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norma nº 4361/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4361 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
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AS/05/20D4, 16:09 SEI/PMA - 0836258 - legislação
| ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
Procuradoria |
Geraldo Município
LEGISLAÇÃO
LEINU.3G1 DEAS DE CO DE2024
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA
APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato Rural, pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.801/0002-61, sediada na situado na BR 153 Km
426+600 metros sentido norte, Distrito de Interlândia, Fazenda Barreiro/Sobradinho, neste ente federado, para apoio na
realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 2º. A forma e termo final da prestação de contas do montante fixado deverá ser objeto de descrição no respectivo
Termo de Fomento, a ser efetivado pela Secretaria Municipal da Integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho,
Emprego e Renda.
Art. 3º. Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para a execução da presente Lei.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 2.5 DE tu all DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
la Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 25/04/2024, às
ser 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
&» A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php?
01111.00009054/2024-59 0836258v2
sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=941691&infra sistema=1... 1/1
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Sumário
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
LEINº 4.36] DE 25 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 015, DE 23 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 014/2024
RESOLUÇÃO CME N. 29, DE 22 DE ABRIL DE 2024
RESOLUÇÃO CME N. 30, DE 22 DE ABRIL DE 2024 .......
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 484/2023, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E A EMPRESA AUTÓRIO
ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA LTDA E
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº. 418/2024
PORTARIA Nº. 420/2024
PORTARIA Nº. 421/2024
PORTARIA Nº. 422/2024
PORTARIA Nº. 424/2024
PORTARIA Nº. 425/2024
PORTARIA Nº. 427/2024
PORTARIA Nº. 428/2024
PORTARIA Nº. 429/2024
PORTARIA Nº. 430/2024
PORTARIA Nº. 433/2024
PORTARIA Nº. 434/2024
PORTARIA Nº. 417/2024 .
PORTARIA Nº. 423/2024 .
PORTARIA Nº. 426/2024
PORTARIA Nº. 435/2024 .
PORTARIA Nº. 431/2024 .
PORTARIA Nº. 432/2024 ..
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS URBANOS
PORTARIA Nº 02, DE 22 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 03, DE 22 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE ABRIL DE 2024
RESOLUÇÃO/Nº 002/2024/COMDEMAS
RESOLUÇÃO/Nº 003/2024/COMDEMAS
RESOLUÇÃO/Nº 004/2024/COMDEMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO
APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 334/2023, ORIUNDO DO
PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2022, CELEBRADO ENTRE O
MUNICIPIO DE ANÁPOLIS EA C. A. P. FEITOSA PRESTASOM. ...
13
PORTARIA Nº 040/2024
CMTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 123/2024 (AUTUAÇÃO)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 125/2024 (AUTUAÇÃO)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 127/2024 (AUTUAÇÃO) ...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 124/2024 (PENALIDADE)
O
SovvvvcrcIsssIana nau
ANÁPOLIS
25 de abril de 2024 Diário Oficial nº 3.422/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 126/2024 (PENALIDADE) .......... 15
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 038, DE 08 DE ABRIL DE 2024 .... 15
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
LEINº 4.361 DE 25 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO
DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo
de Fomento com o Sindicato Rural, pessoa jurídica de direito privado
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.801/0002-61,
sediada na situado na BR 153 Km 426+600 metros sentido norte,
Distrito de Interlândia, Fazenda Barreiro/Sobradinho, neste ente
federado, para apoio na realização da Exposição Agropecuária do
Município de Anápolis, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais).
Art. 2º. A forma e termo final da prestação de contas do montante
fixado deverá ser objeto de descrição no respectivo Termo de Fomento,
a ser efetivado pela Secretaria Municipal da Integração - Assistência
Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda.
Art. 3º, Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento
vigente, para a execução da presente Lei.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 25 DE ABRIL DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ
PORTARIA Nº. 015, DE 23 DE ABRIL DE 2024
RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 032, DE 17 DE
OUTUBRO DE 2023 QUE DÁ PUBLICIDADE À
CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES PARA CONCESSÃO DE
PROGRESSÃO VERTICAL.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Flávia Fernanda
de Souza Silva, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo III da Lei Complementar
Municipal nº 211, de 22 de dezembro de 2009 — Estatuto e Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal;
CONSIDERANDO a ausência de classificação de servidores que
pleitearam a Progressão Vertical;
RESOLVE:
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
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