| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4268 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO SKATE". |
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13/04/2023, 14:49 SEI/PMA - 0152789 - legislação ANAPOLIS Orgulho de viver aqui Procuradoria | Geraldo Município PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br Sede da Prefeitura LEGISLAÇÃO LEINºS 264% DE À? DE RESINA DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO SKATE.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, o “Dia Municipal do Skate”, a ser celebrado anualmente no dia 21 do mês de junho. Art. 2º. A data referida no artigo antecedente destina-se a estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas, com palestras, práticas e competições voltadas a incrementar a prática do esporte em nosso Município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 43 DE ob DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS/AUT. Nº 017/2023 Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito. em 13/04/2023, às 14:44, conforme art. 1º, IT, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? sei. anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=1808668infra siste... 1/2 13/04/2023, 14:49 SEI/PMA - 0152789 - legislação 01102.00000839/2023-94 0152789v3 sei, anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento, imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento= 180866&infra siste... 2/2 Diário Oficial de Anápolis POLIS 14 DE ABRIL DE 2023 - SEXTA-FEIRA 19/2023 e desta Resolução. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Presidência do Conselho Municipal de Fducação, em Anápolis, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte c três. Valto Elias de Lima Presidente CONSELHEIROS André Leonardo Barros Batista; Andréia Borges de Paula; Fabiane Santos de Sousa; Flávia Rodrigues Monteiro Rossane Machado; Franciele Virgínia da Silva Carvalho; Idelma Maria dos Reis Silva; Jane de Oliveira; Josiane Neres Pereira Fernandes; Lidiane Vaz Rodovalho Marques; Mara Andréia Fernandes Peixoto; Rosangela Nogueira Casanova Queiroz; Suely Miranda Cavalcante Bastos; Valto Elias de Lima. RESOLUÇÃO CME N. 22, DE 03 DE ABRIL DE 2023 RECREDENCIA O COLÉGIO COUTO MAGALHÃES, RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (INFANTIL Il, MI) E PRÉ-ESCOLA (INFANTIL IV E V). AUTORIZA A OFERTA DO AGRUPAMENTO INFANTIL | E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAPOLIS, no uso das atribuições conferidas pelos dispositivos legais: Lei Orgânica do Município de Anápolis; Lei Municipal N. 2.699, de 01/09/2000, e Lei Municipal N. 2.822, de 28/12/2001, Lei de Diretrizes c Base da Educação Nacional — LDBEN N. 9.394, de 20/12/1996, Resolução CME N. 005/2019, Resolução CME N. 082/2021, Resolução Normativa CME N. 3/2022 e tendo em vista o Processo N. 000084344/2018 e o Parecer CME N. 21, de 03/04/2023, resolve Art. 1º Validar os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças matriculadas na Creche (Infantil I e TT) e Pré-Escola (Infantil IV e V) referentes aos anos letivos de 2021 e 2022. Art. 2º. Validar os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças matriculadas na Creche (Infantil T) referentes aos anos letivos de 2019 a 2022. Art. 3º, Recredenciar o Colégio Couto Magalhães, situado na Avenida Universitária km 3,5, Setor Universitário, Anápolis — GO, por um período de 05 (anos) anos, vigente de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2027. Art. 4º. Renovar a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil para ofertar Creche (Infantil II e III) e Pré-Escola (Infantil TV e V) por um período de 05 anos vigente de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2027. Art. 5º. Autorizar o Funcionamento da Educação Infantil para ofertar Creche — Infantil [ por um período de 05 anos vigente de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2027. Art. 6º. Homologar o Adendo ao Regimento Escolar. Art. 7º. Aprovar o Calendário Escolar na forma em que foi apresentado. Art. 8º. Estabelecer que sejam cumpridas todas observações constantes no Parecer CME N. 21/2023. Art. 9º. Determinar que o próximo requerimento de Recredenciamento e de Renovação de Autorização seja protocolizado 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do período autorizado. Art. 10. Determinar à Unidade de Ensino que na instrução de processo de solicitação de Recredenciamento e Renovação de Autorização sejam inclusas cópias do Parecer CME N. 21/2023 e desta Resolução. Art.11. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Anápolis, aos 03 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. Valto Elias de Lima Presidente CONSELHEIROS André Leonardo Barros Batista; Andréia Borges de Paula; Fabiane Santos de Sousa; Flávia Rodrigues Monteiro Rossane Machado; Franciele Virgínia da Silva Carvalho; Idelma Maria dos Reis Silva; Jane de Oliveira; Josiane Neres Pereira Fernandes; Lidiane Vaz Rodovalho Marques; Mara Andréia Fernandes Peixoto; Rosangela Nogueira Casanova Queiroz; Suely Miranda Cavalcante Bastos; Valto Elias de Lima. LEIS MUNICIPAIS NE E E “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO SKATE. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, o “Dia Municipal do Skate”, a ser celebrado anualmente no dia 21 do mês de junho. Art. 2º. A data referida no artigo antecedente destina-se a estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas, com palestras, práticas e competições voltadas a incrementar a prática do esporte em nosso Município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 13 DE ABRIL DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal PROFESSOR MARCOS/AUT, Nº 017/2023 LEI Nº 4.269 DE 13 DE ABRIL DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O ESTADO DE GOIÁS O CONTROLE F GESTÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a