norma nº 191/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 191/14, DE 12 DE SETEMBR01DE 2014.
Dispõe sobre ;etificação da Lei nO.660/2012,
de 18 de DeZembro de 2012, Anexo 111,
Especificação dos' cargos, e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMQSA,
Faço saber que a Câmara_ Municipal de Formosa, arrovou e eu sanciono a:,
seguinte Lei:
Art. r Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar a Lei n°.
660/2012, de 18 de Dezembro de 2012, Anexo 111, Especificação dos cargos da Prefeitura
Municipal de Formosa, passando a vigorar com a seguinte re~ação:,
ANEXO 111
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
QUADRO PERMANENTE
CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Formação em ,Licenciatura em
Normal Superior, ou em Pedag6gia em instituição a,!'!prizada pélo "MEC e curso de
informática, ou Curso Superio,r em Informática em instituição autorizada pelo MEC.
Art. 2
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 12 de setembro de
2014,
ITAMA SEBASTIÃO BARRE
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado n
E encade
DEU NICE PEREIRA PASSOS
Superintendente de Legislação e Documentação
1
"f.c,- ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
I
MENSAGEM N.o 063/2014, DE 12 DE SE~EMBRO DE 2014.
'.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso 111,da:·
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o·
063/2014, de 11/09/2014 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 191/14 de 12/09/2014 que "Dispõe sobre retificação da Lei nO.
660/2012, de 18 de Dezembro de 2012, Anexo III, Especificação dos cargos, e
dá outras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 12 de
setembro de 2014. "",","
ITAMAR SEB STIÃO BARRET
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado m livro próprio.
Data ra.
DEIJANICE RElRA PASSOS
Superintendente de Legislação e Documentação