norma nº 58/2013

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOS~
LEI N. o 058/13, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
,
Institui no Município de Formosa o "Dia
Municipal da Capoeira", a ser comemorado
anualmente no dia 20de Novembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMO~A,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sancwno a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituído no âmbito do Município de Formosa, o "Dia Municipal da
Capoeira", a ser comemorado anualmente no dia 20 de Novembro.
Art. 2
0 O Dia instituído pelo artigo 10 desta Lei, pa~s~á a constar no Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 3° As atividades alusivas à efemérid~, que consiste na realização de
seminários, aulas, palestras, rodas de capoeira, concursos, dentre outras manifestações de uma
mobilização e campanhas preventivas através da imprensa falada e escrita do Município, serão
realizadas anualmente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura;.'
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Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Fo osa, Gabinete do Prefeito, em 13 de Agosto de
2013.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encademad em 'vro próprio.
D
NATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
j
MENSAGEM N.o 058/13, DE 13 DE AGpSTO DE 2013.
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da:-
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o~'
058/2013, de 06/08/2013 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 058/13 de 13/08/2013 que "Institui no Município de Formosa o "Dia
Municipal da Capoeira", a ser comemorado anuàlmente no dia 20 de
Novembro. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gábinete do Prefeito em 13 de
1 '
agosto de 2013. '~k
ITAMAR SEBASTIÃO BA TO
PREFEITO MUNICI AL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado 1 o próprio.
Dat ra
ATA PENEtRA
Superintendente de Legislação e Documentaçã6 '