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norma nº 4360/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4360 / 2024
Date 2024-04-18
Ementa“Dispõe sobre a Instituição o Dia do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano.”
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texto integral #

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23/69/2024, 09:05 SEI/PMA - 0816706 - legislação
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Procuradoria | 5 AN I pj) | 19
Geraldo Município Se p:
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LEGISLAÇÃO
melado De 19 De Qu pezom
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O DIA DO CONSTRUTOR CIVIL, A SER
COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE AGOSTO DE CADAANO.”
ACÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Ast. 1º. Esta Lei trata da instituição do Dia Municipal do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de
agosto de cada ano.
Art. 2º. Considera-se Construtor Civil, o profissional responsável por projetar, gerenciar e executar obras de construção
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - 60, 1º pe void. pe zo,
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO DA LUZ NE Gr7/M24
+ Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 18/04/2074, às
* 1 16:07, confonme art. 1º, HI, "b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
ge https://seianapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php?
à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0816706 e o código
ER CRC 0CAZDBSS.
01102.00000867/2024-92 0816706v5
sei.anapolis.ao.aov.br/sei/controlador.vho?acao=documento imprimir web&acao orisem=arvore visualizar&id documento=920030&infra siste... 11
DÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 19 de abril de 2024 * Diário Oficial do Municipio « Diário Oficial Nº 3.418/2024
“Nomeia CARLOS EDUARDO DE MORAIS HIPÓLITO CPF/MF
nº, ***,678.411-** para o cargo em comissão de Assessor Geral II do
Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de
Economia e Planejamento”.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS. no uso dos poderes e atribuições
legais, e, considerando o que consta do $ 2º, Art. 20 da Lei
Complementar nº 456, de 73 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO ainda o que consta do
01101.00000289/2024-12.
DECRETA;
Processo nº
Art, 1º. Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Geral II
do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de
Economia e Planejamento, CARLOS EDUARDO DE MORAIS
HIPÓLITO.
Parágrafo único. O servidor, ora nomeado, deverá se apresentar na
Gerência de Recursos, Humanas, da. Diretoria de Revurgas, Humanas da,
Secretaria Municipal de Economia e Planejamento para efetuação de
seu cadastro admissional, munido de documentação pessoal (descrita
no link: Declarações; documentos), antes de dar início ao exercício de
suas funções.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 19 de abril de 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
DECRETO Nº. 50.032, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
“Torna sem efeito o item 2, Art. 1º do Decreto nº. 50.023, de 18 de abril
de 2UZ4, que exonera ESTEFANY SAMARA SANTOS
FERNANDES matrícula nº 35062 do cargo em comissão de Assessor
Geral I do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal
de Economia e Plangjamento”.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº
ON UI UDDUUZKV/2024-12.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito o item 2, Art, 1º do Decreto nº. SP.DO3, de 18
de abril de 2024, que cxonera ESTEFANY SAMARA SANTOS
FERNANDES do cargo em comissão de Assessor Geral II do Banco
de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e
Planejamento.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 19 de abril de 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
LEI Nº 4.360, DE 19 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O DIA DO CONSTRUTOR
CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DO MÊS DE
AGOSTO DE CADA ANO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu.
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º. Esta Lei trata da instituição do Dia Municipal do Construtor
Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º. Considera-se Construtor Civil. o profissional responsável por
projetar, gerenciar e executar obras de construção civil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 19 DE ABRIL DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
João da Luz/Aut Nº 014/2024
PORTARIA Nº 144/2024
“Prorroga a disposição dos servidores que menciona para a
Companhia Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT”.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº
3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Art. 31 da Lei nº 2.073/92,
bem como o que consta do Art. 32 do referido Estatuto, e;
CONSIDERANDO ainda o Oficio nº 2/2024- CMTT/DIAF/RH de 15
de março de 2024, exarado pela Companhia Municipal de Trânsito e
Transportes - CMTT
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº
01201.00000557/2024-50.
RESOLVE:
Art, 1º - Prorrogar a disposição dos servidores que menciona para a
Companhia Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT, no período
de ti de janciro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com ônus para o
órgão requisitante.
CPEIMENº
8136.1718
CORREIA +++ 296,971-+*
+++ 246.99]-*+*
EDGAR ALVES
NETO
GEMINIANO
RIBEIRO DA
ROCHA FILHO
GILMAR COELHO
DE SOUZA
GILSON
GONÇALNES DA,
SILVA
GLAUCIA LEAL
CHIMINAZZO
FERREIRA
TEDA ROCHA
NAVES PROCOPIO
+82 917.521-%*
*** 759 54]-**
*++035.481.+*+
E N44 451-**
24% 725 64]-**
+++ 395.451-+*+
*+** 756.031-**
As. Beasil, nº” 268, Centro.
Anápolis
KCP Brasil, e pode ser verificado pelo código 2024191156 Brasil
por asstoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP >> 2

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