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norma nº 4315/2023

Tipo Lei Promulgada
Número / Ano 4315 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaDenomina-se de "Maria Aparecida de Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de Anápolis e dá outras providências.
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| Publicado nos termos do art. 61 |
mntne, da Lei Orgânica
* srucipso de Anápolis-GO
f
ly to 03/23 |
—
= acetato
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS À
LEI PROMULGADA Nº 4315/23. DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
“DENOMINA-SE DE “MARIA APARECIDA DE JESUS SAES”, A PRAÇA
PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA MONTEIRO LOBATO E
AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO
ALEXANDRINA DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador
Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, $
6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno,
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada como Maria Aparecida de Jesus Saes, a praça pública
localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro
Alexandrina
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023.
s Pata de Spuza
= Presidente =
SC/LSN/CABO FRED CAIXETA/125/2023
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de março
como o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da
Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19.
Art. 2º. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade:
1 - demo r reconhecimento da população Anapolina ao trabalho
desemper todos os profissionais da área de saúde, que atuaram
na linha de frente contra a pandemia de Covid-19, e que, agindo com
destreza e bravura, arriscaram as vidas para cuidar das pessoas
acometidas pela doença;
1 - conscientizar a sociedade sobre a relevante função social desses
profissionais:
HI - evitar que a luta desses profissionais durante a pandemia seja
esquecida com o decurso do tempo;
IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar de forma
consciente em prol do bem comum, especialmente em momentos de
crise sanitária
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023
Domingos Paula de Souza
Presidente
POLICIAL FEDERAL SUENDER/AUT. Nº 069/2023
LEI Nº 4.315 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
DENOMINA-SE DE “MARIA APARECIDA DE JESUS SAES”, A
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA MONTEIRO
LOBATO E AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO
BAIRRO ALEXANDRINA DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu,
TO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vereador Domingos
Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 59, 8 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o
artigo 125, $ 2º, do Regimento Inteno, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica denominada como Maria Aparecida de Jesus Saes, a
izad: 1 Monteiro Lobato e Avenida Nossa
praça púb log
Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
s em contrário
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023.
Domingos Paula de Souza
Presidente
CABO FRED CAIXETA/AUT. Nº 073/20
LEI Nº 4.325, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 10 de novembro de 2023 * Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.308/2023
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS O DIA DO VEREADOR E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu,
PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, sanciono a se,
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Municipio de Anápolis, o
Dia do Vereador, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.
Art. 2º. Na semana do Dia do Vereador poderão ser realizados diversos
eventos, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelos Edis ao
Município de Anápolis.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
quinte
MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA
Prefeito Municipal interino
DOMINGOS PAULA/AUT. Nº 102/2023
PORTAR
Prorroga a disposição da Servidora TAMARA CRISTINA
RODRIGUES para o Governo do Estado de Goiás. CPF/MF: nº. ***,
025.521-**.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº
3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Artigo 31 da Lei nº.
2073/92 - Estatuto dos Servidores Municipais. bem como, o que consta
do Artigo 32 da citada Lei.
CONSIDERANDO ainda. o que consta do Oficio nº. 1.804, de 26 de
outubro de 2023, exarado pelo Excelentissimo Governador do Estado de
Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, constante do Evento SEI 0501581).
anexo aos autos de nº 01101.00000783/2023-04.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a disposição da servidora TAMARA CRISTINA
RODRIGUES, para o Governo do |
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
$ 1º. A disposição, ora prorrogada, deverá ser renovada no início de cada
ano, mediante solicitação do órgão requisitante e prévia autorização do
Chefe do Executivo.
$ 2º. A prorrogação acima mencionada
responsável não apresentar até o dia 06 de cada mês a frequência da
mesma, na Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Economia e Planejamento.
Art. 2º - O cedente (Município de Anápolis) ficará com o ônus de
pagar à servidora cedida e o cessionário (Governo do Estado de
Goiás). no m
alusivos a referida servidora, inclusive os previdenciários.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
lo de Goiás com atuação junte
revogada, se o órgão
subsequente, efetuará o reembolso dos gastos havidos
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 10 de novembro de 2023.
MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA
Prefeito de Anápolis
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202311100112
Este Diário Oficial é assinados digitalmente
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