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norma nº 4306/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4306 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A CORRIDA ANAPOLINA DA INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado nos termos do art 6%
1 fu . éM Orgânica
Municip iapolis GO
MARA Logs |, 22/08/23
UNICIPAL A po TT
ANÁPOLIS —Bpsehr
LEI PROMULGADA Nº 4 506. DE 22 DE 44osto DE2023.
“INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A CORRIDA ANAPOLINA DA INCLUSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador
Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59. $
6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno,
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Cultural e Esportivo do Município de
Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão, que será realizada no mês de setembro de cada ano.
Art. 2º. A Corrida Anapolina da Inclusão será organizada pela Secretaria
Municipal a que estiver vinculada o Setor de Esportes, com o apoio das demais pastas do Município
de Anápolis.
Art. 3º. Para promoção da corrida e incentivo a participação da população
enquanto instrumento de inclusão, o Poder Executivo poderá obter doações, mediante os
instrumentos e requisitos legais próprios, assim como firmadas parcerias públicas e privadas com
instituições que tenham como atividade contratual ou estatutária a promoção de atividades
correlatas às descritas nesta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal a que estiver vinculado o Setor de
Esportes, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. em 22 de Santo de 2023.
SC/RSM/FREDERICO GODOY/078/2023.
Palácio de Santana
CEP; 75110-330
anapolis.go.leg.br
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 23 de agosto de 2023 + Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.254/2023
Art. 8º. A presente Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de
90 (noventa) dias, contados da sua publicação.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2023.
Domingos Paula de Souza
Presidente
SC/RSM/Cleide Hilário/126/2022.
LE .305, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.623, DE 22 DE MAIO DE
2012, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O
DIPLOMA DO MÉRITO MAÇÔNICO "LUIZ CAIADO DE
GODOY.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 59, $ 6º, da Lei Orgânica do
Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno,
PROMULGO a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica alterado o caput do art. 3º da Lei nº 3.623, de 22 de maio
de 2012, cuja redação passará a ser a seguinte:
“Art. 3º. A homenagem referida no caput do art. 2º será conferida aos
maçons pelas Lojas Maçônicas sediadas no Município de Anápolis.
Art. 2º. Ficam acrescentados os 88 1º,2º e 3º ao art. 3º da Lei nº 3.623,
de 22 de maio de 2012, cujas redações serão as seguintes:
“Art. 3º. (...)
$1º. Cada Loja Maçônica poderá indicar 2 (dois) maçons em cada ano.
82º. A indicação deverá ser enviada à Mesa Diretora desta Casa,
acompanhada do curriculum do maçom a ser homenageado.
$3º. O maçom deverá ser filiado à Loja Maçônica que fizer a indicação
há no mínimo 3 (três) anos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2023.
Domingos Paula de Souza
Presidente
SC/RSM/Mesa Diretora/087/2023
LEI Nº 4.306, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A CORRIDA ANAPOLINA DA
INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 59, $ 6º, da Lei Orgânica do
Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno.
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Cultural e Esportivo do Município
de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão, que será realizada no mês
de setembro de cada ano.
Art. 2º. A Corrida Anapolina da Inclusão será organizada pela Secretaria
Municipal a que estiver vinculada o Setor de Esportes, com o apoio das
demais pastas do Município de Anápolis.
Art. 3º. Para promoção da corrida e incentivo a participação da
população enquanto instrumento de inclusão, o Poder Executivo poderá
obter doações, mediante os instrumentos e requisitos legais próprios,
assim como firmadas parcerias públicas e privadas com instituições que
tenham como atividade contratual ou estatutária a promoção de
atividades correlatas às descritas nesta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal a que
estiver vinculado o Setor de Esportes, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2023.
Domingos Paula de Souza
Presidente
SC/RSM'Frederico Godoy/078/2023
LEI Nº 4.307, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO APADRINHAMENTO
AFETIVO DE PESSOAS IDOSAS NO MUNICIPIO DE
ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 59, 8 6º, da Lei Orgânica do
Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno,
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º, Esta Lei institui o estímulo ao apadrinhamento afetivo de
pessoas idosas no Município de Anápolis.
Art. 2º. Esta Lei tem por finalidades:
E- estimular o vínculo afetivo e apadrinhamento social às pessoas idosas
que estão em acolhimento de instituições de longa permanência;
TI- permitir o acolhimento e o apadrinhamento social de pessoas idosas
em finais de semana, feriados e datas comemorativas;
III- possibilitar, por meio de procedimentos simplificados, a inserção e o
convívio social de pessoas idosas que residem em instituições:
IV- proporcionar a divulgação, facilitando o acesso à sociedade civil e
ao Poder Público das informações de pessoas idosas que se encontram
em situação de total abandono pela família;
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202308230052
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