br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 4314/2023

Tipo Lei Promulgada
Número / Ano 4314 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaInstitui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no município de Anápolis e dá outras providências.
native_id7672

Originating matéria

matéria 32974 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Publicado nos termos do art. 61
in fire Let Orgânica do
Municipso +: Anapolis-GO
. (dp 5, 20 10934 23 |
EA |
[BAN A
LEI PROMULGADA Nº 4314/23, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE
CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.“
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador
Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, $
6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno,
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de março como o Dia
Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente
contra a Covid-19.
Art. 2º. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade:
I- demonstrar reconhecimento da população Anapolina ao trabalho desempenhado
por todos os profissionais da área de saúde, que atuaram na linha de frente contra a pandemia de
Covid-19, e que, agindo com destreza e bravura, arriscaram as vidas para cuidar das pessoas
acometidas pela doença:
II- conscientizar a sociedade sobre a relevante função social desses profissionais;
HI- evitar que a luta desses profissionais durante a pandemia seja esquecida com
o decurso do tempo;
IV- alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar de forma consciente
em prol do bem comum, especialmente em momentos de crise sanitária Art. 3º. Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023.
) de e Souza”
nte 7
SC/LSN/POLICIAL FEDERAL SUENDER/126/2023
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Amápo s, 10 de novembro de 2023 * Diário Oficial do Município * Diário io Oficial Nº 3.308/2023
6º, da Lei Orgânica do
do Regimento Interno,
que lhe são conferidas pelo artigo 59, $
Município de Anápolis, c'c o artigo 125, 8 2º,
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Anápolis, a Política
Municipal de Empoderamento da Mulher, destinada a estabelecer
diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar,
promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de
todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.
$1º. A Política Municipal de Empoderamento da Mulher será
implementada com o objetivo geral de Idade de gênero c o
empoderamento, por oficinas, ações pedagógicas e
socioculturais que visam o enfrentamento das questões vinculadas à
violência doméstica contra a mulher.
82º. A presente política pública consiste em oferecer alternativas
emancipatórias para o desenvolvimento das habilidades e
potencialidades das mulheres que se encontram em situação de
vulnerabilidade, a fim de estabelecer diálogos e atuações conjuntas entre
a sociedade civil e o Poder Público.
Art. 2º, São diretrizes gerais da Política Municipal de Empoderamento
das Mulheres:
I — reconhecimento da participação social da mulher como direito da
antir a i
meio de
pessoa:
H -
valoriza
HI — oficinas culturais e artísticas;
IV — adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades
públicos e privados, visando a implantação da política;
V — ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher,
proporcionando a qualificação profissional e incorporação no mercado
de trabalho:
VI - incentivo a participa
garantir às mulheres os serviços essenciais em igualdade;
A Política Municipal de Empoderamento da Mulher será
formulada e implementada através da abordagem e coordenação
intersetorial, a qual articula as diversas políticas setoriais a partir de uma
visão abrangente dos direitos da mulher.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias de cada Secretaria Municipal,
suplementadas se necessário.
Art. 5º, As ações inerentes ao Poder Executivo serão regulamentadas
alestras e dinâmicas sobre: autoestima, autoconhecimento,
ção pessoal, empreendedorismo, autonomia;
ão efetiva da mulher na política;
por meio de Decreto
Art. 6º, Esta Lei entra em vigor na data de sua public
Sala das Sessões, em 20 setembro de 2023.
ção.
Domingos Paula de Souza
Presidente
CLEIDE HILÁRIO/AUT. Nº 065/2023
LEI Nº 4.313 DE 20 DE SETEMBRODE 2023
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CULTURA HIP HOP COM
TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 59, $ 6º, da Lei Orgânica do
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
ICP Brasil, e pode ser
Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno,
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei eleva a Cultura HIP HOP, bem como as respectivas
s artístico-culturais como Breaking, Grafite, Rap, MC e DJ, à
de patrimônio cultural
expres:
condição de manifestação da cultura municipal e
imaterial no Municipio de Anápolis.
Art. 2º. Também serão elevadas à condição de manife:
municipal e de patrimônio cultural imaterial no Municipio de Anápolis
toda e qualquer manifestação artística urbana realizada nas ruas como
pinturas, grafites. esculturas, apresentações de caráter teatral, musical ou
cir asc d
ações da cultura
se diferenciando de
, estátuas viv emais apresentaçõe
ações de vandalismo ou perturbação da ordem públic
Art. 3º. Serão promovidas ações de divulgação, formação e capacitação,
ligadas às modalidades artísticas características da cultura Hip Hop, bem
s demais manifestações artísticas, além de atividades que visem a
discussão, a troca e o debate de ideias relativas às políticas públicas para
a juventude.
Art. 4º. Fica as
rimas, e demais manifestações artísticas urbanas no território do
Município de Anápolis, cujo objetivo é valorizar suas atividades,
incentivar seu potencial turístico-cultural | alternativo, promover
