| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4315 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Denomina-se de "Maria Aparecida de Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de Anápolis e dá outras providências. |
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PUBLICADA NO D.O.M DIA:10/11/2023 - PÁG:03 1 LEI Nº 4.315 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. DENOMINA-SE DE “MARIA APARECIDA DE JESUS SAES”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA MONTEIRO LOBATO E AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO ALEXANDRINA DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, § 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, § 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada como Maria Aparecida de Jesus Saes, a praça pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina. Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber a presente Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023. Domingos Paula de Souza = Presidente = CABO FRED CAIXETA/AUT. Nº 073/2023