norma nº 247/2015

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 247/15, DE 20 DE MAIO DI! 2015.
Dispõe sobte a aprovação do Plaflo
MUflicipal de Educação PME do
mUflicípio Formosa Goiás, em
cOflsoflâflcia com a Lei fl~ 13.005/20/4 que
trata do Plaflo Nacioflal de Educllção - PNE
e dá outras providêflcias.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMÓSA,
-
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educ<lção - PME, com duração de
10 (dez) anos, a contar da publicação desta lei, na forma do anexo, com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Art. 2" São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III- melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabal ho e para a cidadania, com ên fase nos valores
,~ ."
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; ,~
V - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do produto interno bruto;
VII - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de tgdas as formas de discriminação;
VIU - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e
à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3° As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo
da vigência do PME, desde que não haja prazo inferior definido pára metas e estratégias
específicas.
Art. 4° O Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
do Município devem ser formulados de modo a assegurar dotações orçamentárias compatíveis
com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, a fim de viabilizar sua
plena execução.
Art. 5° O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - fDEB será
utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados
no censo e através da avaliação nacional do rendimento da educação básica ou outro índice
que venha sucedê-lo.
Art. 6° A Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Poder
Legislativo, Conselho Municipal de Educação e a sociedade civil, procederá as avaliações
periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação.
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSÀ
LEI N. ° 247/15, DE 20 DE MAIO DE 2015.
§ 1° O Poder Legislativo, por intermédio de uma Comissão de Educação, da
Câmara de Vereadores, acompanhará a execução do Plano Múnicipal de Educação.
§ 2" A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei,
cabendo a Câmara de Vereadores aprovarem as medidas legais decorrentes, com vistas à
correção de deficiências e distorções.
Art. 7° A Secretaria Municipal de Educação instituirá o Sistema Municipal de
Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas e
estratégias constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 8° O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação deste
plano e da progressiva realização de suas metas e estratégias, para que a sociedade o conheça
amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 9° Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais
necessárias para o alcance das metas previstas no PME.
Parágrafo Único. As estratégias definidas no anexo desta lei não eliminam a
adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumento jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados. .
."" .•.,r
Art. 10. O Município de Formosa elaborou o seu PME em consonâocia com
as diretrizes, metas e estratégias, previstas no PNE, Lei nO.13.005/2014.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formo a, Gabinete do Prefeito, em 20 de maio de
2015.
IT AM BASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL .
Afixado no "placard" de publicidade.
~
..~~~~~e~: .
I~'TR'ONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
I
2
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
•
I
MENSAGEM N.· 029/15, DE 20 DE MAIO DE 20]5.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE ,FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IlI, da.
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o·
029/2015, de 19/05/2015 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.O 247/15 de 20/05/2015 que "Dispõe sobre a aprovação do Plano
Municipal de Educação - PME do município Eormosa - Goiás, em
consonância com a Lei n°. 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de
Educação - PNE e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arquive-se.
Prefeitura Munjç:ipal de Formosa, Qabinete do Prefeito em 20 de
maio de 2015. <,r
ITAJYlAR BASTIÃO BARRET
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
aI
AC OTRONCHA
S rmtendente de Legislação e Documentação
Plano Municipal de Educação
FORMOSA - GO
2015 - 2025 .~
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FORMOSA - GOIÁS
.~.
- 2015 -
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Itamar Sebastião Barreto
Prefeito de Formosa - GO
Argentina Martins da Silva
Secretária de Educação
Comissão Executiva do PME/2014
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Arlete Francisco Pires Oliveira
Dione Antonio de Castro Reis
Graziely Gomes Vieira Viana
Hélia Maria da Silva Campos
Janildes Marques de Farias
Leidiana Francisca de Mesquita Corazza
Maria Luiza Vieira Rodrigues
Neima Pereira dos Santos
Regina I3remenkamp Gonçalves
Representante do Conselho Municipal de Educação
Eliane Gonçalves dos Santos '_ •
Representante da Subsecretaria de Educação
lraneide Targino Bastos
Representante do Poder Legislativo
-Gustavo Marques de Oliveira
COLABORAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Conselho Municipal de Educação
Subsecretaria Regional de Educação
Cámara Municipal de Vereadores
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
SUMÁRIO
Introd ução......... 08
Apresemação......................................................................................................................... .. IO
Plano Municipal de Educação - Concepções e Diretrizes ,.............................................. 1I
O Processo de Elaboração do PME..................................................................................................... 16
Caracterização Geral do Municipio ~.... 19
Panorama da Educação de Formosa - Diagnostico da Educação MunicipaI...................................... 22
Níveis e Modalidades da Educação Municipal. !........... 25
Formação e Valorização dos Trabalhadorcs da Educação Básica...................................................... 41
Consclho Municipal de Educação...................... 49
Recursos da Rede Municipai de Ensino ~................................. 58
Anexo 1- Projctos/Programas descnvolvidos no âmbito da Educação MunicipaL.......................... 60
Anexo 11- Listagem de Escolas e Quantidade de Matrículas - Quantidade de alunos atcndidos, 80
por escola e por ível c Modalidade de Ensino .
Anexo 111- Panorama da Educação 2014 - FÓRUM DE EDUCAÇÃO........................................... 100
DESCR IÇÃO DAS METAS E ESTRA TÉG lAS........................................... 106
Meta I.............. 106
Meta 2 ,'........................ 108
Meta 3 ;.., c ".......... I I I
Meta 4 ::::..................... I I4
Meta 5. I 16
Meta 6............. I 18
Meta 7........................... 120
Meta 8 , , 124
Meta 9 <............. 126
Meta 10 ,. 127
Meta 1I I29
MeIa 12 ~........... I31
Meta 13 _ _. _ '.. 133
Meta J 4 ,...... 134
Meta 15 ,...... 136
Meta 16..... 137
Mcta 17.... 138
Meta I8 , :............ 139
Meta I9.................................................................................................................................. 140
Meta 20.......... 14I
Anexo IV - Decreto de Nomeação da Comissão............................................................................... 144
Avaliação e Monitoramcnto do Plano Municipal ele Educação....................... 146
Anexo V - Referencia Bibliográfica................... 148
Anexo VI- Fotos das Etapas de Elaboração do PME........................................................................ 151
PI:tno Municillnl de Educaçilo Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
[ - INTRODUÇÃO
A Prefeitura Municipal de Formosa, diante dos desafios impostos pela sociedade
.
contemporânea, com base nos marcos legais que noneiam a educação brasileira, disponibiliza o
seu Plano Municipal de Educação 2015-2025, como expressão de seu compromisso com uma
cducação de qualidade para todos.
Em urna rcpública federativa, democrática, como o Brasil, cstá estabelecido que educa￾ção de qualidade fosse direito de todos os brasileiros, independente da situação social, cconômi￾ca, de cor, étnico-racial, scxo, lugar de rcsidência. É dircito inalienável de todos os cidadãos.
Registra-se aqui o entendimento de que urna educação para todos é um projeto estraté￾gico para o crescimento social, econômico e politico de um pais.
Nesse sentido, cada família represcntada nos fôruns de claboração dessc documento
exerceu o seu dever constitucional de acompanhar e apoiar o processo educativo dos seus filhos
.,.,.. • J
ou parentes na escola. Essa tarefa coloca a família em posição de"destaque na organização social
e na garantia dos direitos conquistados socialmente.
De igual modo, a responsabilidade do Estado na ofena da educação formal, sistêmica e
de qualidade é rcpresentada pela )nstituição escola. Sua função social é de extrema rclevãncia. É
ela a entidade representativa do Estado responsável pela fonnação integral de cidadãos c cidadãs.
Assim, está comprometida com os rumos da sociedade e com o fortalecimento dos valores que
ressaltam a dignidade da vida e sustentabilidade do planeta.
Essa escola, como espaço institucional, adquire vida e dinâmica por meio de cada um
dos profissionais que nela trabalham; que, direta ou indiretamente, atuam na formação de pesso￾as, responsáveis pelo desenvolvimento pleno de cada cidadão de direito, seja ele criança, adoles￾cente, jovem ou adulto.
Por isso, para elaboração desse documento, procurou-se garantir a panicipação dos es￾tudantes, dos pais, dos servidores municipais da educação de Formosa, destacadamente, profes￾sores e gestores escolares, com vistas a buscar o maior envolvimento de pessoas na construçâo
de um documento que pretende ultrapassar seus próprios limites de materialidade e concretizar￾se, efetivamente, na tradução das mudanças almejadas para educação municipal de Fonnosa.
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Plano Municil)al de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
o Plano Municipal de Educação de Formosa registrado nestc documento destaca três
fenômenos importantes:
o conjunto de esforços de uma grande comunidade de educadores, estudantes e pais,
responsáveis e conselheiros que se dispuseram a pensar e planejár a sua história, ao mesmo tem￾po em que dela era atriz protagonista;
Uma tomada de posição política e sOCialmarcante da Secretaria Municipal de Educação
no semido de permitir que esse documento constituísse mais que um conjumo de textos e metas;
antes sim, que representasse o processo, o percurso de muitas análises e reflexões importantes
para a totalidade do município;
E ainda, o registro da realidadc municipal no período, as metas estabelecidas c as estra￾tégias que serão executadas para alcance de tais metas. O poeta Thiago de Mello bem lembrava
que "quem sabe aonde quer chegar, escolhe o caminho certo e o jeito de caminhar".
Desse modo, a comunidade municipal, representada p'elos pais, diretores de escolas,
professores, servidores diversos, eqüipe da Secretaria MunicipàLAle Educaçllo - SME e conse￾lheiros do Conselho Municipal de Educação - CME, traçou um alvo, um lugar onde pretende
chegar com a educação de Formosa nos próximos dez anos.
Elaborar metas conjumas, além do sofisticado processo que nos propõe, permite contar
~
com a contribuição de muitas entidades, instituições parceiras, organizações educacionais, go￾vernamentais, que certamente têm interesse na melhoria da realidade de Formosa, do estado de
Goiás, do Brasil e do mundo.
Permite, sobretudo, acreditarmos que estamos contribuindo na construção de uma soci￾edade mais educada, menos desigual, de maior acesso de todos a seus bens físicos, culturais, um
espaço geográfico e social mais humanizado.
Participar desse movimento é uma honra para todos e uma aprendizagem para cada um.
É protagonizar uma lição de cidadania registrada nos anais da história desse município.
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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TT - APRESENTAÇÃO
Á toda comunidade formosense com destaque os Educadores responsáveis direto e indi￾retamente pela Educação no Município de Formosa apresentamos o Plano Municipal de Educa￾ção.
o Plano é um instrumento que determina os objetivos, educacionais para o município
por um período decenal. Este documento servirá de orientação para os anos de 2015 a 2025.
Este Plano é fruto do trabalho responsável e dedicado da Secretariá Municipal de Edu￾cação, realizado a partir de estudos, analises, discussões sucessivas com participação da comuni￾dade escolar, envolvendo segmentos representativos da sociedade civil e poder público, sendo de
responsabilidade desta Secretaria Municipal de Educação mobilizar e çpordenar todo esse pro￾cesso, bem como, avaliar sua execução.
A elaboração do plano, por meio da participação conjunta entre o Governo e a Socieda￾de Civil organizada, constituiu-se em processo de formação, de aprendizagem sobre a realidade
educacional do município, da concepção de educação inspiradora da ação, dos objetivos da ação
e da própria razão de ser e de agir de cada participante.
o Plano Municipal de Educação estabelece diretrizes e InetaS, não apenas para o ensino
fundamental corno também, para o ensino médio e para a educa9~2superior no município, sendo
elaborado em consonância com o Plano Nacional e Estadual de Educação - PNEIPEE garantindo
desta forma a identidade e autonomia para o Município.
o que garantirá a efetivação das diretrizes e metas estabelecidas no PME será a partici￾pação, o acompanhamento e a avaliação da sociedade civil, representada pelo Conselho Munici￾pal de Educação, Câmara Municipal, profissionais da educação, pais/responsáveis de alunos e
todos os cidadãos que, de alguma forma, estejam envolvidos no processo educacional da cidade.
Confiamos, portanto, à comunidade o Plano Municipal de Educação para deL(IO) anos,
convictos do empenho de todas as instituições e pessoas envolvidas na relevante missão de pro￾mover educação de qualidade, formadora de cidadãos que possam contribuir, positivamente, na
construção de urna sociedade melhor e mais humana.
Argentina Martins da Silva
Secretária Municipal de Educação
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Plano Municip:tl de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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l. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONCEPÇÕES E DIRETRI￾ZES
o planejamento da educação deve ser prioridade para )oda a sociedade brasileira, uma
vez que é publicamente aceitável que, nesse século, uma educação pública de qualidade melhora
a efetividade das demais políticas como saúde, segurança, economia local, desenvolvimento so￾cial e outras. Além disso, altera o comportamento da sociedade com relação ao patrimônio públ i￾co, à limpeza pública, no trânsito, na higiene e infraestrutura de suas casas, etc. e, consequente￾mcnte a vida social da população e a condição do pais. É politica de sustentabilidade para todas
as demais.
o Plano Nacional de Educação - PNE, que prevê a elaboração de Planos Estaduais e
Municipais, configura-se um instrumento importante para as aspirações educacionais do país.
Elaborar um Plano significa, cm grande escala, operacionalizar um estágio inicial, es￾sencial para o êxito de qualquer política. Bem se sabe que planejar, especialmente, quando se
refere a pcnsar ações de médio e 1000goprazo, represcnta um esf..orço imcMo de pensar o "por￾vir", o "devi r", aqnilo que ainda não é factível, aquilo que está no campo das aspirações.
Esse esforço, ainda que tornado Lei aprovada no Congresso acionai, sancionada pela
Presidência da República, e nas Câmaras de Vcreadores estaduais e municipais, sancionada por
,
governadores e prefeitos, não garante, por si só, O cumprimento do Plano.
Garantir, minimamente, que as metas e estratégias pensadas scjam alcançadas e cxecu￾tadas torna absolutamcnte nccessária à mobilização social dos educadores e das instituições não
vinculadas à cducação para garantir a cfetivação da lei.
o PNE que referenda esse documento detalha políticas para a educação em todos os ní￾veis, firma compromisso e estabelece prioridades para a educação brasileira. É, portanto, uma
das legislações mais abrangentes na história da cducação e da sociedade.
Esse documento é truto de discussões realizadas desde 2009, em conferências municí￾pais, intermunicipais, cstaduais, distrital c na Conferência Nacional de Educação, configurou o
Projeto de Lei nO.8.03512010 e foi encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 20 de dezembro
de 2010 pelo governo federal. No Projeto, foram definidos 10 (dez) diretrizes, 20 (vinte) metas e
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Plano Municipal de Educaçno Formosa Goiás - 2015/2025
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171 (ccnto e setenta e uma) estratégias para alcançá-Ias, bem como "OS princípios e os prazos da
proposta.
o registro formal e legal desse planejamento torna pública a politica educacional, en￾volvendo diretamente as autoridades do executivo, do legislativo, a sociedade civil e a comuni￾dade escolar. Esse envolvimelllo de todos favorece que a sociedáde acompanhe e fiscalize a prá￾tica educativa nas escolas, a utilização dos recursos públicos, os prazos, as etapas e o alcance dos
,
objelivus.
É imponallle registrar que o Ar\. 7° do Plano Nacional de Educação - PNE prevê que a
consecução de suas metas, a implcmentaçfio das estratégias deverão ser realizadas em regime de
colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e que esta cooperação
entre os entes federados, deverá ser complementada por mecanismos nacionais e locais de coor￾denação e colaboração recíproca.
Prevê, ainda, que os sistemas de ensino dos Estados, dQ Distrito Federal e dos Municí￾pios devem conter mecanismos para,Q acompanhamento local d~ consecução slas metas do PNE .
.~
o Regime de colaboração é tema constante das disposições da Constituição Federal -
CF c define que as decisões políticas sobre a educação esco'lar são matéria concorrente dos entes
federados.
~
A panir dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN,
de nO9.394/96, a autonomia dos entes federados e a fixação de recursos de impostos constitucio￾nalmente vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, levaram a: •
a) a existência de sistcmas de ensino em cada uma das csferas da federação;
b) a necessidade de fixação de competências para cada sistema e de uma fonna de arti￾culação entre eles, que se chamou de "regime de colaboração";
c) a necessidadc de Planos Estaduais e Municipais de Educação coordenados por um
Plano Nacional de Educação.
o A.t1. 214 da CF fica definida a demanda de um "plano nacinnal de educação, de du￾ração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e
à integração das ações do Poder Público". Essa elaboração, segundo a LDBEN deve ser cstabe￾9
Plano Municipal de Educaçào FOl'"mosa Goiás - 201512025
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lccida pela União que incumbir-se-á de "elaborar o Plano Nacional âe Educação, em colaboração
com os Estados, o Diso·ito Federal e os Municípios." O §5° do artigo afuma que será criada uma
instância permanente de negociação e cooperação entre os entes federados. O §6° trata dos arra n￾jos de desenvolvimento da educação, afirmando que o fortalecimento do regime de colaboração
entre os municípios poderá acontecer por meio da adoção dessa l;stratégia.
Desse modo, é registrada constitucionalmente a responsabilidade conjunta instituída
pelo Regime de colaboração e se torna claro que ao municipio cabcrá a implementação das metas
que dizem respeito à sua esfcra de atuação. Assim, explicita-se que o regime colaborativo é con￾dição primordial para garantia do alcance das metas e das diretrizes cstabelecidas neste plano e
no PNE.
Em outras palavras, registra-se a comprcensão de que o sucesso ou insucesso do PNE
ou de qualqucr politica pública cducacional passa pela regulamentação do Regime de Colabora￾ção, determinada pelo Art. 211 da Constituição Federal de 1988.
De igual modo, compreende-se que o Plano Municipa! dc Educaçãp é um instrumento
de planejamento de médio/longo prazo, para a educação do município com foco na educação
básica, mas com apontamenlos de todos os níveis, que objetiva traçar diretrizes gerais, princí￾pios, metas e estratégias para determinado período.
O Plano Municipal de Educação de Formosa-Goiás é decorrente da orientação do Mi￾nistério da Educação/Governo Federal e sua elaboração e cxecução configuram uma demanda da
Confcrência dc Educação Básica realizada cm 2010, que reuniu cerca de 5.000 (cinço mil) pes￾soas, entre profissionais da educação e sociedade civil, no sentido de que todas as esferas de go￾verno, municipal, estadual e federal traçassem suas metas para a década 2015-2025, tendo por
refcrência os eixos que foram aprovados naquele movimento de base.
A fonnulação desse Plano Municipal de [Oducação visa efetivar a colaboração com o Es￾tado e a União no alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação.
O Plano Estadual de Educação do Estado de Goiás encontra-se consolidado - Lci Com￾plementar n° 62, de 09/1 0/2008, que busca coadunar-se com os anseios da sociedade goiana e
garantir a coerência com as metas dos governos federal e estadual, tendo por base as especifici￾dades do município.
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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Prefeitura Municipal de Formosa
o Plano ora apresentado, foi elaborado com ampla participação da comunidade dc
Formosa-Goiás, dentro dos limites de tempo e dc recursos possíveis, buscando estabelecer rela￾ções com todos os segmentos que compõem a educação oferecida no município, em todos os
níveis e modalidades. 11 esse respeito, vale afirmar que a sinergia entre os diversos segmentos,
sejam eles privados, confessionais, estaduais e instituições dc ~nsino superior é condição para
alcance das metas previstas no PNE e neste documento.
Essa alternativa de traçar os rUlllu~coletivamente deve estar em consonânci:::l com as le￾gislações superiores para que esse documento se consolide e as metas sejam devidamente alcan￾çadas. Assim, em consonância com o Art. 2° do Plano Nacional de Educação, são diretrizes des￾se PME:
I - erradicação do analfabetismo;
11 - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
v - fonnação para o trabalho;
VI - promoção da sustenlabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públícos cm educação como proporção
do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - difusão dos princípios da equidade, do respeit.o à diversidade e a gestão democrática da edu￾cação.
As diretrizes representam as grandes linhas de interesse do país em todas as suas es￾feras de atuação. Trata-se dc um bloco de diretrizes que apontam para o avanço da educação bra￾sileira e que conta com estratégias executadas nos vários níveis da federação.
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Plano Municipal de Educação Formosa GOilís - 2015/2025
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Prefeitura Municipal de Formosa
A experiência de elaboração desse documento permite afinl1ar que um Plano Municipal
de Educação, quando priorizado, elaborado de forma sistemática e coletiva, promove diferentes
impactos em curto, médio e longo prazo:
PLANOMUNICIPALDEEDU￾CAÇÃO_
-IMPACTOS -
CURTOPRAZO
• Mobilização da comunida￾de para o debate sobre
educação;
• Diagnóstico da realidade
I atual do município;
• Visibilidade do compromis￾so político do governo lo￾cai com educação para to￾dos;
• Conscientização/ sensibili￾zação de todos para a polí￾tica de educação como es￾tratégia de desenvolvi￾mento social e econômico.
MÉDIOPRAZO
• Articulação entre secre￾taria para fortalecimento
de váTias políticas;
• Viabilidade de várias
ações e políticas inte￾gradas, que as tornam
mais eficientes e menos
onerosas;
• Visibilidade da ação in￾tegrada e efetiva do go￾verno local, sobretudo
pela escola;
• Possibilidade de efetiva￾ção de projetos integra￾dores da prefeitura com
a comunidade escolar.
LONGOPRAZO
;, Mudança da mentalidade
. do cidadão sobre valores e
~elação público e privado;
• Envolvimento dos diversos
autores para discussão dos
recursos da educação com
vistas à garantia de inte￾gralidade desse repasse;
• Melhoria da qualidade da
educação básica, sobretu￾do com implicaçõe_s no En￾sino Médio, na Educação
Profissional e Tecnológica
e na Educação Superior;
• Melhoria na qualidade
social de vida do municí￾I pio, do Estado e da Nação.
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Plano Municipal de Educação Formosn Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
2. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PME
Como foi a participação da população na construção do PME?
É importante registrar que Formosa-Goiás e a construção do Plano Estadual de Goiás
mobilizou os municípios goianos a pensarem suas atuações no-campo da educação municipal,
sobretudo a panir do mês de setembro do ano de 2002, com a realização de três eventos: "I En￾contro Goiano de Conselhos c Secretarias Municipais de Educação", de I I a 13/09/02, em
Goiãnia, organizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME,
Goiás; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - U!,dime, Goiás; Conselho
Estadual de Educação - CEIO, Goiás; Associação Goiana dos Municipios - AGM, Goiás;
Secretaria Municipal de Educação - SME, Goiânia; Conselho' Municipal de Educação
CME, Goiãnia; no "11 Seminário Estadual do Meio Rural," realizado em Goiánia, de lO a
12109/2002, pelo Fórum Goiano em Defesa da Educação do Meio Rural; e tambêm na "Sema￾na do PElO: a Educação Superior em debate", realizado de 10 a. 17/09/02 pela Secretaria de Es￾tado de Ciência e Tecnologia, nas cidades de Rio Verde, Goiânia, Formosa, Jaraguá e Catalão.
. .-
Esses eventos visaram refletir sobre a realidade educacional, discutindo perspectivas e diretrizes
de uma política de educação para Goiás. Muitos outros eventos ocorreram.
o Projeto de Lei nO13.005, de 25 de junho 20 I4, aprovado no Congresso Nacional, de￾fine as metas e estrategias da edu.cação nacional para os próximos dez anos. Diante desta aprova￾ção os estados, municipios e o Distrito Federal foram estimulados a dar início ao processo de
elaboração dos seus planos locais.
Para deflagrar esse processo, a Secretaria Municipal de Educação de Formosa-Goiás,
instituiu a criação e nomeação da Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal
de Educação por meio do Decreto N" 1.865/14, de 18 de Dezembro de 20 I4 para planejar, alticu￾lar, e acompanhar a execução das açõcs de produção do Plano Municipal de Educação, no perío￾do compreendido entre 20 I5 e 2025.
Essa Comissão, a partir de muitos diálogos, foi enfática em rememorar que:
• Cada cidadão envolvido na educação formosense, independentemente da função que ocu￾pa, exerce um papel fundamental para que o município possa oferecer uma educação dig￾na para seus estudantes;
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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• As mudanças necessárias, certamente, só acontecerão se cada um se dispuser a desempe￾nhar melhor o seu papel e se envolver na causa educativa;
• Cada criança, cada adolescente, jovem ou adulto na escola está vivendo um momento
único, que não se repetirá. Por isso, cada dia é decisivo para a sua aprendizagem, para a
sua formação corno pessoa, para O exercício do direito á uma educação que o qualifica
para a cidadania e para a vida;
• A exclusão social, segundo Vicente Martins, começa na escola. Esta exclusão promove a
desigualdade da vida em sociedade, urna existência sem dignidade para alguns e se trans￾forma em lima ameaça para a sobrevivência de toda a sociedade c....para toda a espécie;
• A sociedade do Século XXI demanda a formação de pcssoas que valorizam a vida, a es￾pécie e o planeta; que tenham autonomia para pensar e agir e sejam instrumentalizadas
para o cnfrentamento dos desafios de urna sociedade em pcrmanentes mudanças;
• Não será qualquer cducação que formará essas pessoas. Por esse motivo, torna-se absolu-
'I'Ô- ."
lamente necessário, traçar juntQS, os rumos, os caminhosr-as metas e o futuro local, naci￾onal e planetário.
Foram previstos para essa elaboração, entre outras atividades:
• Evento público de lançamento do PME, com a presença do vice-prefeito, vereadores,
membros do Conselho Municipal de Educação, diretores de escola, representantes dos
segmentos de apoio à educação, entre outros convidados;
• Seminário dc imersão com os servidores e colaboradores da SME;
• Seminário de imersão com os diretorcs de escola;
• ] Conferência Municipal para apresentação dos eixos, princípios e organização do PME a
todos os segmentos envolvidos com a comunidade da educação básica. Previsão de parti￾cipação de representantes da comunidade escolar, do executivo, do legislativo e de pro￾fissionais da educação;
• Encontro em todas as escolas, com participação efetiva de toda a comunidade cscolar de
Formosa, para debate dos ternas e melas propostos no PME;
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
• Audiências públicas para oitiva e discussão das metas e estrategias propostas;
• 11Conferência Municipal para apresentação do documento que será cncaminhado ao le￾gislativo, com mctas e resultados que deverão ser divulgados de várias formas jornal de
circulação, revista ou folheto informativo, gravação de programa na rádio local, expos i￾ção ou um site na Internet, divulgando também as experiências exitosas realizadas no pe￾ríodo de elaboração;
• Curso prescncial com diretores de escolas e conselheiros do CM E;
• Entrega oficial do documento ao legislativo, garantindo o devido acompanhamento para
promoção dc debates, scminários ou outras atividades que se fizerem necessárias;
• Fórum Municipal de Educação - "O Diálogo como instrumcnto de Transformação";
• A Comissão de Elaboração do PME realizou atividades dc sensibilização em todas as
cscolas juntamentc com suas rcspectivas comunidadcs. O Gestor da unidade de ensino
ficou responsável em preparare executar audiência pública, com intuito de levantar dados
."
advindos das expectativas dos pais com rclação a educação dos seus filhos. Percebeu-se
que durante a realização dessa audiência os pais sc sentiram parte integrante e correspon￾sável por contribuir na construção de uma educação mais igualitária e condizente com a
realidade de cada unidade cscolar.
• A equipc da unidadc escolar realizou açõcs levando em considcração o conhecimento e
perspectivas dos discentes enriquecendo o documento na percepção e vivência_do aluno.
15
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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In-CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
I. ASPECTOS HISTÓRICOS
Fonnosa é um município localizado ao nordeste do Estadp de Goiás, que possui uma área
de 7.854 Km2 e distancia 90 km de Brasilia e 272 km de Goiânia, capital do Estado.
Conforme dados do IBG E de 2013, o município registra um total de 108.503 habitantes, dos
quais, mais de 90% reside na árc3.-urbana. A proporção entre homens e mulheres é 50% I.
A criação do municipio de Formosa deu-sc em 1 de agosto de 1843, com o nome de Vila
Formosa da Imperatriz, posteriormente sendo altcrado para Formosa, contando hoj~ com 171
anos de emancipação.
o município possui um grande potcncial turístico porque está localizado em uma privile￾giada posição geográfica, sobre três bacias hidrográficas brasileiras: a Gacia do Amazonas repre￾sentada pelo Rio Bandeirinha; a Bacia do Prata, representada pelo Rio Pipiripau e a Bacia do São
Francisco representada pelo Rio Santa Rita. Conta com atrações naturais de beleza singular co￾mo cachoeiras, grutas, lagoas, sitios arqucológicos e outras. Em virtude disso, Formosa é conhe￾cida como "Berço das Águas".
I Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2013
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Plano Municipal de Educação Formos~1Goiás - 2015/2025
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É uma cidade agropecuária, tradicional na pecuária de corte e leitc é grande produtora
de soja, milho, feijão e arroz. Outras culturas, como café e algodão também estão tendo desta￾que na produção agrícola do município.
A maior festa municipal é a Exposição Agropecuária, realizada no final de julho e co￾meço de agosto para coincidir com o aniversário da cidade. Ta,,;,bém é popular a Fcsta da Moa￾gem, no mês de junho, que procura resgatar a tradição e a história da cidade. A nivel cultural￾religioso acontece tradicionalmente em nosso-municipio a Festa do Divino Espírito Santo.
A cultura popular da cidade de Formosa é bastante diversificada, devido as várias in￾fluências sofridas no decorrcr dos anos. E com essa diversidade deu-se origem a tradicional Festa
do Divino Espírito Santo no antigo Arraial dos Couros e atual Formosa, onde obteve inícío em
22 de agosto de 1838, e em 1910 chegaram na cidade as figuras do Imperador e Folião que diri￾gem a folia pelas ruas carregando a Bandeira do Divino Espírito Santo.
A Festa chegou a Formosa através do Vale dc São Francisco de São Paulo e Minas Gc￾rais, trazida pelos tropeiros do gado que vinham negociar na cidade. O objetivo desta tradicional
Festa é reviver e continuar mantenqq. aceso o amor do povo pel.o Divino Espírito Santo, expres-
~,
sando momentos dc oração e paz e manifestação do folclore brasileiro.
A festa do Divino Espírito Santo é uma festa crisiã c o seu nomc litúrgico é "Festa de
Pentecostc".
Cachoeira do Hiquira - a segunda maior cachoeira do Brasil
em altura (168m) localizadll ;130 km de Formosa· GO. Sua
nmdel3 e hclcza imponente impressio_"_",_", __
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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Lagoa Feia - localizada a 4 km de Fonnosa GO. possui
oito quilômetros de comprimento e 600 metros de largura. E
a maior lagoa do Centro Oeste c se localiza ao lado de uma
reserva ecológica que abriga rarao;; espécies de fauna c flora
da região.
Catedral Nossa Senhora da Imaculada Conceição -
Localizada no centro de Formosa GO.
A prela7.ia de FOllnosa foi criada pelo Papa Pio XII,
no dia 26 de março de 1956, por meio da bula Ad
[aci/ills erjruO/uo,sius.
.;.
Festa do Divino de Fonnosa - GO originalmente acontece
quarenta dias após a páscoa, COI11 a panicipaçi'io da comuni￾dade. A festa é compreendida em duas etapas: a religiosa e a
cultura.
Buraco das Araras está Jocali7..ado a cerca de 16 Km
do Distrito Bezerra, Formosa - GO. É das maiores
dolinas de colapso do Brasil e a scgunda maior do
centro-oestc. com 105111de profundidade e 295m de
largura, tem em seu meio uma densa floresta úmida.
eom samambaia ••gigantes tipicas da idade primitiva -
forma ão eoló ica e eco-história do local.
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Plano Municipal de Educaçào Formosa Goiás - 2015/2025
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2. PANORAMA DA EDUCAÇÃO DE FORMOSA - ATENDIMENTO ES￾COLAR
Com o objetivo de relratar a realidade da educação oferecida no município, de maneira
panorâmica, algumas tabelas e quadros serão apresentados c na. especificidade de cada modali￾dade e nível de ensino, alguns elementos conceptivos norteadores de sua oferta:
Númcro de Escolas por Rcde - Município de Formosa
Rcde 2013 ' 2014
Estadual 22 22
Municipal 43 48
Particular 22 14
Fonte: I-ITTP://educacenso.inep.gov.br
Total de Alunos por Rede, Zona de Residência e Ano
- Município de Formosa - Censo Escolar
Número de Alunos
-
Rede Zona 2013 2014
Rural 409 ;'77
Estadual Urbana 8.363 8.463
-- .
Rural 1.967 1.931
Municipal Urbana 11.369 I 1.493
Fonte: H'l~n)://educacenso.inep.gov.br
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
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Número de Alunos que Utilizam Transporte Público por Rede e Ano
Município de Formosa - Censo Escolar
•
,
Número de Alunos
- ,
Rede 20J3 20t4
Estadual 858 , 940
Municipal 591 - 621
Fonte: HTTP://edllcacenso.inep. gO.gov. br
Rendimento e Movimento
Ano 2013 2014
Rede Estadual Municipal Privada Estadual Municipal Privada
Aprovados 5.747 10.292 4.157 8.363 8.454 3.125
- -
Reprovados 530 835 82 432 587 83
Transferidos 511 1.300 80 381 1.45 , 114
Evadidos 484 48 --12 297 64 11
Fonte: hnp:l/\\ W\\'.qcdu.org.br/cldadeIl152-formosafta .••us-rendlnlenlolDados colctados das Escolas da Rede Privada
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Plano Municipal de Educação Formosa GoiAs - 201Sn025
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MHlrícula Inicil,1 du l\'lunicí io de Formosa - CO /2013
Ensino Fun- EJA
EJA Educação Especial(Alunos de Escolas Espt.-eiais.
F.d.lnfantil damental g (preSl.::ncial) (semi- Classes F.spí."Ciais c
'2 o
0- presencial) Incluidos)
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MunJclp...•1 310 1339 7514 3462 o o 486 o o o 3 10 137 58 o o 19 o
Privlldll 210 96' 2034 1332 832 o o o o o I 11 16 25 7 o 74 o
Tolal 520 2307 9548 7344 497,1 103 621 511 o 29 4 21 153 111 27 o 94 o
http://porta!. incp. g o\' .brlbas ica - ccn so- escolar -matri cuIa
Matrículll Illicial do Municlpio deJ"ormosa GO/2014
Ensino Fun-
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EJA
EJA • Educar;Jo F.spcdal{Alunos de Escolas Especiais,
F.d.lnfllnlil dal1'1ental
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Estadual O O O 2769 3505 O 156 459 O O O O O 41 3' O O 2
Federal O O O O 291 71 O 139 O O O O O O l- O O O
Murucí I 505 1278 7287 3564 O O 558 O O O 2 12 121 79 O O 13 O
Pnvlldll 282 941 2019 1336 800 O O O O O O I
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22 6 O O O
Total 787 2219 9316 7669 4596 71 714 59' O O 2 13 137 142 45 O 13 2
htlp:1/porta I.inep. gov. br/basi ca ~ccnso-escol ar-ma I ricu 1a
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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Prefeitura Municipal de Formosa
m -NÍVEIS DE ENSINO
I. EDUCAÇÃO INFANTIL
No municipio a Educação lnfantil cumpre duas funções indispensáveis e indissociá￾veis: cuidar e educar.
Na LDBEN Art. 29 a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade O desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos fisico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (Redayão
dada pela Lei n° 12.796, de 2013).
Panindo dessa referência direciona nosso Sistema de Ensino que atende essa I' Fase, o
posicionamento de nortearmos nosso currículo com suas propostas de ensino e aprendizagem,
objetivando uma prática pedagógica coerente na dimensão didática e sua relação com a socie￾dade c a escola.
o funcionamento de qualquer unidade escolar do 5ist.ma Municipal dependerá da au￾torização do Conselho Municipal de Educação, e homologação, conforme critérios e normas
definidas na Resolução vigente.
A Proposta Pedagógica elaborada pela Instituição de Educação Infantil deverá funda-
~
mentar-se no Projeto Politico-Pedagógico numa concepção dc criança como sujeito ativo do
seu desenvolvimento.
Para atender ás necessidades da comunidade, o regime de funcionamento das Institui￾ções de Educação Infantil poderá ser em período parcial ou integral, podendo ser ininterrupto
no ano civil respeitado os direitos trabalhistas por estatutários de seus funcionários ou empre￾gados.
Os parâmetros para a organização por grupos de idade estão descritos de acordo com a
Resolução CM E n°. O 15 de 27 de junho de 2013 em seu Art. I7 que rege Os parâmctros para
a organização de grupos decorrentes das especificidades da Proposta Politico-Pedagógica, ob￾servada a segu inte relação criança/professor:
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Plano 1\'1unicipal de Educação Formosa GoiAs - 2015/2025
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Turmas Faixa etária das N°. de cri- N°. de ,Professo- N°. de Monito￾crianças (a com ple- anças por res por sala rcs
tar até 31 de março) sala
,
Crianças de O (zero) No máximo I (llm) professor. I (um) monitor.
Crupo a II (onze) meses de 10 (dez)
Berçário idade. crianças. ,
Crianças de I (um) No máximo I (um) professor. I (um) monitor.
ano a 1 (um) ano e lU lOez)
11 (onze) meses de crianças.
C OI Maternal I
id~uc.
"
Crianças de 2 (dois) No máximo I (um) professor. 1 (um) monitor.
anos a 2 (dois) anos e 10 (dez) .
C 02 Maternal li 11 (onze) meses de crianças.
idade.
Crianças de 3 (três) No máximo I (um) professor. 1 (um) monitor.
anos a 3 (três) anos e 15 (quinze)
Jardim I
1I (onze) meses de crianças.
idade - la" F~se da -
C 03 -
Educação Infantil.
Faixa etária das N°. de cri- N°. de Professo- N°. de Monito￾crianças (8 com ple- anças por res por sala res
Crupo Turmas tar até 31 de março) sala
~
Crianças de 4 (qua- No máximo I (um) professor. I (um) monitor.
tro) anos a 4 (quatro) 15 (quinze)
anos e \I (onze) crianças. ..
C 04 Jardim LI meses de idade - 2
a
Fase da Educação
Intãnti!.
Crianças de 5 (cinco) No máximo ) (um) professor que contará com a
anos a 5 (cinco) anos 25 (vinte e equipe de apoio da instituição de
C 05 Jardim III e I1 (onze) meses de cincn)' crian- ensino.
idade - 2' Fase da ças.
Educação Infantil.
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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LI - l' FASE CRECHE / CMEI
Formosa possui 07 (sete) crcches/CMEI que funcionam em tempo integral atendendo
crianças de O a 5 anos e 02 (duas) aguardando Processo de Autorização para Funcionamento. O
público atendido abrange, na maioria, fami/ias de baixa renda que necessitam da assistência
para que a mãe trabalhe e garanta o sustento da familia. Tem como proposta pedagógica a
aprendizagem através do lúdico, fundamentada na teoria sócio-interacionista. As Cre￾ches/CMEls recebem recursos financeiros advindos do FNDE.
O municipio conta com uma creche filantrópica pertencente às Obras Sociais da Dio-
,
cese de f'ormosa c não há registro oficial da e"istência de creches particulares no municipio.
1.2 - 2"FASE - 4 e 5 ANOS
No municipio de Formosa, a Educação Infantil é oferecida em:
- Creches ou entidades equivalentes, oferecida às crianças de O (zero) a 03 (três) anos
de idade, correspondendo a I' Fase da Educação Infantil.
- Centros de Educação Infantil, com denominação própria, sendo Privadas ou Públicas
que oferecem, simultaneamente, o atendimento às crianças de O (zero) a 03 (três) anos em cre￾che I' Fase e de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos na Educação Infantil 2' Fase, sendo estas oportu￾nizadas em Unidades Escolares.'
O municipio possui 22 unidades escolares urbanas e 09 unidades escolares rurais que
atendem a Educação Infantil 2' Fase.
A educação das crianças nesta faixa etária, além dos beneficios para a sua formação
como pessoa, concomitantemente, possibilita resultados imediatos no âmbito escolar. A opor￾tunidade de interagir com o meio escolar fisico e social lhes possibilita o desenvolvimento inte￾grai que lhes favorece a obtenção do sucesso em sua alfabetização.
As instituições de Educação Infantil vêm se tornando cada vez mais necessárias, como
complementares à ação da familia, o que já foi afirmado peJo mais importante documento in￾ternaeional da educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para Todos. (Jomtien,
Tailândia, 1990).
24
Plnno Municipal de Educaçi\o Formosa Goiás - 201Sn025
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2. ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 -]" e 2" FASE
o Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada cidadão,
sendo dever do Estado garantir a oferta, gratuita e de qualidadê. As escolas que ministram esse
ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar
,
a cada um e a todos o acesso ao conhecimento c aos elementos da cultura imprescindíveis para
o desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade.
o Sistema de Ensino e as escolas seguem os seguintes prlllcípios norteadores das
ações pedagógicas:
I - Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito á dignidade da
pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para comba￾ter e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origern, étnico-racial, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discrip,inação.
11- Polítícas: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao
bem comum e á preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da
equidade no acesso á educação, á saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros beneficios da
exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos
que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades regionais.
JlJ - Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamcnte com o da raeionalidãde; do en￾riquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das dife￾rentes manifestações culturais, especialmente e da cultura brasileira; da construção de identida￾des plurais e solidárias.
o Currículo do Ensino Fundamental tennllna Base Nacional Comum, complementada
em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A Base Nacional Comum e a
parte diversificada do Currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não
podem ser considerados como dois blocos distintos.
o Ensino Fundamental, de responsabilidade e obrigatoriedade do município, possui 40
escolas, as quais atendem a faixa etária de 5 a 14 anos contemplando a comunidade do campo e
25
Plano Municip'll de Educação Formosa Goiás ~ 2015/2025
Estado de Goiás
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da cidade. A estrutura de funcionamento está fundamentada nos nove anos de ensino funda￾mental divididos em ano, respeitando o mínimo de 200 dias letivos e minimo de 800h anuais
com horário de funcíonamento nos períodos matutino e vespertino. Este setor aumenta a de￾manda de oferta a cada ano objetivando atendcr o índice de crescimcnto da população. Apro￾ximadamente 99% dos professores são graduados e em média 70% possuem pós-graduação. O
transporte escolar contempla 78 linhas e atende alunos com necessidades especificas como: a
distância da residência para escola e a educação do campo. As escolas 'urbanas apresentam
proposta pedagógica variada, de acordo com a dinâmica de cada escola.
O índice de Descnvolvimcnto da Educação Básica - IDEB é.usado para medir nacio￾nalmcnte o nível de aprendizagem dos alunos de 5° e 9° ano do Ensino Fundamental I' e 2'
Fase.
Os resultados desses índices são reflexos da realidade do processo ensino aprendiza￾gem a nível municipal e nacional. Este índice possibilita através do seu crescimento um maior
destaque das unídades escolares que conseguem atingír as metas projetadas. A pretensão do
Município e que todas estejam eql;iparadas no mesmo nível edueaeional de -aprendizagem, bus￾cando priorizar ações pedagógicas que objetive a capacitação dos docentes através de proje￾tos inovadores possibilitando o crescimento nos gráficos evidenciados no município de Formo￾sa.
- IDES￾líIAnos Iniciais
••• Anos Finais
Metas do rndice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB) - 2009 a 2021
6,0
4,7 4,7
2009 2011 2013 2017 2021
Dados
Observados
Mel<Js estabelecidas pelo MEC
26
PI:mo Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
IDEB - Resultados e Metas
4" Serie 15- Ano mF.n ObSl'n".do
E~1I 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011
ESC MULADELNA RODRIGUeS DE SOUZA " "
,o " "
,O
ESC MUI ANA BALDUlNO CHAVES 60 "
'o 63
ESC MUI. DEODATO GONCAI.V[S DE SIQUEIRA . 44 3.7 4S
ESC l\IULEDIVA MARIA DE PAIVA VlANA "
" "
5.8 49 '.6 5'
r$C MUL EDUARJ)() DE SOUSA WBO . 33 4S J> J8
ESC t.IUL EUCLlnl:S \VICAR c PARE\TE PLSSOA
"
47 43 50
ESC MUI. fWRIPES l'iRES LOP!::S J> 46 46 "
3.7 40
ESC' MLL t-RA.'l"1(1.I1'101 ORAHA\l -
"
41 1° 48 4.7 4.3 46 50
i-_"C MUL lZAlKA MACIIADO F (' A.\fARGO 4.3 42 45 45 4' 44 47
I:SC MULJl1LlOCESAR LACl:RDA 42 "
•• 7.
r.~C'MUI. LlA071NHO 4' 42 47 4J 47"
ESC t.ltILMADAt r:..l~A M.t::N'DESNESSRALI..A 4J 40 " "
5.2 44 43
ESC MULMARll.l:ILA ALVES UOS SA..'iTOS 45 "
4' 45 46 47 ,o
[SC MLI. P,\ORE JOSIo RlRF.JRO LEOPOJ.DI;\'O 40 41 41 4'
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40 4.4
cse MUI. PASTOR OTAIUI::S ALVES DOS SANTOS 42 3.7 49 48 44 "4.7
ESC MULPROF AlrrA VIDA!. - 42 45 47 48
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ESC MUI. PROf JOAQUIM MORElRA 4' 48 " " "
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ESC MUI. j'KOF VANNII: 00 PRADO OI'I'A 30 '.0
"
5' 3.2 lG
ESC MUL PROfESSORA GADRIELA AMAOO 3.8 "
42 4.6 3.8 4.2 46
ESC MUL PROrESSQRA MARGARIDA O[ SOUSA LOno JJ ,. '.0 5. J> '9
r.sCOLA AGRICOLA DI::t'OR~IOSA LUCIL\ SAAD HAllSTA 4l
r:.':iCOLAMUNICIPAL 15 DF:JULHO 4.5 48
J::;SCOLAMtJNICIPAI. DOMiNGOS DE JESUS "10NTELRO GUIlI.1ARAES 46 46 41 47 4.8 52
[SCOLA MLNICIPALFARIOL\ RIBEIRO De SOlfLA MARI:\"HO
ESCOLA ~1UNICfPALfAZE~0/\ SANTO ANTONIO DAS PAL\IE~ 4.0 J8 " 4l
r:SCOLA MUNICIPAL ISOI,ADA "AZENDA l'A1.MEIRII. .,- JJ 4. ,.
