| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4453 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Institui o "Programa Acolher é Respeitar" no Município de Anápolis, com diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, visando o respeito e apoio durante o luto. |
| native_id | 7976 |
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