HS
CLÍNICO GERAL 6 20HS
DERMATOLOGISTA 6 20HS
ENDOCRINOLOGISTA 12 20HS
FISIATRA 2 20HS
GASTROENTEROLOGISTA 5 20HS
GASTROPEDIATRA 2 20HS
GENETICISTA 2 20HS
GERIATRA 7 20HS
GINECOLOGISTA / OBSTETRA 15 20HS
HEMATOLOGISTA 2 20HS
IMUNOLOGISTA 2 20HS
INFECTOLOGISTA 5 20HS
LEGISTA 2 20HS
MASTOLOGISTA 8 20HS
NEFROLOGISTA 6 20HS
NEUROLOGISTA 5 20HS
NEUROPEDIATRA 2 20HS
NEUROCIRURGIÃO 3 20HS
OFTALMOLOGISTA 10 20HS
ORTOPEDISTA 14 20HS
OTORRINOLARINGOLOGISTA 8 20HS
PATOLOGISTA 3 20HS
PEDIATRA 16 20HS8
PNEUMOLOGISTA 3 20HS
GABINETE DO PREFEITO
PSIQUIATRA 10 20HS
RADIOLOGISTA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 8 20HS
REUMATOLOGISTA 5 20HS
UROLOGISTA 6 20HS
TOTAL 216
CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE
*ANEXO DA SUBDIVISÃO
MÉDICO PLANTONISTA - SUBDIVISÃO
CARDIOLOGISTA 3 2Hs
CIRURGIÃO GERAL 24 24HS
CIRURGIÃO PEDIATRA 3 24HS |
CIRURGIÃO VASCULAR 2 24HS
CLÍNICO GERAL 130 24HS
GASTROENTEROLOGISTA 3 24HS |
GINECOLOGISTA / OBSTETRA 10 24HS
NEUROCIRURGIÃO 1 24HS
ORTOPEDISTA 25 24HS
PATOLOGISTA 5 24HS
PEDIATRA 40 24HS
RADIOLOGISTA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 2 24HS
TOTAL 248 à]
Art. 3º. Altera e acrescenta dispositivos ao ANEXO V (ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS),
Requisitos para Provimento, Constando Classe Ocupacional, Título do Cargo, Descrição do Cargo,
Classes e Pré-Requisitos, da Lei Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim passa
a viger:
ANEXO V
“ESPECIALISTA EM SAÚDE | MÉDICO AMBULATORIAL ||
6.)
ESPECIALISTA EM SAÚDE | MÉDICO PLANTONISTA
(...)
*
cd;
GABINETE DO PREFEITO
B) TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS:
(...)
- Verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos protocolos de regulação, por
meio da análise de laudo médico e atuar sobre a demanda reprimida de procedimentos regulados;
- Autorizar ou não a realização de procedimento;
- Definir sobre a alocação da vaga e dos recursos necessários para o atendimento;
- Avaliar as solicitações de procedimentos já autorizados, incluídos os especiais, e suas alterações,
além de orientar e avaliar o preenchimento dos laudos médicos;
- Avaliar, acompanhar, regular, autorizar, negar e realizar auditoria, regulação de leitos hospitalares de
enfermaria e complementares, para assistência à saúde;
- Realizar triagem das ocorrências e identificar presença de risco de morte;
- Decidir quais recursos são necessários e mais adequados ao atendimento dos pacientes com
solicitação de transferência hospitalar,
- Receber solicitação de internação encaminhada pela Unidade de Saúde solicitante definindo, na
função de Regulador, os recursos assistenciais necessários ao paciente tais como leito, especialidade
médica, prioridade etc.;
- Verificar a evolução dos pacientes e solicitar esclarecimentos à Unidade solicitante;
- Priorizar e qualificar o processo assistencial a ser oferecido ao paciente crítico;
- Definir sobre a internação em leito hospitalar, fazendo-o com base nos principios de equidade,
integralidade e universalidade da assistência, além de demais normativas e protocolos cabiveis;
- Realizar auditorias, avaliando in loco quando necessário, procedendo a fiscalização quanto a
utilização dos leitos de terapia intensiva, bem como os de enfermaria e especialidades, credenciados
pelo SUS;
- Gerar informações, conforme protocolo, que possam qualificar e subsidiar a tomada de decisão
quanto à busca da melhor alternativa assistencial do momento, de acordo com a necessidade do
paciente;
- Atuar como médico autorizador de exames, consultas, cirurgias e internações.
(..)
ESPECIALISTA EM SAÚDE EDUCADOR FÍSICO
REQUISITOS PARA A ATRIBUIÇÃO: | Ensino superior completo em Educação Fisica e registro profissional
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
A) SUMÁRIA:
Executar, supervisionar, avaliar, assessorar, coordenar, planejar, orientar atividades, trabalhos e
programas inerentes à área de atividade fisica e desporto, voltadas à promoção, prevenção e
recuperação à saúde, desenvolvidas pelo Município.
B) TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS:
- Efetuar testes de avaliação física;
AN”
ABINE PREFEIT
- Estudar a necessidade e capacidade física dos desportistas;
- Elaborar relatórios e planos de treinamentos;
- Submeter os desportistas ao treinamento, ensinando a eles as técnicas e táticas do esporte ou
atividade física realizada;
- Instruir os desportistas sobre a realização de exercícios, treinamentos, atividades físicas e jogos
esportivos;
- Elaborar o programa de atividades desportivas, baseando-se na comprovação de necessidades,
capacidades e nos objetivos almejados;
- Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades com vistas à performance esportiva,
ginastica laboral e recreação esportiva;
- Executar outras atividades ou tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente laboral ou organizacional, dentro de seu âmbito de ação;
- Colaborar nos processos de reabilitação física, mental e social de pacientes;
- Colaborar nos trabalhos e atividades voltados à prevenção e promoção da saúde em atividades e
práticas físicas;
- Colaborar com a prática e desenvolvimento de atividades físicas em ambiente laboral;
- Coordenar, atuar, planejar e executar projetos de atividades físicas junto aos programas assistenciais
de saúde voltados a idosos, pessoas com incapacidades fisicas, transtornos psicossociais e outros,
visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde;
- Colaborar com o desenvolvimento e implementação de programas de educação em saúde pela
prática de atividades físicas, corporais e de desportos.
- Promover a capacitação de profissionais de saúde de forma a atuarem como facilitadores e/ou
monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais.
- Colaborar na promoção de eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas
corporais e sua importância para a saúde da população.
- Colaborar, planejar, desenvolver, implementar e executar programas de atividades físicas, práticas
corporais e/ou desporto junto à população conforme as diretrizes de atenção primária à saúde.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições contrárias.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
ROBERTO-NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ras ICI
Diário Oficial de Anápolis || ANÁPOLIS 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUINTA- FEIRA
Art. 3º. Fica alterada a redação do $ 2º do art. 21-B da Lei
Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que passa
a vigorar da seguinte forma:
“Art. 21-B. (...)
(...)
$ 2º Os percentuais nos incisos Ta X não são cumulativos,
sendo que o maior exclui o menor."
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 21 de dezembro de 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LEICOMPLEMENTARNºS14,DE2Z21DEDEZEMBRO
DE 2022.
ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR
Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009,
QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRASE VENCIMENTOS DO QUADRO
DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º. Altera e acrescenta dispostivos ao Anexo II
(TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSIFICADOS POR CLASSE OCUPACIONAL
COM SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E
CARGA HORARIA), Classe Ocupacional Nível Superior
+ Profissionalização Especialista em Saúde, da Lei
Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim
passa a viger:
MÉDICO PLANTONISTA
* ANEXO DA SUBDIVISÃO 248 | 24hs
TOTAL m2 |
Art. 2º. Altera e acrescenta dispositivos ao ANEXO
(TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSIFICADOS | POR CLASSE OCUPACIONAL
COM SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E
CARGA HORÁRIA), Classe Ocupacional Nível Superior
+ profissionalização — Especialista em Saúde (anexo da
subdivisão), da Lei Complementar Nº 213, de 22 de dezembro
de 2009, que assim passa a viger:
ANEXO HI
CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR +
PROFISSIONALIZAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE
*ANEXO DA SUBDIVISÃO
STA SUBDIVIDIDO EM
CIRURGIÃO DENTISTA -
En [ls 20HS
CIRURGIÃO DENTISTA - & HE
BUCO MAXILO FACIAL : a0Hs
CIRURGIÃO DENTISTA - SNS
ENDODONTISTA tá amis
CIRURGIÃO DENTISTA - 4 sous
ODONTOPEDIATRA =
CIRURGIÃO DENTISTA - 4 Es
PACIENTE ESPECIAL
CIRURGIÃO DENTISTA - nam
PERIODONTISTA ARS
CIRURGIÃO DENTISTA - .
PROTESISTA já 205
CIRURGIÃO DENTISTA — .
ORTODONTISTA 4 aus
TOTAL 120
CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR +
ANEXO HI Ã
PROFISSIONALIZAÇÃO
TABELA DE CARGOS E DE PROVIMENTO EFETIVO ESPECIALISTA EM [ra
CLASSIFICADOS POR CLASSE OCUPACIONAL COM .
SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E CARGA *ANEXO DA SUBDIVISÃO
HORÁRIA ) -
CLASSE OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR +
PROFISSIONALIZAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAUDE
ENFERMAGEM GERAL 99 MHS
ENFERMAGEM DERMATOLO- 3 30H
ENFERMAGEM EM SAÚDE MEN- ,
(.) TAL 16 | 30HS
, “1 Ã TN ENFERMAGEM EM SAÚDE DO
ANSA SUB NIVES] ào 120 20hs TRASALDADOR] E E AUDE OCU- 2 30HS
ENFERMEIRO E
* ANEXO DA SUBDIVISÃO 120 30hs TOTAL, 120
EDUCADOR FÍSICO 8 40hs
(..)
MÉDICO AMBULATORIAL 216 20hs
* ANEXO DA SUBDIVISÃO ú “0
CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR +
PROFISSIONALIZAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAUDE
*ANEXO DA SUBDIVISÃO
ANAPOLIS 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Q
FEIRA
NEUROCIRURGIÃO Il 24HS
ORTOPEDISTA 25 MHS
+
PATOLOGISTA 5 24HS
ALERGISTA 2 20HS PEDIATRA 40 HS
ANGIOLOGISTA 6 20HS RADK LOGS TA EDIA INOSTI- 2 24HS
CO POR IMAGEM.
CARDIOLOGISTA 12 20H8 TOTAL 248
[TIRURGIAD APARELHO DIGES, :
TIVO 6 20HS E .
CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO 6 20HS Art, 3º. Altera c acrescenta dispositivos ao ANEXO V
CIRURGIÃO GERAL 7 AS (ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS). Requisitos para
Provimento, Constando Classe Ocupacional, Título do
CIRURGIÃO PEDIATRA 3 20HS Ps ; o .
- — - Cargo, Descrição do Cargo, Classes e Pré-Requisitos, da Lei
EIRURGIÃO VASCULAR í 20H85 Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim
CLÍNICO GERAL 6 20H85 passa a viger:
DERMATOLOGISTA 6 20HS
ANEXO V
ENDOCRINOLOGISTA
FISIATRA
20H8
GASTROENTEROLOGISTA
20HS
GASTROPEDIATRA
20HS
GENETICISTA
20HS
GERIATRA
20HS
PROFISSIONALIZAÇÃO
*ANEXO DA SUBDIVISÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE
MÉDICO PLANTONISTA - SUBDIVISÃO
FCOLOGISTA | OBSTETRA 15 20HS
HEMATOLOGISTA 2 20HS
IMUNOLOGISTA 2 20HS
INFECTOLOGISTA 5 20HS
LEGISTA II 2 20HS
MASTOLOGISTA g 20HS
NEFROLOGISTA A 20HS
NEUROLOGISTA 5 20HS
ROPEDIATRA 2 20HS
NEUROCIRURGIÃO 3 20HS
OFTALMOLOGISTA 10 20HS
ORTOPEDISTA 14 20HS
[ OTORRINOLARINGOLOGISTA 8 20HS
PATOLOGISTA 3 20HS
PEDIATRA 16 20HS
PNEUMOLOGISTA 3 20HS
PSIQUIATRA 10 20HS
RADIOL Ro TICO 8 20HS
REUMATOLOGISTA 5 20HS
UROLOGISTA 6 20HS
TOTAL Mó
CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR
CARDIOLOGISTA 3 2HS
CIRURGIÃO GERAL 24 24HS
E
CIRURGIÃO PEDIATRA 3 24HS
CIRURGIÃO VASCULAR 2 24HS
CLÍNICO GERAL 130 24HS
GASTROENTEROLOGISTA 3 1 24HS
GINECOLOGISTA / OBSTETRA 10 24HS
ESPECIALISTA
EM SAUDE
ESPECIALISTA
EM SAÚDE
[a]
) TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS:
E.)
- Verificar as evidências clínicas das solicitações e o
cumprimento dos protocolos de regulação, por meio da
análise de laudo médico e atuar sobre a demanda reprimida de
procedimentos regulados;
- Autorizar ou não a realização de procedimento;
- Definir sobre a alocação da vaga e dos recursos neces:
para o atendimento;
- Avaliar as solicitações de procedimentos já autorizados,
incluídos os especiais, e suas alterações, além de orientar e
avaliar o preenchimento dos laudos médicos;
- Avaliar, acompanhar, regular, autorizar, negar e realizar
auditoria, regulação de leitos hospitalares de enfermaria e
complementares, para assistência à saúde;
- Realizar triagem das ocorrências e identificar presença de
risco de morte:
- Decidir quais recursos são necessários e mais adequados ao
atendimento dos pacientes com solicitação de transferência
hospitalar;
- Receber solicitação de internação encaminhada pela Unidade
de Saúde solicitante definindo, na função de Regulador, os
recursos assistenciais necessários ao paciente tais como leito,
especialidade médica, prioridade etc.;
- Verificar a evolução dos pacientes e solicitar esclarecimentos
à Unidade solicitante;
- Priorizar e qualificar o processo assistencial a ser oferecido
ao paciente crítico;
- Definir sobre a internação em leito hospitalar, fazendo-o
com base nos princípios de equidade, integralidade e
universalidade da assistência. além de demais normativas e
protocolos cabíveis;
- Realizar auditorias, avaliando in loco quando necessário,
procedendo a fiscalização quanto a utilização dos leitos de
terapia intensiva, bem como os de enfermaria e especialidades,
credenciados pelo SUS;
- Gerar informações, conforme protocolo, que possam
qualificar e subsidiar a tomada de decisão quanto à busca da
os
Diário Oficial de Anápolis | ANÁPOLIS 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - FEIRA
melhor alternativa assistencial do momento, de acordo com a
necessidade do paciente;
- Atuar como médico autorizador de exames, consultas,
cirurgias e internações.
