norma nº 221/2015

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 221/15, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a extinção de cargo do Quadro
'.
de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa
e dá outras providên~ias.
Projeto de Lei Ordinária n.o 007/15 de autoria da Mesa Diretora - Gestão
2015 composta pelos Vereadores: Jurandir HumbertQ Alves de Oliveira - Presidente,
Jeremias Gomes de Castro - Vice Presidente, Nélio Marques de Almeida - 1.0
Secretário, Gustavo Marques de Oliveira - 2.0
Secretário e Jesulindo Gomes de Castro￾3.o Secretário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica extinto o cargo efetivo vago e que vier a vagar de:
I - Gestor de Recursos Humanos, da carreira Assistente Legislativo lII, de que
tratam a Lei n.o 468/11, de 29 de julho de 2011 e a Lei n.o 485/11 de 20 de outubro de 2011.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç.ão? revogando-se a Lei
485/11.
Prefeitura Municipal de Fo osa, Gabinete do Prefeito, em 06 de fevereiro de
2015.
ITAM R SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICIP
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
at supra.
I Y MACÊDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
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ESTADO DE GOIÁS :
MUNICíPIO DE FORMOSA.
j
MENSAGEM N.o 02/2015, DE 06 DE FEV~REIRO DE 2015.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE ,FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de -Lei n.o·
002/2015, de 04/02/2015 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 221/15 de 06/02/2015 que "Dispõe sobre a extinção de cargo do
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras
providências ".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Formosa, Gabinete do Prefeito em 06 de
ITAMAR SEBASTIÃO' BARR
PREFEITO MUNICIPA
Prefeitura Municipal
fevereiro de 2015.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
ata u ra.
ANY MACÊDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação