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norma nº 4288/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4288 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaINSTITUI O CENTRO CULTURAL DULCE DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/06/23, 14:11 SEI/PMA - 0277680 - legislação
Geraldo Município
Orgulho de viver aqui
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br
Sede da Pretcitura
LEGISLAÇÃO
LEINUZRP DE JF DE unha DE 2023
INSTITUI O CENTRO CULTURAL DULCE DE FARIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Centro Cultural Dulce de Faria, no Município de Anápolis, órgão
vinculado à Secretaria Municipal de Integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda.
8 1º. O Centro Cultural Dulce de Faria caracteriza-se como centro especializado de artes em seus vários segmentos,
em visão interdisciplinar e multiprofissional, direcionado ao atendimento da população em geral, para o ensino das artes e das
atuações artísticas.
8 2º. O Centro Cultural Dulce de Faria atenderá a sociedade civil e também aos que necessitem de apoio ao
desenvolvimento em virtude de barreiras ou insuficiências psíquicas, físicas, inatas ou adquiridas, desde que acompanhados
por seus tutores.
Art. 2º. Integram o Centro Cultural Dulce de Faria as seguintes unidades escolares:
|- Escola de Artes de Anápolis - Oswaldo Verano;
Il - Escola de Música de Anápolis - Orestes Farinello;
Hll - Escola de Dança de Anápolis - Maurício Salles;
IV - Escola de Teatro de Anápolis - Elídia Simonetti;
V - Escola de Circo de Anápolis - Washington Ribeiro Gomes.
Parágrafo único. Todas as ações desenvolvidas pelas áreas profissionais deverão funcionar em plena integração,
superando quaisquer obstáculos que prejudiquem o desenvolvimento/difusão das artes de maneira geral.
Art. 3º. O Centro Cultural Dulce de Faria será composto de 1 (uma) Coordenação-Geral, 1 (uma) Coordenação
Artística e 5 (cinco) Coordenações Pedagógicas, uma para cada unidade escolar que o constituir.
Art. 4º. A Escola de Artes de Anápolis Oswaldo Verano ofertará diferentes grades curriculares para cursos livres,
divididos por requisitos de faixa etária e níveis de desenvolvimento, através de aulas expositivas, teóricas e práticas,
complementadas por oficinas de curta duração, visitas e exposições pedagógicas, com o intuito de proporcionar aos alunos
experiência com as técnicas no universo das artes visuais, que abordam desde o bidimensional, composto por gravura e
pintura, ao tridimensional integrado por esculturas, com embasamento nas teorias e na história da arte.
Parágrafo único. São objetivos da Escola de Artes de Anápolis Oswaldo Verano:
| - a preparação profissional, principalmente na técnica do desenho, necessárias na formação acadêmica e na
atuação profissional em áreas como arquitetura, design, engenharias, artes visuais e outras;
Il - o desenvolvimento pessoal através da erudição e da prática artística;
III - o aprimoramento do trabalho artístico já realizado como forma de fonte de renda, como artesanato, artes plásticas
e outras áreas,
IV - a prática terapêutica que auxilia em tratamentos em saúde mental;
V- a inclusão de pessoas com deficiências - PCD através da expressão artística.
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26/08/23, 14:11 SEI/PMA - 0277680 - legislação
Art. 5º. À Escola de Música de Anápolis Orestes Farinello ofertará a iniciação e a formação em teoria musical, além
de cursos de instrumentos de cordas, piano clássico e popular, canto, violão clássico e popular; sopros de madeiras, sopros de
metais e percussão, com o intuito de desenvolver o potencial musical dos alunos com o estudo das ciências da música e do
conhecimento instrumental, através do ensino teórico e das aulas de instrumento, bem como com a prática musical e
instrumental, por meio de ensaios, recitais e apresentações, e de difundir a música brasileira, erudita, folclórica e universal,
para o desenvolvimento da erudição, da sociabilidade, da autodisciplina e da atuação profissional na música.
Parágrafo único. São objetivos da Escola de Música de Anápolis Orestes Farinello:
I- a preparação para vestibulares e seleções para quadros de músicos e educadores, nos setores públicos, civis e
militares, bem como no setor privado;
Il - o desenvolvimento pessoal na prática e na erudição no campo da música;
HH - a formação de músicos profissionais e o aprimoramento profissional para músicos atuantes;
IV - o desenvolvimento infanto-juvenil no aprendizado da música.
Art. 6º. À Escola de Dança de Anápolis Maurício Salles ofertará diferentes estilos da dança, como ballet clássico,
jazz, sapateado e outros, com o objetivo de proporcionar o ensino da arte através dos estilos e expressões da dança, o
desenvolvimento da mente e corpo, integrando o trabalho físico com a concentração, psicomotricidade e equilibrio, bem como o
desenvolvimento pessoal, seja no bem-estar oportunizado pela dança, seja na realização profissional.
