norma nº 192/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 192/14, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Declara de Vtilidade Pública Municipal a
Comunhão Espírita Lar de Maria -
COELMA.
Projeto de Lei Ordinária nO.026/14 de aut()ria do Vereador Wenner Patrick
de Sousa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, I
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
0
- Declara de Utilidade Pública Municipal a,Comunhão Espírita Lar de
Maria - COELMA, entidade sem fins lucrativos, localizado à Rua C2, n°. 11, Setor Nordeste,
Formosa-GO, registrada no CNPJ sob o n°. 15.318.978.0001/73.
Art. 2
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2014.
Prefeitura Municip,ª,l, de Formosa, Gabinet~ do Prefeito; em 28 de outubro de
~ ~~
ITAM R SEBASTIÃO BA
-' PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
........... ~ .
I EDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
I
MENSAGEM N.o 065/2014, DE 28 DE OU,TUBRO DE 2014.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE ,FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o·
065/2014, de 17/10/20 14 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 192/14 de 28/10/2014 que "Declara de Utilidade Pública Municipal
a Comunhão Espírita Lar de Maria - COELMA. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 28 de
outubro de 2014.
ITA AR SEBASTIÃO B
PREFEITO MUNIC
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próRrio.
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