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norma nº 4281/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4281 / 2023
Date 2023-06-07
Ementa"Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Artista local, o ser comemorando anualmente no dia 24 de agosto ou na semana."
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06/06/23, 15:15 SEI/PMA - 0213442 - legislação
DO atada á
ocioso | E ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
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VW
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br
Sede da Prefeitura
LEGISLAÇÃO
LEIN GOB) DE OY DE furia DE 2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O DIA DO ARTISTA LOCAL, O
SER COMEMORANDO ANUALMENTE NO DIA 24 DE
AGOSTO OU NA SEMANA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Anápolis, o “Dia do Artista local”, a ser
comemorado anualmente no dia 24 de agosto ou na semana.
Art. 2º, Para efeito desta Lei, considera-se artista todo indivíduo que se dedica às artes ou faz delas meio de vida:
cantor, compositor, instrumentista, ator, bailarino, desenhista, escritor, escultor, dançarino, fotógrafo, gravurista, músico, pintor,
etc.
Art. 3º. A criação desse dia tem como objetivo a valorização da cultura e dos nossos talentos locais.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, () + DE fundar DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREIA REZENDE! AUT. Nº 029/2023
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 05/06/2023, às
14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Sel anapolis.go.gov.brisei/controlador.php?acao=documento, imprimir. web&acao origem=arvore visualizargid documento=248512&infra siste. . 1/2
06/06/23, 15:15 SEI/PMA - 0213442 - legislação
S: sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php?
er] acao= ocumento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0213442 e o código
CRC 30241434.
DESSES Sa
01102.00001023/2023-88
0213442v3
Sel.anapolis go gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento, imprimir. web&acao, origem=arvore visualizargid, documento=2485128infra siste... 212
Diário Oficial de Anápolis
FIT- constituição de convênios com outros entes federados,
órgãos ou entidades públicas, para a promoção das políticas
públicas de enfrentamento à disseminação de desinformação
ou de informações falsas (Fake News);
IV- a previsão de medidas administrativas com intuito de
promover o enfrentamento à disseminação de desinformação
ou de informações falsas (Fake News);
V- a disponibilização, no sítio do Município de Anápolis,
mantido na rede mundial de computadores, de mecanismo
acessível c destacado para qualquer usuário reportar
desinformação ou informações falsas (Fake News) em
detrimento dos órgãos c entidades da Administração Pública
Direta c Indireta e seus agentes públicos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 07 DE JUNHO DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
PROFESSOR MARCOS) AUT. Nº 024/2023
LELNº 4.280, DE 07 DE JUNHO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº
3.235, DE 30 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
CONSELHO DO FUNDESB.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 3.235, de 30 de
maio de 2007, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Conselho a que se refere o art. 1º desta Lei é
constituído por 13 (treze) membros titulares, acompanhados
de seus respectivos suplentes, conforme representações e
indicação a seguir iminadas:
Art. 2º. Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da
Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que passa à viger da
seguinte forma:
Art. 5º. (...)
Parágrafo único. O parecer de que trata o inciso IV deste
artigo deverá ser apresentado ao Poder Executivo Municipal
em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo para
a apresentação da prestação de contas junto ao Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 07 DE JUNHO DE
2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
LEUNº 4.281 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
INSTITUL E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS, O DIA DO ARTISTA LOCAL, O
SER COMEMORANDO ANUALMENTE NO
ANÁPOLIS 07 DE JUNHO DE 2023 - QUARTA-FEIRA
DIA 24 DE AGOSTO OU NA SEMANA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do
Município de Anápolis, o “Dia do Artista local”, a ser
comemorado anualmente no dia 24 de agosto ou na semana.
Art. 2º. Para efeito desta Lei, considera-se artista todo
indivíduo que se dedica às artes ou faz delas meio de vida:
cantor, compositor, instrumentista, ator, bailarino, desenhista,
escritor, escultor, dançarino, fotógrafo, gravurista, músico,
pintor, ctc.
Art. 3º. A criação desse dia tem como objetivo a valorização
da cultura e dos nossos talentos locais.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 07 DE JUNHO DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
ANDREIA REZENDE/ AUT. Nº 029/2023
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO |
CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA
A PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE E A PRESIDENTE
DA COMISSÃO ELEITORAL TORNAM
PÚBLICO O RESULTADO DEFINITVO
DA FREQUÊNCIA NO CURSO BÁSICO
REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023,
REALIZADO NOS DIAS 03 E 04/06/2023 NO
TEATRO MUNICIPAL, NOS PERÍODOS
MATUTINO E VESPERTINO, OBTENDO-
SE O SEGUINTE RESULTADO, O QUAL
NÃO FOI IMPUGNADO NO DIA 06/06/2023,
MANTENDO-SE O TEOR DO RESULTADO
PROVISÓRIO:
frase mamae
Ea
Anderson Machado da Silva

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