Parágrafo único. São objetivos da Escola de Dança de Anápolis Maurício Salles:
|- o desenvolvimento infanto-juvenil na sociabilidade e psicomotricidade;
It - a formação e erudição no campo da dança;
HI - o aprimoramento na prática profissional ou pessoal;
IV - a preparação para competições, seleções, intercâmbios e festivais da área da dança.
Art. 7º. Escola de Teatro de Anápolis Elídia Simonetti ofertará o ensino das artes cênicas através do teatro, por meio
da teoria e das técnicas, com o intuito de estimular a prática e a criação artística, o desenvolvimento pessoal proporcionado
pelo trabalho intelectual e corporal nas artes cênicas, e a expressividade, oferecendo aulas práticas e teóricas nas áreas de
interpretação, expressão corporal, encenação e montagem de espetáculo.
Parágrafo único. São objetivos da Escola de Teatro de Anápolis Elídia Simonetti:
|- a preparação profissional para quadros como a dramaturgia, atuação, direção, cenografia e outros.
H - o desenvolvimento pessoal através da pratica das artes cênicas atuando no exercicio corporal e da mente, como
também na superação de inibições e outras barreiras psíquicas;
HI - o trabalho terapêutico em saúde mental,
IV - a inclusão e integração de pessoas portadoras de deficiências - PCD, através do desenvolvimento da prática
cênica.
Art. 8º. Escola de Circo de Anápolis Washington Ribeiro Gomes ofertará o ensino circense a partir de um programa
educacional no qual se identifique cada etapa de desenvolvimento dos artistas, com o intuito de promover o reconhecimento e
a valorização na sociedade, estimular as práticas circenses, de modo que a garantir o bem-estar e desenvolvimento humano,
proporcionando a educação de corpo e da mente em diferentes gradações.
Parágrafo único. São objetivos da Escola de Circo de Anápolis Washington Ribeiro Gomes:
|- o desenvolvimento pessoal através da prática das artes circenses, dos exercícios do corpo, da ludicidade e da
criatividade,
H - a preparação de profissionais que já atuam na área de diferentes nichos, como produtores culturais, artistas de
companhias, 'performers' e artistas de rua:
H! - o desenvolvimento infanto-juvenil por meio dos estudos da prática circense;
IV - o trabalho terapêutico em saúde mental,
V- a inclusão e integração de pessoas portadoras de deficiências - PCD. através do desenvolvimento da prática de
circo.
Art. 9º. O Municipio poderá efetuar o repasse de recursos financeiros diretamente aos Conselhos das unidades
escolares que compõem o Centro Cultural Dulce de Faria, para o custeio de despesas, a fim de garantir a manutenção e o
funcionamento das unidades escolares, desde que observada a Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em cada exercício
financeiro.
sei,anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=3205998infra siste
26/06/23, 14:11 SEI/PMA - 0277680 - legislação
Art. 10. Para os fins desta Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme os termos da Lei Federal nº
13.146, de 6 de julho de 2015
Art. 11. O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto, no que couber, em até 90 (noventa) dias após a sua
publicação.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o $
2º do art. 1º da Lei nº 268, de 22 de outubro de 1956
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 2 7 de qto de 2023
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito. cm 26/06/2023
às
08:33, conforme art. 1º, TT, "b”, da Lei 11.419/2006
= https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php?
=» acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0277680 e o código
3; Ga CRC 2B4DAE4I
01111.00000332/2023-2
is À autenticidade do documento pode ser conferida no site
Era 1
sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.,php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id doc ;mento=320599&infra siste
DIÁRIO OFICIAL DO MUNK
Diário Oficial nº 3.215/2023
Sumário
GABINETE DO PRE TO E DO VICE-PREFEITO
DECRETO Nº 49.189, DE 27 DE JUNHO DE 2023
DECRETO Nº 45 , DE 27 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 4.287 DE 27 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 4.288 DE 27 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº 246/2023
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 116 DE 27 JUNHO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 411 de 14 de junho de
DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 417 de 19 de junho de
DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 418 de 19 de junho de
DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 419 de 19 de junho de
DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 421 de 20 de junho de
DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 422 de 20 de junho de
DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 423 de 20 de junho de
DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 424 de 20 de junho de
DECRETO ORÇA NT O nº 425 de le junho de
DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 426 de 20 de junho de 2023
RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA
EMPRESA HABILITADA NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
003/2023
Termo de Homologação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS URBANOS
PORTARIA Nº 052, DE 27 DI
CMTT .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 141/2023 (AUTUAÇÃO)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 142/2023 (PENALIDADE)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
EXTRATO - CONTRATO Nº 58/2023
JUNHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
DECRETO Nº 49.189, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
“EXONERA A PEDIDO BRUNO RHUAN OLIVEIRA SERBETO
MATRÍCULA Nº 33752 DO CARGO EM COMISSÃO DE
GERENTE DO BANCO DE SERVIDORES COMISSIONADOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA
PLANEJAMENTO”.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso dos poderes e atribuições
2º, Ar. 20 da Lei
à
Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, e suas alterações
legais, e, considerando o que consta do 3
posteriores
Av. Brasil, nº 200, Centro
Anápolis
Ea
ÍPIO
ANÁPOLIS
27 de junho de 2023
CONSIDERANDO
01101.00000393/2023-26
DECRETA:
ainda o que consta do Processo nº
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, do cargo em comissão de Gerente do
Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de
Economia e Planejamento, BRUNO RHUAN OLIVEIRA SERBETO
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2023
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 27 de junho de 2023
ROBERTO NAVES F SIQUEIRA
Prefeito Municipal
LEI N" 4.288 DE 27 DE JUNHO DE 2023
INSTITUI O CENTRO CULTURAL DULCE DE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FARIA E DÁ
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou ce ceu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Centro Cultural
Dulce de Faria, no Município de Anápolis, órgão vinculado à Secretaria
Municipal de Integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho
Emprego e Renda.
$ 1º. 0 Centro Cultural Dulce de Faria caracteriza-se como centro
especializado de artes em seus visão
vários segmentos, em
interdisciplinar atendimento da
população em geral, para o ensino das artes e das atuações artísticas
$ 2º. 0 Centro Cultural Dulce de Faria atenderá a sociedade civil e
e multiprofissional, direcionado ao
também aos que necessitem de apoio ao desenvolvimento em virtude de
barreiras ou insuficiências psíquicas, fisicas, inatas ou adquiridas, desde
que acompanhados por seus tutores
ntegram o Centro Cultural Dulce de Faria as seguintes unidades
1 — Escola de Artes de Anápolis - Oswaldo Verano
IH - Escola de Música de Anápolis - Orestes Farinello;
HI - Escola de Dança de Anápolis - Maurício Salles;
IV - Escola de Teatro de Anápolis - Elídia Simonetti
V - Escola de Circo de Anápolis — Washington Ribeiro Gomes
Parágrafo único. Todas as ações desenvolvidas pelas áreas profissionais
deverão funcionar em plena integração, superando quaisquer obstáculos
que prejudiquem o desenvolvimento/difusão das artes de maneira geral
Art. 3º. O Centro Cultural Dulce de Faria será composto de | (uma)
Coordenação-Geral, | (uma) Coordenação Artística e 5 (cinco)
Coordenações Pedagógicas. uma para a unidade escolar que o
ç 4
constituir
Este Diário Oficial é assinados digitalmente 1C
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
'P Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202306270005
DIÁRIO OFCIAL DO MUNCÁ”PIO
Anápolis. 27
Art, 44 Escola de Artes de
diferentes grades curriculares para cursos livres, divididos por requisitos
de faixa etária e níveis de desenvoly imento. atraves de ;tulis expositivas.
teóricas e práticas, complementadas por oficinas de curta duração.
as € exnos
Anápolis Oswaldo Verano ofertari
podas
alunos experiência com as técnicas no universo das artes visuais, que
abordam desde o bidimensional, composto por gravura € pintura, ao
tridimensional integrado por esculturas. com embasamento nas teorias €
na lristória da arte.
Parágrafo único. São objetivos dk Escola de Artes de Anápolis
Oswaldo Verano:
1a preparação profisstonalo principalmente na tecnica do desenho,
neces vs mit formação academica c na atuação profissional em áreas
como arquiterura. design. engenharias, artes visuais c outras:
HM - o desenvolvimento pessoal atraves da erudição c da prática artistica;
1H - 0 aprimoramento do trabalho artístico já realizado como forma de
fonte de renda, como artesanato, artes plásticas c outras áreas:
mw ca k , -
Va inclusão de pessoas com deticiências - PCD através da expres
artistica
Are. SS, A Escola de Música de Anápolis Orestes Farincio ofertari
uciação Ca formação em teoria mastcalo além de cursos de
instrumentos de cordas. prino clássico e popular, canto. violão clássico É
popular: sopros de madeiras, sopros de metais c percussão. com 0 inturo
de desenvolver o potencial musical dos alunos com o estudo das ciências
da música e do conhecimento instrumental, através do ensino teórico €
bem
instrumental, por meio de ensaios, recitais « apresentações, v de difundir
brasileira,
das aulas de instrumento, como com a prática musical €
a música erudita. dtolelórica cc umversal, para o
atmação profissional na música
Parágrafo único. São objetivos da Escola de Música de Anápolis
Orestes Farinello:
[= a preparação para vestibulares e seleções para quadros de músicos É
vdncadores, nos setores públicos. civis e militares, bem como no setor
privado:
H-o desenvolvimento pessual na prática o na erudição no campo da
música;
HI -a
profissional para músicos atuantes;
EV - o desenvolvimento infanto-puvent! no aprendizado da música
formação de músicos profissionius CO aprimoramento
Art. 6º. A Iscola de Dança de Anapolis Mauricio Sattes otertara
diferentes estitos da dança, como baller clússico. Jaz? supateudo e
outros, com o abjetivo de proporcionar o ensino da arte através dos
estilos e expressões da dança. o desenvolvimento da mente é corpo.
imegrando o trabalho físico com à concentração, psicomotricidade e
equitibrio. bem como o desenvolvimento pessuval, seja no bem-estar
onarminizado pela dança seia na realização profissional
rafo único. » objetivos da Escola de Dança de Anápolis
Maurícia Salles
Do o desenvolvimento intisto-juvenilo na sociabilidade
pstcomotricidade;
Ha formação e erudição no campo da dança:
Ho aprimoramento na prática profissional ou pessoal;
EV a preparação para competições. seleções. intercâmbios v festivais da
area da dinça
Art. 7º. Escola de Teatro de Anápolis Elidia Stmonciu ferindo ensino
das artes cênicas através do teatro, pot meio da teorkt e das técnicas.
con o antuno de estimular a prática voa criação artística O
Av Brual. nº 200. Centro
Anápolis
de junho de 2623 + Diário Otteiat do Municipia « Diário Oficial Nº 2.215 20
desenvolvimento pessoal. proporcionado pelo trabalho intelectual
cetporal nas artes cênicas. e a expressividade. aferecendo aulas práticas
e teúnicas nas áreas de interpretação, expressão corporal. encenação
mentem de espe
te único.
Simoncetar
a objetivos da Escola de Teatro de Anápolis Elídia
E = preparação profissional para quadros como a dramaturgia. atuação.
direção. cenografia e outros:
[= desenvolvimento pessoal através da pratica das artes cênicas
atuando no exercício corporal e da mente, como também na superação
de imbições e outras barreiras psíquicas:
Hi o trabalho terapêutico em saúde mental.
PV a inclusão c integração de pessoas portadoras de deficiências -
POD. atraves do desenvolvimento da prática centea
Art. 8º. Us
utertará o ensino circense à partir de um programa educacional no qual
rola de Circo de Anápolis Washington Ribeiro Gomes
se identifique cada ctapa de desenvolvimento dos artistas. com o dotuito
' i Iorizaçã TR
as práticas circenses. de modo que a parantir o bem-estar
desenvolvimento humano. proporcionando « cducação de corpo c du
mente em diferentes gradações
Parágrafo único.
Washington Ribeiro Gomes
ão objetivos da Escola de Circo de Anápoli
£ - o desenvolvimento pessoal através da prática das artes circenses, dos
exercicios do corpo. da ludicidade e da criatividade:
HW - a preparação de profisssonais que ja atuam na área de diferentes
miehos, como produtores cultarais artistas de companhias. “performers”
e artistas de rua:
HE - o desenvolvimento mtanto-juveni por meio dos estudos da prática
circense;
TV cotista ierapeuico rir saúdo miciital
Wa melusão e integração de pessoas portadoras de detficiencias - PCD,
atraves do desenvolvimento da prática de circo
Art. 9º, O Município poderá cletuar 0 repasse de recursos financeiros
diretamente aos Conselhos das unidades escolares que compõem o
Centro Cultural Dulce de Faria para e custeio de despesas a fim de
garantur a manutenção e o funcionamento das unidades escolares, desde
que observada a Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em cada
exercicto financeiro
Art. 14. Para os fins desta Let, considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem tmpedimento de longo prazo de nansneza fisica, mental,
fotelectual vi sensoriafo O qual, em interação com uma otumais barreiras,
pede obstruit sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condições com as demais pessoas, conforme às termos da Lei Federal
nº 13146, de 6 de julho de 2615,
Art, HE, O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto, no que
Dino
Art. 12. Usta Det emra em vigor na data de sua publicação. revogando as
disposições em contrário, em especial o $ 2º do art. 1º da Lei nº 208, de
22 de outubro de 1956
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 27 de junho de 2123,
ROBERTO NAV E SIQUEIRA
PRETETTO MUNICIPAI
Este Diário Ofitcral e ssinados digitalmente
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
[CP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202305270005

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