| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4306 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A CORRIDA ANAPOLINA DA INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a cepa Publicado nos termos do art 6% 1 fu . éM Orgânica Municip iapolis GO MARA Logs |, 22/08/23 UNICIPAL A po TT ANÁPOLIS —Bpsehr LEI PROMULGADA Nº 4 506. DE 22 DE 44osto DE2023. “INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A CORRIDA ANAPOLINA DA INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59. $ 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída no Calendário Cultural e Esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão, que será realizada no mês de setembro de cada ano. Art. 2º. A Corrida Anapolina da Inclusão será organizada pela Secretaria Municipal a que estiver vinculada o Setor de Esportes, com o apoio das demais pastas do Município de Anápolis. Art. 3º. Para promoção da corrida e incentivo a participação da população enquanto instrumento de inclusão, o Poder Executivo poderá obter doações, mediante os instrumentos e requisitos legais próprios, assim como firmadas parcerias públicas e privadas com instituições que tenham como atividade contratual ou estatutária a promoção de atividades correlatas às descritas nesta Lei. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal a que estiver vinculado o Setor de Esportes, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões. em 22 de Santo de 2023. SC/RSM/FREDERICO GODOY/078/2023. Palácio de Santana CEP; 75110-330 anapolis.go.leg.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 23 de agosto de 2023 + Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.254/2023 Art. 8º. A presente Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2023. Domingos Paula de Souza Presidente SC/RSM/Cleide Hilário/126/2022. LE .305, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.623, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIPLOMA DO MÉRITO MAÇÔNICO "LUIZ CAIADO DE GODOY. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, $ 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art, 1º. Fica alterado o caput do art. 3º da Lei nº 3.623, de 22 de maio de 2012, cuja redação passará a ser a seguinte: “Art. 3º. A homenagem referida no caput do art. 2º será conferida aos maçons pelas Lojas Maçônicas sediadas no Município de Anápolis. Art. 2º. Ficam acrescentados os 88 1º,2º e 3º ao art. 3º da Lei nº 3.623, de 22 de maio de 2012, cujas redações serão as seguintes: “Art. 3º. (...) $1º. Cada Loja Maçônica poderá indicar 2 (dois) maçons em cada ano. 82º. A indicação deverá ser enviada à Mesa Diretora desta Casa, acompanhada do curriculum do maçom a ser homenageado. $3º. O maçom deverá ser filiado à Loja Maçônica que fizer a indicação há no mínimo 3 (três) anos. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2023. Domingos Paula de Souza Presidente SC/RSM/Mesa Diretora/087/2023 LEI Nº 4.306, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A CORRIDA ANAPOLINA DA INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, $ 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno. PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída no Calendário Cultural e Esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão, que será realizada no mês de setembro de cada ano. Art. 2º. A Corrida Anapolina da Inclusão será organizada pela Secretaria Municipal a que estiver vinculada o Setor de Esportes, com o apoio das demais pastas do Município de Anápolis. Art. 3º. Para promoção da corrida e incentivo a participação da população enquanto instrumento de inclusão, o Poder Executivo poderá obter doações, mediante os instrumentos e requisitos legais próprios, assim como firmadas parcerias públicas e privadas com instituições que tenham como atividade contratual ou estatutária a promoção de atividades correlatas às descritas nesta Lei. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal a que estiver vinculado o Setor de Esportes, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2023. Domingos Paula de Souza Presidente SC/RSM'Frederico Godoy/078/2023 LEI Nº 4.307, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO APADRINHAMENTO AFETIVO DE PESSOAS IDOSAS NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, 8 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º, Esta Lei institui o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis. Art. 2º. Esta Lei tem por finalidades: E- estimular o vínculo afetivo e apadrinhamento social às pessoas idosas que estão em acolhimento de instituições de longa permanência; TI- permitir o acolhimento e o apadrinhamento social de pessoas idosas em finais de semana, feriados e datas comemorativas; III- possibilitar, por meio de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social de pessoas idosas que residem em instituições: IV- proporcionar a divulgação, facilitando o acesso à sociedade civil e ao Poder Público das informações de pessoas idosas que se encontram em situação de total abandono pela família; Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202308230052 Este Diário Oficial é assinados digitalmente To Pp por autoridade certificadora credenciada no âmbito da »