| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4320 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências. |
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25/10/2023, 10:01 SEIPMA - 0465921 - legislação ; ANAPOLIS ” Orgulho de viver aqui TAÇA Canina Procuradoria | Geral do Município Sos o PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www. anapolis.go.gov.br Sede da Prefeitura LEGISLAÇÃO LEINSHODO DE DE | DE 2023 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADA CAMPANHA LAÇO BRANCO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, denominada “Campanha Laço Branco”, a qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis. 8 1º. A Campanha de que trata a presente Lei será realizada no dia 06 de dezembro, em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, instituído pela Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007. $ 2º. A Campanha será simbolizada por um laço de fita na cor branca. Art. 2º. À Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher tem o objetivo educacional, cultural e preventivo e o intuito de alertar sobre o problema, combater a violência, lutar pelo respeito à vida, dignidade e pela cidadania das mulheres. Parágrafo Único. O Poder Público poderá realizar ações com intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil, no que diz respeito à Campanha Laço Branco. Art. 3º, A Campanha poderá alcançar, de maneira educativa, as escolas, os espaços públicos e os sites oficiais do Município de Anápolis. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 2 5 DE DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL TRÍCIA BARRETO/AUT, Nº 094/2023 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore. visualizar&id documento=5304508infra. siste. a 1/2 25/10/2023, 10:01 SEI/PMA - 0465921 - legislação . il sell | assinatura | eletrônica Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 25/10/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 7 a» A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? Tio acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0465921 e o código q CRC 5424F2F4. 01102.00002255/2023-53 0465921v2 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=5304508infra siste. so 212 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 25 de outubro de 2023 + Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.296/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 7º da Lei Complementar nº 508 de 25 de novembro de 2022 e artigos 40, 41, inciso 1, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 — leis de meios em vigor DECRETA: Art, 1º - Fica aberto no vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, um crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias, criando a fonte citada: 0924 - Fundo Gestor da Educação 12.361.0701.2884 - Apoio Administrativo e Financeiro ao Ensino Fundamental 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS- Fonte: 100.000 R$ 2.700.000,00 Total geral: R$ 2.700.000,00 Art. 2º - O crédito aberto será financiado mediante recursos próprios com anulação parcial em igual quantia das seguintes dotações orçamentárias: 0210 - Sec. Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos 15.122.0400.2030 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMOSU 3.390.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA- Fonte: 100.000 R$ 2.700.000,00 Total geral: R$ 2.700.000,00 Art. 3º - Em razão deste crédito, ficam automaticamente alterados e ajustados os Quadros de Detalhamento de Despesas anexados à Lei Complementar nº 508 de 25 de novembro de 2022. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data da assinatura. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, 16 de outubro de 2023 ELZA BARBOSA DE SOUSA Diretora do Orçamento OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal de Economia e Plancjamento ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADA CAMPANHA LAÇO BRANCO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu 3 PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, denominada “Campanha Laço Branco”, a qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis. $1º. A Campanha de que trata a presente Lei será realizada no dia 06 de dezembro, em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, instituído pela Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007. $2º. A Campanha será simbolizada por um laço de fita na cor branca. Art. 2º, A Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher tem o objetivo educacional, cultural e preventivo e o intuito de alertar sobre o problema, combater a violência, lutar pelo respeito à vida, dignidade e pela cidadania das mulheres. Parágrafo Único. O Poder Público poderá realizar ações com intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil, no que diz respeito à Campanha Laço Branco. Art. 3º. À Campanha poderá alcançar, de mancira educativa, as escolas, os espaços públicos e os sites oficiais do Município de Anápolis. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 25 DE OUTUBRO DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Trícia Barreto/Aut. Nº 094/2023 LEI * 4.321 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CONTADOR”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu ” PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do Município de Anápolis, “O DIA DO CONTADOR”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. Art. 2º. Às comemorações do “DIA DO CONTADOR” poderão ocorrer nos espaços de cultura, espaços educacionais e, no espaço do Poder Legislativo do Município de Anápolis. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 25 DE OUTUBRO DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Hélio Araújo/Aut. Nº 089/2023 LEI Nº 4.322 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 CRIA O PROGRAMA REATIVA IDADE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS- GO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 2023 10250098 Brasil inados digitalmente A ciada no âmbito da ICP x por autoridade c adora cr