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norma nº 4294/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4294 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA "SOS IDOSOS DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/23, 16:49 SEIPMA - 0314751 - legislação
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
Cetro
an
Procuradoria |
Geral do Município
N
Niva
vs
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br
Sede da Prefeitura
LEGISLAÇÃO
eme. 29U DE AS DE Julho DE 2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
“SOS IDOSOS
DESAPARECIDOS” NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Municipio de Anápolis o “Programa SOS Idosos Desaparecidos”.
Art. 2º. O “Programa SOS Idosos Desaparecidos” terá os seguintes objetivos:
|- realizar campanhas para prevenção do desaparecimento de idosos, bem como orientação e prevenção a golpes ou
situações que coloquem em risco a integridade fisica e moral do idoso;
H - realizar campanha para divulgação e localização de pessoas idosas desaparecidas.
Hll - VETADO
Art. 3º, VETADO
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 2 9 DE Jude DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROFESSOR MARCOS/AUT. Nº 042/2023
sell .a
tura
É eletrônica
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 28/07/2023. à
10:37, conforme art. 1º, IIT, "b", da Lei 11.419/2006.
sei.anapalis. go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=3621 52&infra siste. 1/2
28/07/23, 16:49 SEI/PMA - 0314751 - legislação
ocumento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0314751 e o códipo
pi CRC F8585240.
01102.00001496/2023-85 031479 v2
sei,anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=3621528infra siste. 2/2
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 28 de julho de 2023 + Diário Oficial do Município + Diário Oficial Nº 3.237/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SOS IDOSOS
DESAPARECIDOS” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o “Programa SOS
Tdosos Desaparecidos”.
Art. 2º. O “Programa SOS Idosos Desaparecidos” terá os seguintes
objetivos:
I - realizar campanhas para prevenção do desaparecimento de idosos,
bem como orientação e prevenção a golpes ou situações que coloquem
em risco a integridade física e moral do idoso;
H - realizar campanha para divulgação e localização de pessoas idosas
desaparecidas.
HI - VETADO
Art. 3º. VETADO
Art. 4". As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 28 DE JULHO DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Professor Marcos/Aut. Nº 042/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Il DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO, AO CONTRATO Nº 708/2022
PROCESSO Nº 01106.00000247/2023-60
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
CONTRATADA: INTERATIVA FACILITIES LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO. AO CONTRATO Nº
708/2022
VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 26/07/2024
DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº. 1.386/2023
Concede Licença-Prêmio ao
Matrícula nº. 26667
servidor Fábio Brockestayer -
O Secretário Municipal de Economia e Planejamento, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO | o que
01108.00003975/2023-77;
consta no Processo nº.
o qual alterou dispositivos do Art. [35 da Lei nº. 2.073, de 21/1
bem como as disposições constantes dos Artigos 136 e 137 da referi
Lei.
CONSIDERANDO finalmente, o que consta da análise proferida
Núcleo de Operações e Recursos Humanos da Gerência de Obriga
Acessórias, por meio do documento nº 0303107, no qual manifesta
deferimento do pedido formulado pelo servidor em tela, uma
preenchidos os requisitos inerentes à licença-prêmio pleiteada, cbjos
fundamentos adoto como razões para decidir.
RESOLVE:
Art, 1º Conceder ao servidor Fábio Brockestayer, ocupante do carg
Médico Plantonista, Referência A, Licença-Prêmio relativa ao)
quinguênio de serviço público municipal, com duração de 03 (três) mês.
com início em 01 de agosto de 2023 e término em 31 de outubro
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicas
produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 11 de julho de 2023.
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Secretário Municipal de Economia
e Planejamento
PORTARIA
.385 /2023
Concede Licença-Prêmio à servidora Helena Maria Gomes Silva
Matrícula nº. 19760
O Secretário Municipal de Economia e Planejamento, no uso de
atribuições legais;
CONSIDERANDO | o que
01117.00001017/2023-52:
CONSIDERANDO ainda, o que consta do Art. 2º da Lei nº 3.902/2
o qual alterou dispositivos do Art. 135 da Lei nº. 2.073, de 21/12
bem como as disposições constantes dos Artigos 136 e 137 da refefida
Lei.
CONSIDERANDO finalmente, o que consta da análise proferida
Núcleo de Operações e Recursos Humanos da Gerência de Obriga:
Acessórias, por meio do documento nº 0301693, no qual manifesta
deferimento do pedido formulado pela servidora em tela, uma
preenchidos os requisitos inerentes à licença-prêmio pleiteada, cújos
fundamentos adoto como razões para decidir.
consta no Processo
Art. 1º Conceder à servidora Helena Maria Gomes Silva, ocupant
cargo de Cuidador, Classe 4, Nível III, Referência B, Licença-Prêi
relativa ao 1º quinguênio de serviço público municipal, com duraçã
03 (três) mês, com início em 08 de agosto de 2023 e término em 0)
novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica
produzindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2023.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em [| de julho de 2023.
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Secretário Municipal de Economia
e Planejamento
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202307280030
por autoridade certificadora creder
Este Diário Oficial é assinados digitalmente o
iada no âmbito da IC P
rasil

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