norma nº 197/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 197/14, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
Institui na Lei n. 0054/2001 - SMG, de 01 de
dezembro de 2001, o piso salarial dos cargos
que especijicae dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituído na Lei n.o 054/2001 - SMG, de 01de dezembro de 200L,
o Piso Salarial de R$ 724,00 (setecentõs e vinte e quatro reais) abs cargos de provimento
efetivos especificados abaixo:
I',
II;
pensionistas.
I - MANTENEDOR GERAL - CLASSE I; __~
11- AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - CLASSE I;
111 - AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIq-NAIS - CLASSE II;
IV - ADMINISTRATIVO - CLASSE I;
V - AGENTE DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - CLASSE I;
VI - AUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - CLASSE I;
VII - AUXILIAR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA - CLASSE I;
VIII - AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - CLASSE I;
IX - AGENTE DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIM,ENTAÇÃO - CLASSE
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X - AGENTE DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO - CLASSE
XI - PADIOLEIRO - CLASSE II;
XII - COSTUREIRA - CLASSE II;
XIII - AUXILIAR DE LABORATÓRIO - CLASSE I;
XIV - AUXILIÁR DE CONSUL TÓRIO DENTÁRIO - CLASSE I;
XV - AUXILIAR GERAL - CLASSE II;
XVI - PADIOLEIRO - CLASSE I;
XVII - AUXILIAR GERAL - CLASSE I;
XVIII - OPERADOR DE LAVANDERIA - CLASSE II;
XIX - OPERADOR DE LAVANDERIA - CLASSE I;
XX - AUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - CLASSE II.
Art. 2
0 O· piso salarial destes..r~spectivos cargos "se estende aos inativos e
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal d Formosa, Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de
2014.
ITAM SEBASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
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Superintendente de Legislação e Documentação
1
.1''.0- ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
i
MENSAGEM N.o 070/2014, DE 31 DE O~TUBRO DE 2014.
'.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo. 69, inciso IIl, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o'
070/2014, de 31/10/2014 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 197/14 de 31/10/2014 que "Institui na Lei n. 0054/2001 - SMG, de 01 de
dezembro de 2001, o piso salarial dos cargos que especifica e dá'{)utras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique,:,se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 31 de
outubro de 2014.
ITAMA SEBASTIÃO'BA
PREFEITO MUNICIPA
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . ro próprio.
ata su