norma nº 8/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 008/13, DE 26 DE FEVEREjlRO DE 2013.
Altera a Esirutura Administrativa do Poder
Executivo do Município de Formosa, na
forma que especifica - Lei nO. 055/2001, de
03 de dezembro' de 2001, e dá outras
providências .
.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCIOno.a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica criado dentro do Art. l5-D da Lei nO.055/01, de 03 de dezembro de
2001, o seguinte cargo, com seu quantitativo e símbolo, vinculado à Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer:
Nome
Administrador de Próprios
Quantitativo
01 :
Símbolo
CDSl
Art. 2
0 Ao Administrador de Próprios compete:
"",."
. 't"k
- Coordenar e administrar a utilização do Centro Olímpico, de todos os ginásios
de esportes, assim como definir modalidades olímpicas a serem realizadas;
- Promover o desenvolvimento de atividades esportivas e equipes competitivas
para representar a cidade ....de Forn10sa em jogos e eventos esportivos municipais e
interestaduais;
- Gerir por completo a administração do Centro Olímpico e Qinásios de esportes
do município de Formosa-GO.
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura MuniCiJtPl d Fommsa, G_abinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de
2013.
ITA A! SEBASTIAO B TO
PREFEITO MUNI PAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
ata sup.
ESTADO DE GOIÁS ,
MUNICÍPIO DE FORMOSA
I
MENSAGEM N.o 008/13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lU, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei u.o , .
008/2013, de 21/02/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 008/13 de 26/02/2013 que "Altera a Estrutura Administrativa do
Poder Executivo do Município de Formosa, naforlJ!:a que especifica - Lei nO.
055/2001, de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências".
,
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, .Gabinete do Prefeito em 26 de
fevereiro de 2013.
ITA A SEBASTIÃ~ARRETO
-' PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
~
...........'0.0.0::~ -..
ANY MACEDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação