norma nº 216/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 216/14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a con'cessão de subvenção social a
entidade que especifica e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a:.
- ~
seguinte Lei:
Art. 10 Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo conceder subvenção
social à entidade filantrópica SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E ASSISTÊ elA SOCIAL
- SIAS no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, destinados à manutenção do Centro
Social Madre Eugênia Ravasco, na forma prevista no art. 16 da Lei n.o 4.320, de 17 de
março de 1964, no período de O1 de janeiro a 31 de dezeml?ro de 2015.
Art. 2
0
Esta Lei entra em vigor na data de sl.;lapublicação.
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Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete d6 Prefeito, em 15 de dezembro de
2014.
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PREFEITO MUNICI i\L
Afixado no "placard" de publicidade.
E encademad livro próprio.
at
I Y A DO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
MENSAGEM N.o 090/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o '
090/2014, de 12/12/2014 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 216/14 de 15/12/2014 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção
social a entidade que especifica e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 15 de
dezembro de 2014.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
su
I MAC O TRONCHA
Superintendente de Legislação e DocumentaçãO' .