norma nº 4483/2025

02/09/2025, 10:34 Matéria - Prefeitura de Anápolis
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICADO EM: 26/08/2025
EDIÇÃO: 3.763/2025
LEI Nº 4,483, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
DENOMINA COMO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE - CAOA, LOGRADOURO PUBLICO
MUNICIPAL DE ANAPOLIS QUE LIGA A CAOA — MONTADORA HYUNDAI AO CLUBE RECREATIVO
ANAPOLINO.
A CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLISaprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. |º. Fica denominado “Carlos Alberto de Oliveira Andrade — CAOA”, o trecho da via de acesso que
interliga a unidade da CAOA Montadora Hyundai ao Clube Recreativo Anapolino, situado no Município de
Anápolis.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. =
MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
[Leitão do Sindicato/Andreia Rezende/Aut. 065/2025.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 26 de agosto de 2025 + Diário Oficial do Município + Diário Oficial Nº 3.763/2025
anteriormente exercidos, poderão candidatar-se à reeleição uma única
vez, nos termos desta Lei.
Art, 7º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 4.483, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
DENOMINA COMO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ANDRADE - CAOA, LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL
DE ANAPOLIS QUE LIGA A CAOA — MONTADORA
HYUNDAI AO CLUBE RECREATIVO ANAPOLINO.
A CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLISprovou e ceu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica denominado “Carlos Alberto de Oliveira Andrade —
CAOA?”, o trecho da via de acesso que interliga a unidade da CAOA
Montadora Hyundai ao Clube Recreativo Anapolino, situado no
Município de Anápolis.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
quaisquer disposições em contrário.
MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
/Leitão do Sindicato/Andreia Rezende/Aut. 065/2025.
PORTARIA Nº 505/2025
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a instrução no Processo Administrativo nº
01110.00000267/2024-43, onde a Comissão Processante apresentou
relatório elucidativo;
CONSIDERANDO, finalmente, o extrato da decisão publicada, em 22
de agosto de 2025, nos termos do Art 208, Parágrafo único da Lei nº
2.073/92.
RESOLVE:
Art, 1º, Aplicar ao servidor F.J.D.S, ocupante do cargo de Professor,
pena de suspensão de suas atividades por 90 (noventa) dias, contados a
partir de 22 de agosto de 2025, por restar comprovado nos autos sua
transgressão funcional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2025.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 25 de agosto de 2025.
MARCIO AURÉLIO CORRÊA
Prefeito de Anápolis
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO Nº: 044/2024.
PROCESSO Nº: 01108.00005480/2023-82.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO JAMES FANSTONE.
OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS E
PROCEDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE,
HOSPITALARES E/OU AMBULATORIAIS E/OU APOIO DE
DIAGNÓSTICOS TERAPÊUTICOS, MÉDICOS,
MULTIDISCIPLINAR E/OU ODONTOLÓGICOS, AOS USUÁRIOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PELO(A) CONTRATADO(A),
INTEGRANTE DA REDE PRIVADA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
VALOR TOTAL: R$ 36.522.710,76 (TRINTA E SEIS MILHÕES E
QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E DEZ
REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
VIGÊNCIA: 12 MESES, OU SEJA, DE 27/09/2025 ATÉ 26/09/2026.
DATA DE ASSINATURA: 14/08/2025.
PORTARIA Nº 145/2025.
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMS/
ANÁPOLIS Nº 288/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL. DE
SAÚDE DE ANÁPOLIS”,
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS, Sra.
Eliane Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da legislação vigente,
CONSIDERANDO o Ofício CMS nº 143/2025, enviado pela
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Kátia
Cilene da Conceição, em 15 de agosto de 2025, por meio do processo
administrativo eletrônico nº 01108.00004749/2025-75, que encaminha
e solicita a publicação da Resolução nº 288/2025, aprovada em 2á de
junho de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Resolução CMS nº 288/2025, que versa sobre a
aprovação da habilitação para custeio da UPA Pediátrica D. Lineu
Gonzaga Jaime.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos
vinte e um dias do mês agosto de 2025.
ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO CMS ANÁPOLIS Nº 288/2025
“Habilitação para custeio da UPA Pediátrica Dr. Lineu Gonzaga
Jaime, o Município de Anápolis mantém a UPA Pediátrica em
pleno funcionamento, sem receber repasses específicos para seu
custeio. Essa medida é fundamental para assegurar a
sustentabilidade financeira e a continuidade do atendimento
pediátrico de urgência e emergência.”
O Conselho Municipal de Saúde de Anápolis, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei
Municipal nº 2.098, de 06 de maio de 1993 que Dispõe Sobre a
Instituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências,
alterada pela Lei nº 3.036, de 09 de dezembro de 2003; pela Resólução
453 de 10 de maio de 2012, bem como prerrogativas regimentais.
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Municipal de
Saúde de Anápolis, em sua 97" Reunião Ordinária, realizada no dia 24
de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Habilitação para Custeio da UPA Pediátrica Dr.
Lineu Gonzaga Jaime, o Município de Anápolis mantém
Pediátrica em pleno funcionamento, sem receber repasses específicos
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
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