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norma nº 4292/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4292 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano" e determina outras providências.
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24/0123, 15:25 SEI/PMA - 0305772 - legislação
Geraldo Município | Elio EE
E 3 a) Orgulho de viver aqui
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br
Sede da Prefeitura
LEGISLAÇÃO
LEINº 4 24)4 DEVA DE PÁ Phs DE 2023
RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL
MISSIONÁRIA O BOM SAMARITANO
E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecida de Utilidade Pública a “IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA O BOM SAMARITANO”, CNPJ
nº 45.575.754/0001-08, com sede na Rua Luziânia, s/n, Quadra 25, Lote 02, Parque Calixtópolis, neste Município de Anápolis,
fundada em 07 de dezembro de 2021 e, registrada no 1º Tabelionato de Protesto, e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e
Documentos da Comarca de Anápolis, estado de Goiás
Art. 2º. A entidade deverá encaminhar anualmente à Câmara Municipal de Anápolis, até 15 de julho do exercicio
subsequente, para devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos
| - relatório anual de atividades do exercicio anterior;
II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inc. II, do art. 2º, da Lei nº 4.105/2020
III - balancete contábil
Art. 3º. À “IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA O BOM SAMARITANO" ficam asseguradas todas as vantagens,
prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, .)4 de du lhe de 2023
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
sei anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=352279&infra siste
2410723, 15:25 SEYPMA - 03057/2 - legislação
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito. cm 19/07/2023, às
18:29. contóorme art de Mb" da Lei 11.419:2006
[5]
= A autenticidade do documento pode ser conterida no site
g
E hups:/set.anapolis.go.gov br sei controlador externo php?
à acao documento contei Ir&id orgao acesso externo-O intormando o código verificador 0305772 c o código
ga CRC 9DF9C293
OMG GOMOTENT DOI] B3057 VI
sei anapolis.go.gov.brisei/controlador php?acao=documento imprimir web&acao prigem=arvore visualizar&iu documento=3522798intra siste
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 24 de julho de 2023 + Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3
servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e
Planejamento”
ÁPOLIS, no uso dos poderes e atribuições
Art. 20
Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, e suas alterações
O PREFEITO DE A
legais, e
considerando o que consta do $ da Lei
posteriores;
CONSIDERANDO
01107.00005594/2023-51
DECRETA:
ainda o que consta do Processo nº
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, em 04 de julho de 2023, do cargo em
comissão de Assessor Geral Il do Banco de servidores comissionados da
Planejamento, BRUNO DE
Secretaria Economia e
BRITO ALMEIDA
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANAPOLIS, em 24 de julho de 2023
Municipal de
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
DECRETO Nº 49.324, DE 24 DE JULHO DE 2023
“Exonera a pedido LORRATNE DA SILVA FERREIRA matrícula nº
36774 Geral TI
servidores Municipal de
do cargo em comissão de Assessor do Banco de
comissionados da Secretaria Economia e
Planejamento
consta da
O PREFEITO DE ANÁPOLIS. no uso dos poderes e atribuições
considerando o que 2º, Ar. 20
Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, c suas alterações
legais, e do $ Lei
posteriores;
CONSIDERANDO
01107.00005697/2023-1 1
DECRETA:
ainda o que consta do Processo n
Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, em 03 de julho de 2023, do cargo em
comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores comissionados da
Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, LORRAINE DA
SILVA FERREIRA
Art. 2". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 24 de julho de 2023
ROBERTO NAVES IQUEIRA
Prefeito de Anápolis
DECRETO Nº" 49.325, DE 24 DE JULHO DE 2023
“Exonera a pedido DANIELE FONSECA SILVA matrícula nº 33439
do cargo em comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores
comissionados da Secretaria Municipal de Economia c Plancjamento”.
O PREFEITO DE
considerando o
ANÁPOLIS, no uso dos poderes c atribuições
legais, e que consta do $ 2º, Ar. 20 da Lei
Av. Brasil, nº 200, Centro
Anápolis
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código
234/2023
Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, e suas alterações
posteriores;
CONSIDERANDO
01107.00005542/2
DECR
ainda o do Processo n
84
que consta
Art. 1º. Fi
comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores comissionados da
Planejamento, DANIELE
exonerada, a pedido, em 03 de julho de 2023, do cargo em
Secretaria Municipal de Economia e
FONSECA SILVA
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS. em 24 de julho de 2023
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
LEIN 4.292 DE 24 DE JULHO DE 2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA
PENTECOSTAL MISSIONÁRIA O BOM SAMARITANO E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA
PRE
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou
TO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. E reconhecida Utilidade Pública a “IGREJA
PENTECOSTAL MISSIONÁRIA O BOM SAMARITANO”, CNPJ nº
45.575.754/0001-08, com sede na Rua Luziânia, s/n, Quadra 25, Lote
de
02, Parque Calixtópolis, neste Município de Anápolis, fundada em 07 de
dezembro de 2021 e, registrada no 1º Tabelionato de Protesto, e Registro
de Pessoas Jurídicas, Titulos e Documentos da Comarca de Anápolis,
estado de Goiás
Art. 2º, À entidade deverá encaminhar anualmente à Câmara Municipal
de Anápolis, até 15 de julho do exercício subsequente, para devido
controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes
documentos:
1- relatório anual de atividades do exercício anterior;
HH - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inc. II, do art
2º, da Lei nº 4.105/2020
HH - balancete contábil
Art. 3º. À “IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA O BOM
SAMARITANO” ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas,
isenções c outros benefícios da legislação vigente
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 24 DE JULHO DE 2023
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Domingos Paula/Aut. Nº 057/2023
[em
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO VII DE PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 228/2019
Este Diário Oficial é assinados digitalmente
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
202307240027

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