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norma nº 4326/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4326 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2023, 08:47 SEI/PMA - 0564157 - legislação
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
Procuradoria |
Geraldo Município
LEGISLAÇÃO
LEINS 4.420) DE OZ DE Disparo DE 2023
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO', A SER COMEMORADO
ANUALMENTE, NO DIA 31 DO MÊS DE MAIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído o 'Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO', a ser comemorado anualmente,
no dia 31 do mês de maio, que se destina a reconhecer esta categoria profissional que contribui para o crescimento e
desenvolvimento da comunicação em nosso município.
Parágrafo único. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município
de Anápolis.
Art. 2º. Considerar-se comunicadores, independente de gênero, dentre outras ainda não mencionados nessa Lei:
|. repórteres independentes do meio de comunicação;
Il - apresentadores de:
a) programas televisivos;
b) programas de rádios;
c) canais ou plataformas digitais e/ou impressos e mídias digitais voltados à comunicação social;
II - atuantes em blogs ou outros canais de comunicação em plataformas digitais,
IV - assessores de comunicação;
V - assessores de imprensa;
VI - equipara-se os docentes dos cursos superiores em jornalismo e comunicação social, incluindo estagiários dos
meios de comunicação.
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS -GO, O7 DE olrgambno DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTON ESPINDOLAAUT. Nº 107/2023
+
assinatura
| eletrônica
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 05/12/2023, às
16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
sei anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=639790&infra siste... 1/2
06/12/2023, 08:47 SEI/PMA - 0564157 - legislação
* À autenticidade do documento pode ser conferida no site
a https://scianapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php?
01102.00002570/2023-81 0564157v2
sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=639790&infra siste 212
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANÁPOLIS
Diário Oficial nº 3.326/2023
Sumário
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
LEINº 4.326, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº. 411/2023
PORTARIA Nº. 413/2023
PORTARIA Nº. 414/2023
PORTARIA Nº. 415/2023 ..
PORTARIA Nº. 416/2023 .
PORTARIA Nº. 417/2023
PORTARIA Nº. 418/2023
PORTARIA Nº. 419/2023
PORTARIA Nº. 421/2023
PORTARIA Nº, 423/2023
PORTARIA Nº. 424/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO aeencaggrontoacaiida
PORTARIA Nº 187 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 .
PORTARIA Nº. 222, DE 07 de DEZEMBRO DE 2023 .
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 63, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 .
RESOLUÇÃO CME Nº 64, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
RESOLUÇÃO CME Nº 77, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 ............. 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
Aviso de edital PE 043/2023 - Republicação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ..
EDITAL DE EIA ,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS URBANOS
EDITAL Nº - 005/2023 — DILU.
DECISÃO AUTO DE INFRAÇ ÃO; MBIEN TAL 2042023
(000017983/2023)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO | DE ACRÉSCIMO E
SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 223/2023 ...............ireemesseeesteseeres 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO
RESULTADO DA FASE DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL -
REGULAMENTO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS —
Nº 01/2023 - LEI PAULO GUSTAVO . ee ses 10
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aviso de contratação direta nº 00008/2023 na modalidade eletrônica
com disputa de preços.
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2023...
16
LN —
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Eos
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O 0 00 0
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
LEI Nº 4.326, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
07 de dezembro de 2023
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO", A SER COMEMORADO
ANUALMENTE, NO DIA 31 DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído o “Dia Municipal do Comunicador no Município
de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de
maio, que se destina a reconhecer esta categoria profissional que
contribui para o crescimento e desenvolvimento da comunicação em
nosso município.
Parágrafo único. A comemoração ora instituída passa a integrar o
calendário oficial de datas e eventos do Município de Anápolis.
Art. 2º, Considerar-se comunicadores, independente de gênero, dentre
outras ainda não mencionados nessa Lei:
T- repórteres independentes do meio de comunicação;
TI - apresentadores de:
a) programas televisivos;
b) programas de rádios;
e) canais ou plataformas digitais e/ou impressos e mídias digitais
voltados à comunicação social;
TT - atuantes em blogs ou outros canais de comunicação em plataformas
digitai
IV - assessores de comunicação;
V - assessores de imprensa;
VI - equipara-se os docentes dos cursos superiores em jornalismo e
comunicação social, incluindo estagiários dos meios de comunicação.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 07 de dezembro de 2023
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Reamilton Espindola/Aut. Nº 107/2023
PORTARIA Nº. 411/2023
“Prorroga disposição da servidora REINILDIA ROSA DA SILVA
CPF/MF Nº. ***.078.341-** para a Prefeitura de Goiânia - GO".
O PREFEITO DE ANÁPOLIS em exercício,
atribuições legais;
no uso de suas
CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº
3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Artigo 31 da Lei nº.
2073/92 - Estatuto dos Servidores Municipais, bem como, o que consta
do Artigo 32 da citada Lei.
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº. 824/2023/G (0524813),
de 10 de novembro de 2023, exarado pelo Excelentíssimo Prefeito de
Goiânia, Rogério Cruz;
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
Este Diái
por autoridade cert
Oficial é assinados digitalmente pa
icadora credenciada no âmbito da ICP: sm q
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202312070131

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