br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 4412/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4412 / 2024
Date 2024-10-31
Ementa“Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Pequeninos no município de Anápolis/GO”.
native_id8029

Originating matéria

matéria 38852 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PUBLICADA NO D.0.M
DIA: 31/10/2024 - PÁG, 04
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.412, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS,
inscrito no CNPJ-27.084.025/0001-77, com sede na Avenida Carlos Elias, nº 57, Bairro São Carlos -
Anápolis/GO.
8 1º. A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis, até 15 de
julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os
seguintes documentos:
I- relatório anual de atividades do exercício anterior;
Il - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso III, do artigo 2º, da Lei nº
4.105 de 7 de dezembro de 2020;
III - balancete contábil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO DA LUZIAUT 096/2024
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 31 de outubro de 2024 + Diário Oficial do Município +
SAVED (5)
E...) .
Anexo 9; Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções e Quadro
de Detalhamento da Despesa — QDD.
“Art. 5º.(...)
(a
1H - PODER E
02 -- Adminis:
(...)
Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos
UTIVO
ão Centralizada
161.729.004,90
Reserva de Contingência 16.262.709,42
Art, 2º, Em razão desta Lei Complementar, permanecem inalterados
todos os anexos que acompanham a Lei Complementar nº 508 de 25 de
novembro de 2022, inclusive valor total da referida lei permanecendo
em R$ 2.291.330.000,00 (dois bilhões duzentos e noventa e um
milhões e trezentos e trinta mil reais).
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal/Aut 097/2024
LEI Nº 4.412, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024,
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º, Fica reconhecida como utilidade pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS. inscrito no
CNPJ-27.084,025/0001-77, com sede na Avenida Carlos Elias, nº 57,
Bairro São Carlos - Anápolis/GO.
$ 1º. A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal
de Anápolis, até 15 de julho do exercício subsequente, para o devido
controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes
documentos:
1 - relatório anual de atividades do exercício anterior;
HH - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso III, do
artigo 2º, da Lei nº 4.105 de 7 de dezembro de 2020;
HI - balancete contábil.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Muncipal
João da Luz/Aut 096/2024
LELNº 4.413, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
DETERMINA O TOMBAMENTO DO PAINEL ARTÍSTICO
INSTALADO NA PAREDE EXTERNA DO CENTRO
ADMINISTRATIVO ADHEMAR SANTILLO.
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
ICP Brasil. c pode ser verificado pelo código: 202410315743
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO) CIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica reconhecido como parte integrante do Patrimônio
Histórico e Cultural do Município o painel artístico localizado na
fachada externa do Centro Administrativo Adhemar Santillo.
Art, 2º, O painel artístico referido no art. 1º será objeto de proteção
especial, ficando vedada sua alienação. destruição ou modificação
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a promover, em
órgão próprio, o registro e fiscalização do tombamento. em
conformidade com o Decreto Lei nº 25. de 30 de novembro de 1937.
Art, 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-
se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Mesa Diretora/Aut 095/2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Hi DE ALTERAÇÃO DE
CLAUSULA E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº
049/2022
PROCESSO: 01108.00007599/2023-90
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
CONTRATADA: GARRA FORTE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA
ALTERAÇÃO DE CLÁ
PRIMEIRA, DO CONTRATO ?
COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
O PRESENTE CONTRATO
USULA: FICA ALTERADA A CLÁ
049/2022, QUE PASS:
TEM COMO
OBJETO A
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS EM LIMPEZA.
HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇO
FÍSICAS INTERNAS E EXTERNAS E AINDA, LIMPEZA E/
DESINFECÇÃO DE — SUPERFICI MOBILIÁRIOS E
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, € FORNECIMENTO DE
MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS,
A SEREM EMPREENDIDAS NAS UNIDADES AS PENCIAIS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO NAS
DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU 3: RETARIA
MUNICIPAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO CRETARIA
MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO — IA SOCIAL,
CULTURA, ESPORTE, TRABALHO, EMPREGO E RENDA,
LOCALIZADAS NO ANTIGO PRÉDIO DO CENTRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, SITUADO À
AVENIDA BRASIL, Nº 200, CENTRO, ANÁPOLIS/GO, TENDO EM
VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº
01108.00007599/2023-90.
VALOR: Fica acrescido ao Contrato nº 049/2022, o valor de RS
967.450,08 (novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta
reais e oito centavos) que corresponde a 18.70% do valor global atual
do contrato, passando do valor de RS 5.174.007,84 (cinco milhões,
cento e setenta e quatro mil, sete reais e oitenta e quatro centavos) para
o valor de R$ 6.141.457,92 (seis milhões, cento e quarenta e um mil.
quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).
ASSINATURA: 24 de outubro de 2024.
PORTARIA Nº 1088/2024
Oficial é assinado digitalmente CP
Este Diári i
adora credenciada no âmbito da Brasi
por autoridade cer

open original →