| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4296 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO O MÊS ABRIL MARROM, PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA |
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08/08/23, 14:25 SEI/PMA - 0294883 - legislação see Ep ANAPOLIS Geraldo Município E á Orgulho de viver aqui Prata [a 3 Mis V PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br Sede da Prefeitura LEGISLAÇÃO cen 4 2gE DE QI DE opa DE 2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO (o) MÊS ABRIL MARROM, PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis/GO, o mês de abril como mês “Abril Marrom”, visando prevenir e combater as diversas espécies de cegueira. Parágrafo único. O mês Abril Marrom será celebrado anualmente, durante todo o mês de abril, com a finalidade de: | - conscientizar e educar a população de Anápolis para a importância da prevenção às doenças que levam as diversas espécies de cegueira; Il - estimular as visitas periódicas ao oftalmologista e a realização de exames preventivos; HH - divulgar dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir sua incidência: IV - conscientizar a população sobre os tipos de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual: Bengala branca, Bengala verde e Bengala vermelha e branca. Art. 2º. As ações de prevenção e combate à cegueira, poderão ser realizadas pelo Poder Público em parceria com entidades médicas e centros hospitalares. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O 4 de soopl de 20283. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTON ESPÍNDOLA/AUT. Nº 047/2023 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=34011 2&infra siste. 1/2 08/03/23, 14:25 SEI/PMA - 0294883 - legislação Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 08/08/2023, às 13:38, conforme art. 1º, TIT, "b”, da Lei 11.419/2006. * À autenticidade do documento pode ser conferida no site a https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? k acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0294883 e o código CRC 9FDEGEB3. 01102.00001429/2023-61 0294883v4 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento, imprimir. web&acao origem=arvore visualizar&id documento=3401 12&infra siste... 2/2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 09 de agosto de 2023 + Diário Oficial do Município « Diário Oficial Nº 3.244/2023 Secretário Municipal de Economia e Planejamento ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis LEI Nº 4.295 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA PARA ACOMPANHAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, E AS AÇÕES PARA DEBELAR OS ACIDENTES DE TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Público Municipal instituir parcerias públicas e privadas a fim de acompanhar as ocorrências dos acidentes de trânsito e as ações para debelá-los no âmbito da cidade de Anápolis. Art. 2º. O Poder Público Municipal poderá elaborar estatísticas, promover políticas de educação no trânsito e sinalizar ruas e avenidas da cidade de Anápolis. Parágrafo único. As estatísticas citadas no caput poderão envolver a informação de quantas passarelas de pedestres existem na área urbana municipal, especialmente nos entornos das igrejas, escolas, faculdades e comércios. Art. 3º, O Poder Público Municipal poderá realizar audiências públicas anuais, convidando órgãos e entidades, tais como delegacias de trânsito, CMTT, ACIA, CDL, além de entidades civis, religiosas e militares da cidade de Anápolis. Parágrafo único, Nas audiências públicas citadas no caput, poderão ser debatidos, dentre outros assuntos, os índices de acidentes de trânsito c as sua diminuição. Art. 4º, Ficam revogadas todas as disposições em sentido contrário. a Lei entra em vigor após 180 dias da data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 09 de julho de 2023 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal João da Luz/Aut. Nº 051/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO O MÊS ABRIL MARROM, PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou € PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: eu, Art. 1º, Fica instituído no Município de Anápolis/GO, o mês de abril como mês “Abril Marrom”, visando prevenir e combater as diversas espécies de cegueira. Parágrafo único. O mês Abril Marrom será celebrado anualmente, durante todo o mês de abril, com a finalidade de: I - conscientizar e educar a população de Anápolis para a importância da prevenção às doenças que levam às dive espécies de cegueira; HI - estimular as visitas periódicas ao oftalmologista e a realização de exames preventivos; III - divulgar dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir sua incidência; IV - conscientizar a população sobre os tipos de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual: Bengala branca, Bengala verde e Bengala vermelha e branca; Art. 2º. As ações de prevenção e combate à cegueira, poderão ser realizadas pelo Poder Público em parceria com entidades médicas e centros hospitalares. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 09 de agosto de 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Reamilton Espindola/Aut. Nº 051/2023 LEIN" 4.297 DE 09 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O CONGRESSO VIDA NOVA FEST, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Festivo do Município de Anápolis, o “CONGRESSO VIDA NOVA FEST”, que se realiza anualmente nesta cidade durante o período de carnaval. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º, Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 09 de agosto de 2023, ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Reamilton Espindola/Aut. Nº 048/2023 LEI Nº 4.298 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Alimentação a ser celebrada anualmente em nosso município na semana que compreende o Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis ICP Brasil, e pode ser veri CP7 i Brasil Este Diário Oficial inados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da cado pelo código: 202308090038