| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4314 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no município de Anápolis e dá outras providências. |
| native_id | 7810 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PUBLICADA NO D.O.M DIA:10/11/2023 - PÁG: 02-03 1 LEI Nº 4.314, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, § 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, § 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de março como o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19. Art. 2°. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade: I - demonstrar reconhecimento da população Anapolina ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área de saúde, que atuaram na linha de frente contra a pandemia de Covid-19, e que, agindo com destreza e bravura, arriscaram as vidas para cuidar das pessoas acometidas pela doença; II - conscientizar a sociedade sobre a relevante função social desses profissionais; III - evitar que a luta desses profissionais durante a pandemia seja esquecida com o decurso do tempo; IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar de forma consciente em prol do bem comum, especialmente em momentos de crise sanitária. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023. Domingos Paula de Souza = Presidente = POLICIAL FEDERAL SUENDER/AUT. Nº 069/2023