norma nº 222/2015

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 222/15, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Cria cargo em comissão e dá outras
providências.
Projeto de Lei Ordinária n.o 008/15 de autoria da Mesa Diretora - Gestão
2015 composta pelos Vereadores: Jurandir Humbertô Alves de Oliveira - Presidente,
Jeremias Gomes de Castro - Vice Presidente, Nélio Marques de Almeida - 1.0:
Secretário, Gustavo Marques de Olivefra - 2.0
Secretário e Jesulindo Gomes de Castro￾3.o Secretário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa. aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica criado o cargo em comissão de Chefe do Departamento de
Recursos Humanos.
Art. 2° Os vencimentos básicos mensais do cargo serão de R$ 1.794,18 (Hum
mil setecentos e noventa e quatró-feais e dezoito centavos )'.-;/; "
Art. 3
0
Os Anexos II e IV constantes da Lei 468/11 de 29 de julho de 2011,
passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 11
Cargos de Provimento em Comissão
NÍVEL CARGO CLASSE QUANTITATIVO
MEDIO Secretário Geral 01
Chefe do Controle Interno 01
Chefe do Departamento ~~ Recursos
Humanos 01
Assessor de Imprensa 01
Secretário da Presidência e Mesa Diretora 01
Chefe de Gabinete 17
Assessor Parlamentar 17
FUNDAMENTAL Motorista 01
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MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 222/15, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
ANEXO IV
Cargos de Provimento em Comissão
Atribuições Típicas e Pré-Requisitos
NíVEl
Médio
CARGO
Chefe do
Departamento de
Recursos Humanos
PRÉ-REQUISITOS
-Visão generalista do Departamento de
Recursos Humanos;
- Segundo grau completo e curso:
profissionalizante condizente com a área
de atuação de no mínimo 80 horas;
-Experiência profissional anterior no
setor de RH;
- Experiência em Departamento Pessoal
(conhe,?imento de legislação);
Ser nomeado pelo Presidente.
Descrição Sumária das Atribuições:
-Dar suporte às atividades contábeÍs relacionadas aos recursás humanos;
-Monitorar os prontuários dos funcionários;
-Administrar benefIcios;
-Confeccionar e conferir a folha de pagamento;
-Levantar as necessidades de treinamento;
-Preparar relatórios e planilhas~
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Art. 4
0
Fica modificada a Tabela lI, do Anexo Único da Lei n.o 475/2011, de
16 de agosto de 2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
TABELA 11 - Cargos de Provimento em Comissão
CARGO CLASSE VENCIMENTO
Secretário Geral ---
Chefe do Controle Interno ---
Chefe do Departamento de Recursos R$ 1.794,18
Humanos
Assessor de Imprensa ---
Secretário da Presidência e Mesa Diretora ---
Chefe de Gabinete ---
Assessor Parlamentar ---
Motorista ---
2
2015.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 222/15",DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Form~sa, Gabinete do Prefeito, em 06 de fevereiro de
ITAMAR ASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra.
~~ ; .
I Y MACEDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação '>;..?'
3
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MUNICÍPIO DE FORMOSA.
MENSAGEM N.o 03/2015, DE 06 DE FEV~REIRO DE 2015.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE> FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de' Lei n.o·
003/2015, de 04/02/2015 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 222/15 de 06/02/2015 que "Cria cargo em comissão e dá outras
providências ".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 06 de
fevereiro de 2015.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
a supra.
IANY MACÊDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação