| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4288 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | INSTITUI O CENTRO CULTURAL DULCE DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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26/06/23, 14:11 SEI/PMA - 0277680 - legislação Geraldo Município Orgulho de viver aqui PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br Sede da Pretcitura LEGISLAÇÃO LEINUZRP DE JF DE unha DE 2023 INSTITUI O CENTRO CULTURAL DULCE DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Centro Cultural Dulce de Faria, no Município de Anápolis, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda. 8 1º. O Centro Cultural Dulce de Faria caracteriza-se como centro especializado de artes em seus vários segmentos, em visão interdisciplinar e multiprofissional, direcionado ao atendimento da população em geral, para o ensino das artes e das atuações artísticas. 8 2º. O Centro Cultural Dulce de Faria atenderá a sociedade civil e também aos que necessitem de apoio ao desenvolvimento em virtude de barreiras ou insuficiências psíquicas, físicas, inatas ou adquiridas, desde que acompanhados por seus tutores. Art. 2º. Integram o Centro Cultural Dulce de Faria as seguintes unidades escolares: |- Escola de Artes de Anápolis - Oswaldo Verano; Il - Escola de Música de Anápolis - Orestes Farinello; Hll - Escola de Dança de Anápolis - Maurício Salles; IV - Escola de Teatro de Anápolis - Elídia Simonetti; V - Escola de Circo de Anápolis - Washington Ribeiro Gomes. Parágrafo único. Todas as ações desenvolvidas pelas áreas profissionais deverão funcionar em plena integração, superando quaisquer obstáculos que prejudiquem o desenvolvimento/difusão das artes de maneira geral. Art. 3º. O Centro Cultural Dulce de Faria será composto de 1 (uma) Coordenação-Geral, 1 (uma) Coordenação Artística e 5 (cinco) Coordenações Pedagógicas, uma para cada unidade escolar que o constituir. Art. 4º. A Escola de Artes de Anápolis Oswaldo Verano ofertará diferentes grades curriculares para cursos livres, divididos por requisitos de faixa etária e níveis de desenvolvimento, através de aulas expositivas, teóricas e práticas, complementadas por oficinas de curta duração, visitas e exposições pedagógicas, com o intuito de proporcionar aos alunos experiência com as técnicas no universo das artes visuais, que abordam desde o bidimensional, composto por gravura e pintura, ao tridimensional integrado por esculturas, com embasamento nas teorias e na história da arte. Parágrafo único. São objetivos da Escola de Artes de Anápolis Oswaldo Verano: | - a preparação profissional, principalmente na técnica do desenho, necessárias na formação acadêmica e na atuação profissional em áreas como arquitetura, design, engenharias, artes visuais e outras; Il - o desenvolvimento pessoal através da erudição e da prática artística; III - o aprimoramento do trabalho artístico já realizado como forma de fonte de renda, como artesanato, artes plásticas e outras áreas, IV - a prática terapêutica que auxilia em tratamentos em saúde mental; V- a inclusão de pessoas com deficiências - PCD através da expressão artística. sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=320599&infra siste 26/08/23, 14:11 SEI/PMA - 0277680 - legislação Art. 5º. À Escola de Música de Anápolis Orestes Farinello ofertará a iniciação e a formação em teoria musical, além de cursos de instrumentos de cordas, piano clássico e popular, canto, violão clássico e popular; sopros de madeiras, sopros de metais e percussão, com o intuito de desenvolver o potencial musical dos alunos com o estudo das ciências da música e do conhecimento instrumental, através do ensino teórico e das aulas de instrumento, bem como com a prática musical e instrumental, por meio de ensaios, recitais e apresentações, e de difundir a música brasileira, erudita, folclórica e universal, para o desenvolvimento da erudição, da sociabilidade, da autodisciplina e da atuação profissional na música. Parágrafo único. São objetivos da Escola de Música de Anápolis Orestes Farinello: I- a preparação para vestibulares e seleções para quadros de músicos e educadores, nos setores públicos, civis e militares, bem como no setor privado; Il - o desenvolvimento pessoal na prática e na erudição no campo da música; HH - a formação de músicos profissionais e o aprimoramento profissional para músicos atuantes; IV - o desenvolvimento infanto-juvenil no aprendizado da música. Art. 6º. À Escola de Dança de Anápolis Maurício Salles ofertará diferentes estilos da dança, como ballet clássico, jazz, sapateado e outros, com o objetivo de proporcionar o ensino da arte através dos estilos e expressões da dança, o desenvolvimento da mente e corpo, integrando o trabalho físico com a concentração, psicomotricidade e equilibrio, bem como o desenvolvimento pessoal, seja no bem-estar oportunizado pela dança, seja na realização profissional. Parágrafo único. São objetivos da Escola de Dança de Anápolis Maurício Salles: |- o desenvolvimento infanto-juvenil na sociabilidade e psicomotricidade; It - a formação e erudição no campo da dança; HI - o aprimoramento na prática profissional ou pessoal; IV - a preparação para competições, seleções, intercâmbios e festivais da área da dança. Art. 7º. Escola de Teatro de Anápolis Elídia Simonetti ofertará o ensino das artes cênicas através do teatro, por meio da teoria e das técnicas, com o intuito de estimular a prática e a criação artística, o desenvolvimento pessoal proporcionado pelo trabalho intelectual e corporal nas artes cênicas, e a expressividade, oferecendo aulas práticas e teóricas nas áreas de interpretação, expressão corporal, encenação e montagem de espetáculo. Parágrafo único. São objetivos da Escola de Teatro de Anápolis Elídia Simonetti: |- a preparação profissional para quadros como a dramaturgia, atuação, direção, cenografia e outros. H - o desenvolvimento pessoal através da pratica das artes cênicas atuando no exercicio corporal e da mente, como também na superação de inibições e outras barreiras psíquicas; HI - o trabalho terapêutico em saúde mental, IV - a inclusão e integração de pessoas portadoras de deficiências - PCD, através do desenvolvimento da prática cênica. Art. 8º. Escola de Circo de Anápolis Washington Ribeiro Gomes ofertará o ensino circense a partir de um programa educacional no qual se identifique cada etapa de desenvolvimento dos artistas, com o intuito de promover o reconhecimento e a valorização na sociedade, estimular as práticas circenses, de modo que a garantir o bem-estar e desenvolvimento humano, proporcionando a educação de corpo e da mente em diferentes gradações. Parágrafo único. São objetivos da Escola de Circo de Anápolis Washington Ribeiro Gomes: |- o desenvolvimento pessoal através da prática das artes circenses, dos exercícios do corpo, da ludicidade e da criatividade, H - a preparação de profissionais que já atuam na área de diferentes nichos, como produtores culturais, artistas de companhias, 'performers' e artistas de rua: H! - o desenvolvimento infanto-juvenil por meio dos estudos da prática circense; IV - o trabalho terapêutico em saúde mental, V- a inclusão e integração de pessoas portadoras de deficiências - PCD. através do desenvolvimento da prática de circo. Art. 9º. O Municipio poderá efetuar o repasse de recursos financeiros diretamente aos Conselhos das unidades escolares que compõem o Centro Cultural Dulce de Faria, para o custeio de despesas, a fim de garantir a manutenção e o funcionamento das unidades escolares, desde que observada a Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em cada exercício financeiro. sei,anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=3205998infra siste 26/06/23, 14:11 SEI/PMA - 0277680 - legislação Art. 10. Para os fins desta Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme os termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Art. 11. O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto, no que couber, em até 90 (noventa) dias após a sua publicação. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o $ 2º do art. 1º da Lei nº 268, de 22 de outubro de 1956 MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 2 7 de qto de 2023 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito. cm 26/06/2023 às 08:33, conforme art. 1º, TT, "b”, da Lei 11.419/2006 = https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? =» acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0277680 e o código 3; Ga CRC 2B4DAE4I 01111.00000332/2023-2 is À autenticidade do documento pode ser conferida no site Era 1 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.,php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id doc ;mento=320599&infra siste DIÁRIO OFICIAL DO MUNK Diário Oficial nº 3.215/2023 Sumário GABINETE DO PRE TO E DO VICE-PREFEITO DECRETO Nº 49.189, DE 27 DE JUNHO DE 2023 DECRETO Nº 45 , DE 27 DE JUNHO DE 2023 LEI Nº 4.287 DE 27 DE JUNHO DE 2023 LEI Nº 4.288 DE 27 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA Nº 246/2023 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 116 DE 27 JUNHO DE 2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 411 de 14 de junho de DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 417 de 19 de junho de DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 418 de 19 de junho de DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 419 de 19 de junho de DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 421 de 20 de junho de DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 422 de 20 de junho de DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 423 de 20 de junho de DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 424 de 20 de junho de DECRETO ORÇA NT O nº 425 de le junho de DECRETO ORÇAMENTÁRIO nº 426 de 20 de junho de 2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA EMPRESA HABILITADA NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 Termo de Homologação SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS PORTARIA Nº 052, DE 27 DI CMTT . