| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4361 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. |
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AS/05/20D4, 16:09 SEI/PMA - 0836258 - legislação | ANAPOLIS Orgulho de viver aqui Procuradoria | Geraldo Município LEGISLAÇÃO LEINU.3G1 DEAS DE CO DE2024 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato Rural, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.801/0002-61, sediada na situado na BR 153 Km 426+600 metros sentido norte, Distrito de Interlândia, Fazenda Barreiro/Sobradinho, neste ente federado, para apoio na realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 2º. A forma e termo final da prestação de contas do montante fixado deverá ser objeto de descrição no respectivo Termo de Fomento, a ser efetivado pela Secretaria Municipal da Integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda. Art. 3º. Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para a execução da presente Lei. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 2.5 DE tu all DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL la Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 25/04/2024, às ser 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. &» A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? 01111.00009054/2024-59 0836258v2 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=941691&infra sistema=1... 1/1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Sumário GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO LEINº 4.36] DE 25 DE ABRIL DE 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 015, DE 23 DE ABRIL DE 2024 PORTARIA Nº 014/2024 RESOLUÇÃO CME N. 29, DE 22 DE ABRIL DE 2024 RESOLUÇÃO CME N. 30, DE 22 DE ABRIL DE 2024 ....... SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 484/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E A EMPRESA AUTÓRIO ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA LTDA E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PORTARIA Nº. 418/2024 PORTARIA Nº. 420/2024 PORTARIA Nº. 421/2024 PORTARIA Nº. 422/2024 PORTARIA Nº. 424/2024 PORTARIA Nº. 425/2024 PORTARIA Nº. 427/2024 PORTARIA Nº. 428/2024 PORTARIA Nº. 429/2024 PORTARIA Nº. 430/2024 PORTARIA Nº. 433/2024 PORTARIA Nº. 434/2024 PORTARIA Nº. 417/2024 . PORTARIA Nº. 423/2024 . PORTARIA Nº. 426/2024 PORTARIA Nº. 435/2024 . PORTARIA Nº. 431/2024 . PORTARIA Nº. 432/2024 .. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS PORTARIA Nº 02, DE 22 DE ABRIL DE 2024 PORTARIA Nº 03, DE 22 DE ABRIL DE 2024 PORTARIA Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2024 PORTARIA Nº 31, DE 25 DE ABRIL DE 2024 RESOLUÇÃO/Nº 002/2024/COMDEMAS RESOLUÇÃO/Nº 003/2024/COMDEMAS RESOLUÇÃO/Nº 004/2024/COMDEMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 334/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ANÁPOLIS EA C. A. P. FEITOSA PRESTASOM. ... 13 PORTARIA Nº 040/2024 CMTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 123/2024 (AUTUAÇÃO) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 125/2024 (AUTUAÇÃO) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 127/2024 (AUTUAÇÃO) ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 124/2024 (PENALIDADE) O SovvvvcrcIsssIana nau ANÁPOLIS 25 de abril de 2024 Diário Oficial nº 3.422/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 126/2024 (PENALIDADE) .......... 15 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 038, DE 08 DE ABRIL DE 2024 .... 15 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO LEINº 4.361 DE 25 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato Rural, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.801/0002-61, sediada na situado na BR 153 Km 426+600 metros sentido norte, Distrito de Interlândia, Fazenda Barreiro/Sobradinho, neste ente federado, para apoio na realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 2º. A forma e termo final da prestação de contas do montante fixado deverá ser objeto de descrição no respectivo Termo de Fomento, a ser efetivado pela Secretaria Municipal da Integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda. Art. 3º, Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para a execução da presente Lei. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 25 DE ABRIL DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ PORTARIA Nº. 015, DE 23 DE ABRIL DE 2024 RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 032, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DÁ PUBLICIDADE À CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Flávia Fernanda de Souza Silva, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo III da Lei Complementar Municipal nº 211, de 22 de dezembro de 2009 — Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; CONSIDERANDO a ausência de classificação de servidores que pleitearam a Progressão Vertical; RESOLVE: Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis Este Diário Oficial é assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da IC P = 1 ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202404251288 Brasil