| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-08-16 |
| Ementa | Altera-se a redação do inciso V do artigo 26, inciso III e caput do artigo 36 e inciso I do artigo 41-A da Resolução nº 4, de 2015. |
| native_id | 7630 |
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