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 141/2023 (AUTUAÇÃO) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 142/2023 (PENALIDADE) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS EXTRATO - CONTRATO Nº 58/2023 JUNHO DE 2023 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DECRETO Nº 49.189, DE 27 DE JUNHO DE 2023. “EXONERA A PEDIDO BRUNO RHUAN OLIVEIRA SERBETO MATRÍCULA Nº 33752 DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DO BANCO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA PLANEJAMENTO”. O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso dos poderes e atribuições 2º, Ar. 20 da Lei à Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, e suas alterações legais, e, considerando o que consta do 3 posteriores Av. Brasil, nº 200, Centro Anápolis Ea ÍPIO ANÁPOLIS 27 de junho de 2023 CONSIDERANDO 01101.00000393/2023-26 DECRETA: ainda o que consta do Processo nº Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, do cargo em comissão de Gerente do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, BRUNO RHUAN OLIVEIRA SERBETO Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2023 PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 27 de junho de 2023 ROBERTO NAVES F SIQUEIRA Prefeito Municipal LEI N" 4.288 DE 27 DE JUNHO DE 2023 INSTITUI O CENTRO CULTURAL DULCE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FARIA E DÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou ce ceu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Centro Cultural Dulce de Faria, no Município de Anápolis, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho Emprego e Renda. $ 1º. 0 Centro Cultural Dulce de Faria caracteriza-se como centro especializado de artes em seus visão vários segmentos, em interdisciplinar atendimento da população em geral, para o ensino das artes e das atuações artísticas $ 2º. 0 Centro Cultural Dulce de Faria atenderá a sociedade civil e e multiprofissional, direcionado ao também aos que necessitem de apoio ao desenvolvimento em virtude de barreiras ou insuficiências psíquicas, fisicas, inatas ou adquiridas, desde que acompanhados por seus tutores ntegram o Centro Cultural Dulce de Faria as seguintes unidades 1 — Escola de Artes de Anápolis - Oswaldo Verano IH - Escola de Música de Anápolis - Orestes Farinello; HI - Escola de Dança de Anápolis - Maurício Salles; IV - Escola de Teatro de Anápolis - Elídia Simonetti V - Escola de Circo de Anápolis — Washington Ribeiro Gomes Parágrafo único. Todas as ações desenvolvidas pelas áreas profissionais deverão funcionar em plena integração, superando quaisquer obstáculos que prejudiquem o desenvolvimento/difusão das artes de maneira geral Art. 3º. O Centro Cultural Dulce de Faria será composto de | (uma) Coordenação-Geral, | (uma) Coordenação Artística e 5 (cinco) Coordenações Pedagógicas. uma para a unidade escolar que o ç 4 constituir Este Diário Oficial é assinados digitalmente 1C por autoridade certificadora credenciada no âmbito da 'P Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202306270005 DIÁRIO OFCIAL DO MUNCÁ”PIO Anápolis. 27 Art, 44 Escola de Artes de diferentes grades curriculares para cursos livres, divididos por requisitos de faixa etária e níveis de desenvoly imento. atraves de ;tulis expositivas. teóricas e práticas, complementadas por oficinas de curta duração. as € exnos Anápolis Oswaldo Verano ofertari podas alunos experiência com as técnicas no universo das artes visuais, que abordam desde o bidimensional, composto por gravura € pintura, ao tridimensional integrado por esculturas. com embasamento nas teorias € na lristória da arte. Parágrafo único. São objetivos dk Escola de Artes de Anápolis Oswaldo Verano: 1a preparação profisstonalo principalmente na tecnica do desenho, neces vs mit formação academica c na atuação profissional em áreas como arquiterura. design. engenharias, artes visuais c outras: HM - o desenvolvimento pessoal atraves da erudição c da prática artistica; 1H - 0 aprimoramento do trabalho artístico já realizado como forma de fonte de renda, como artesanato, artes plásticas c outras áreas: mw ca k , - Va inclusão de pessoas com deticiências - PCD através da expres artistica Are. SS, A Escola de Música de Anápolis Orestes Farincio ofertari uciação Ca formação em teoria mastcalo além de cursos de instrumentos de cordas. prino clássico e popular, canto. violão clássico É popular: sopros de madeiras, sopros de metais c percussão. com 0 inturo de desenvolver