norma nº 198/2014

ESTADO DE GOlAS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 198/14, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre t.etificação da Lei n. 0660/2012,
de 18 de dezembro de 2012, Anexo IlI,
Especificação dos, cargos, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Cârnar~ Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a.:.
seguinte Lei:
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar a Lei n. o
660/2012, de 18 de dezembro de 2012, Anexo IlI, Especificação dos cargos da Prefeitura
Municipal de Formosa, passando a vigorar com a seguinte redação;
ANEXO 111
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
QUADRO PERMANENTE
CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Formação em Licenciatura em
Normal Superior, ou em Pedago ia em instituição autorizada pelq MEC e Curso Básico
de Informática, com carga hor~r-'ia mínima de 48 (qua~e1Íta e oito) horas/aulas ou Curso
Superior em Informática em instituição autorizada pelo MEC.
Art. ZO Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de
2014.
Afixado no "placard" de publicidade.
E,~~:p,ópno •....................
~..tt'~~'a TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
I
MENSAGEM N.o 071/2014, DE 31 DE OVTUBRO DE 2014.
. ,
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIP AL DE ,FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da~-
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o--
071/2014, de 31110/2014 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.° 198/14 de 31/10/2014 que "Dispõe sobre retificação da Lei n. o
660/2012, de 18 de dezembro de 2012, Anexo III, Especificação dos cargos, e
dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
ITAMAR SEBASTIÃO BA TO
PREFEITO MUNICIP
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 31 de
outubro de 2014. "oH'r' '~k'
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
.......~~.: . ..: .
I MA DO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação