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norma nº 6/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaInstitui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências.
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Nº 006/2023
Assunto: Resolução
RESOLUÇÃO DE Nº 00623. DE 07 DE MARÇO DE 2023.
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, A “GALERIA DAS
EX-VEREADORAS”, COMO FORMA DE POLÍTICA PÚBLICA DE
INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, nos termos do artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Anápolis, aprovou e eu, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica criado nas dependências da Câmara Municipal de Anápolis, a
“GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, que será localizada na Procuradoria da Mulher, um espaço
reservado para fixação de mural com exposição fotográfica individualizada e permanente das
Parlamentares Mulheres de todas as legislaturas, como forma de política pública de incentivo à
participação das mulheres na política.
Parágrafo Único. A “GALERIA DAS EX-VEREADORAS” tem como objetivo
resgatar a história das mulheres Parlamentares do Legislativo Municipal de Anápolis, reconhecendo
a sua importância e contribuição para a vida comunitária, social, política e econômica.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, de acordo com a disponibilidade financeira vigente da
Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 07 de março de 2023.
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14
Bairro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br

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