ESCOLA MUNICIPAL ISOLADA PROlc"JO PARANA 4l
ESCOLA \Jlr.-:ICU'ALl\IARIA UClA m: CASTRO TRIi'lDAot: 47 4' 52
ESCOLA r.llII\'ICIP/\L ORLAN"DINA DE CASTRO MIRA.N"DA 37 44 42 40
ESCOLA MlmlCll'Al PADRE (jI:::MLDO (ILOUDEM/\NS 48 "
5, 54 5.0 5.3
t:SCOI A MUNIClPAI. PCOi{O CHAves "ILHO 41 46 48 "
4l 47
ESCOLA MUNI{'Il'AL PROF I\I"OAS DORE') BARBOSA DI:.QUEIROZ 46 48 57 61 48 52
I:.SCOI.A MUNICIPALPROfl:::SSORA MARIA lICI,\ DE CAS1JtO ,O 5.• 50 53
ESCOLAMUNICIPAL WALDA MIRA.NOA DE PAIVA 41 4, 48 41 45 42 4.5 49
Secretaria Municipal de Educação 20 IS 12025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
2.3 - EDUCAÇÃO DO CAMPO REGULAR E COM CLÀSSES MULTTS￾SERIADAS
A Secretaria Municipal de Educação adota alternativas d~ atendimento à demanda de
educação no campo, de forma a garantir a todos a oferta da Educa~ão Infantil, do Ensino Fun￾damentai, Educação de Jovens e Adultos e da Educação Inclusiva.
As aspiraçOl:~ IRuliculnrc5 são atendidas por UITI:J. multiplicidade dc ~ervicos e instilui￾ções que, pela destinação especifica, tem caractcrísticas próprias diferenciadas e visam a cons￾tante busca de qualídade. É oferecido Transporte Escolar, atendimento no ,rEAl ( "cleo Espe￾cializado de Apoio à Inclusão); Projetos cspecificos tais como: Projeto SENAj{fFAEG
/Agrinho; SYNGE TA; - Projeto Escola no Campo, Dupont na Escola, ambos tendo como
foco principal Mcio Ambiente e Sustentabilidade; e PIONER - com o Projeto Incentivo ao Es￾porte.
As escolas do campo seguem a mesma legislação das eséolas urbanas, normatizados
pelo Conselho Municipal de Educação e desenvolvem os mesm'Qs.conte"dM programáticos
propostos para a escola urbana, com abordagem metodológica voltada para as experiências do
aluno e as características do meio.
A Secretaria Municipal de Educação, a fim de apoiar a execução das ações pedagógi￾cas das escolas, realiza um trabalho de orientação, de atualização e de acompanhamento cons￾tante e sistemático.
2.4 - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO/ EDUCAÇÃO INTEGRAL
A Lei de Diretrizes e Gases da Educação Nacional - LDBEN 9.394/9~, nos seus arti￾gos Art. 34 e 87, prevê o aumento progressivo da jornada escolar para o período integral. A
Educação de Tempo Integral, no âmbito do Sistema d.eEnsino é um instrumento para evitar que
crianças fiquem em situação de risco social. Nesse sentido, o Ministério da Educação - MEC
em parceria com o município implementou O "Programa Mais Educação", que é uma iniciativa
do Governo Federal que tem como prioridade contribuir para a formação integral da criança,
adolescentes e jovens.
Plano Municipal de Educaçào Formosa Goi:is - 201512025
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Para que aconteça educação integral em tempo integral, são necessárias atividades
complementares e ampliadoras, utilizando-se espaços públicos e comunitários disponíveis na
comunidade pedagogicamente, buscando parcerias com a sociedade civil. Essa parceria, neces￾sária e saudável, reforça e comprova a crença de que a educação não é só um direito, mas um
dever de todos. Quanto mais envolvímento c participação da comul)idade no processo educat i￾vo desenvolvido pela escnla, maior credibilidade terá a unidade escolar.
No conteNto atual, para se assegllr~r ~ eficácia da articulação curricular. faz-se neces￾sário que tndus us profissionais que nelR atuam participem da construção do Projeto Politico￾Pedagógico. Esse documento valida, apoia e dircciona todas as ações a serem realizadas tanto
no âmbito do espaço escolar como na comunidade.
A carga horária da escola de tempo integral em Formosa abrange um periodo de sete
boras diárias, atendendo as crianças das famílias de menor renda, oferecendo no minimo duas
refeições, estudo dirigido, práticas espol1ivas, canteiros sustentáveis, atividades lúdicas e artís￾ticas.
-,.
As oficinas oferecem a possibilidade de uma nova realidade tanto para as crianças tão
bem acolhidas, como para seus làmiliarcs. As mesmas são organizadas por meio dos projetos
existentes ou de outros, criados a partir da demanda da escola:
• Projeto de música (pandeiro, flauta e coral);
• Projeto de teatro;
• Projeto de judô;
• Projeto de xadrez;
• Projeto movimento corporal;
• Projeto raciocínio lógico;
• Projeto horta escolar;
• Projeto oficineiro (arte, confecção de objetos com sucata, trabalhos manuais, etc.);
• Projeto brincando também se aprende;
• Projeto leitura;
• Pintura;
• Educação em direitos humanos;
• Esporte na escola;
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 20 I sn025
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• Natação;
• Tênis de mesa;
• Promoção da saúde;
• J ornai escolar;
• História em quadrinhos;
• Fotogralia;
• Tecnologias educacionais;
• Capoeira;
• Desenho;
• Iniciação musical de instrumento de corda.
De acordo com a adesão do Programa cada Unidade Executora recebe em conta específica
recursos destinados á aquisição de matcrial pedagógico dentro da categoria capital/custeio e ressar￾cimento de monitores e adequações de espaços físicos para melhor atender as atividades do Pro￾grama destinadas a execução do mesmo por um período de 10 meses.
3 - ENSINO MÉDIO
Ensino Médio é a etapa tinal da educação básica com duração minima de três anos, que
prepara o jovem para a entrada na faculdade, e tem como finalidade:
• A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental,
possibilitando o prosseguimento de estudos;
• A preparação básica para o trabalho c a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de
modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfei￾çoamento posteriores;
• O aprimoramento do educando como pessoa húniana, incluindo a fonnação ética c o desen￾volvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
• A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacio￾nando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 20 15/2025
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A Constituição Estadual de 1989, o Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Tran￾sitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional nO53/06, estabelece que, até o
ano de 2020, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se
refere o art. 212, no mini mo 25% da receita de impostos, ao desel\volvimento da educação básica,
não mais apenas ao ensino fundamental, como era determinado até.então, visando a sua universali￾zação. A LDBEN, Lei Federal nO9.394/96, em seu Art. 35, inclui O ensino médio na universaliza￾ção.
o Ensino Médio no município de Formosa é de responsabilidade da Rede Estadual.
4 - ENSINO SUPERIOR
A sociedade e o mercado de trabalho se transformam de tal maneira que a necessidade por
cursos superiores se torna cada vez mais enfática, e em Formosa não é diferente.
Sabendo da importâncía da educação superior e sua relevância na inclusão profissional,
contemplou-se nesse diagnóstico os desafios evidenciados no município referente a essa Modalida￾de de Ensino. Uma vez que a quantidade de UniversidadelFaculdades ofertadas não atendem a de￾manda do município, assim sendo, competirá ao poder público assegurar parceriaslconvênios que
oportunizem a instalação de novas instituições de ensino superior e agilizar projetos para articular
processos de pesquisa, de ensino e extensão, de acordo com a realidade e as necessidades de nossa
cidade. Destaca-se em Formosa:
Universidade Estadual dc Goiás - UEG
• Letras, História, Geografia, Pedagogia, Química e Matemática
Faculdade Cambury de Formosa
• Administração; Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação
(Agrupamento de Áreas Profissionais: lnformáti~a e Telecomunicação) ;Curso Superior de
Tecnologia em Hotelaria (Agrupamento de Área Profissional: Lazer e Desenvolvimento Soci￾al, Turismo e Hospitalidade);Curso Superior de Tecnologia em Marketing (Agrupamento de
Áreas Profissionais: Comércio c Gestãu) ;Curso Superior de Tecnologia em Processos Geren￾ciais (Área Profissional: Comércio e Gestão) ;Turismo.
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Plano Municipal de Educação Formosn Goiás - 201512025
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Faculdades Integradas - IESGO
• Administração; Marketing; Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores (Agru￾pamento de Áreas Profissionais: Informática e Telecomunicação); Direito; Enferma￾gem; Lctras; Língua Portuguesa e Língua Inglesa, e Respectivas Literaturas;
Matemática; Normal Superior, Licenciatura para Formação d~ Professores para os Anos Inici￾ais do Ensino Fundamental; Pedagogia; Sistemas de Informação.
IFG - Campus Formosa
• Licenciatura em Biologia; Engenharia Civil; Licenciatura em Ciên«ias Sociais; Tecnologia
cm Análise e Descnvolvimento de Sistemas.
IV - MODALIDADES DE ENSINO
2.5 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Ad.ultos, no âmbito do Sistema l\:r~nicipal de Educação do Muni￾cípio de Formosa, é oferecida, ministrada e desenvolvida na conformidade das Resoluções do Con￾selho Municipal de Educação nO'004/2006 e 017/2009 que estabelecem regras e parâmetros para o
oferecimento e desenvolvimento dessa Modalidade de Ensino. Destina-se àqueles que não tiveram
acesso à escola, na idade própria, legalmente prevista ou que nela não puderam permanecer, tendo
como objetivo precípuo proporcionar-lhes oportunidade para fazê-lo, respeitando-sc as suas condi￾ções sociais c econômicas, o seu perfil cultural e os seus conhecimentos já adquiridos',-visando ao
seu pleno desenvolvimento, o seu preparo para o excrcício da cidadania e para O trabalho.
A Educação de Jovcns e Adultos compreende a alfabetização, a escrita, a leitura, a inter,
pretação do que lê, as linguagens, códigos e suas tecnologias, as ciências da natureza, matemática e
suas tecnologias e as ciências humanas e suas tecnó'l~gias, distribuidas em duas ctapas distintas,
sendo perm itido o avanço para a etapa superior. Estes jovens e adultos são pessoas trabalhadoras,
desempregadas, com marcas de exclusão em várias dimensões de suas vidas. Não há verdade na
afirmativa de muitos que insistem que eles não tenham desejado estudar, ou que tcnham optado por
evadirem da escola. Antes de tudo eles são produtos da desigualdade social mais alarmante da po￾32
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
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breza c miséria que grassa em nosso país. Também são frutos da escalá brasileira que não só privi￾legia o conteúdo no modelo de Educação Básica.
A I' Etapa é desenvolvida em 4 (quatro) semestres, com conteúdo correspondente do I° ao
.
5° ano do Ensino Fundamental de 9 anos. A 2' Etapa, com conteúdo correspondente àquele minis￾trado do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é ministrada em 4 (quatro) semes￾tres. Em todas as suas etapas, são oferecidos 5 (cinco) dias de atividades eseola~es semanais em sala
de aula, nenhum deles excedendo 4 (quatro) horas de atividades presenciais.
A Educação de Jovens e Adultos obedece aos seguintes preceitos e parâmetros:
I - ingresso permitido aos que ainda não tiveram acesso à escola ou que dela encontrem-se,
comprovadamente, afastados;
2 - idade mínima de 15 (quinze) anos para ingresso no ensino fundamental I' Etapa;
3 - observância integral do currículo pleno e das diretrizes curriculares, tanto da base co￾mum nacional, quanto da parte diversífieada, conforme dispõe o M. 38 e seus parágrafos da Lei
Federal N° 9.394/96 e Art. 35, e seus parágrafos e alíneas da Lei Complementar Estadual N° 26/98;
4 - carga horária mínima de, pelo menos, 3.200 (três mil e duzentas) horas preseneiaís para
o Ensíno Fundamental em todas as suas etapas com a seguinte distribuíção:
a) I' Etapa do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), 1.600 (mil e seiscentas) horas de efetivo
trabalho escolar, distribuídas em 400 (quatrocentas) horas por semestre;
b) 2' Etapa do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano), a carga horária mínima será de 1.600
(mil c seiscentas) horas de efetivo trabalho escolar, sendo 400 (quatrocentas) horas por semestre;
c) O início e o término dos semestres, em observância ao cumprimento do total da carga
horária letiva presencial, devem constar no calendário escolar, independente do ano civil, respeitan￾do-se o período de férias regulares dos docentes;
d) Frequência mínima obrigatória correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das
atividades cscolares presenciais desenvolvidas durante o semestrc letivo;
e) Efetivação de matrícula dar-se-á antes do inicio de cada semestre letivo;
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Plano Municip:l1 de EducaçAo Formosa Goiás - 201512025
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t) A avaliação continua e cumulativa da aprendizagem, garantindo-se, aos que demonstra￾rem dificuldades de desenvolvimento, acompanhamento especial individualizado e recuperação
paralela, por equipe multidisciplinar em horário compativel com a disponibilidade de tempo para
tanto. Deve considerar, cotidianamente, a efetiva participação dO,aluno nas atividades escolarcs,
comunicação com a comunidade escolar, sociabilidade, capacidade;1e tomar iniciativa, de criar e de
apropriar-sc dos conteúdos ministrados, visando o desenvolvimento das habilidades de ler, escrever
e interpretar, de atitudes e de valores indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.
Exige-se dos professores de Educação de Jovens e Adultos a formação mínima necessária
determinada pelo !\r!. 62, da Lei (LDBEN) N" 9.394/96, combinado com,o Ar!. 84, da Lei Com￾plementar Estadual N° 026/98.
2.6 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIAL
A educação inclusiva é o processo social, pedagógico, cultural, filosófico, estético e políti￾co de ações educativas, pedagógicas e administrativas voltadas para a inclusão, o acesso, a perma￾nência, o sucesso e a terminal idade de, todos os alunos no Sistema Municipal de Ensino, especial-
- mente àqueles com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilida￾des.
A Resolução CME N°. 001/2014, que instituem Diretrizes e estabelece normas para oferta
e atendimento da Educação Inclusiva e Especial no Sistema Municipal de Ensino, normatiza em
seus Artigos 13, 17, 18e29.
A Resolução CME n°. 001/2014, que instituem diretrizes e estabelecem normas par oferta e
atendimcnto da Educação Inclusiva e Especial no Sistema Municipal de Ensino, normaliza em seus
artigos 13, 17, 18 c 19 que as Unidades Escolares da rede regular de ensino, públicas c privadas,
devem prever c prover na organização de suas classes comuns:
a) matrícula dos educandos com deficiência:iranstornos globais do desenvolvimento e al￾tas habilidades ou superdotação na várias turmas e grupos, ano ou periodo, respeitadas as normas do
Sistema Municipal de Ensino, de modo que essas classes comuns se beneficiem da diversidade e
das difercnças e amplícm positivamente as experiências dc todos, dentro do princípio de educar na
diversidade e aOpra a diversidade em urna perspectiva inclusiva;
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b) professores das classes comuns c da Educação Especial, capacitados e especializados,
respectivamente, para o atendimento dos educandos com deficiência, transtornos globais do desen￾volvimento e altas habilidades ou superdOlação;
c) flexibilizações e adaptações curriculares que considereín o significado prático c instru￾mcntal dos conteúdos básicos, metodologias de cnsino e rccursos didáticos diferenciados e proces￾sos de avaliação adequados ao dcsenvolvimentoctos educandos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimcnto e altas habilidades ou superdotação, em consonância com a Proposta Politico￾Pedagógicu da Unidade Escolar, respeitada a frequência obrigatória;
d) implantação da sala dc recursos multifuncionais, conforme necessidade do atendimcnto
das prioridadcs;
e) serviços de apoio pedagógico especializado em salas de recursos multifuncionais, nas
quais o professor especialista realize a complementação ou suplementação curricular, conforme o
caso, utilizando procedimentos, equipamentos e materiais especíticQs;
f) sustentabilidade do proccssó inclusivo, mediante aprcn'dizagem coóperativa em sala de
aula, trabalho de equipe na Unidade Escolar c constituição de redes de apoio, com a participação da
família no processo educativo, bem como, de outros agentes e recursos da comunidade;
g) temporalidade flexível do ano letívo, para atender às neccssidades dos educandos com
alterações cognitivas, fisicas e sociais de forma que possam concluir em tempo maior o curriculo
previsto para o grupo, ano ou período escolar respeitando suas prioridades principalmente nos anos
finais do Ensino I'undamcntal, conforme estabelecido por normas da legislação em vigor, procuran￾do-sc evitar grande defasagem idade/ano;
h) atividades que favoreçam ao educando que apresente altas habilidades ou superdotação,
o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares, mediante desafios suplemcntares nas
classes comuns, em sala de recursos multifuncionaís 'OU em outros espaços definidos em Icgislação
própria, inclusive para conclusão, em menor tempo, do ano ou período escolar, nos termos da legis￾lação em vigor;
i) nas classes comuns de Educação lnl3ntil- I' e 2" Fase dos Centros de Educação Infantil,
serão formadas turmas sem redução do quantitativo de educando, de acordo com legislação em vi￾gor, podendo tcr até 02 (dois) alunos inclusivos com nccessidades iguais ou compativeis;
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás ~ 20lSn025
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j) nas classes comuns de Educação Infantil - 2" Fase das Unidades Escolares, serão fomla￾das turma de no máximo 20 (vinte) educandos, com até 02 (dois) alunos inclusivos com necessida￾des iguais ou compatíveis;
k) nas classes comuns do Ensino Fundamental serão formádas turmas de anos iniciais _ 1°
e 2° ano com o máximo de 25 (vinte e cinco) educandos, com até 02 (dois) alunos inclusivos com
necessidades iguais ou compativeis; de 3°, 4° e 5° ano com o máximo de 30 (trinta) educandos, com
até 02 (dois) alunos inclusivos com nt:l:t;:~::>idadc:s iguais ou compatíveis e anos tinais de 6° ~o QO ::lnn
com o máximo 35 (trinta c cinco) educandos, com até 02 (dois) alunos inclusivos com necessidades
iguais ou compativeis.
As Unidades Escolares que integram o Sistcma Municipal de Ensino devem matricular os
educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdo￾tação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado - AEE,
ofertado em salas de recursos multi funcionais ou nos serviços de atendimento especializado dispo￾nibilizados na Redc Pública Municipal e na Rede Privada jurisdicionada ao Sistema Municipal de
Ensino.
o Atendimento Educacional Especializado - AEE tem como função complementar ou su￾plementar a fonnação do educando por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibil i￾dade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvi￾mento de sua aprendizagem. Consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que
asseguram condições dc acesso ao currículo dos educandos com deficiência ou mobilidade reduzi￾da, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos tll-obiliários e
equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
o atendimento Educacional Especializado - AEE é realizado, prioritariamente, na sala de
recursos multifuncionais da própria Unidade Escolar ou em Escola 1'010, no turno inverso ao da
escolarização, não sendo substitutivo ás classes cortlu"ns, podendo ser realizado, nos serviços de
atendimento especializado disponibilizados na Rede Pública de Ensino e nas Unidades Escolares da
Rede Privada jurisdicionadas ao Sistema Municipal de Ensino.
o Regimento Escolar e a Proposta Politico-Pedagógica das Unidades Escolares que inte￾gram o Sistema Municipal de Ensino devem institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional
Especializado - AEE prevendo em sua organização:
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
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a) sala de recursos multifuncionais: espaço fisico, mobiliário, materiais didáticos, recursos
pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
b) matrícula no Atendimento Educacional Especializado- AEE de educandos matriculados
.
no ensino regular da própria Unidade Escolar ou de outra Instituição de Ensino da mesma rede;
c) cronograma de atendimento aos educandos;
d) plano do Atendimento Educacional Especializado- AEE contcndo: tdentlnCaçao elas lIe￾cessidades educaciooais específicas dos educandos, definição dos recursos necessários e das ativi￾dades a serem desenvolvidas;
e) docentes para o exercício do Atendimento Educacional Especializado- AEE;
f) outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais -
LfBRAS, Braille, guia-intérprete e outros que atuem no apoio ao educando com baixa visão e/ou
cegueira, e também nas atividades dc alimentação, higiene e locomoção. Os profissionais acima
referidos atuam com os educandos público-alvo da Educação Espe,cial cm todas as atividades esco￾lares nas quais se fizerem necessárias.
São atribuições do Departamento de Educação Inclusiva:
a) viabilizar professores de apoio (monitores) nas salas regulares de ensino para os alunos
que possuem laudo e que passaram por avaliação da equipe multiprolissional comprovando a neces￾sidade de apoio continuo.
Em Formosa, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE / Centro de Atendi￾mento Educacional Especializado Esperança - CAEEE atua como Ccntro de Atendimento Educaci￾onal Especializado, em sintonia com as orientações da Política Nacional de Educação Especial.
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Plano Municipal de Educaçii.o formosa Goiás - 201512025
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Evolução do Quantitlltivo de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais por Re￾de
Rede 2013 2014
.
Estadual 54 . 48
Munitipal 370 -
397
I~riyudu R5 103
Total 424 548
-
Fonte: http://educaccnso.inep.gov.br/relatorio/indexJindexfDados colclados das Escola.,>da Rede Privada
v - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCA￾çÃO BÁSICA
A Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação acionai de 1996
apontam para a necessidade de garantir planos de carreira, piso salarial nacional para os profissio￾nais da educação, estabelecimento de estatutos c planos de carreira do magistério público e obriga￾toriedade de formação superior para todos os docentes, reconhecendo o pais como uma República
Federativa, fonnados por municípios, estados e o Distrito Federal.
Esse reconhecimento promoveu o processo de principio da dcscentralização e, com isso, o
campo educacional e todas as ações que dizem respeito aos docentes da escolarização básica pas￾sam a dependcr, cada vcz mais, da organização dos diversos entes federativos em regime de colabo￾ração. Todavia, esse regime não se encontra suficientemente estabelecido e regulamentado no país.
Serve, ao mesmo tempo, para permitir demasiada descehtralização em determinadas responsabiliza￾ções, e centralizações talvez excessivas em outras.
A participação da União na área da educação e na valorização e formação dos profissionais
docentes têm sido reguladas a partir da aprovação da própria LOBEN/96 c de outras legislações,
tais como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valori￾zação do Magistério - FUNDEF, pela Lei nO9.424/1996, posteriormente transfonnado em Fundo de
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Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério - FUNDEB, pela
Lei nO11.494/2007.
Este fundo estabelece a perspectiva de "per capita" minimos para cada etapa da educação
básica e oferece a todas as etapas, da creche ao ensino médio, o beneficiamento de recursos fede￾rais, compromisso da União com este nível de escolarização que se estenderá até 2020.
As leis apontadas dão papel e força aó Executivo Federal, que dita, em grande parte, as
nonnas para a redefinição de responsabilidades no que diz respeito à oferta do ensino, controle de
qualidade, de avaliação e de definição de padrões curriculares.
Assim, o Ministério da Educação instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Fonnação Inicial de Professores para a Educação Básica em Nivel Superior - Resolução CNE/CP.
n° 1.2002, com a finalidadc de estabelecer critérios para a seleção dos conteúdos que devem consti￾tuir esta formação, que tem sido tratada, cada vez mais, como elellle'nto nuclear das reformas educa￾cionais. Mais recentcmente, o MEC instituiu por meio do Decreto .no6.755, de janeiro de 2009, a
Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Este documen-
-. . ~
to, além de manter a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CA PES, pelo fomento a programas de formação inicial e continuada no pais, estabeleceu
a críação dos Fóruns Estaduais de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação.
a esteira desta política foi.constituido, igualmente, o Plano Nacional de Formação de Pro￾fessores da Educação Básica - PARFOR (I3rasil/MEC, 2009), com o objetivo de estabelecer ações e
metas para a qualificação dos 600 (seiscentos) mil professores brasileiros que ainda nã?yossuem a
fomlação considerada adequada ao trabalho que exercem. Falta, todavia, para dar consequência às
medidas já tomadas, avançar na questão do regime de colaboração entre os entcs federados.
o PNE e suas definições podem constituir um caminho para a construção da articulação e
colaboração necessária à consolidação de ações que e~tão projetadas, inclusive pelo PARFOR, cuja
finalidade é atender à demanda por formação inicial e continuada dos professores das redes públ i￾caso Os entes federados não estão, contudo, suficientemente articulados na execução das políticas
públicas destinadas ao desenvolvimento de tais objetivos, necessários para a valorização docente,
por meio de uma formação mais articulada e planejada dos quadros para o magistério. Outras inicia￾tivas foram constituídas recentemente com a finalidade de valorizar o campo profissional, ainda que
em patamares incipientes, tais como a Lei do Piso Salarial (Brasil, 2008) e, mais recentemente, as
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Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da
Educação Básica (Brasil/MEC/CNE, 2009).
A reestruturação da participação da União na valorização e formação dos profissionais do￾ccntes requcr, todavia, a existência um Sistema Nacional de Educação regulamentado e realmente
articulado, reivindicação hoje enfatizada pelo movimento organizado dos educadores, bem como
pelas conferências nacionais realizadas nos dois últimos anos. Nestas conferências, encontramos
I
também a reivindicaçãO por um tOrum Naclunal dc Cuucuyuv " pvlo o;otQmatizoç/ío do. Coot""~n_
cios Noc;om;s como práticas do Estado (CONAE, 2010).
No município de Formosa as redes públicas, municipal e estadual ofereccram qualificação
a seus professores no regime parcelada, em convênio com a Universidade Estadual de Goiás - UEG,
o quc resulta na qualificação de aproximadamente 80% dos profcssores da rede com curso supcrior.
Conta-se, também, com o convenio com a Universidade Aberta do Brasil - UAB, que ofcrece gra￾duação, pós - graduação e cursos de aperfciçoamento. Outro ponto alto para qualificação de profes￾sores é a Plataforma Freire, via PAR o que sinaliza a preocupação do municipio na qualificação e
valorização dos trabalhadorcs em educação. -
DOCENTES POR FOMAÇÃO- MUNICIPIO DE FORMOSA
ESCOLARIDADE 2013 2014
Total de Servidores da Carreira do Magistério Público 772 752
- .
Servidores Regentes 505 489
Servidores não Regentes 267 263
Ensino Médio OI OI
Assistente de Ensino .- . OI OI
Ensino MédiolMagistério 02 03
Superior Completo 768 747
Tolal 2.316 2.256
FONTE. lJooos informooos conforme rrequ~ncill Ml'n~al dos Servidores da Educaç-io J',lumClp;t!. referenTe 11 D",,,cmbro 201 J l.' lJe:tcmbro 2014
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Tabela com o total de docentes por rede
Rede 2013 2014
Estadual 581 604
Municipal 580 565
,
Privada 284 - 270
Tolal: 864 - 835
Funte.lneprJal<l.irlCpgudu
o maior número dc docentes no município está a serviço da Prefeitura Municipal, lotados
na Secretaria Municipal de Educação - SME de Formosa.
Em consonância com o Art. 60 do Estatuto do Magistério, o município fixou piso salarial
para o professor, conforme Plano dc Carreira do Magistério Público Municipal, que tem por parâ￾metros:
I- o estabelecimento na tabelá do Quadro Permanente, segundo o seu nlvel;
II - o piso estabelecido para o Professor em Lci Federal;
IIJ- o aporte de recursos destinados à remuneração do Magistério do Município.
2.7 - DIRETRIZES
Um dos grandes desafios da educação é fazer acontccer, além da quantidade,'ã qualidade
do ensino. Esta passa, com certeza, pela formação inicial e continuada dos profissionais quc atuam
na educação.
A melhoria da qualidade de ensino, indispensável para assegurar ao cidadão o plcno exer￾cício da cidadania e a inserção das atividades produtivaS que permita a elevação constante ao nível
da vida, constitui um compromisso da municípalidade. Este compromisso, entretanto, não poderá
ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem papel fundamental
no processo educacional.
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Como as atividades neccssárias á construção da educação cscolar não se restringem ao
trabalho docente, é essencial quc, a todos os demais profiss ionais, que atuam no ambiente escolar,
sejam igualmente asseguradas condições para formação continuada.
A politica global de fonnação dos profissionais em educ~ção deve privilegiar uma sólida
fonnação teórica, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a-gestão democrática, a formação
cultural, O desenvolvimento de compromisso cultural, ético e político da docência e dos trabalhos
que auxiliam sua realizaçilo, a reflexão crítica sobre a fonnação para o magistério, a fim de favore￾ct:r (t qualidade da profissionalização e valorização dos profissionais. Neste sentido. a valorização
do magistério implica, pelo menos, nos seguintes requisitos:
• Uma formaçãu profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa, do educador como
cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos, objeto de trabalho com os alunos e dos
métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem;
• Um sistema de formação continuada que permita ao profess()r um crescimento constante de
seu domínio sobre a cultura letrada dentro dc uma visão crítica e da perspectiva de um novo
~.
humanismo; único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário ao trabalho em
sala de aula;
• Salário condigno, competitivo no mercado de trabalho com outras ocupações que requerem
nível equivalente de formação;-
• Compromisso social c politico do magistério: compromisso com aprendizagem dos alunos, o
respeito a que tem direito como cidadãos em formação, interesse pelo trabalho e pal1icipação
no trabalho de equipe na escola;
• Um Plano de Carreira com previsão de sistemas de ingresso, de promoção e de afastamento
periódico para estudos; que leve em conta as condições de trabalho, formação continuada c
avaliação de desempenho dos professores.
Os cursos de formação para os educadores municipais devem obedecer, em qualquer de
seus níveis e modalidades, uma relação entre teoria e prática para garantir o patamar de qualidade
social, política e pedagógica, consideradas necessárias para atuação na educação infantil e nos anos
iniciais do ensino fundamental.
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
A formação dos profissionais da cducação pública municipa" é garantida pela Gerência
Municipal de Educação, cuja atuação inclui a coordenação, o financiamcnto e a manutenção de pro￾gramas como ação permanente, além de buscar parceria junto às universidades, instituições de ens i￾no superior e assessorias, voltadas à educação,
Em 2009, foi criado o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Sccretaria
Municipal de Educação, em atendimento ao dispºsto no Art, 18 da Lei nO219/08 - Plano de Carreira
do Magistério Público do Município de rormosa - que estabelece critérios para a criaçao dONOCleo
de Desempenho e constitui a Comissão Reguladora de Desempenho dos Professores em Estágio
Probatório.
Os professores ingressantes a partir de 2008 foram os primeir0s submetidos a Avaliação do
Estágio Probatório nos moldcs estabelecidos por este órgão de trabalho que prevê pela suas ações a
melhoria da qualidade na cducação.
