| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4317 / 2023 |
| Date | 2023-09-29 |
| Ementa | FICA INSTITUÍDO O MÊS MUNICIPAL “JULHO DOURADO”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DOS ANIMAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ZOONOSES. |
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29/09/23, 10:27 SEI/PMA - 0430513 - legislação ANAPOLIS Orgulho de viver aqui Procuradoria | | Geraldo Município | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br Sede da Prefeitura LEGISLAÇÃO Lene A? DE 29 pE GS bh DE 2023 FICA INSTITUÍDO O MÊS MUNICIPAL “JULHO DOURADO”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DOS ANIMAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ZOONOSES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Mês Municipal "Julho Dourado”, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e zoonoses. Parágrafo único. O símbolo do Mês Municipal a que se refere o caput deste artigo será um laço na cor dourada. Art. 2º, O Mês Municipal "Julho Dourado” poderá contar com ações educativas divulgadas especialmente nos meios de comunicação, com afixação de cartazes e folhetos educativos e órgãos públicos, além da realização de eventos, palestras e campanhas de vacinação. Parágrafo único. As ações serão desenvolvidas por meio da colaboração entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil organizada. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DE DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL THAÍS SOUZA/AUT. Nº 081/2023 sei anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=4908008infra, siste. 1/2 29/09/23, 10:27 SEWPMA - 0430513 - legislação Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 29/09/2023, às 10:19, conforme art. 1º, HI, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? *] acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0 informando o código verificador 0430513 e o código CRC 120FFB12. na] 01102.00002069/2023-14 04305132 sei.anapolis. 9o.gov.br/seifcontrolador.php?acao=documento, imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=4906008infra. siste 212 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 29 de setembro de 2023 + Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.280/2023 Municipal de Economia e Planejamento para atualização de seu cadastro admissional, munida de documentação pessoal (descrita no link: Declarações; documentos). antes de dar início ao exercício de suas ca a servidora nomeada no caput deste artigo designada para exercer suas atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 83”. Não é necessário o pagamento do acerto rescisório e/ou remuneratório — pagamento de férias proporcionais e décimo terceiro proporcional, ao servidor ocupante do cargo em comissão que for exonerado e nomeado para cargo distinto de igual natureza, no âmbito da mesma pessoa jurídica, em mesma data, visto que há continuidade na relação jurídica entre o servidor e a Administração Pública, com base nos princípios administrativos da eficiência c economicidade. (AC- CONSULTA nº 00008/2018, TCM-GO). Art. 4º. Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Geral IL do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia ec Planejamento, DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF/MF nº ***.171.901-* Parágrafo único. O servidor, ora nomeado, deverá se apresentar na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento para efetuação de seu cadastro admissional, munido de documentação pessoal (descrita no link: Declarações; documentos), antes de dar início ao exercício de suas funções Art. 5º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 29 de setembro de 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis LEI 316 DE 29 DE MBRO DE 2023 DAR-SE-Á O NOME DE PRAÇA DA BÍBLIA PASTOR ANTÔNIO ALVES CARNEIRO À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA INGLATERRA, Nº 950 — BAIRRO MARACANÁZINHO, ANÁPOLIS — GO, CEP 75080-120. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º, Fica denominado Praça da Bíblia, Pastor Antônio Alves Carneiro a Praça da Bíblia, localizada na Rua Inglaterra, nº 950 — Bairro Maracanãzinho, Anápolis - GO, CEP 75080-120. Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE SETEMBRO DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Reamilton Espindola/Aut. Nº 082/20323 FICA INSTITUÍDO O MÊS MUNICIPAL “JULHO DOURADO”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DOS ANIMAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ZOONOSES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou ec cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º, Fica instituído o Mês Municipal “Julho Dourado”, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e zoonoses. Parágrafo único. O símbolo do Mês Municipal a que se refere o caput deste artigo será um laço na cor dourada. Art. 2º. O Mês Municipal “Julho Dourado” poderá contar com ações educativas divulgadas especialmente nos meios de comunicação, com afix de cartazes e folhetos educativos e órgãos públicos, além da realização de eventos. palestras c campanhas de vacinação. Parágrafo único. As ações serão desenvolvidas por meio da colaboração entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil organizada. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 29 DE SE EMBRO DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Thaís Souza/Aut. Nº 081/2023 PORTARIA Nº 327/2023 “Coloca o servidor GUILHERME DOURADO CARNEIRO FILHO à disposição da Prefeitura de São Félix do Araguaia - MT, CPF/ME: nº. ***760.101-4*7. O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº 3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Art. 31 da Lei nº 2.073/92, bem como o que consta do Art. 32 do referido Estatuto; CONSIDERANDO ainda o que consta do Ofício nº. 15, de 23 de Janeiro de 2023 (Evento SEI 0033574), exarado pela Excelentíssima Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, constante dos autos de nº 01101.00000051/2023-14. RESOLVE: Art. 1º - Colocar o servidor GUILHERME DOURADO CARNEIRO FILHO à disposição da Prefeitura de São Félix do Araguaia - MT, no período de 01 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com ônus para o órgão requisitante. Parágrafo único. À disposição, ora concedida, deverá ser renovada no início de cada ano, mediante solicitação do órgão requisitante e prévia autorização do Chefe do Executivo. Art. 2º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2023 PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 26 de setembro de 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202309290081 Brasil + Este Diário Oficial é assinados digitalmente ICP a por autoridade certificadora credenciada no âmbito da A)