CADOR
FÍSICO
ESPECTALISTA EM SAUDE 40HS
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 21 DE DEZEMBRO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REQUISITOS PARA A
ATRIBUIÇÃO:
Ensino superior completo em Educação Fisica e
registro profissional
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
A) SUMÁRIA:
Executar, supervisionar, avaliar, assessorar, coordenar,
planejar, orientar atividades, trabalhos e programas inerentes
à área de atividade física e desporto, voltadas à promoção,
prevenção e recuperação à saúde, desenvolvidas pelo
Município.
B) TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS:
- Efetuar testes de avaliação física;
- Estudar a necessidade e capacidade fisica dos desportistas;
- Elaborar relatórios e planos de treinamentos;
- Submeter os desportistas ao treinamento, ensinando a eles
as técnicas e táticas do esporte ou atividade física realizada;
- Instruir os desportistas sobre a realização de exercícios,
treinamentos, atividades físicas e jogos esportivos;
- Elaborar o programa de atividades desportivas, baseando-se
na comprovação de necessidades, capacidades e nos objetivos
almejados;
- Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades com
vistas à performance esportiva, ginastica laboral e recreação
esportiva;
- Executar outras atividades ou tarefas de mesma natureza
e nível de complexidade associadas ao ambiente laboral ou
organizacional, dentro de seu âmbito de ação;
- Colaborar nos processos de reabilitação física, mental e
social de pacientes;
- Colaborar nos trabalhos e atividades voltados à prevenção e
promoção da saúde em atividades e práticas físicas;
- Colaborar com a prática e desenvolvimento de atividades
físicas em ambiente laboral;
- Coordenar, atuar, planejar e executar projetos de atividades
físicas junto aos programas assistenciais de saúde voltados
a idosos, pessoas com incapacidades físicas, transtornos
psicossociais e outros, visando a promoção, prevenção e
recuperação da saúde;
- Colaborar com o desenvolvimento e implementação de
programas de educação em saúde pela prática de atividades
físicas, corporais e de desportos.
- Promover a capacitação de profissionais de saúde de
forma a atuarem como facilitadores e/ou monitores no
desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais.
- Colaborar na promoção de eventos que estimulem ações
que valorizem atividades físicas/práticas corporais e sua
importância para a saúde da população.
- Colaborar, planejar, desenvolver, implementar e executar
programas de atividades físicas, práticas corporais c/ou
desporto junto à população conforme as diretrizes de atenção
primária à saúde.
Art. 4º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.
“ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR
Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020,
LEI COMPLEMENTAR Nº 485, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2021, LEI COMPLEMENTAR
Nº 487, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, E LEI
COMPLEMENTAR Nº 494, DE 31 DE MAIO
DE 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica acrescida a alínea “|” ao $1º do artigo 4º da da
Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que
passam a viger com a seguinte redação:
“Art 4º (...)
SK (.)
(..)
b 3 (três) cargos de Assessor Especial, com especialidade
de atuação na área Contábil, Jurítica e/ou de Gestão
Administrativa;
Art. 2º. Fica acrescida a alínea *b” ao inciso II do parágrafo
único do artigo 5º da Lei Complementar nº 456, de 23 de
dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 3º da Lei
Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, que passa
a viger com a seguinte redação:
“Art 5º (...)
Parágrafo único. (...)
(...)
H-(..)
(o)
b) Gerência Administrativa.”
Art. 3º. Fica alterado o inciso II do parágrafo $1º do artigo
8º da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020,
o qual foi alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº
494, de 31 de maio de 2022, que passa a viger com a seguinte
redação:
“Art 8 (...)
SIS (aa)
oe.)
H- 02 (duas) Assessorias Técnicas; ”
Art. 4º. Dá nova redação aos incisos do parágrafo único do
artigo 9º da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de
2020, o qual foi alterado pelo artigo 7º da Lei Complementar
nº 485, de 27 de dezembro de 2021, que passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 9 (...)
Parágrafo único. (...)

open original →