| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4294 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "SOS IDOSOS DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/07/23, 16:49 SEIPMA - 0314751 - legislação ANAPOLIS Orgulho de viver aqui Cetro an Procuradoria | Geral do Município N Niva vs PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br Sede da Prefeitura LEGISLAÇÃO eme. 29U DE AS DE Julho DE 2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SOS IDOSOS DESAPARECIDOS” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Municipio de Anápolis o “Programa SOS Idosos Desaparecidos”. Art. 2º. O “Programa SOS Idosos Desaparecidos” terá os seguintes objetivos: |- realizar campanhas para prevenção do desaparecimento de idosos, bem como orientação e prevenção a golpes ou situações que coloquem em risco a integridade fisica e moral do idoso; H - realizar campanha para divulgação e localização de pessoas idosas desaparecidas. Hll - VETADO Art. 3º, VETADO Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 2 9 DE Jude DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS/AUT. Nº 042/2023 sell .a tura É eletrônica Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 28/07/2023. à 10:37, conforme art. 1º, IIT, "b", da Lei 11.419/2006. sei.anapalis. go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=3621 52&infra siste. 1/2 28/07/23, 16:49 SEI/PMA - 0314751 - legislação ocumento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0314751 e o códipo pi CRC F8585240. 01102.00001496/2023-85 031479 v2 sei,anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=3621528infra siste. 2/2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 28 de julho de 2023 + Diário Oficial do Município + Diário Oficial Nº 3.237/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SOS IDOSOS DESAPARECIDOS” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o “Programa SOS Tdosos Desaparecidos”. Art. 2º. O “Programa SOS Idosos Desaparecidos” terá os seguintes objetivos: I - realizar campanhas para prevenção do desaparecimento de idosos, bem como orientação e prevenção a golpes ou situações que coloquem em risco a integridade física e moral do idoso; H - realizar campanha para divulgação e localização de pessoas idosas desaparecidas. HI - VETADO Art. 3º. VETADO Art. 4". As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 28 DE JULHO DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Professor Marcos/Aut. Nº 042/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Il DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, AO CONTRATO Nº 708/2022 PROCESSO Nº 01106.00000247/2023-60 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS CONTRATADA: INTERATIVA FACILITIES LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO. AO CONTRATO Nº 708/2022 VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 26/07/2024 DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 1.386/2023 Concede Licença-Prêmio ao Matrícula nº. 26667 servidor Fábio Brockestayer - O Secretário Municipal de Economia e Planejamento, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO | o que 01108.00003975/2023-77; consta no Processo nº. o qual alterou dispositivos do Art. [35 da Lei nº. 2.073, de 21/1 bem como as disposições constantes dos Artigos 136 e 137 da referi Lei. CONSIDERANDO finalmente, o que consta da análise proferida Núcleo de Operações e Recursos Humanos da Gerência de Obriga Acessórias, por meio do documento nº 0303107, no qual manifesta deferimento do pedido formulado pelo servidor em tela, uma preenchidos os requisitos inerentes à licença-prêmio pleiteada, cbjos fundamentos adoto como razões para decidir. RESOLVE: Art, 1º Conceder ao servidor Fábio Brockestayer, ocupante do carg Médico Plantonista, Referência A, Licença-Prêmio relativa ao) quinguênio de serviço público municipal, com duração de 03 (três) mês. com início em 01 de agosto de 2023 e término em 31 de outubro 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicas produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2023. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 11 de julho de 2023. OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal de Economia e Planejamento PORTARIA .385 /2023 Concede Licença-Prêmio à servidora Helena Maria Gomes Silva Matrícula nº. 19760 O Secretário Municipal de Economia e Planejamento, no uso de atribuições legais; CONSIDERANDO | o que 01117.00001017/2023-52: CONSIDERANDO ainda, o que consta do Art. 2º da Lei nº 3.902/2 o qual alterou dispositivos do Art. 135 da Lei nº. 2.073, de 21/12 bem como as disposições constantes dos Artigos 136 e 137 da refefida Lei. CONSIDERANDO finalmente, o que consta da análise proferida Núcleo de Operações e Recursos Humanos da Gerência de Obriga: Acessórias, por meio do documento nº 0301693, no qual manifesta deferimento do pedido formulado pela servidora em tela, uma preenchidos os requisitos inerentes à licença-prêmio pleiteada, cújos fundamentos adoto como razões para decidir. consta no Processo Art. 1º Conceder à servidora Helena Maria Gomes Silva, ocupant cargo de Cuidador, Classe 4, Nível III, Referência B, Licença-Prêi relativa ao 1º quinguênio de serviço público municipal, com duraçã 03 (três) mês, com início em 08 de agosto de 2023 e término em 0) novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica produzindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2023. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em [| de julho de 2023. OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal de Economia e Planejamento Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202307280030 por autoridade certificadora creder Este Diário Oficial é assinados digitalmente o iada no âmbito da IC P rasil