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norma nº 1704/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1704 / 2011
Date 2011-03-14
EmentaAFETA ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2086

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1704/11, DE 14 DE MARÇO DE 2011
“Afeta áreas de domínio do
Município de Caçu/GO, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus Vereadores, APROVA, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal — LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Ficam afetadas as áreas dominiais constantes da Quadra 02, do Setor
Aeroporto, a seguir descritas, respectivamente, como área de uso comum do
povo (área verde), área de uso especial e área de uso comum do povo (via
pública):
|- Área de Uso Comum do Povo (área verde): “começa no marco cravado no
encontro da Rua João Batista Gama com a Rua Jataí daí segue 76,10m na Rua
João Batista Gama, daí vira a direita num ângulo de 90º e segue 51,50m na
Avenida Rio Claro, daí vira a direita e segue 22,55m num ângulo de 90º até
atingir o canto da área institucional, daí vira a direita num ângulo de 90º e
segue 29,599m, daí vira a esquerda num ângulo de 90º e segue 30,00m, daí vira
a esquerda e segue 29,599m num ângulo de 90º, daí vira a direita num ângulo
de 90º e segue 22,55m até atingir a Rua Jataí, daí vira a direita num ângulo de
90º e segue 53,30m na Rua Jataí até atingir a marco inicial, contendo a área
um total de 3.048,48m?”.
Il — Área de Uso Especial (Institucional): “No encontro da Viela com a Av. Rio
Claro segue e distância de 22,55m onde terá início a descrição: vire a direita
num ângulo de 90º e segue a distância de 29,599m confrontando com área
verde, daí vire a esquerda num ângulo de 90º e segue 30m confrontando com
área verde, daí vire a esquerda num ângulo de 90º e segue 29,599m
confrontando com área verde, daí vire a esquerda novamente num ângulo de
90º e segue 30m confrontando com a Viela até atingir o marco inicial,
totalizando a área 887,97m?”.
Ill — Área de Uso Comum (Via Urbana): “No encontro da Av. Rio Claro com a
Rua João Batista Gama segue 51,50m na direção da Av. Rio Claro onde terá
início a descrição: vire a direita num áângulo de 90º e segue 75,10m
confrontando com área verde e área institucional, daí vire a esquerda num
ângulo de 90º e segue 5,50m confrontando com a Rua Jataí, daí vire esquerda
num ângulo de 90º e segue 75,10 confrontando com os lotes Q2le 09, daí vire a
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 6
e-mail: prefeituracacuQ)cultura.com.br
656-6000/6001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
esquerda novamente num ângulo de 90º e segue 5,50m confrontando com a
Av. Rio Claro até atingir o marco inicial, totalizando a área de 413,05m?”.
Art. 2º - Em decorrência da afetação constante do caput do artigo anterior,
fica o nobre Oficial do CRI local autorizado a promover a unificação dos lotes
01 a 08, 19 e 20, da Quadra 02, do Setor Aeroporio, deste Município, e após
promover o seu desmembramento na forma descrita nos incisos do artigo
anterior, com as respectivas aberturas de novas matrículas, fazendo constar as
destinações especificadas.
Parágrafo único - É parte integrante da presente lei croquis demonstrativos das
áreas dos lotes descritos no caput deste artigo, da unificação destes, e do
novo desmembramento da área e memoriais descritivos correspondentes, em
anexo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubrica
orçamentária própria constante do orçamento vigente no exercício de 2011,
suplementadas, se necessário.
Ar. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 14 de março de 2011.
A
Av. izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
e-mail: prefeituracacuQDcultura.com.br
2 DDWDD———————
Fear.
E REGISTRO DE-IMÓVES E TABELÃO 1º DE NOTAS =
COMARCA DE CAÇU |
- Epoe (062) 656-1067
- ESTADO DE
“dos CSantos Hltino(Pabosa — Misik CSousa Garvalho
NITALÍCIO RETAS SUBSTITUTO * suBOFICIAL E ESCREVENTE
fis. nº Vos Ra Traslado Primeiro
CBRTIDÃO =
CERTIFICO, 'a requerimento verbal dé par.
sado; que; revendo o livró 24, dé Registro Geral, en
de fis. 40, feito em 20-de- fevereiro de 1976; freite à*
"40, o registro nº 01 (um), referente ao TOREAMENTO *
do propriedade do EÚNICIPIO BE GAÇU; onde cons
= Sontenão a frea de 1.921,42n2 (hum mil, nom
co metros º quarenta e dois decímetros qua
'a a área VOrda; -emememememememecsoimamems
Cicqmiminicem asma mem om qui
som a Av:
o; 34; ; Caçu (Rua Jataf)p-.-.mçi nim
ais 2O8E Me 06 /graDRa Nº 09; coma área de 410,4002; frente,
12,00m, qom a Rua Joãô Batista Gana; Lyndós, 12,00m, com o lotet
3º 20; lado direito, 34,40m, com o lote nº 03; lado esquerdo, 34,
2
“eve êge es a ç
&
TOCA qu gu que gm gp,
42) — LetE ne 03 -m ADRA Nº 02, com a área às 435,5002; frente,
13,000, com à Rus João Batista Cama; fundos, 13,00m, com o lote
»º 20; lado direito, 33,00m, domo lote nº 043 lado esquerdo, 34
Sem, com o lote nº Lj meme eng cms meme mamar
52) LOTE Eº 04 ; Fº 02, com a drea de 396,00m2; frente, ?
12,00m, com a Rua João Batista Gama; fundos, 12,06m, com o lote 4
nº 67; lado direito, 33,00m, com é lote nº 05; lado esquerdo, 33
Sm, com o lote nº 03; =,
52) - LOTE mo 05 = QUADRA Hº 2, coma drea de 396,00m2; frente,
12,60m, com a Ena João Batista Cana; “fundos, 12,00m, com o lote!
nS 07; lado direito, 33,00m, com o lote nº 06;
lado esquerdo, 33
Sm, com o lote nº Ole amem ça
og
CCO Cama gg gg
!
:
| Notã:
do Pp “de Caçu. Do:
Nao recolhida a taxa judiciária, por Se. tratar de interasse-
Supyat + df. Substa. |
=º 07; 12d díveito, 33,00, com
53,00, com o lote nº os
6º) - somE me oc
s Comn-&-Ay, Rio Claros
isão direito, 38,40m, com o lote :
con'os letés ns, 6, 5 € 4j-,---
9º) '- LOFR. Fº 08 - quanea mo S2,
12,60m, para a Av. Rio Claró; fundos,
indo direito, 38,30m, com o lote nº 083
1Ó — QUADRA Fº 62,
36,90m, Com o lote nº 20;
— QUADRA Nº s2,.
12,00, com a Rea Jataí, fondos,
Áltéito, 37,00, com os. lotes ns,
ea
'egt o lote me 18. emememçmem -
9 Derárião
fe. Data
o/a 1 gg
e=septgmo
cem dréa de 442,20m2; frente,
com à Eua Jetai; fundos, 12,60m, Som o lote nº 08; lado?
lado esquerdo, 36,80%, com o**
e q reg we
da nec ha ea Su PE
com a área do 443,40n2; frente,
12,08, com o lote nº 07; lado!?
1, 2-6 3; lado esquerdo, 36,90
e CCC Cem aço ug qua
& verdade é den té
=
CRÚUQUIS ANTERIOR A UNIFICAÇÃO
LINAOBA TYNOLVINGA HSIAOLNYV NY AB dIINAOAA
“PRODUCE” 3Y AN AUTODESK EDUCATIONAL T ODUCT
PAC I 1 TURCA E 00d sa mm ml 2 ma nn
MEMORIAL DESCRITIVO ANTERIOR À UNIFICAÇÃO
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-01
A:432,50m2
FRENTE:13,00m para Rua João Batista Gama;
FUNDO: 12,00m para o Lt-20;
LATERAL DIREITA: 34,40m para o Lt-02;
LATERAL ESQUERDA: 34,80m para a Rua Jataí.
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-02
A:410,40m2 .
FRENTE:12,00m para Rua João Batista Gama;
FUNDO: 12,00m para o Lt-20;
LATERAL DIREITA: 34,00m para o Lt-03;
LATERAL ESQUERDA: 34,40m para o Lt-01.
ST.'AEROPORTO
QD-02
LT-03
A:435,50m2
FRENTE:13,00m para Rua João Batista Gama;
FUNDO: 13,00m para o Lt-20;
LATERAL DIREITA: 33,00m para à Lt-04;
LATERAL ESQUERDA: 34,00m para o Lt-02.
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-04
A:396,00m2
FRENTE:12,00m para Rua João Batista Gama;
FUNDO: 12,00m para o Lt-07;
LATERAL DIREITA: 33,00m para o Lt-05;
LATERAL ESQUERDA: 33,00m para o Lt-03.
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-05
A:396,00m2
FRENTE:12,00m para Rua João Batista Gama;
FUNDO: 12,00m para o Lt-07;
LATERAL DIREITA: 33,00m para o Lt-06; |
LATERAL ESQUERDA: 33,00m para o Lt-04.
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-06
A:471,90m2
FRENTE:14,10m para Rua João Batista Gama; -
FUNDO: 14,50m para o Lt-07;
LATERAL DIREITA: 33,00m para Avenida Rio Claro;
LATERAL ESQUERDA: 33,00m para o Lt-05.
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-07
A:461,40m2
FRENTE:12,00m para Avenida Rio Claro; .
FUNDO: 12,00m para o Lt-20;
LATERAL DIREITA: 38,40m para o Lt-08;
LATERAL ESQUERDA: 38,50m para os Lts-04,05 e 06.
