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norma nº 4336/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4336 / 2023
Date 2023-12-28
EmentaALTERA A LEI Nº 3.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LEI PROMULGADA Nº 4336/23. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DD pib tina De
Publicado nos termos do art. 61 |
| mine, da Leis ngarica do
| Municipro de Arápulis GO
Pu de
“ALTERA A LEI Nº 3.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA
HOMENAGEM AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE
SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador
Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59. $
6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis. c/c o artigo 125, $ 2º. do Regimento Interno,
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera-se a redação do Art. 3º da Lei nº 3.794, de 17 de novembro de
2015. passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Os servidores homenageados poderão ser ativos ou inativos e deverão
contar no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício e serão indicados da seguinte
forma:”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 28 de dezembro de 2023.
SC/LSN/JEAN CARLOS/210/2023.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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