| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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BR” INETE DO PREFEIT: LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRASE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Altera e acrescenta dispostivos ao Anexo III (TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSIFICADOS POR CLASSE (OCUPACIONAL COM SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E CARGA HORÁRIA), Classe Ocupacional Nível Superior + Profissionalização — Especialista em Saúde, da Lei Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim passa a viger: ANEXO Ill TABELA DE CARGOS E DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSIFICADOS POR CLASSE OCUPACIONAL COM SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E CARGA HORÁRIA CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO ESPECIALISTA EM SAÚDE (..) CIRURGIÃO DENTISTA 120 20hs *ANEXO DA SUBDIVISÃO ENFERMEIRO 120 30hs * ANEXO DA SUBDIVISÃO EDUCADOR FÍSICO | 8 40hs (.) | MÉDICO AMBULATORIAL 216 20hs * ANEXO DA SUBDIVISÃO MÉDICO PLANTONISTA 248 24hs * ANEXO DA SUBDIVISÃO o TOTAL 712 Art. 2º. Altera e acrescenta dispositivos ao ANEXO Ill (TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSIFICADOS POR CLASSE OCUPACIONAL COM SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E CARGA HORÁRIA), Classe Ocupacional Nível Superior + profissionalização — Especialista em Saúde (anexo da subdivisão), da Lei Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim passa a viger: ANEXO III CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO ESPECIALISTA EM SAÚDE *ANEXO DA SUBDIVISÃO “CIRURGIÃO DENTISTA SUBDIVIDIDO EM: CIRURGIÃO DENTISTA - GERAL 6 20HS CIRURGIÃO DENTISTA - BUCO MAXILO FACIAL 8 20H5 CIRURGIÃO DENTISTA : ENDODONTISTA 16 20HS CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRA ã 20HS CIRURGIÃO DENTISTA - PACIENTE ESPECIAL 4 20H5 CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA 10 20HS CIRURGIÃO DENTISTA - PROTESISTA 14 20H58 CIRURGIÃO DENTISTA =ORTODONTISTA ã 20H85 TOTAL 120 CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO ESPECIALISTA EM SAÚDE *ANEXO DA SUBDIVISÃO ENFERMEIRO - SUBDIVISÃO ENFERMAGEM GERAL 99 30HS ENFERMAGEM DERMATOLÓGICA 3 30HS ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 16 30HS ENFERMAGEM EM SAÚDE DO 2 30HS TRABALHADOR E SAÚDE OCUPACIONAL | TOTAL 1 120 CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO ESPECIALISTA EM SAÚDE *ANEXO DA SUBDIVISÃO MEDICO AMBULATORIAL - SUBDIVISÃO ALERGISTA 2 20HS — ANCIOLOGISTA — O HS CARDIOLOGISTA 12 20HS CIRURGIÃO APARELHO DIGESTIVO 6 20HS CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO 6 20HS CIRURGIÃO GERAL 4 20HS CIRURGIÃO PEDIATRA | 20HS CIRURGIÃO VASCULAR 2 20HS CLÍNICO GERAL 6 20HS DERMATOLOGISTA 6 20HS ENDOCRINOLOGISTA 12 20HS FISIATRA 2 20HS GASTROENTEROLOGISTA 5 20HS GASTROPEDIATRA 2 20HS GENETICISTA 2 20HS GERIATRA 7 20HS GINECOLOGISTA / OBSTETRA 15 20HS HEMATOLOGISTA 2 20HS IMUNOLOGISTA 2 20HS INFECTOLOGISTA 5 20HS LEGISTA 2 20HS MASTOLOGISTA 8 20HS NEFROLOGISTA 6 20HS NEUROLOGISTA 5 20HS NEUROPEDIATRA 2 20HS NEUROCIRURGIÃO 3 20HS OFTALMOLOGISTA 10 20HS ORTOPEDISTA 14 20HS OTORRINOLARINGOLOGISTA 8 20HS PATOLOGISTA 3 20HS PEDIATRA 16 20HS8 PNEUMOLOGISTA 3 20HS GABINETE DO PREFEITO PSIQUIATRA 10 20HS RADIOLOGISTA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 8 20HS REUMATOLOGISTA 5 20HS UROLOGISTA 6 20HS TOTAL 216 CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO ESPECIALISTA EM SAÚDE *ANEXO DA SUBDIVISÃO MÉDICO PLANTONISTA - SUBDIVISÃO CARDIOLOGISTA 3 2Hs CIRURGIÃO GERAL 24 24HS CIRURGIÃO PEDIATRA 3 24HS | CIRURGIÃO VASCULAR 2 24HS CLÍNICO GERAL 130 24HS GASTROENTEROLOGISTA 3 24HS | GINECOLOGISTA / OBSTETRA 10 24HS NEUROCIRURGIÃO 1 24HS ORTOPEDISTA 25 24HS PATOLOGISTA 5 24HS PEDIATRA 40 24HS RADIOLOGISTA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 2 24HS