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norma nº 4315/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4315 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaDenomina-se de "Maria Aparecida de Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de Anápolis e dá outras providências.
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PUBLICADA NO D.O.M
DIA:10/11/2023 - PÁG:03
1
LEI Nº 4.315 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
DENOMINA-SE DE “MARIA APARECIDA DE JESUS SAES”, A PRAÇA 
PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA MONTEIRO LOBATO E AVENIDA 
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO ALEXANDRINA DA 
CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador Domingos Paula de 
Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, § 6º, da Lei Orgânica 
do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, § 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada como Maria Aparecida de Jesus Saes, a praça pública localizada 
entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023.
Domingos Paula de Souza
= Presidente =
CABO FRED CAIXETA/AUT. Nº 073/2023

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