| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4401 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. |
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18/09/2024, 09:29 SEI/PMA - 1113366 - legislação ANAPOLIS Procuradoria | Orgulho de viver aqui Geraldo Município LEGISLAÇÃO mem 4 41 ,DE 48 DE Sutra DE 2024. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUCOPOLISSACARIDOSES - MPS”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses - MPS”, a ser realizado anualmente no dia 15 de maio de cada ano. Art. 2º. A data a que se refere o art. 1º desta Lei poderá ser realizada anualmente com reuniões, palestras, seminários e outros eventos com objetivo de conscientização e informação acerca das Mucopolissacaridoses - MPS. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 1 El DE Neliratõco DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL SCILSN/REAMILTON DO AUTISMO/AUT 070/2024. Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 12/09/2024, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Sel à É assinatura eletrônica sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=12486048infra siste... 1/2 18/09/2024, 09:29 SEI/PMA - 1113366 - legislação + À autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? 01102.00002773/2024-58 1113366v2 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=12486048infra siste... 212 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 18 de setembro de 2024 » Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.523/2024 DECRETO Nº 50.786, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 “Exonera e nomeia as pessoas que menciona”. O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso dos poderes e atribuições legais, e, considerando o que consta do $ 2º, Art. 20 da Lei Complementar nº. 456, de 23 de dezembro de 2020, e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 01101.00000676/2024-59. DECRETA: Art. 1º, Fica exonerada, a partir de 19 de setembro de 2024, do cargo em comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, VANESSA PASSEADO LEAL RODRIGUES, matrícula nº 34721. Art. 2º. Fica nomeada para o cargo em comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Plancjamento, ARIEL FERNANDES FERREIRA, CPF/ MF nº ***.826.581-**, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2024. $ 1º. A servidora, ora nomeada, fica designada para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Integração — Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda. 8 2º. A servidora em epígrafe deverá se apresentar na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento para efetuação de seu cadastro admissional, munida de documentação pessoal (descrita no link: Declarações; documentos), antes de dar início ao exercício de suas funções. Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 18 de setembro de 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis DECRETO Nº 50.788, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 “Exonera DENYS MUNIZ PEREIRA matrícula nº 32918 do cargo em comissão de Subprefeito do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento” O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso dos poderes e atribuições legais, e, considerando o que consta do $ 2º, Art. 20 da Lei Complementar nº. 456, de 23 de dezembro de 2020, e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 01101.000005/2024-13. DECRE Art, 1º. Fica exonerado do cargo em comissão de Subprefeito do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, DENYS MUNIZ PEREIRA. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2024. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, cem 18 de agosto de 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis LEINº 4.400, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O EVENTO AVIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluido no calendário festivo do Município de Anápolis o EVENTO AVIVADOS, que se realiza anualmente nesta cidade na terceira semana do mês de fevereiro. Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 18 DE SETEMBRO DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Reamilton do Autismo/Aut. 067/2024 LEI Nº 4.401, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUCOPOLISSACARIDOSES - MPS”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses - MPS”, a ser realizado anualmente no dia 15 de maio de cada ano. Art, 2º. A data a que se refere o art. 1º desta Lei poderá ser realizada anualmente com reuniões, palestras, seminários e outros eventos com objetivo de conscientização e informação acerca das Mucopolissacaridoses - MPS. Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 18 DE SETEMBRO DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Reamilton do Autismo/Aut. 070/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 192 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01108.00004890/2024-97. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS, Sr. Aladim Batista Nepomuceno Júnior, CPF nº. ***.645.***.04, usando de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Designar Louanna Correa Alves, inscrita no CPF nSitas, 591.***.15, Cargo: Assessora Técnica, como fiscal do contrato oriundo do processo 01108.00004890/2024-97, que tem por objeto a gestão objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, no Hospital Municipal Alfredo Abrahão, em regime de 24 horas/dia de acordo com as especificações e obrigações do Edital e seus anexos. Art. 2º - Cabe ao Fiscal o contrato do referido processo fiscalizar, acompanhar e verificar sua perfeita execução, em todas as fases, até o Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis Este Diário Oficial é assinado digitalmente ICP por autoridade certificadora credenciada no âmbito da E» » ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202409184654 Brasil