| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências. |
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Nº 006/2023 Assunto: Resolução RESOLUÇÃO DE Nº 00623. DE 07 DE MARÇO DE 2023. INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, A “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, COMO FORMA DE POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, nos termos do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, aprovou e eu, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, promulgo a presente Resolução: Art. 1º. Fica criado nas dependências da Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, que será localizada na Procuradoria da Mulher, um espaço reservado para fixação de mural com exposição fotográfica individualizada e permanente das Parlamentares Mulheres de todas as legislaturas, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política. Parágrafo Único. A “GALERIA DAS EX-VEREADORAS” tem como objetivo resgatar a história das mulheres Parlamentares do Legislativo Municipal de Anápolis, reconhecendo a sua importância e contribuição para a vida comunitária, social, política e econômica. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, de acordo com a disponibilidade financeira vigente da Câmara Municipal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 07 de março de 2023. Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14 Bairro Jundiai, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br