| Tipo | Lei Promulgada |
|---|---|
| Número / Ano | 4315 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Denomina-se de "Maria Aparecida de Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de Anápolis e dá outras providências. |
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| Publicado nos termos do art. 61 | mntne, da Lei Orgânica * srucipso de Anápolis-GO f ly to 03/23 | — = acetato MUNICIPAL DE ANÁPOLIS À LEI PROMULGADA Nº 4315/23. DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. “DENOMINA-SE DE “MARIA APARECIDA DE JESUS SAES”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA MONTEIRO LOBATO E AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO ALEXANDRINA DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, $ 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada como Maria Aparecida de Jesus Saes, a praça pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber a presente Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023. s Pata de Spuza = Presidente = SC/LSN/CABO FRED CAIXETA/125/2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de março como o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19. Art. 2º. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade: 1 - demo r reconhecimento da população Anapolina ao trabalho desemper todos os profissionais da área de saúde, que atuaram na linha de frente contra a pandemia de Covid-19, e que, agindo com destreza e bravura, arriscaram as vidas para cuidar das pessoas acometidas pela doença; 1 - conscientizar a sociedade sobre a relevante função social desses profissionais: HI - evitar que a luta desses profissionais durante a pandemia seja esquecida com o decurso do tempo; IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar de forma consciente em prol do bem comum, especialmente em momentos de crise sanitária Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023 Domingos Paula de Souza Presidente POLICIAL FEDERAL SUENDER/AUT. Nº 069/2023 LEI Nº 4.315 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 DENOMINA-SE DE “MARIA APARECIDA DE JESUS SAES”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA MONTEIRO LOBATO E AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO ALEXANDRINA DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu, TO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, 8 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Inteno, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º, Fica denominada como Maria Aparecida de Jesus Saes, a izad: 1 Monteiro Lobato e Avenida Nossa praça púb log Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina. Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber a presente Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se s em contrário Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023. Domingos Paula de Souza Presidente CABO FRED CAIXETA/AUT. Nº 073/20 LEI Nº 4.325, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 10 de novembro de 2023 * Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.308/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO VEREADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu, PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, sanciono a se, Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Municipio de Anápolis, o Dia do Vereador, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. Art. 2º. Na semana do Dia do Vereador poderão ser realizados diversos eventos, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelos Edis ao Município de Anápolis. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 09 DE NOVEMBRO DE 2023. quinte MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA Prefeito Municipal interino DOMINGOS PAULA/AUT. Nº 102/2023 PORTAR Prorroga a disposição da Servidora TAMARA CRISTINA RODRIGUES para o Governo do Estado de Goiás. CPF/MF: nº. ***, 025.521-**. O PREFEITO DE ANÁPOLIS em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº 3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Artigo 31 da Lei nº. 2073/92 - Estatuto dos Servidores Municipais. bem como, o que consta do Artigo 32 da citada Lei. CONSIDERANDO ainda. o que consta do Oficio nº. 1.804, de 26 de outubro de 2023, exarado pelo Excelentissimo Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, constante do Evento SEI 0501581). anexo aos autos de nº 01101.00000783/2023-04. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar a disposição da servidora TAMARA CRISTINA RODRIGUES, para o Governo do | Secretaria de Estado de Segurança Pública. $ 1º. A disposição, ora prorrogada, deverá ser renovada no início de cada ano, mediante solicitação do órgão requisitante e prévia autorização do Chefe do Executivo. $ 2º. A prorrogação acima mencionada responsável não apresentar até o dia 06 de cada mês a frequência da mesma, na Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento. Art. 2º - O cedente (Município de Anápolis) ficará com o ônus de pagar à servidora cedida e o cessionário (Governo do Estado de Goiás). no m alusivos a referida servidora, inclusive os previdenciários. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, lo de Goiás com atuação junte revogada, se o órgão subsequente, efetuará o reembolso dos gastos havidos produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 10 de novembro de 2023. MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA Prefeito de Anápolis Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202311100112 Este Diário Oficial é assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP Brasil