| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4336 / 2023 |
| Date | 2023-12-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 3.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LEI PROMULGADA Nº 4336/23. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. DD pib tina De Publicado nos termos do art. 61 | | mine, da Leis ngarica do | Municipro de Arápulis GO Pu de “ALTERA A LEI Nº 3.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA HOMENAGEM AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59. $ 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis. c/c o artigo 125, $ 2º. do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º. Altera-se a redação do Art. 3º da Lei nº 3.794, de 17 de novembro de 2015. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. Os servidores homenageados poderão ser ativos ou inativos e deverão contar no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício e serão indicados da seguinte forma:” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 28 de dezembro de 2023. SC/LSN/JEAN CARLOS/210/2023. Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br