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norma nº 4268/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4268 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO SKATE".
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13/04/2023, 14:49 SEI/PMA - 0152789 - legislação
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
Procuradoria |
Geraldo Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br
Sede da Prefeitura
LEGISLAÇÃO
LEINºS 264% DE À? DE RESINA DE 2023
“DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO
DIA MUNICIPAL
DO SKATE.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, o “Dia
Municipal do Skate”, a ser celebrado anualmente no dia 21 do mês de junho.
Art. 2º. A data referida no artigo antecedente destina-se a estimular a realização de eventos que
busquem fomentar ações socioeducativas, com palestras, práticas e competições voltadas a incrementar a
prática do esporte em nosso Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 43 DE ob
DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROFESSOR MARCOS/AUT. Nº 017/2023
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito. em 13/04/2023, às
14:44, conforme art. 1º, IT, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php?
sei. anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=1808668infra siste... 1/2
13/04/2023, 14:49 SEI/PMA - 0152789 - legislação
01102.00000839/2023-94 0152789v3
sei, anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento, imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento= 180866&infra siste... 2/2
Diário Oficial de Anápolis
POLIS 14 DE ABRIL DE 2023 - SEXTA-FEIRA
19/2023 e desta Resolução.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Presidência do Conselho Municipal de Fducação, em
Anápolis, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte c três.
Valto Elias de Lima
Presidente
CONSELHEIROS
André Leonardo Barros Batista; Andréia Borges de
Paula; Fabiane Santos de Sousa; Flávia Rodrigues
Monteiro Rossane Machado; Franciele Virgínia da Silva
Carvalho; Idelma Maria dos Reis Silva; Jane de Oliveira;
Josiane Neres Pereira Fernandes; Lidiane Vaz Rodovalho
Marques; Mara Andréia Fernandes Peixoto; Rosangela
Nogueira Casanova Queiroz; Suely Miranda Cavalcante
Bastos; Valto Elias de Lima.
RESOLUÇÃO CME N. 22, DE 03 DE ABRIL DE 2023
RECREDENCIA O COLÉGIO COUTO
MAGALHÃES, RENOVA A AUTORIZAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO PARA OFERTA
DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
(INFANTIL Il, MI) E PRÉ-ESCOLA
(INFANTIL IV E V). AUTORIZA A OFERTA
DO AGRUPAMENTO INFANTIL | E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ANAPOLIS, no uso das atribuições conferidas pelos
dispositivos legais: Lei Orgânica do Município de Anápolis;
Lei Municipal N. 2.699, de 01/09/2000, e Lei Municipal N.
2.822, de 28/12/2001, Lei de Diretrizes c Base da Educação
Nacional — LDBEN N. 9.394, de 20/12/1996, Resolução
CME N. 005/2019, Resolução CME N. 082/2021, Resolução
Normativa CME N. 3/2022 e tendo em vista o Processo N.
000084344/2018 e o Parecer CME N. 21, de 03/04/2023,
resolve
Art. 1º Validar os processos de desenvolvimento e
aprendizagem das crianças matriculadas na Creche (Infantil I
e TT) e Pré-Escola (Infantil IV e V) referentes aos anos letivos
de 2021 e 2022.
Art. 2º. Validar os processos de desenvolvimento e
aprendizagem das crianças matriculadas na Creche (Infantil T)
referentes aos anos letivos de 2019 a 2022.
Art. 3º, Recredenciar o Colégio Couto Magalhães, situado na
Avenida Universitária km 3,5, Setor Universitário, Anápolis
— GO, por um período de 05 (anos) anos, vigente de 01 de
janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2027.
Art. 4º. Renovar a Autorização de Funcionamento da Educação
Infantil para ofertar Creche (Infantil II e III) e Pré-Escola
(Infantil TV e V) por um período de 05 anos vigente de 01 de
janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2027.
Art. 5º. Autorizar o Funcionamento da Educação Infantil para
ofertar Creche — Infantil [ por um período de 05 anos vigente
de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2027.
Art. 6º. Homologar o Adendo ao Regimento Escolar.
Art. 7º. Aprovar o Calendário Escolar na forma em que foi
apresentado.
Art. 8º. Estabelecer que sejam cumpridas todas observações
constantes no Parecer CME N.
21/2023.
Art. 9º. Determinar que o próximo requerimento de
Recredenciamento e de Renovação de Autorização seja
protocolizado 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do
período autorizado.
Art. 10. Determinar à Unidade de Ensino que na instrução de
processo de solicitação de Recredenciamento e Renovação
de Autorização sejam inclusas cópias do Parecer CME N.
21/2023 e desta Resolução.
Art.11. Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Presidência do Conselho Municipal de Educação, em
Anápolis, aos 03 dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e três.
Valto Elias de Lima
Presidente
CONSELHEIROS
André Leonardo Barros Batista; Andréia Borges de
Paula; Fabiane Santos de Sousa; Flávia Rodrigues
Monteiro Rossane Machado; Franciele Virgínia da Silva
Carvalho; Idelma Maria dos Reis Silva; Jane de Oliveira;
Josiane Neres Pereira Fernandes; Lidiane Vaz Rodovalho
Marques; Mara Andréia Fernandes Peixoto; Rosangela
Nogueira Casanova Queiroz; Suely Miranda Cavalcante
Bastos; Valto Elias de Lima.
LEIS MUNICIPAIS
NE E E
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO SKATE. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Anápolis, o “Dia Municipal do
Skate”, a ser celebrado anualmente no dia 21 do mês de junho.
Art. 2º. A data referida no artigo antecedente destina-se a
estimular a realização de eventos que busquem fomentar
ações socioeducativas, com palestras, práticas e competições
voltadas a incrementar a prática do esporte em nosso
Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 13 DE ABRIL DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
PROFESSOR MARCOS/AUT, Nº 017/2023
LEI Nº 4.269 DE 13 DE ABRIL DE 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O
ESTADO DE GOIÁS O CONTROLE F
GESTÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a

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