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norma nº 4329/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4329 / 2023
Date 2023-12-28
Ementa“Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do município de Anápolis-GO”.
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texto integral #

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Publicado nos termos do art. 61
infine, da Lei Orgânica do
Municipro de Anápolis-GO.
CÂMARA = 28 plo j2$
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LEI PROMULGADA Nº 4329/23, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E
CONSIDERAR PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL,
OS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ANÁPOLIS-GO.“
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Vereador
Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59. 8
6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno,
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o programa de preservação, revitalização e passa a
considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do
município de Anápolis.
Art. 2º. O Programa visa a preservação dos campos de várzea considerando o
futebol de várzea atividade de grande valor histórico e cultural no Município de Anápolis,
observada as seguintes ações:
L. Preservação dos campos de várzea já existentes, conservando-os e impedindo
sua deterioração.
KH. Revitalização e modernização do espaço por meio da realização de melhorias
Axt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 28 de dezembro de 2023
SC/LSNHJOÃO DA LUZ/039/2023
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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