o potencial musical dos alunos com o estudo das ciências da música e do conhecimento instrumental, através do ensino teórico € bem instrumental, por meio de ensaios, recitais « apresentações, v de difundir brasileira, das aulas de instrumento, como com a prática musical € a música erudita. dtolelórica cc umversal, para o atmação profissional na música Parágrafo único. São objetivos da Escola de Música de Anápolis Orestes Farinello: [= a preparação para vestibulares e seleções para quadros de músicos É vdncadores, nos setores públicos. civis e militares, bem como no setor privado: H-o desenvolvimento pessual na prática o na erudição no campo da música; HI -a profissional para músicos atuantes; EV - o desenvolvimento infanto-puvent! no aprendizado da música formação de músicos profissionius CO aprimoramento Art. 6º. A Iscola de Dança de Anapolis Mauricio Sattes otertara diferentes estitos da dança, como baller clússico. Jaz? supateudo e outros, com o abjetivo de proporcionar o ensino da arte através dos estilos e expressões da dança. o desenvolvimento da mente é corpo. imegrando o trabalho físico com à concentração, psicomotricidade e equitibrio. bem como o desenvolvimento pessuval, seja no bem-estar onarminizado pela dança seia na realização profissional rafo único. » objetivos da Escola de Dança de Anápolis Maurícia Salles Do o desenvolvimento intisto-juvenilo na sociabilidade pstcomotricidade; Ha formação e erudição no campo da dança: Ho aprimoramento na prática profissional ou pessoal; EV a preparação para competições. seleções. intercâmbios v festivais da area da dinça Art. 7º. Escola de Teatro de Anápolis Elidia Stmonciu ferindo ensino das artes cênicas através do teatro, pot meio da teorkt e das técnicas. con o antuno de estimular a prática voa criação artística O Av Brual. nº 200. Centro Anápolis de junho de 2623 + Diário Otteiat do Municipia « Diário Oficial Nº 2.215 20 desenvolvimento pessoal. proporcionado pelo trabalho intelectual cetporal nas artes cênicas. e a expressividade. aferecendo aulas práticas e teúnicas nas áreas de interpretação, expressão corporal. encenação mentem de espe te único. Simoncetar a objetivos da Escola de Teatro de Anápolis Elídia E = preparação profissional para quadros como a dramaturgia. atuação. direção. cenografia e outros: [= desenvolvimento pessoal através da pratica das artes cênicas atuando no exercício corporal e da mente, como também na superação de imbições e outras barreiras psíquicas: Hi o trabalho terapêutico em saúde mental. PV a inclusão c integração de pessoas portadoras de deficiências - POD. atraves do desenvolvimento da prática centea Art. 8º. Us utertará o ensino circense à partir de um programa educacional no qual rola de Circo de Anápolis Washington Ribeiro Gomes se identifique cada ctapa de desenvolvimento dos artistas. com o dotuito ' i Iorizaçã TR as práticas circenses. de modo que a parantir o bem-estar desenvolvimento humano. proporcionando « cducação de corpo c du mente em diferentes gradações Parágrafo único. Washington Ribeiro Gomes ão objetivos da Escola de Circo de Anápoli £ - o desenvolvimento pessoal através da prática das artes circenses, dos exercicios do corpo. da ludicidade e da criatividade: HW - a preparação de profisssonais que ja atuam na área de diferentes miehos, como produtores cultarais artistas de companhias. “performers” e artistas de rua: HE - o desenvolvimento mtanto-juveni por meio dos estudos da prática circense; TV cotista ierapeuico rir saúdo miciital Wa melusão e integração de pessoas portadoras de detficiencias - PCD, atraves do desenvolvimento da prática de circo Art. 9º, O Município poderá cletuar 0 repasse de recursos financeiros diretamente aos Conselhos das unidades escolares que compõem o Centro Cultural Dulce de Faria para e custeio de despesas a fim de garantur a manutenção e o funcionamento das unidades escolares, desde que observada a Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em cada exercicto financeiro Art. 14. Para os fins desta Let, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem tmpedimento de longo prazo de nansneza fisica, mental, fotelectual vi sensoriafo O qual, em interação com uma otumais barreiras, pede obstruit sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme às termos da Lei Federal nº 13146, de 6 de julho de 2615, Art, HE, O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto, no que Dino Art. 12. Usta Det emra em vigor na data de sua publicação. revogando as disposições em contrário, em especial o $ 2º do art. 1º da Lei nº 208, de 22 de outubro de 1956 MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 27 de junho de 2123, ROBERTO NAV E SIQUEIRA PRETETTO MUNICIPAI Este Diário Ofitcral e ssinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da [CP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202305270005