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-08
A:460,20m2 ; ,
FRENTE:12,00m para Avenida Rio Claro;
FUNDO: 12,00m para o Lt-19;
LATERAL DIREITA: 38,30m para o Lt-09;
LATERAL ESQUERDA: 38,40m para o Lt-07.
ST, AEROPORTO
QD-02
LT-19
A:442,20m2
FRENTE:12,00m para Rua Jataí;
FUNDO: 12,00m para o Lt-08;
LATERAL DIREITA: 36,90m para o Lt-20;
LATERAL ESQUERDA: 36,80m.para o Lt-02.
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-20
A:443,40m2 :
FRENTE:12,00m para Rua Jataí;
FUNDO: 12,00m para o Lt-07;
LATERAL DIREITA: 37,00m para o Lt-01,02 e 03;
LATERAL ESQUERDA: 36,90m para o Lt-19.
user Gas
ARQUITETA E URBANISTA CREA 11257/D-GO
CRUQUIS POSTERIOR à UNIFICAÇÃO
Lo AMA ONA TYNAnIIVAnNAS UOSAA ARE adro cos mall DT
LAIANANA TARADA Veanainv av ia naanaganva
MEMORIAL DESCRITIVO POSTERIOR À UNIFICAÇÃO
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-01
A:4.349,50m2
FRENTE:76,10m para Rua João Batista Gama;
FUNDO: 75,10m para os Lts-02 e 09;
LATERAL DIREITA: 57,00m para Avenida Rio Claro;
LATERAL ESQUERDA: 58,80m para a Rua Jataí.
IROTTO BARCELOS
ARQUITETA E URBANISTA CREA 11257/D-GO
CRÚQUIS ANTERIOR AD DESMEMBRAMENTO |
VARA dIINdONA —
LINA ONA TYNOILVINAA ASIJOLNY N
MEMORIAL DESCRITIVO ANTERIOR AO DESMEMBRAMENTO
ST. AEROPORTO
QD-02
LT-01
A:4.349,50m2
FRENTE:76,10m para Rua João Batista Gama;
FUNDO: 75,10m para os Lts-02 e 09;
“LATERAL DIREITA: 57,00m para Avenida Rio Claro;
LATERAL ESQUERDA: 58,80m para a Rua Jataí.
en O BARCELOS
ARQUITETA E URBANISTA CREA 11257/D-GO
CRUQUIS POSTERIOR AD DESMEMBRAMENTO
ARG A THA SANDA UCaInn nd nNvadgaNnnndA
MEMORIAL DESCRITIVO POSTERIOR AO DESMEMBRAMENTO
ST. AEROPORTO
QD-02
ÁREA VERDE
A:3.048,48m2
DESCRIÇÃO: começa no marco cravado no encontro da Rua João Batista Gama com a
Rua Jataí daí segue 76,10m na Rua João Batista Gama, daí vira a direita num ângulo de
90º e segue 51,50m na Avenida Rio Claro, daí vira a direita e segue 22,55m num ângulo
de 90º até atingir o canto da área institucional, daí vira a direita num ângulo de 90º e
segue 29,599m, daí vira a esquerda num ângulo de 90º e segue 30,00m, daí vira a
esquerda e segue 29,599m num ângulo de 908, daí vira a direita num ângulo de 90% e
segue 22,55m até atingir a Rua Jataí, daí vira a direita num ângulo de 90º e segue
53,30m na Rua Jataí até atingir a marco inicial:
ST. AEROPORTO
QD-02
ÁREA INSTITUCIONAL
A: 887,97m2
DESCRIÇÃO: No encontro da Viela com a Av. Rio Claro segue e distância de 22,55m
onde terá início a descrição:vire a direita num ângulo de 90º e segue a distância de
29,599m confrontando com área verde, daí vire a esquerda num ângulo de 90º e segue
30m confrontando com área verde, daí vire a esquerda num ângulo de 90º e segue
29,599m confrontando com área verde, daí vire a esquerda novamente num ângulo de
90º e segue 30m confrontando com a Viela até atingir o marco inicial.
ST: AEROPORTO
VIELA
A: 413,05m2 E
DESCRIÇÃO: No encontro da Av. Rio Claro com a Rua João Batista Gama segue 51,50m
na direção da Av. Rio Claro onde terá início a descrição: vire a direita num ângulo de
90º e segue 75,10m confrontando com área verde e área institucional, daí vire a
esquerda num ângulo de 90º e segue 3,50m confrontando com a Rua Jataí, daí vire
esquerda num ângulo de 90º e segue 75,20 confrontando com os lotes 02 e 09, daí vire
a esquerda novamente num ângulo de 90º e segue 5,50m confrontando com a Av. Rio
Claro até atingir o marco inicial.
OTTO BARCELOS
ARQUITETA E URBANISTA CREA 11257/D-GO

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