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norma nº 4363/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4363 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaDENOMINA DE CARLOS ALBERTO PASTI O CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
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06/05/2024, 16:09 SEI/PMA - 0837761 - legislação
Procuradoria |
Geraldo Município
LEGISLAÇÃO
LEINC | 363 ,DE 2G DE AM DE 2024
DENOMINA DE 'CARLOS ALBERTO PASTI O CENTRO DE INICIAÇÃO
ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominado o Centro de Iniciação Esportiva do Município de Anápolis, sito na Rua
15 de Janeiro, Ae1, O - Vila Esperança, nesta cidade de Anápolis-GO, de “Carlos Alberto Pasti”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 26 DE FAN DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
seil a Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 26/04/2024, às
natura 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
01102.00001020/2024-25 0837761v2
sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=943399&infra sistema=1... 1/1
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 26 de abril de 2024 + Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.423/2024
Integração —
Assistência
E Social,
4 Biel Me Assessor Cultura,
" Santos 948.481-** | Geral II Esporte,
Trabalho,
Emprego e
Renda
Eliene
5 Cristina de | H**. Assessor Saúd
É Oliveira |101.631-** |Geral Il qude
Rodrigues
Maria ea ua
6 Eduarda ida Assessor ai N
: Gomes da |306.951-** | Geral II ed
É o Urbano
Silva
Marta E mi
3 Roberto edi Assessor li onomia Gi
: Limade — |000.543-*++ | Geral II pin
Sousa 9
Integração —
Assistência
Ricardo Social,
8 Henrique aci Assessor Cultura,
dd Simas 864.541-** | Geral II Esporte,
Schwetter Trabalho,
Emprego e
Renda
Rosilaine
Rodrigues |***. Assessor a
a Pereira |456.766-** |Geralll | Educação
Lopes
Art, 2º Ficam nomeadas, as pessoas que menciona, para o cargo em
comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores comissionados
da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento:
ITEM | NOME CPF/MF nº
Emerson Rodrigues | sw xe
| de Faria Filho PU La gr
Eric Nathan Freitas | ax E
| 2 Isis .296.871-
Art. 3º Os servidores, ora nomeados, deverão se apresentar na
Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Economia e Planejamento para efetuação de
seu cadastro admissional, munidos de documentação pessoal (descrita
no link: Declarações; documentos), antes de dar início ao exercício de
suas funções.
Art. 4º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 26 de maio de 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
LEINº 4.362, DE 26 DE ABRIL DE 2024
IMPLEMENTA A CAMPANHA VISANDO ESTIMULAR A
ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Constitui finalidade desta Lei, disseminar e estimular
campanhas nas escolas da rede pública e privada que visem o incentivo
da adoção de animais abandonados no Município de Anápolis.
Art. 2º. Para a consecução da finalidade desta Lei, deve ser adotada a
seguinte medida:
1 - campanhas regulares, de preferência anuais, nas escolas da rede
pública e privada visando a conscientização das crianças e
adolescentes, como futuros cidadãos, sobre a importância da adoção de
animais abandonados, reforçando assim a responsabilidade social de
todos no respeito e cuidados aos animais e, por consequência, ao meio
ambiente, no Município de Anápolis.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 26 DE ABRIL DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Thaís Souza/Aut. Nº 020/2024
LEINº 4.363, DE 26 DE ABRIL DE 2024
DENOMINA DE “CARLOS ALBERTO PASTI” O CENTRO DE
INICIAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º, Fica oficialmente denominado o Centro de Iniciação Esportiva
do Município de Anápolis, sito na Rua 15 de Janeiro, Ael, O - Vila
Esperança, nesta cidade de Anápolis-GO, de “Carlos Alberto Pasti”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 26 DE ABRIL DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO FINAL DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA
PORTARIA Nº. 072/2021
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER:
EMENTA: A Publicação da decisão final no Processo Administrativo
Disciplinar nº 01110.00000107/2024-02 — 000036823/2016, instaurado
pela Portaria nº. 072/2021, publicada no Diário Oficial do Município de
Anápolis, em 29 de março de 2021, em desfavor da servidora pública
municipal K.C.R.D.S, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos
moldes do artigo 188 e 189, da Lei Municipal i nº. 2073/1992, Estatuto
dos Servidores Municipal de Anápolis.
Concluído o procedimento pela Comissão Processante, a Procuradoria-
Geral do Município, manifestou que: [...] o procedimento foi
instruído em obediência aos ditames da legislação de regência,
razão pela qual RATIFICO e CONFIRMO o entendimento
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
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