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norma nº 4317/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4317 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaFICA INSTITUÍDO O MÊS MUNICIPAL “JULHO DOURADO”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DOS ANIMAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ZOONOSES.
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29/09/23, 10:27 SEI/PMA - 0430513 - legislação
ANAPOLIS
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Geraldo Município |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br
Sede da Prefeitura
LEGISLAÇÃO
Lene A? DE 29 pE GS bh DE 2023
FICA INSTITUÍDO O MÊS MUNICIPAL “JULHO
DOURADO”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A VACINAÇÃO DOS ANIMAIS PARA
PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ZOONOSES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Mês Municipal "Julho Dourado”, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais
para prevenção de doenças e zoonoses.
Parágrafo único. O símbolo do Mês Municipal a que se refere o caput deste artigo será um laço na cor dourada.
Art. 2º, O Mês Municipal "Julho Dourado” poderá contar com ações educativas divulgadas especialmente nos meios
de comunicação, com afixação de cartazes e folhetos educativos e órgãos públicos, além da realização de eventos, palestras e
campanhas de vacinação.
Parágrafo único. As ações serão desenvolvidas por meio da colaboração entre o Poder Público Municipal e a
sociedade civil organizada.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DE DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
THAÍS SOUZA/AUT. Nº 081/2023
sei anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=4908008infra, siste. 1/2
29/09/23, 10:27 SEWPMA - 0430513 - legislação
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 29/09/2023, às
10:19, conforme art. 1º, HI, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php?
*] acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0 informando o código verificador 0430513 e o código
CRC 120FFB12.
na]
01102.00002069/2023-14 04305132
sei.anapolis. 9o.gov.br/seifcontrolador.php?acao=documento, imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=4906008infra. siste 212
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 29 de setembro de 2023 + Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.280/2023
Municipal de Economia e Planejamento para atualização de seu cadastro
admissional, munida de documentação pessoal (descrita no link:
Declarações; documentos). antes de dar início ao exercício de suas
ca a servidora nomeada no caput deste artigo designada para
exercer suas atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
83”. Não é necessário o pagamento do acerto rescisório e/ou
remuneratório — pagamento de férias proporcionais e décimo terceiro
proporcional, ao servidor ocupante do cargo em comissão que for
exonerado e nomeado para cargo distinto de igual natureza, no âmbito
da mesma pessoa jurídica, em mesma data, visto que há continuidade na
relação jurídica entre o servidor e a Administração Pública, com base
nos princípios administrativos da eficiência c economicidade. (AC-
CONSULTA nº 00008/2018, TCM-GO).
Art. 4º. Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Geral IL do
Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de
Economia ec Planejamento, DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA
JÚNIOR, CPF/MF nº ***.171.901-*
Parágrafo único. O servidor, ora nomeado, deverá se apresentar na
Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Economia e Planejamento para efetuação de seu
cadastro admissional, munido de documentação pessoal (descrita no
link: Declarações; documentos), antes de dar início ao exercício de suas
funções
Art. 5º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 29 de setembro de 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
LEI
316 DE 29 DE
MBRO DE 2023
DAR-SE-Á O NOME DE PRAÇA DA BÍBLIA PASTOR ANTÔNIO
ALVES CARNEIRO À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA
INGLATERRA, Nº 950 — BAIRRO MARACANÁZINHO, ANÁPOLIS
— GO, CEP 75080-120.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º, Fica denominado Praça da Bíblia, Pastor Antônio Alves
Carneiro a Praça da Bíblia, localizada na Rua Inglaterra, nº 950 — Bairro
Maracanãzinho, Anápolis - GO, CEP 75080-120.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE SETEMBRO DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Reamilton Espindola/Aut. Nº 082/20323
FICA INSTITUÍDO O MÊS MUNICIPAL “JULHO DOURADO”,
DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DOS
ANIMAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ZOONOSES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou ec cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º, Fica instituído o Mês Municipal “Julho Dourado”, dedicado a
conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de
doenças e zoonoses.
Parágrafo único. O símbolo do Mês Municipal a que se refere o caput
deste artigo será um laço na cor dourada.
Art. 2º. O Mês Municipal “Julho Dourado” poderá contar com ações
educativas divulgadas especialmente nos meios de comunicação, com
afix de cartazes e folhetos educativos e órgãos públicos, além da
realização de eventos. palestras c campanhas de vacinação.
Parágrafo único. As ações serão desenvolvidas por meio da
colaboração entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil
organizada.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 29 DE SE
EMBRO DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Thaís Souza/Aut. Nº 081/2023
PORTARIA Nº 327/2023
“Coloca o servidor GUILHERME DOURADO CARNEIRO FILHO
à disposição da Prefeitura de São Félix do Araguaia - MT, CPF/ME: nº.
***760.101-4*7.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº
3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Art. 31 da Lei nº 2.073/92,
bem como o que consta do Art. 32 do referido Estatuto;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Ofício nº. 15, de 23 de
Janeiro de 2023 (Evento SEI 0033574), exarado pela Excelentíssima
Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, constante
dos autos de nº 01101.00000051/2023-14.
RESOLVE:
Art. 1º - Colocar o servidor GUILHERME DOURADO CARNEIRO
FILHO à disposição da Prefeitura de São Félix do Araguaia - MT, no
período de 01 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com ônus
para o órgão requisitante.
Parágrafo único. À disposição, ora concedida, deverá ser renovada no
início de cada ano, mediante solicitação do órgão requisitante e prévia
autorização do Chefe do Executivo.
Art. 2º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2023
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 26 de setembro de 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
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Este Diário Oficial é assinados digitalmente ICP a
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