| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4326 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/12/2023, 08:47 SEI/PMA - 0564157 - legislação ANAPOLIS Orgulho de viver aqui Procuradoria | Geraldo Município LEGISLAÇÃO LEINS 4.420) DE OZ DE Disparo DE 2023 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO', A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o 'Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO', a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio, que se destina a reconhecer esta categoria profissional que contribui para o crescimento e desenvolvimento da comunicação em nosso município. Parágrafo único. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Anápolis. Art. 2º. Considerar-se comunicadores, independente de gênero, dentre outras ainda não mencionados nessa Lei: |. repórteres independentes do meio de comunicação; Il - apresentadores de: a) programas televisivos; b) programas de rádios; c) canais ou plataformas digitais e/ou impressos e mídias digitais voltados à comunicação social; II - atuantes em blogs ou outros canais de comunicação em plataformas digitais, IV - assessores de comunicação; V - assessores de imprensa; VI - equipara-se os docentes dos cursos superiores em jornalismo e comunicação social, incluindo estagiários dos meios de comunicação. Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS -GO, O7 DE olrgambno DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTON ESPINDOLAAUT. Nº 107/2023 + assinatura | eletrônica Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 05/12/2023, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. sei anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=639790&infra siste... 1/2 06/12/2023, 08:47 SEI/PMA - 0564157 - legislação * À autenticidade do documento pode ser conferida no site a https://scianapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? 01102.00002570/2023-81 0564157v2 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=639790&infra siste 212 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANÁPOLIS Diário Oficial nº 3.326/2023 Sumário GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO LEINº 4.326, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº. 411/2023 PORTARIA Nº. 413/2023 PORTARIA Nº. 414/2023 PORTARIA Nº. 415/2023 .. PORTARIA Nº. 416/2023 . PORTARIA Nº. 417/2023 PORTARIA Nº. 418/2023 PORTARIA Nº. 419/2023 PORTARIA Nº. 421/2023 PORTARIA Nº, 423/2023 PORTARIA Nº. 424/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONVÊNIO aeencaggrontoacaiida PORTARIA Nº 187 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 . PORTARIA Nº. 222, DE 07 de DEZEMBRO DE 2023 . SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 63, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 . RESOLUÇÃO CME Nº 64, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 RESOLUÇÃO CME Nº 77, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 ............. 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO Aviso de edital PE 043/2023 - Republicação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO .. EDITAL DE EIA , EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS EDITAL Nº - 005/2023 — DILU. DECISÃO AUTO DE INFRAÇ ÃO; MBIEN TAL 2042023 (000017983/2023) EXTRATO DO TERMO ADITIVO | DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 223/2023 ...............ireemesseeesteseeres 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO RESULTADO DA FASE DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL - REGULAMENTO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS — Nº 01/2023 - LEI PAULO GUSTAVO . ee ses 10 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aviso de contratação direta nº 00008/2023 na modalidade eletrônica com disputa de preços. AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2023... 16 LN — Es Eos a O 0 00 0 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO LEI Nº 4.326, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 07 de dezembro de 2023 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio, que se destina a reconhecer esta categoria profissional que contribui para o crescimento e desenvolvimento da comunicação em nosso município. Parágrafo único. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Anápolis. Art. 2º, Considerar-se comunicadores, independente de gênero, dentre outras ainda não mencionados nessa Lei: T- repórteres independentes do meio de comunicação; TI - apresentadores de: a) programas televisivos; b) programas de rádios; e) canais ou plataformas digitais e/ou impressos e mídias digitais voltados à comunicação social; TT - atuantes em blogs ou outros canais de comunicação em plataformas digitai IV - assessores de comunicação; V - assessores de imprensa; VI - equipara-se os docentes dos cursos superiores em jornalismo e comunicação social, incluindo estagiários dos meios de comunicação. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 07 de dezembro de 2023 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Reamilton Espindola/Aut. Nº 107/2023 PORTARIA Nº. 411/2023 “Prorroga disposição da servidora REINILDIA ROSA DA SILVA CPF/MF Nº. ***.078.341-** para a Prefeitura de Goiânia - GO". O PREFEITO DE ANÁPOLIS em exercício, atribuições legais; no uso de suas CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº 3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Artigo 31 da Lei nº. 2073/92 - Estatuto dos Servidores Municipais, bem como, o que consta do Artigo 32 da citada Lei. CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº. 824/2023/G (0524813), de 10 de novembro de 2023, exarado pelo Excelentíssimo Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis Este Diái por autoridade cert Oficial é assinados digitalmente pa icadora credenciada no âmbito da ICP: sm q ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202312070131