| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4360 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre a Instituição o Dia do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano.” |
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23/69/2024, 09:05 SEI/PMA - 0816706 - legislação [ad aptas a Procuradoria | 5 AN I pj) | 19 Geraldo Município Se p: º AE SL)” Orgulho de viver aqui LEGISLAÇÃO melado De 19 De Qu pezom “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O DIA DO CONSTRUTOR CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE AGOSTO DE CADAANO.” ACÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Ast. 1º. Esta Lei trata da instituição do Dia Municipal do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano. Art. 2º. Considera-se Construtor Civil, o profissional responsável por projetar, gerenciar e executar obras de construção Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - 60, 1º pe void. pe zo, ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL JOÃO DA LUZ NE Gr7/M24 + Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 18/04/2074, às * 1 16:07, confonme art. 1º, HI, "b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ge https://seianapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0816706 e o código ER CRC 0CAZDBSS. 01102.00000867/2024-92 0816706v5 sei.anapolis.ao.aov.br/sei/controlador.vho?acao=documento imprimir web&acao orisem=arvore visualizar&id documento=920030&infra siste... 11 DÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 19 de abril de 2024 * Diário Oficial do Municipio « Diário Oficial Nº 3.418/2024 “Nomeia CARLOS EDUARDO DE MORAIS HIPÓLITO CPF/MF nº, ***,678.411-** para o cargo em comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento”. O PREFEITO DE ANÁPOLIS. no uso dos poderes e atribuições legais, e, considerando o que consta do $ 2º, Art. 20 da Lei Complementar nº 456, de 73 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO ainda o que consta do 01101.00000289/2024-12. DECRETA; Processo nº Art, 1º. Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, CARLOS EDUARDO DE MORAIS HIPÓLITO. Parágrafo único. O servidor, ora nomeado, deverá se apresentar na Gerência de Recursos, Humanas, da. Diretoria de Revurgas, Humanas da, Secretaria Municipal de Economia e Planejamento para efetuação de seu cadastro admissional, munido de documentação pessoal (descrita no link: Declarações; documentos), antes de dar início ao exercício de suas funções. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 19 de abril de 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis DECRETO Nº. 50.032, DE 19 DE ABRIL DE 2024. “Torna sem efeito o item 2, Art. 1º do Decreto nº. 50.023, de 18 de abril de 2UZ4, que exonera ESTEFANY SAMARA SANTOS FERNANDES matrícula nº 35062 do cargo em comissão de Assessor Geral I do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Plangjamento”. O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº ON UI UDDUUZKV/2024-12. RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito o item 2, Art, 1º do Decreto nº. SP.DO3, de 18 de abril de 2024, que cxonera ESTEFANY SAMARA SANTOS FERNANDES do cargo em comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 19 de abril de 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis LEI Nº 4.360, DE 19 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O DIA DO CONSTRUTOR CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu. PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art, 1º. Esta Lei trata da instituição do Dia Municipal do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano. Art. 2º. Considera-se Construtor Civil. o profissional responsável por projetar, gerenciar e executar obras de construção civil. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 19 DE ABRIL DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal João da Luz/Aut Nº 014/2024 PORTARIA Nº 144/2024 “Prorroga a disposição dos servidores que menciona para a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT”. O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº 3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Art. 31 da Lei nº 2.073/92, bem como o que consta do Art. 32 do referido Estatuto, e; CONSIDERANDO ainda o Oficio nº 2/2024- CMTT/DIAF/RH de 15 de março de 2024, exarado pela Companhia Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 01201.00000557/2024-50. RESOLVE: Art, 1º - Prorrogar a disposição dos servidores que menciona para a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT, no período de ti de janciro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com ônus para o órgão requisitante. CPEIMENº 8136.1718 CORREIA +++ 296,971-+* +++ 246.99]-*+* EDGAR ALVES NETO GEMINIANO RIBEIRO DA ROCHA FILHO GILMAR COELHO DE SOUZA GILSON GONÇALNES DA, SILVA GLAUCIA LEAL CHIMINAZZO FERREIRA TEDA ROCHA NAVES PROCOPIO +82 917.521-%* *** 759 54]-** *++035.481.+*+ E N44 451-** 24% 725 64]-** +++ 395.451-+*+ *+** 756.031-** As. Beasil, nº” 268, Centro. Anápolis KCP Brasil, e pode ser verificado pelo código 2024191156 Brasil por asstoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP >> 2