TOTAL 248 à] Art. 3º. Altera e acrescenta dispositivos ao ANEXO V (ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS), Requisitos para Provimento, Constando Classe Ocupacional, Título do Cargo, Descrição do Cargo, Classes e Pré-Requisitos, da Lei Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim passa a viger: ANEXO V “ESPECIALISTA EM SAÚDE | MÉDICO AMBULATORIAL || 6.) ESPECIALISTA EM SAÚDE | MÉDICO PLANTONISTA (...) * cd; GABINETE DO PREFEITO B) TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS: (...) - Verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos protocolos de regulação, por meio da análise de laudo médico e atuar sobre a demanda reprimida de procedimentos regulados; - Autorizar ou não a realização de procedimento; - Definir sobre a alocação da vaga e dos recursos necessários para o atendimento; - Avaliar as solicitações de procedimentos já autorizados, incluídos os especiais, e suas alterações, além de orientar e avaliar o preenchimento dos laudos médicos; - Avaliar, acompanhar, regular, autorizar, negar e realizar auditoria, regulação de leitos hospitalares de enfermaria e complementares, para assistência à saúde; - Realizar triagem das ocorrências e identificar presença de risco de morte; - Decidir quais recursos são necessários e mais adequados ao atendimento dos pacientes com solicitação de transferência hospitalar, - Receber solicitação de internação encaminhada pela Unidade de Saúde solicitante definindo, na função de Regulador, os recursos assistenciais necessários ao paciente tais como leito, especialidade médica, prioridade etc.; - Verificar a evolução dos pacientes e solicitar esclarecimentos à Unidade solicitante; - Priorizar e qualificar o processo assistencial a ser oferecido ao paciente crítico; - Definir sobre a internação em leito hospitalar, fazendo-o com base nos principios de equidade, integralidade e universalidade da assistência, além de demais normativas e protocolos cabiveis; - Realizar auditorias, avaliando in loco quando necessário, procedendo a fiscalização quanto a utilização dos leitos de terapia intensiva, bem como os de enfermaria e especialidades, credenciados pelo SUS; - Gerar informações, conforme protocolo, que possam qualificar e subsidiar a tomada de decisão quanto à busca da melhor alternativa assistencial do momento, de acordo com a necessidade do paciente; - Atuar como médico autorizador de exames, consultas, cirurgias e internações. (..) ESPECIALISTA EM SAÚDE EDUCADOR FÍSICO REQUISITOS PARA A ATRIBUIÇÃO: | Ensino superior completo em Educação Fisica e registro profissional DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: A) SUMÁRIA: Executar, supervisionar, avaliar, assessorar, coordenar, planejar, orientar atividades, trabalhos e programas inerentes à área de atividade fisica e desporto, voltadas à promoção, prevenção e recuperação à saúde, desenvolvidas pelo Município. B) TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS: - Efetuar testes de avaliação física; AN” ABINE PREFEIT - Estudar a necessidade e capacidade física dos desportistas; - Elaborar relatórios e planos de treinamentos; - Submeter os desportistas ao treinamento, ensinando a eles as técnicas e táticas do esporte ou atividade física realizada; - Instruir os desportistas sobre a realização de exercícios, treinamentos, atividades físicas e jogos esportivos; - Elaborar o programa de atividades desportivas, baseando-se na comprovação de necessidades, capacidades e nos objetivos almejados; - Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades com vistas à performance esportiva, ginastica laboral e recreação esportiva; - Executar outras atividades ou tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente laboral ou organizacional, dentro de seu âmbito de ação; - Colaborar nos processos de reabilitação física, mental e social de pacientes; - Colaborar