capacitações e integração dos seus gestores para que a população e a
juventude sejam beneficiadas com acesso à cultura de forma segura.
Parágrafo Único. As manifestações da cultura urbana objeto desta Lei
segurada a realização de Rodas Culturais, batalhas de
são
1- Breaking (B. Girls e B. Boys):
HM - Graffiti:
III - Rap (Rapper);
- MC;
V - Batalha de Rima;
VI-SLAM;
VIH -DJ
VIII - Conhecimento:
IX - Beatbox;
X - Pinturas. grafites, esculturas, apresentações de caráter teatral,
musical ou circense, estátuas vivas e demais apresentações:
XI - Toda e qualquer forma de manifestação cultural urbana mesmo que
não esteja taxativamente descrita nesta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023.
Domingos Paula de Souza
Presidente
PROFESSOR MARCC
S/AUT. Nº 067/2023
LEINº 4.314 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
INSTITUL O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E
GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM
NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO
DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo 59, 8 6º, da Lei Orgân
Município de Anápolis, ce o amigo 125, 8 2º, do Regimento Interno.
PROMULGO a seguinte Lei:
a do
Este Diário Oficial é assinados digitalmente i ao cr
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Es sil
verificado pelo código: 20731 00112. aSt —
DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC
Anápolis, 10 de novembro de 2023 * Diário Oficial do Munic
io * Diário Ofi
Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de março
como o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da
Saúde que à he
Art. 2º. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade:
1 - demonstrar reconhecimento da população Anapolina ao trabalho
desempenhado por todos os profissionais da área de saúde, que atuaram
na linha de frente contra a pandemia de Covid-19, e que, agindo com
destreza e bravura, arriscaram as vidas para cuidar das pessoas
acometidas pela doença;
HE - conscientizar a sociedade sobre a relevante função social desses
te frente contra a Covid-19
wam né
profissionais:
HH - evitar que a luta desses profissionais durante a pandemia seja
esquecida com o decurso do tempo;
IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar de forma
consciente em prol do bem comum, especialmente em momentos de
crise sanitária
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023.
Domingos Paula de Souza
Presidente
POLICIAL FEDERAL SUENDER/AUT. Nº 069/2023
LEI Nº 4.315 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
DENOMINA-SE DE “MARIA APARECIDA DE JESUS SAES”, A
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA MONTEIRO
LOBATO E AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO
DRINA DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e ceu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vereador Domingos
Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 59. 8 6º. da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c'c o
artigo 125,5 2º, nto Interno, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica denominada como Maria Aparecida de Jesus Saes, à
praça pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa
Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber a presente Lei
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023.
do Reg
Domingos Paula de Souza
Presidente
CABO FRED CAIXETA/AUT. Nº 073/20
“EL 25, DE 09 DE NOV BRO DE 2023
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202311100112
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS O DIA DO VEREADOR E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Anápolis. o
Dia do Vereador, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.
Art. 2º. Na semana do Dia do Vereador poderão ser realizados diversos
eventos, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelos Edis ao
Municipio de Anápolis.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA
Prefeito Municipal interino
DOMINGOS PAULA/AUT. Nº 102/2023
PORTARIA Nº 377/2023
Prorroga a disposição da Servidora TAMARA CRISTINA
RODRIGUES para o Governo do Estado de Goiás. CPF/MF: nº. ***,
025.521-**.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº
3.843, de 30 de junho de 2016. que alterou o Artigo 31 da Lei nº
2073/92 - Estatuto dos Servidores Municipais, bem como, o que consta
do Artigo 32 da citada Lei.
CONSIDERANDO ainda, o que consta do Ofício nº. 1.804, de 26 de
outubro de 2023, exarado pelo Excelentissimo Governador do Estado de
Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, constante do Evento SEI 0501581),
anexo aos autos de nº 01101.00000783/2023-04.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a disposição da servidora TAMARA CRISTINA
RODRIGUES. para o Governo do Estado de Goiás com atuação junto à
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
$ 1º. A disposição, ora prorrogada, deverá
ano, mediante solicitação do órgão requisitante e prévia autorização do
Chefe do Executivo.
$ 2º. A prorrogação acima mencionada será revogada, se o órgão
responsável não apresentar até o dia 06 de cada r a frequência da
mesma, na Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Economia e Planejamento
Art. 2º - O cedente (Município de Anápolis) ficará com o ônus de
pagar à servidora cedida e o cessionário (Governo do Estado de
ês subsequente, efetuará o reembolso dos gastos havidos
r renovada no início de cada
alusivos a referida servidora, inclusive os previdenciários.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 10 de novembro de 2023.
MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA
Prefeito de Anápolis
ICP>
Brasil
Este Diário Oficial é assinados digitalmente
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da

open original →