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norma nº 4314/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4314 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaInstitui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no município de Anápolis e dá outras providências.
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PUBLICADA NO D.O.M
DIA:10/11/2023 - PÁG: 02-03
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LEI Nº 4.314, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS 
PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE 
CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador Domingos Paula de 
Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, § 6º, da Lei Orgânica 
do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, § 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de março como o Dia Municipal em 
Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19.
Art. 2°. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade:
I - demonstrar reconhecimento da população Anapolina ao trabalho desempenhado por todos 
os profissionais da área de saúde, que atuaram na linha de frente contra a pandemia de Covid-19, e 
que, agindo com destreza e bravura, arriscaram as vidas para cuidar das pessoas acometidas pela 
doença;
II - conscientizar a sociedade sobre a relevante função social desses profissionais;
III - evitar que a luta desses profissionais durante a pandemia seja esquecida com o decurso 
do tempo;
IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar de forma consciente em prol do 
bem comum, especialmente em momentos de crise sanitária.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023.
Domingos Paula de Souza
= Presidente =
POLICIAL FEDERAL SUENDER/AUT. Nº 069/2023

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