nos trabalhos e atividades voltados à prevenção e promoção da saúde em atividades e práticas físicas; - Colaborar com a prática e desenvolvimento de atividades físicas em ambiente laboral; - Coordenar, atuar, planejar e executar projetos de atividades físicas junto aos programas assistenciais de saúde voltados a idosos, pessoas com incapacidades fisicas, transtornos psicossociais e outros, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde; - Colaborar com o desenvolvimento e implementação de programas de educação em saúde pela prática de atividades físicas, corporais e de desportos. - Promover a capacitação de profissionais de saúde de forma a atuarem como facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais. - Colaborar na promoção de eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas corporais e sua importância para a saúde da população. - Colaborar, planejar, desenvolver, implementar e executar programas de atividades físicas, práticas corporais e/ou desporto junto à população conforme as diretrizes de atenção primária à saúde. Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 21 DE DEZEMBRO DE 2022. ROBERTO-NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL ras ICI Diário Oficial de Anápolis || ANÁPOLIS 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUINTA- FEIRA Art. 3º. Fica alterada a redação do $ 2º do art. 21-B da Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 21-B. (...) (...) $ 2º Os percentuais nos incisos Ta X não são cumulativos, sendo que o maior exclui o menor." Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 21 de dezembro de 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL LEICOMPLEMENTARNºS14,DE2Z21DEDEZEMBRO DE 2022. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRASE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Altera e acrescenta dispostivos ao Anexo II (TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSIFICADOS POR CLASSE OCUPACIONAL COM SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E CARGA HORARIA), Classe Ocupacional Nível Superior + Profissionalização Especialista em Saúde, da Lei Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim passa a viger: MÉDICO PLANTONISTA * ANEXO DA SUBDIVISÃO 248 | 24hs TOTAL m2 | Art. 2º. Altera e acrescenta dispositivos ao ANEXO (TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSIFICADOS | POR CLASSE OCUPACIONAL COM SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E CARGA HORÁRIA), Classe Ocupacional Nível Superior + profissionalização — Especialista em Saúde (anexo da subdivisão), da Lei Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim passa a viger: ANEXO HI CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO ESPECIALISTA EM SAÚDE *ANEXO DA SUBDIVISÃO STA SUBDIVIDIDO EM CIRURGIÃO DENTISTA - En [ls 20HS CIRURGIÃO DENTISTA - & HE BUCO MAXILO FACIAL : a0Hs CIRURGIÃO DENTISTA - SNS ENDODONTISTA tá amis CIRURGIÃO DENTISTA - 4 sous ODONTOPEDIATRA = CIRURGIÃO DENTISTA - 4 Es PACIENTE ESPECIAL CIRURGIÃO DENTISTA - nam PERIODONTISTA ARS CIRURGIÃO DENTISTA - . PROTESISTA já 205 CIRURGIÃO DENTISTA — . ORTODONTISTA 4 aus TOTAL 120 CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + ANEXO HI Ã PROFISSIONALIZAÇÃO TABELA DE CARGOS E DE PROVIMENTO EFETIVO ESPECIALISTA EM [ra CLASSIFICADOS POR CLASSE OCUPACIONAL COM . SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E CARGA *ANEXO DA SUBDIVISÃO HORÁRIA ) - CLASSE OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO ESPECIALISTA EM SAUDE ENFERMAGEM GERAL 99 MHS ENFERMAGEM DERMATOLO- 3 30H ENFERMAGEM EM SAÚDE MEN- , (.) TAL 16 | 30HS , “1 Ã TN ENFERMAGEM EM SAÚDE DO ANSA SUB NIVES] ào 120 20hs TRASALDADOR] E E AUDE OCU- 2 30HS ENFERMEIRO E * ANEXO DA SUBDIVISÃO 120 30hs TOTAL, 120 EDUCADOR FÍSICO 8 40hs (..) MÉDICO AMBULATORIAL 216 20hs * ANEXO DA SUBDIVISÃO ú “0 CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR + PROFISSIONALIZAÇÃO ESPECIALISTA EM SAUDE *ANEXO DA SUBDIVISÃO ANAPOLIS 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Q FEIRA NEUROCIRURGIÃO Il 24HS ORTOPEDISTA 25 MHS + PATOLOGISTA 5 24HS ALERGISTA 2 20HS PEDIATRA 40 HS ANGIOLOGISTA 6 20HS RADK LOGS TA EDIA INOSTI- 2 24HS CO POR IMAGEM. CARDIOLOGISTA 12 20H8 TOTAL 248 [TIRURGIAD APARELHO DIGES, : TIVO 6 20HS E . CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO 6 20HS Art, 3º. Altera c acrescenta dispositivos ao ANEXO V CIRURGIÃO GERAL 7 AS (ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS). Requisitos para Provimento, Constando Classe Ocupacional, Título do CIRURGIÃO PEDIATRA 3 20HS Ps ; o . - — - Cargo, Descrição do Cargo, Classes e Pré-Requisitos, da Lei EIRURGIÃO VASCULAR í 20H85 Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que assim CLÍNICO GERAL 6 20H85 passa a viger: DERMATOLOGISTA 6 20HS ANEXO V ENDOCRINOLOGISTA FISIATRA 20H8 GASTROENTEROLOGISTA 20HS GASTROPEDIATRA 20HS GENETICISTA 20HS GERIATRA 20HS PROFISSIONALIZAÇÃO *ANEXO DA SUBDIVISÃO ESPECIALISTA EM SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA - SUBDIVISÃO FCOLOGISTA | OBSTETRA 15 20HS HEMATOLOGISTA 2 20HS IMUNOLOGISTA 2 20HS INFECTOLOGISTA 5 20HS LEGISTA II 2 20HS MASTOLOGISTA g 20HS NEFROLOGISTA A 20HS NEUROLOGISTA 5 20HS ROPEDIATRA 2 20HS NEUROCIRURGIÃO 3 20HS OFTALMOLOGISTA 10 20HS ORTOPEDISTA 14 20HS [ OTORRINOLARINGOLOGISTA 8 20HS PATOLOGISTA 3 20HS PEDIATRA 16 20HS PNEUMOLOGISTA 3 20HS PSIQUIATRA 10 20HS RADIOL Ro TICO 8 20HS REUMATOLOGISTA 5 20HS UROLOGISTA 6 20HS TOTAL Mó CLASSE OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR CARDIOLOGISTA 3 2HS CIRURGIÃO GERAL 24 24HS E CIRURGIÃO PEDIATRA 3 24HS CIRURGIÃO VASCULAR 2 24HS CLÍNICO GERAL 130 24HS GASTROENTEROLOGISTA 3 1 24HS GINECOLOGISTA / OBSTETRA 10 24HS ESPECIALISTA EM SAUDE ESPECIALISTA EM SAÚDE [a] ) TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS: E.) - Verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos protocolos de regulação, por meio da análise de laudo médico e atuar sobre a demanda reprimida de procedimentos regulados; - Autorizar ou não a realização de procedimento; - Definir sobre a alocação da vaga e dos recursos neces: para o atendimento; - Avaliar as solicitações de procedimentos já autorizados, incluídos os especiais, e suas alterações, além de orientar e avaliar o preenchimento dos laudos médicos; - Avaliar, acompanhar, regular, autorizar, negar e realizar auditoria, regulação de leitos hospitalares de enfermaria e complementares, para assistência à saúde; - Realizar triagem das ocorrências e identificar presença de risco de morte: - Decidir quais recursos são necessários e mais adequados ao atendimento dos pacientes com solicitação de transferência hospitalar; - Receber solicitação de internação encaminhada pela Unidade de Saúde solicitante definindo, na função de Regulador, os recursos assistenciais necessários ao paciente tais como leito, especialidade médica, prioridade etc.; - Verificar a evolução dos pacientes e solicitar esclarecimentos à Unidade solicitante; - Priorizar e qualificar o processo assistencial a ser oferecido ao paciente crítico; - Definir sobre a internação em leito hospitalar, fazendo-o com base nos princípios de equidade, integralidade e universalidade da assistência. além de demais normativas e protocolos cabíveis; - Realizar auditorias, avaliando in loco quando necessário, procedendo a fiscalização quanto a utilização dos leitos de terapia intensiva, bem como os de enfermaria e especialidades, credenciados pelo SUS; - Gerar informações, conforme protocolo, que possam qualificar e subsidiar a tomada de decisão quanto à busca da os Diário Oficial de Anápolis | ANÁPOLIS 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - FEIRA melhor alternativa assistencial do momento, de acordo com a necessidade do paciente; - Atuar como médico autorizador de exames, consultas, cirurgias e internações. CADOR FÍSICO ESPECTALISTA EM SAUDE 40HS MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 21 DE DEZEMBRO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REQUISITOS PARA A ATRIBUIÇÃO: Ensino superior completo em Educação Fisica e registro profissional DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: A) SUMÁRIA: Executar, supervisionar, avaliar, assessorar, coordenar, planejar, orientar atividades, trabalhos e programas inerentes à área de atividade física e desporto, voltadas à promoção, prevenção e recuperação à saúde, desenvolvidas pelo Município. B) TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS: - Efetuar testes de avaliação física; - Estudar a necessidade e capacidade fisica dos desportistas; - Elaborar relatórios e planos de treinamentos; - Submeter os desportistas ao treinamento, ensinando a eles as técnicas e táticas do esporte ou atividade física realizada; - Instruir os desportistas sobre a realização de exercícios, treinamentos, atividades físicas e jogos esportivos; - Elaborar o programa de atividades desportivas, baseando-se na comprovação de necessidades, capacidades e nos objetivos almejados; - Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades com vistas à performance esportiva, ginastica laboral e recreação esportiva; - Executar outras atividades ou tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente laboral ou organizacional, dentro de seu âmbito de ação; - Colaborar nos processos de reabilitação física, mental e social de pacientes; - Colaborar nos trabalhos e atividades voltados à prevenção e promoção da saúde em atividades e práticas físicas; - Colaborar com a prática e desenvolvimento de atividades físicas em ambiente laboral; - Coordenar, atuar, planejar e executar projetos de atividades físicas junto aos programas assistenciais de saúde voltados a idosos, pessoas com incapacidades físicas, transtornos psicossociais e outros, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde; - Colaborar com o desenvolvimento e implementação de programas de educação em saúde pela prática de atividades físicas, corporais e de desportos. - Promover a capacitação de profissionais de saúde de forma a atuarem como facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais. - Colaborar na promoção de eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas corporais e sua importância para a saúde da população. - Colaborar, planejar, desenvolver, implementar e executar programas de atividades físicas, práticas corporais c/ou desporto junto à população conforme as diretrizes de atenção primária à saúde. Art. 4º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI COMPLEMENTAR Nº 485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR Nº 494, DE 31 DE MAIO DE 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica acrescida a alínea “|” ao $1º do artigo 4º da da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que passam a viger com a seguinte redação: “Art 4º (...) SK (.) (..) b 3 (três) cargos de Assessor Especial, com especialidade de atuação na área Contábil, Jurítica e/ou de Gestão Administrativa; Art. 2º. Fica acrescida a alínea *b” ao inciso II do parágrafo único do artigo 5º da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, que passa a viger com a seguinte redação: “Art 5º (...) Parágrafo único. (...) (...) H-(..) (o) b) Gerência Administrativa.” Art. 3º. Fica alterado o inciso II do parágrafo $1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 494, de 31 de maio de 2022, que passa a viger com a seguinte redação: “Art 8 (...) SIS (aa) oe.) H- 02 (duas) Assessorias Técnicas; ” Art. 4º. Dá nova redação aos incisos do parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 7º da Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 9 (...) Parágrafo único. (...)