norma nº 56/2013

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOS~
LEI N. o 056/13, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
Cria vagas em ponto de táxi em local já
existente a seguir identificado e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de F~rmosa, aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. r Fica criada 03 (três) vagas em ponto de táxi nos lotais.já existentes· a segui~~'
identificados:
1- 01 (uma) vaga na Praça Imaculada Conceição, em frente à Catedral;
11 - 01 (uma) vaga na Praça Anísio Lobo, em frente ao--eosto Central.
111 - 01 (uma) vaga na Rua Costa Neto, n°. 76, no Distrito do Bezerra.
Art. 2
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete -do Prefeito, em 13 de Agosto de
2013.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . próprio.
Data
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
.'
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
I
MENSAGEM N.o 056/13, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
,
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo' 69, inciso IH, da:,
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
056/2013, de 06/08/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 056/13 de 13/08/2013 que "Cria vagas em ponto de táxi em localjá
existente a seguir identificado e dá outras providências. '
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 13 de
agosto de 2013. .
ITAM SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICIP
Afixado no "placard" de publicidade.
~.e~~~~:=.
Superintendente de Legislação e Documentação