Concurso Público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal
de Educação exccutado pelo Instituto ,Brasileiro de Educação e Qestão - lBSG, acompanhado e
.--
fiscalizado pela Comissão Organizadora designada pelo Decreto n°. 1.545/14, de OI de julho de
2014 para dispor dc 579 (quinhentos e setenta c nove) vagas de cunho imediato e 1.737 (um mil,
setecentos e trinta e sete) vagas para formação de cadastro e reserva. O referido Concurso foi reali￾zado na data de 16 dc novembro de 2014.
2.8 - OBJETIVOS E METAS DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PúBLICO MUNICIPAL - PCMPM
1. Garantir, durante a vigência deste Plano, a revisão periódica do Plano de Carrcira do
Magistério Público Municipal - PCMPM, contemplando níveis de rcmuneração, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo Conselho acionai de Educação e assegurando os seguintcs itens:
a) Três tipos de habilitação: Graduação, (licenciatura plena); pós-graduação (lato sensu);
Mestrado;
b) Jngrcsso de acordo com a habilitação;
c) Revisar promoções por meio de avaliação de desempenho, qualificação e conhecimento;
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás- 201512025
~(
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
d) Regime suplementar aos professores que não estejam em acúmulo de cargo ou função
pública, até o máximo de 20 horas semanais;
e) Gratificações pelo exercício de suporte pedagógico.
2. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, em até um ~no, a reformulação do Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal e que nesta reformulação sejam assegurados:
a) Promoção vertical, por halJililação, de forma i1ulomáticu, vigorando no mês subsequente
à apresentação do comprovante da nova habilitação;
b) Continuidade de progressão n" carreira quando atingir o máximo na tabela salarial e não
estiver apto à aposentadoria;
c) Gratificação de regência para professor de apoio (alunos com deficiência);
e) Gratificação de regência para professor de AEE (sala de recurso);
1)Gratificação de Gestão:
- Unidade de até I' Fase de Ensino Fundamental- 5% (cinco por cento);
- Unidade de até 2' Fase de Ensino Fundamental 10% (dez por cento);
- Unidade de até I' fase dO,Ensino fundamental e 1° ou 2° segmento da Educação de
Jovens e Adultos - EJA - 10 % (dez por cento);
- Unidade de até 2" Fase do Ensino Fundamental e I° ou 2° segmento da Educação dc
Jovens e Adultos - EJA - 15 % (quinze por cento);
- Centro Municipal de Educação Infantil - CME1- 15% (quinze por cento);
-Unidade de Tempo Integral - - 15 % (quinze por cento);
3. Garantir, no ano subsequente à aprovação deste Plano, a discussão e implantação do
Plano de Carreira para os demais servidores que atuam na educação, adequando-o às suas reais ne￾cessidades.
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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4. Admitir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, somente professores e demais
profissionais de educação que possuam qualificações minimas cxigidas pela Icgislação educacional
vigente.
5. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que os prófissionais da educação, da rede
municipal de ensino, que atuam na função de suporte pedagógico/tenham formação na área, con￾forme determ ina a legislação educacional vigente e, que sejam do quadro próprio do magistério.
6. Incentivar, durante a vigência deste Plano, os profissionais do magistério, da rede muni￾cipal, a realizar cursos de especialização na área de et.luc,;açào, em instituiçõe:s crl,;ucnciodns pelo
MEC.
7. Incentivar, durante a vigência deste Plano, os profissionais do magistério, da rede muni￾cipal e privada de ensino, para que, por meio de parcerias promovidas pelas mantenedoras com as
instituições de educação superior, frequentem cursos de educação' especial, a fim de que possam
atender, com qualidade, os alunos com necessidades educacionais especiais, inclusos nas salas regu￾lares.
8. Ofertar e assegurar, durante a vigência deste Plano, o mínimo de 40 horas de capacitação
continuada aos profissionais da rede municipal de ensino e demais envolvidos no processo educaci￾onal, por meio de seminários, palestras, cursos, conferências e grupos de estudo, garantindo uma
constante discussão sobre a prática e.ducativa.
9. Viabilizar, durante a vigência deste Plano, mecanismos, em regime de colaboração entre
as mantenedoras educacionais do município, para identificar e mapear as necessidades de formação
continuada dos profissionais da educação, atualizando os dados a cada dois anos.
10. Programar, no prazo de dois anos, a partir da implantação deste Plano, o sistema de
avaliação de desempenho dos profissionais da educação, visando atingir maiores indices, tanto nos
aspectos qualitativos como nos quantitativos do ensino público municipal, a partir das normas esta￾belecidas pelo Órgão Municipal de Educação, após ampla discussão na Conferência Municipal de
Educação.
11. Elaborar, a partir da apruvação deste Plano, em até cinco anos, prognuna de incentivo à
pesquisa para os professores da rede pública municipal, em trabalhos cujos resultados contribuam
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Plano Municipal de Educação Formosa GOi:ls- 2015/2025
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com a cducação municipal, buscando parcerias para que estes possam apresentar e divulgar seus
projctos e publicar seus artigos elou livros.
12. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que o professor para atuar em sala de recur￾sos, classc especial e centro de atendimento especializado, seja habilitado em educação especial.
13. Ampliar, a panir do scgundo ano da vigência deste Plano, programa de qualidade de
vida para os professores da rede pública muniCIpal, como forma de prevenir problemas de saúde,
ocasionados pela rotina do trabalho em sala de aula.
14. Realizar, durantc a vigência deste Plano, seminários elou cOJiferêneias municipais de
educação para tratar de assuntos educacionais relevantes, envolvendo os profissionais da educação e
a comunidade.
15. Incentivar, durante a vigência deste Plano, os professores do magistério da Rede Muni￾cipal de Ensino a buscarem o conhecimento e a incorporação de novas tecnologias, possibilitando a
sua utilização na implementação do planejamento e execução das suas atividades profissionais.
16. Plano de saúde para os profissionais da educação.
VI - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal dc Educação de Formosa, com esforços direcionados para o aten￾dimento da Educação Infantil e Ensino- Fundamental, apresenta como funçõcs básicas:
- desenvolver, implementar e zelar pela política de Educação no Municipio;
- desenvolver, promover e apoiar programas e eventos difusores da Educação;
- propor, desenvolver, adotar e adaptar métodos e técnicas capazes de fazcr da Educação
um processo atraente c acessível a todas as faixas da população;
- propor inovações e modernizações de valor reconhccido na área da Educação, tornando-a
instrumento de conscientização e formação de cidadania.
ParAque tais funções scjam devidamente cxccutadas, com o acompanhamento e participa￾ção da comunídade escolar, fez-se necessária a criação do Conselho Municipal de Educação, insti￾46
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
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tuido pela Lei Municipal nO.612/122 de 24 de setembro de 2012, observado o disposto na Lei Or￾gânica do Município de Formosa, nos termos da legislação federal em vigor, como órgão de nature￾za consultiva e de deliberação coletiva, com autonomia política, financeira e administrativa, incum￾bido de nornlatizar, mobilizar, orientar, inspecionar e acompanhar ~s questões inerentes ao Sistema
Municipal de Ensino, de forma a assegurar a participação da socied.ade, que assume responsabilida￾de companilhada com órgãos do Poder Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Educação,
Subsecretaria Regiooal de Ensino. Escolas, etc.), para cumprimento do Arl. II da LDBEN- Lci nO
9.394, de 20/12/96 onde estabelece que os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu Sistema de En￾sino, integrando-os às politicas e planos educacionais da União e do Estado;
11- exercer ação redistributiva em relação aSsuas escolas;
111- baixar normas complcmentares para o seu Sistema de Ensino;
TV - credenciar, autorizar c supervisionar os estabelecimentos que integram o Sistema M u￾oicipal de Ensino;
v - oferccer a Educação lnfantil, o Ensino Fundamental de 1°ao 9° Ano e suas respectivas
modalidades, permitindo a atuação em outros niveis de ensino somente quando estiverem atendidas
plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais m í￾nimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;
VI - definir com o Estado formas de colaboração na oferta do Ensino Fundame~llal no mu￾nicípio;
VII - estruturar o Sistema Municipal de Ensino.
Além de outras competências atribuídas pela Legislação Federal, Estadual e Municipal,
cabe ao Conselho Municipal de Educação:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de
ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
'Esta lei dá nova redação à lei Municipal nO. 020/2005, de 05/07/2005, QUE ESTABELECEAS DIRETRI2Es E BASES DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.
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Plano Municillal de Educação Formosa Goiás - 201512025
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11- subsidiar e participar na claboração e definição das politicas municipais de educação,
discussão, acompanhamento c execução do Plano Municipal de Educação;
III ' emitir parecer sobre assuntos de natureza pedagógica e cducacional que lhes forem
submetidos pela Administração Municipal, Secretaria Municipal dê Educação, Câmara de Vereado￾res, Unidades Escolares, Comunidade Escolar, Entidades e Sociedade Civil organizada;
IV - interpretar no âmbito de sua jurisdição, as disposições legais que fixam as diretrizes e
bases da educação;
V - manter intercâmbio com os Conselhos de Educação acionai, Estadual e demais Con￾selhos Municipais de outros Sistcmas de Ensino, bem como os Conselhos dc Controle Social, vi￾sando à consecução de seus objetivos;
VI - fixar critérios para criação, credenciamento, inspeção de cscolas e cursos pcrtinentes
ao Sistema Municipal de Ensino;
VII - autorizar e reconhecer cursos, bem como, renovar o reconhecimento de cursos perti-
, ,-
•.-"i.
ncntes ao Sistema Municipal de Ensi~o;
VIII - fixar normas para elaboração de Calendários, Proposta Politico-Pedagógica e Regi￾mento Escolar dos estabelecimentos de ensino jurisdicionados ao Sistema Municipal de Ensino;
/
IX - aprovar Calendários, Regimento Escolar e Proposta Politico Pcdagógica dos estabele￾cimentos de ensino jurisdicionados;
X - fixar normas para matrícula, aprovação e retenção de alunos, observando O disposto na
legislação educacional em vigor;
XI - aprovar O Currículo Pleno e as Matrizes Curriculares dos cursos ministrados pelos es￾tabelecimentos que integram o Sistema Municipal de Ensino;
XII - acompanhar e avaliar a execução de planos, programas, projetos e experiências na
área da educação municipal;
XIII - acompanhar e avaliar a aplicação dus recursus públicus destinados à educação;
48
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
XIV - acompanhar acordos, convênios e similares, dc interesse do Sistema Municipal de
Ensino, a serem celcbrados pelo Poder Público Municipal com as demais instâncias governamen￾tais, do setor privado e terceiro setor;
,
XV - propor medidas ao Poder Público Municipal para a melhoria do fluxo e do rendimen￾to escolar a partir da realidade educacional do município;
XVI - analisar e avaliar medidas e programas para titular, formar, alUali7.are aperfeiçoar os
profissionais da educaçâo, propostos pela Secretaria Municipal de Educação;
XVIJ - acompanhar o cumprimento das disposições constitucionais, legais c normativas em
matéria de educação, inclusivc no tocante ao plano de carreira, cargo c salários dos servidorcs da
educação do município;
xvm - estabelecer normas e condições para autorização de funcionamento, reconhecimen￾to, renovação de reconhecimento e inspeção das unidades escolares da Educação Básica do Sistema
Municipal dc Ensino;
XIX - baixar normas que regulamcntem, na forma da lei:
a) a organização e o funcionamento do Sistcma Municipal de Ensino;
b) a organização administrativa, pedagógica e disciplinar das instituiçõcs educacionais ju￾risdicionadas;
c) a orientação técnica de inspeção e acompanhamento dos estabelecimentos qu~ ofertam a
Educação Básica em seus respectivos níveis e modalidades no Sistema Municipal de Ensino;
d) o credenciamento, a autorização de funcionamento, o reconhecimento e a renovação de
reconhecimento de instituições de ensino do Sistema Municipal;
e) a avaliação dos processos educacionais em'tOdos os níveis e modalidades da Educação
Básica ofertados;
f) o fÍJncionamento dos Conselhos Escolares;
g) o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais;
h) a Educação de Jovens e Adultos;
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Plano Municil}al de Educação Fo•...mosa Goiás- 2015/2025
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i) orientar e auxiliar outras áreas afins da educação.
xx - aprovar:
a) as matérias relativas à organização, ao credenciamento,.à autorização de funcionamento,
ao reconhecimento e renovação de reconhecimento das instituições.pe ensino quando couber;
b) as mudanças de Entidade Mantenedora, de denominação el ou de endereço de escolas
I
sob ~lIajUl bdiç3.o;
c) os regulamentos e orientações do ensino nos termos da legislação vigente;
d) as bases curriculares, regimentos e calendários escolares das instituições que compõem
o Sistema Municipal de Ensino.
XXI - emitir parecer sobre:
a) os programas educacionais, projetos e experiências pedagógicas, elaboradas por institui￾ções que compõem o Sistema MunicipaJ.de Ensino;
b) O credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reco￾nhecimento dos cursos ministrados pelas unidades de ensino jurisdicionadas;
c) os critérios para concessão de bolsas de estudo a serem custeadas com recursos munici￾pais;
d) as questões relativas às politicas educacionais, no que diz respeito à Educa~ão Infantil,
ao Ensino fundamental, à Educação Especial e à Educação de Jovens e Adultos;
e) qualquer assunto de natureza educacional.
xxn - articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para assegurar
a implementação da Política de Educação no município;
XXIII - assessorar em matéria educacional o(a) Secretàrio(a) Municipal de Educação, o
Poder Legislativo e o Poder Executivo quando solicitado;
XXIV - promover e participar de encontros, conferências, simpósios, reuniões e estudos
sobre educação no município, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
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1)lano Municipal de Educação Formosa Goi:is - 2015/2025
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xxv - analisar anualmente as estatísticas do ensino e de dados'complementares levantados
pela Secretaria Municipal de Educação, bem como promover a divulgação de estudos sobre a ed u￾cação no município;
XXVI - acompanhar na Câmara Municipal, a tramitação dê projetos que versem sobre:
a) política educacional;
b) criação de escolas públicas municipais;
c) desarctação e alienação de áreas públicas municipais, prilllilivalllenre dcstillada:5 it edifi￾cação de cstabelecimcntos de ensino.
XXVII - promover na área de sua competência, sindicância para apurar fatos e responsabi￾lidades, convocando para eventual prestação dc esclarecimentos, equipe da Secrctaria Municipal de
Educação, Gestores dc Unidades Escolares c demais servidores da cducação, integrantes do Sistema
Municipal de Ensino;
XXVIII - zelar pelo cumprimc'nto das leis de ensino;
XXIX - diagnosticar problemas e deliberar sobre medidas para apcrfeiçoar o Sistema Mu￾nicipal de Ensino;
XXX - encaminhar ao Secrctário (a) Municipal de Educação, os atos homologados pelo
Conselho Pleno;
XXXI - emitir notificações por meio de comissõcs especiais, em qualquer unidade escolar
do Sistema Municipal de Ensino, tendo em vista o fiel cumprimento da legislação educacional;
XXXII - propor as instituições de ensino sob sua jurisdição, a criação e acompanhar o fun￾cionamento dos Conselhos Escolares;
XXXnl - exercer outras atribuições cm consonância com os Conselhos Nacional e Esta￾dual de Educação conforme legislação educacional vigente;
XXXIV - zelar pela manutenção da gestão democrática do cnsino público municipal, quan￾to à autonomia das escolas e à participação da comunidade na gestão escolar, bcm como acompa￾nhar c avaliar a execução do Plano Municipal de Educação;
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Plano Municipôll de Educação Formosa Goiás - 201512025
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xxxv - participar da discussão sobre avaliação de desempenho do Magistério Público
Municipal articulada com a avaliação institucional;
XXXVI. - participar de eventos e reuniões que versem sobre assuntos de interesse da edu￾cação;
XXXVII - acompanhar e fiscalizar a aplicação minima das receitas resultantes dos impos￾tos legalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;
XXXVIII - elaborar o Plano de Trabalho, acompanhar a aplicação dos recursos, e aprovar a
prestação de contas anual dos atos adm inistrativos e dos recursos financeiro~.
o Conselho Municipal de Educação opina e decide sobre diversas matérias, desde autori￾zação de h.mciOnamellio de escolas e de cursos até a proposição de normas pedagógicas e adminis￾trativas que versam sobre a educação no sistema municipal de ensinoJ
.
Anterior a esta implantação, os processos e deliberações eram solicitados e encaminhados
ao Conselho Estadual de Educação - CEE, o que ocasionava uma demora prejudicial, já que assun-
, ,-
tos prementes ou não recebiam o mesmo atendimento e dependia"de obedecer à ordem de envio,
ainda ocasionava aquele órgão uma sobrecarga. Com a Instituição do CME houve uma agilidade na
análise processual, emissão de pareceres e adequações regulamentares as questões ligadas à rede de
l (~possível destacar algumas das mais significativas resoluções normati7.adas pelo CME nesse período de atuação:
• Resolução CME Il.() 003, de 15 de junho de 2007, que L'Slabelecc normas para o Reconhecimento ou Renovação da
Educação Uásica do Sistema Municipal de Ensino c dá outras providências:
* Resolução eME !l,o 036. de 14 de novembro de 2008, que regulamenta e estabelece normas para a Rcglllari7.ação de
vida escolar dos alunos do Sistema Municipal de Ensino;
* Resolu~'ào CME n,o 017. de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a alteração do ano 3°. inciso I, da Resolução CME
n.n 004, de 10 de novembro de 2006, EJA - Ingresso permitido apenas aos que ainda não tiveram acesso a escola ou que
dela encontram-se, comprovadamente, afa'itados há mais de 06 (seis) meses;
• Resolução CME n,o 011, de 07 de maio de 2013, que dispõe sobre elaboração ou rcfommlação dos Regimentos Esco￾lares e dá outras providências; .
* Resolução CME n,o 034, de 18 de dezembro de 2013, que estabelece diretrizes para elaboraçiio da Proposta Politico￾Pedagógica da" unidades csc.olaresjurisdicionadas ao Sistema Municipal de Ensino:
• Resolução CME n.o 013. de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para reposição de aulas c/ou dia'i leti￾vos relativos ao Calendário Escolar das unidades escolares ao Sistema Municipal de Ensino, nas condições que especi￾fica;
• R<..'SoluçãoCME 11.° 015. de 27 dejunho de 2013. que fixa normas para a Educaçào Infantil do Sistema Municipal de
Ensino:
• Resolução CME 11.° 00 I, de 12 de fevereiro de 2014, que institui diretrizes e estabelece normas para a orena e atcnd i￾menta da Educílçào Inclusiva e Espeeiíll no Sistema Municipal de Ensino:
• Resolução CME !l.o034, de 20 de novembro de 2014, que estabelece normas pam Credenciamento e Autorizaçâo de
Funcionamento das Instituições do Sistema Municipal de Ensino. que oferecem a Educação Infantil. Ensino Fundamen￾tai e Educação de Jovens e Adultos.
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
ensino municipal e a Educação Infantil privada c pública que são igualmente jurisdicionadas ao
CME.
Além de outras competências que lhe são atribuídas pela Lcgislação Federal, Estadual e
Municipal, cabe ao Conselho Municipal de Educação:
I - baixar normas que regulamentcm, na forma da lei:
a) a organizaç3u I,,; o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino:
b) a organizaç3u aL1lllillistrativ~, pedagógica e disciplinar das instituições educacionais ju￾risdicionadas;
c) a orientação técnica de inspeção e acompanhamento dos estabelccimentos que ofcrtam a
Educação [3ásica em seus respectivos nlveis e modalidades no Sistema Municipal de Ensino;
d) o credenciamento, a autorização de funcionamento, o reconhecimento e a renovação de
reconhecimcnto de instltuiçõcs de ensino do Sistema Municipal;
e) a avaliação dos processos, edücacionais em todos os nlJ~is e modalidades da Educação
Básica ofertados;
f) o funcionamento dos Conselhos Escolares;
g) o atcndlmento aos alunos com necessidades educacionais especiais;
h) a Educação de Jovens c Adultos;
i) orientar e auxiliar outras áreas afins da educação.
11- aprovar:
a) as matérias relativas à organização, ao credenciamento, à autorização de funcionamento,
ao reconhecimento e renovação dc reconhecimento das instituições de ensino quando cou￾ber;
b) as mudanças de Entidade Mantenedora, de"denominação el ou de endereço de escolas
sob sua jurisdição;
c) os regulamentos e orientações do ensino nos termos da legislação vigente;
d) as Matrizes Curriculares, Regimentos e Calendários Escolares das instituições que com￾põem o Sistema Municipal de Ensino.
111 - emitir parecer sobre:
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
h
Estado de Goiás
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a) os programas educacionais, projetos e cxperiências pedagógicas, elaboradas por institu i￾ções que compõem O Sistema Municipal de Ensino;
b) o credenciamcnto, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reco￾nhecimento dos cursos ministrados pelas unidades de ensi'lo jurisdicionadas;
c) os critérios para concessão de bolsas de estudo a serem ~usteadas com recursos munici￾pats;
d) as questões relativas as pulíticas educacionais, no que diz respeito ã Educação Infantil,
ao Ensino Fundamental, à Educação Especial c à Educação de Jovens e Adultos;
e) qualquer assunto de natureza cducacional, por iniciativa de seus Conselheiros.
f) articular-se com órgãos e entidades fedcrais, estaduais e municipais para a,segurar a im￾plementação da Política de Educação no município;
g) assessorar em matéria educacional o(a) Secretário(a) Municipal de Educação, o Poder
Legislativo e o Prefeito Municipal quando solicitado;
h) manter intcrcâmbio com o Conselho Nacional de Educação, Conselhos Estaduais e com
os dcmais Conselhos Municipais;
i) promover e participar de encontros, conferências, simp'Ç1sios, reuniÕes e estudos sobre
educação no município, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
j) promovcr e participar a divulgação dc estudos sobre'a educação no município;
k) acompanhar na Câmara Municipal, a tramitação de projetos que versem sobre:
I) política educacional;
m) criação de escolas públicas municipais;
n) desafetação e alienação de áreas públicas municipais, primitivamente destinact.as à cdifi￾cação de estabclecimentos de ensino.
o) convocar na área dc sua competência, para eventual prestação de esclarecimentos, cqui￾pe da Superintendência Pedagógica e equipe da Supcrintendência de Programas e Projetos
da Sccrctaria Municipal de Educação, Gcstores de Unidades Escolares e demais scrvidorcs
da educação, integrantes do Sistema Municipal dc Ensino;
p) zelar pelo cumprimento das leis de ensino;
q) diagnosticar problcmas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar o Sistema Municipal
de Ensino;
r) encaminhar a(o) Secretârio(a) Municipal de Educação, os atos homologados pelo Conse￾lho Pleno;
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Plano Municip<tl de Educação Formosa Goiás- 201512025
Estado de Goiás
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s) emitir notificações por meio de comissões especiais, em qualqucr unidade escolar do
Sistema Municipal de Ensino, tendo cm vista o fiel cumprimento da legislação educacio￾nal;
t) cxercer outras atribuições em consonância com os Cqnselhos Nacional e Estadual de
Educação e legislação educacional vigente;
u) zelar pela manutenção da gestão democrática do ensino público municipal, quanto á au￾tonomia das cscoln.s e à particip;.l~:iio da-comunidade na gestão escolar e O cumprimento do
Plano Municipal de Educação;
v) participar da discussão sobre avaliação do desempenho do magistério público municipal
articulada com a avaliação institucional.
Cabe ressaltar quc, as instituiçõcs de Educação Infantil, públicas e privadas são integradas
ao Sistema Municipal de Ensino e todas as instituições de Educação Infantil, públicas e privadas do
município devem credenciar-se ao Conselho Municipal de Educação.
o plano de ação do Conselho Municipal de Educação e da .Secretaria Municipal de Educa￾ção será anual visando scmpre:
I. a melhoria da qualidade de ensino;
TI. a universalização do atendimento escolar;
TIl. a erradicação do analfabetismo;
IV. a promoção da escola-eidadã;
V. as diretrizes do Plano Municipal de Educação.
VI 1- DOS RECURSOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
/\ mcta nO.20 do Plano Nacional de Educação detcrmina que seja ampliado o invcstimento
público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, O patamar de 7% (sete por cento) do
Produto Interno Bruto - PIB do País no 5° (quintoJ-aho de vigêncía desta Lei e, no mínimo, o
equivalentc a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
A Lei Orgânica do Município dc Formosa, no seu artigo 201, dispõe que:
o orçamento anual do Município devera prever a aplicação de: pelo menos vinle e cinco por cento da
receita. resultante de impostos, compreendida li proveniente de tnmsferências, nn munulenção c de￾senvolvimento do ensino publico, preferencialmente no pré - escolar e fundamental, alem de percen·
tual anual definido em lei complementar federal em ações c serviço público dc saúde.
55
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
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o quadro abaixo, relativo ao periodo dc 2013 e 2014, apresenra o lOtai das receitas arreca￾dadas c indica um crcscimento na assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas
da educação básica da rede municipal, contribuindo para a melhoria do cnsino, bem como no aten￾dimento do número de escolas e alunos.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS
PERIODO
FONTE DE RECURSOS
RS 2013 RS 2014 Total
R. Vinculados (art. 212. CF 7.075.347,80 9.147.468,00 16.222.815.80
e nrt. 257 da 10M)
Salário Educação 3.099.491,72 3.202.762.68 6.302.254,4
Superávit do FUNDEB 31.194.487,42 31.391.572,97 62.586.060,39
Merenda Escolar 1.667724,00 1.228.614.00 2.896.338
Tennos de Compromisso- 1.527.604.62 358.132,'14 1.885.736,76 PAR-FNDE
Tennos de Compromisso- 1.043.124,34 -- 1.043.124,34 PAC2- FNDE
TOTAL 4ji.607.779,90 45.328.579,79 89.050.592,93
Fonte hllp:lI51 mt:\:.mcc.go\'.br 'par'par. php?modulo"'pnnL:Ip3" admr nlstracaoOocumcntos&aC8<F' A .••.•••
I PERTODO
FONTE DE RECURSOS I 2013 I 2014 I Total
Reccitas de impostos próprios
fPTU 3.153.146,98 4.547.544,28 7.700.691,26
ISS 7.440.230,82 11.707.760,78 19.147.991,6
ISTI 2.623.204,09 3.970.646,62 6.593.-1150,71
Dívida Ativa 759.969,84 933.272,92 1.693.242,76
Transferências Constitucionais -- -- --
Transferências da União
FPM 31.596.873,71 33.945.311,57 65.542.185,28
IRRF 4.032.514,89 5.271.827,80 9.304.342,69
ITR cota n parte 410.489,61 497.820,93 908.310,54
IP1- Exportacão (cota a parte) 150.990,05 209.181,32 360.171,37
Transferências do Estado
ICMS (87/96) 22.478.189.66 24.783.732,77 47.261.922,43
rrVA (cota a parte) 4.870.539,37 5.331.622,37 10.202.161,74
Tohll 77.516.149,32 91.198.751,36 168.714.900,68
Fontc:Ser.::retana de Fmanças/Contabilidade - PrefeItura Municipal de formosa
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
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As despesas com pessoal civil e encargos sociais realizada, com os recursos vinculados ao
financiamento do ensino, no periodo de 2013 e 20\4 (quadro dcmonstrativo das receitas realizadas
por fonte arrecadadora) consumiram em torno de 90% em todas as receitas vinculadas. Os invcsti￾mentos em obras, equipamentos e materiais de consumo somam um Jotal de 10%.
As despesas com merenda escolar no município de.Fonnosa no período de 2013 e
2014 evidencia um crcscimento considerável.
GASTOS DIRETOS COM EDUCAÇÃO - 2013/2014
PERÍOD_O
NATUREZA DA DESPESA
2013 2014 Total de despesas
Pessoal e Encare.os Sociais 42.837.193,89 44.066.998,65 86.904.192,54
Custeio (Materiais de consumo) 1.343.129,49 1.034.204,25 2.377.333,74
Investimentos 1.325.204,03 1.429.496,58 2.754.700,6t
Alimentação Escolar (Gênero de
alimentação) " 2.121.767,52 2.4-37.894,17 . 4.559.661,69
Total 47.629.307,93 48.970.607,65 96.595.888,58
Fonte;Secretaria de Finanças/Contabilidade da Pn:feitura Municipal Formosa.
ANEXO 1- PROJETOS/PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
a) PJWFUNClONÁRIO
Curso de Profissionalização dos Funcionários Administrativos da Educação, que integra o
Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadorcs em Educação, descnvolvido pelo Programa
de Governo do Estado de Goiás, em parceria com a União, direcionado aos funcionários dc escolas
públicas estaduais e municipais, utilizando instrumeillos da educação à distância e encontros pre￾senciais.
- Objetivo Geral
Promovcr a habilidade profissional técnica, em nive1 médio, para os funcionários adminis￾trativos de escolas que atuam nos sistemas de ensino.
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Plano Municipal de Educaçíio Formosa Goiás - 2015/2025
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- Objetivos Específicos
• Habilitar funcionários administrativos de escolas, em educação profissional técnica dc nivel
médio, em gcstão escolar;
• Habilitar funcionários administrativos de escolas, em educação profissional técnica de nivel
médio, em alimentação escolar;
• H.hilit"' funcionários administrativos de éscolas, em educação profissional técnica de nivel
médio, em meio ambiente c manutenção da infraestrutura escolar;
• Habilitar funcionários de esculét~, em educaçau profi::Jsional técnica de nível ménio> em mul￾timeios didáticos.
- Do Professor Tutor
o professor tutor tem como principal atribuição o acompanhamento do processo de constru￾ção de aprendizagcns, a orientação dos cursistas, a supervisão práti~a profissional e os processos de
avaliação e encaminhamentos previstos_.
no Programa. A Secretaria Municipal de Educação conta
. ~
com uma coordenadora para articular o processo junto a Subsecretafía Regional de Educação.
- Situação Atual no Municipio
Atualmente o PROFUNClO~ÁRIO está sob a coordenação do Instituto Federal de Goiás -
IFG, atendendo os funcionários da redc pública municipal.
b}PRÓ-LETRAMENTO
É um programa de formação continuada de professores, oferecido pelo MEC em parceria
com a Univcrsidade de Brasilia - UnB e Secretarias de Educação Estaduais e Municipais. Visa ,;
melhoria de aprendizagem da leitura/cscrita e matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O Município de Formosa aderiu ao Programa no ano iJe2009.
A formação continuada é uma exigência da atividade profissional no mundo atual não po￾dendo ser reduzida a uma ação compensativa de fragilidades da formação inicial. Assim, professo￾res dos anos iniciais são capacitados para atender a mobilidade, a complexidadc e a diversidade das
situações que solicitam intervenções adequadas em sala de aula.
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- Objctivos que nortciam o Programa:
• Oferecer suporte á ação pedagógica dos professores, contribuindo para elevar a qualidade do
ensino aprendizagem de Lingua Portuguesa c Matemática;
• Propor situações que incentive a reflexão e a construção do conhecimento como processo con￾tínuo de formação docente;
• Contribuir para que se desenvolva nas escolas uma cultura dc formação continuada;
• Desenvolver conhecimentos que possibilitem a compreensão da Linguagem e Mmemática e
~cus processos de ensino Clprcndizogcm.
- Metodologia e organização:
Aos sistemas de ensino devem estar vinculados os seguintes atores: professor cursista, profes￾sor orientador/tutor e o coordenador geral. A seleção do professor tutor c coordenador gcral são
feita pela Sccretaria Municipal de Educação. O profcssor 1I1toré capacitado pela UnS. Para sele￾cionar o professor cursista, são enviadas as fichas de inscrição e o gcstor faz a seleção levando
..-' .'
em considcração a disponibilidade e a nccessidade do professor""Á responsabilidade do curso é
do coordenador geral e do professor tutor.
- Metodologia: Cada curso tem a duração de 120 horas distribuídas em dois momentos:
·Presencial - para desenvolvimento de atividades coletivas, num total de 84 horas, com duração de
4 hora~ semanais.
• Atividades individuais (á distância) - num total que complete J 20 horas.
- Organização:
• Os cursos de Alfabetização e Linguagem conta!1l.com oito fascículos, cada fascículo é estu￾dado em três encontros de quatro horas semanais. Estes abordam os seguintes temas:
I) Capacidades linguísticas da alfabetização e a avaliação;
2) Alfabctização e letramento: questão sobre a avaliação;
3) A organização do tempo Pedagógico e o planejamento de ensino;
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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4) Organização e uso da biblioteca e salas de leitura;
5) O lúdico na sala de aula: projetos e jogos;
6) O livro didático em sala de aula;
7) Modos de falarlModos de escrever;
8) Fascículo complementar.
- Parceiros do Programa
Em 2009 e 20 IO, quando o Programa foi instituido em FormOSa,contava com a parceria do
MEC, da UnB e Secretaria Municipal de Educação. Sendo que a certificação dos cursistas era res￾ponsabilidade da universidadc. Agora a formação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação e conta com os trabalhos do Conselho Municipal de Educação para aprovação do projeto
para certificação dos cursistas.
- - Situação Atual no Município
Atualmente o PRÓ-LETRAMENTO não é mais oferecido pelo municipio.
c) GESTAR"
É um programa de fonnação continuada do MEC em parceria com a UnB e Secretariais de
Educação Estadual e Municipal. A implantação do programa no Município de Formosa tem como
foco a atualização dos saberes profissionais por meio de subsídios e do acompanhamento da ação
do professor no próprio local de trabalho. A finalidade é elevar a competência dos professores e de
seus alunos e, consequentemente, melhorar a capacidade de compreensão e intervenção sobre a rea￾lidade sócio-cultural. Tem como base os Parâmetros Gurriculares Nacionais de Língua Portuguesa e
Matemática e atende os anos tinais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano).
A sala de aula é o lugar em que o Gestar 11se origina c efetiva. É o ponto de referência do pro￾grama Todo o trabalho se alicerça na sala de aula. Considerando a situação concreta dos professo￾res participantes do Gestar 11, especialmente O fato de eles já estarem em exercicio, optou-se pela
modalidade semi-presencial de formação continuada. A formação é fundamentada pela teoria e pe￾60
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
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los pressupostos da educação à distância, que oferece estratégia de estudo individual, visando e for￾talecendo a autonomia do aluno. Esta formação é para ser desenvolvida em ~proximadamente um
ano, perfazendo um total de 300 horas. Por meio de estudo individual dos cadernos de TI' (Teoria e
Prática) e encontros prcsenciais de 4 horas semanais. O processo de seleção do coordenador e pro￾fessor/tutor é feito pela Sccretaria Municipal de Educação. O professor/cursista é selecionado pelo
gestor da escola.
- Tem como objetivos:
• Criar um ambiente propício à aprendizagem;
• Encorajar os alunos a pesquisarem dentro e fora da escola sobre temas importantes a serem
estudados;
• Construir uma postura investigativa diante dos fatos cotidianos ou novos;
• Proporcionar aos alunos a oportunidade para O trabalho individual e em grupos;
• Selecionar técnicas e material adequado ao desenvolvimento do cnsino-aprendizagem.
- Situação Atual no Município
Atualmente o GESTAR 11não é mais oferecido pelo município.
d) 'ÚCLEO DE APOIO PSICQLÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO EDUCACIONAL DE
FORMOSA - NAPPE
O NAPPE foi criado a partir do Projeto "Conversando a Gente se Entende" -'--implantado
com o objetivo de atender os alunos da redc pública municipal de educação com dificuldades de
âmbito psicossocial ou quc apresentem alguma neccssidade especial para o apre,;dizado.
O NAPPE conta com uma equipc qualificada e prcparada para lidar com divcrsas situações
comportamentais dos alunos atendidos, composta por'psicólogas e psicopedagogas e quando neces￾sário encaminhamento a outros profissionais do Sistema Público de Saúde como: fonoaudiólogos,
pediatras, otorrinos, neurologistas, oftalmologistas, a fim de se obter mais informações sobre possí￾veis causas do "não aprender" de algumas crianças e adolescentes. Todas as escolas urbanas) rurais
e creches municipais recebem atendimento durante o ano letivo, por meio de visitas mensais nas
instituições, ou atendimento semanal. No NAPPE faz-se o trabalho de reabilitação mais complexa
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Plano Municipal de EdUCltção formosa Goi:ls - 2015/2025
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envolvendo além dos alunos, os familiares. A estratégia diagnóstica âe intervenção é repassada e
acompanhada pela equipe cscolar, após ser realizada de forma individual com orientações pertinen￾tes a cada caso.
No ano de 20 IO foram atendidos 1300 alunos e até o final de maio de 20 II foram feitos
mais de 1500 encaminhamentos. Com o objetivo de resgatar a autonomia, a autoestima e o incenti￾VO" lei!ur, rl~,Igumas crianças foi criado no próprio NAPPE o "Projeto Leit1,lrana Sala de Espe￾ra", onde são desenvolvidas situações didáticas diversas, facilitadoras na prática psicológica c psi￾copedagógica envolvendo pais e J1lhos que frequentam C:5lc cspoç:o. Outro Projeto desenvolvirlo foi
"Desafios da Aprcndizagem" que consiste em reforço orientado pedagogicamente eom a proposta
de atendimento diferenciado e continuo com o apoio e supervisão da equipe do NAPPE, para possi￾bilitar o desenvolvimento das habilidades cognitivas dos educandos, permitindo o diagnóstico dc
dificuldades de aprendizagem e intervenção adequada a cada caso por meio de um plantão orienta￾do, este na própria escola. O projeto teve o envolvimento de toda equipe escolar, pais, parceiros e
equipe do NAPPE.
O público alvo é composto ppr todos os alunos encaminhad;;s mediante a solicitação da es￾cola, por meio de Ficha de Encaminhamento.
O APPE surgiu com o objetivo de colaborar com o processo ensino aprendizagem dos
educandos aprimorando o relacionámento interpessoal de professor e aluno, objetivando sanar as
dificuldades oferecendo o auxilio necessário para ajudar a escola a gerenciar os conflitos emocio￾nais, comportamentais, englobando os aspectos biopsicossociais, viabilizando açõcs.específicas
para o desenvolvimento nas unidades escolares.
- Situllção Atulllno Município
No ano de 2009, aconteceu a abertura do Pr9jeto Núcleo de Atendimento Psicopedagógico
e Psicológico Educllcional- NAPPE onde dcu inicio as visitas as escolas, seguindo um cronograma
para atendimento psicológico das crianças que foram encaminhadas pelas escolas. O APPE pas￾sou por um processo de mudanças e hoje é denominado NEAI.
Em 2012, diante das cxperiências vividas entre 2009 e 20 11, a Secretaria Municipal de
Educação propôs um novo Programa para atender as escolas da rede municipal de educação, dis￾62
Plano Municipal de Educaç,ão Formosa Goiás - 201512025
•
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pondo dc uma equipe multidisciplinar em âmbito Clínico e Institucional que dentro das suas atribui￾çõcs legais pudessem oferecer o cumprimcnto das propostas do NArPE.
Em agosto de 2012, tivemos a implementação do Núcleo Especializado de Apoio e In￾cJusão-NEAI, contando com uma equipe estruturada, para fonificar a realização das exigências da
Lei Federal N° 9.394/96, com o intuito de atender através de um serviço especializado, os alunos
matriculMio, n~ rede municipal de tll:sillU 4ue aprcscnt1l33cm alguma deficiência OLl dificLllrl~rlf' fie
aprendizagem. Desde então o serviço oferecido por este núcleo passa a ter uma grandiosa importân￾cia para todas as instituições escolares do rnuniclpio, por qut: além dos atcndill1\,;uIO:3 realizados nas
escolas, os alunos que necessitam são encaminhados para a sedc do Departamento para realização
do psicodiagnóstico e se confimlada à necessidade, os mesmos são atendimentos com terapia emo￾cional, agendamcnto de consulta e todos os amparos necessários para a conclusão dos casos.
o NEAl tem o objetivo de prevenir, diagnosticar, tratar e acompanhar os alunos que são
encaminhados para o departamento e toda inclusão, regularmente matriculados nas escolas munici￾paIS.
e) BIBLIOTECAS
Em agosto de 1969, a l3iblioteca Municipal Central foi restaurada e afixada em sede própria
à Rua José Viana Lobo, nO.443, Centro, em prédio doado pelo Lions Clube da Imperatriz. As Bi￾blíotecas Municipais são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Formosa sob coordenação
da Secretaria Municipal de Educação. Conta ainda com o MEC e com o Ministério d~_Comunica￾ção, parceiros que efetivaram alguns programas dentro do cotidiano das mesmas, dentre eles os tele
centros. Com o crescimento da cidadc foram criadas mais duas Bibliotecas Públicas: Biblioteca
Municipal l3árbara Messias de Souza em 1999, sem sede própria e a Bibliotecá Municipal Rubens
Ribeiro em 2004, no bairro Formosinha, também com scde própria doada pelo Rotary Clube de
FomlOsa.
o objetivo primordial das Bibliotecas é atender aos alunos em suas pesquisas e fornecer um
lugar apropriado para estudos. Visando a Inclusão Digital foram criados os Telecentros e as Biblio￾tecas Abertas para atendcr toela a comunidade. O público-alvo de uma Biblioteca é amplo, deve
atingir o maior número de pessoas possivel sem distinção. As Bibliotecas públicas funcionam de
segunda a sexta, das 7h30min até 17h ininterruptas. O horário de atendimento da Biblioteca Muni￾63
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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cipal Central é diferenciado objetivando atingir o público que não pode procurar o estabelecimento
em horário comercial. Esta unidade funciona das 7h30min até 22h. Vários projetos visam suprir as
necessidades estudantis de Formosa, entre eles a criação da Biblioteca Itinerame e a Biblioteca ao
Ar Livre.
- Situação Atual no Município
Atllolmente 11 mllnicípin disponibiliza duas bibliotecas.
t) CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - CEFE
O CEFE é um projeto da Secretaria Municipal de Educação que objetiva atender as crianças
e adolescemes da Rede Municipal de Educação, oferecendo atividades esportivas, artisticas e cultu￾rais.
No campo da Educação Física, como disciplina escolar que integra a formação básica, o de￾bate educacional sobre seus valores, objetivos e funções, realizado desde sua criação.
/\. comunidade envolvida é selecionada por período de inscr~~ão com vagas limitadas, onde
os alunos/atletas devem estudar na rede municipal de educação.
Objetivos:
• Desenvolver por meio da prática esportiva e artistica as características psicológicas, fisicas c
sociais referentes a faixa etária;
• Estimular valores como solidariedade, respcito, união, disciplina por meio de c.ompetições,
festivais e na prática pedagógica;
• Promover a integração entre os sujeitos envolvidos, consolidando um ambiente coletivo e de
convivência que contemple e desenvolva o respeito e o compromisso entre os participantes;
• Promover atividades esportivas, visando a integração da comunidade escolar Jogos Escolares
Municipais - JEM;
• Oferecer formação continuada para professores de Arte e Educação Física da Rede Municipal
de Ensino;
• Integrar os alunos com necessidades educacionais especiais nas práticas e atividades esporti￾vas;
64
Plano Municip:tl de Educnção Formosa Goiás - 2015/2025
~(
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• Proporcionar, a partir das práticas realizadas, a construção dc hábitos de lazer saudáveis e
lúdicos aos alunos.
- Situação Atual no Município
o CEFE passou por um processo de mudanças e hoje é dcnominado como Coordenação
de Incentivo ao EspOlie na Escola - CIEE.
111 C:OORDF,NACÃO DE INCFJNTIVO AO ESPORTE Á. ESCOLA - (,!F,F.
o CIEE visa democratizar o accsso ao esporte de qualidade, como forma de inclusão soci￾al, ocupando O tempo ocioso de crianças e adolescentes em situação de risco social, nas mais diver￾sas modalidades esportivas e tem como objetivos:
•
•
•
•
•
•
•
Ofcrecer práticas esportivas, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação
efetiva que contribua para o scu desenvolvimento integral; .
Oferecer condições adequadas pára a prática esportiva de qu~idade;
Melhoria das capacidades e habilidades motoras dos pm1icipantes (estudantes);
Mclhoria no rendimento escolar dos alunos envolvidos 110 projeto;
Diminuição da evasão cscolar, bem como o índice de uso das drogas entre os jovens;
Promover a integração socia).;
Promover interação das rcdes sociais (família, instituição de ensino e comunidade).
Destacamos como pilares do projeto Infra Estrutura; Apoio técnico aos professores; Supor￾te logístico e Cultura esportiva nas escolas;
Tem como principais parcerias o Conselho Tutelar; Juízes; Promotores; Corpo de Bombei￾ros e Departamento dc Proteção à Criança e Adolescente.
No cronograma das atividades destacamos Reforma nas escolas; Reunião com os diretores
e profissionais de Educação Fisica; Visitas mensais nas escolas; Apoio técnico aos profissionais de
Educação Física; Distribuição de materiais esportivos nas escolas; Agendamento de torneios de
modalidades separadas mês a mês; Agendamento de campeonato de natação local c espaço físico,
Palestras nas escolas com o apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e o Judiciário.
65
Plano Municipal de Educação Formosa Goi:ls - 2015/2025
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H) PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIO￾AL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Em janeiro de 2009, foi solicitada à Direção Regional do S~SI/SENAI de Goiás a presença
destas instituições no município dc Formosa. a ocasião foi designada para cste atendimento, a
Faculdade de Tecnologia SENAl Roberto Mange, situada em Anápolis-GO, iniciou acordos para a
instalação de um núcleo integrado SESl/SENAI na cidade.
Um termo de Parceria foi então assinado e a Prefeitura de Formosa disponibilizou a primeira
sede, situada na Rua São João nO.210, Setor Central. Foram atendidos aproximadamente 1.400 alu￾nos em atividades móveis com unidades de Informática c Panificação, além de turmas do Projeto
SESI Alfabetizando, com cerca de 370 alunos.
No início de 2010, a Prefeitura Municipal disponibilizou então um novo imóvel, agora de
sua propriedade, para em comodato, atender as necessidades do Núcleo.
- Projeto SESI Alfabetizando
Em 20 I0, foi realizado um processo seletivo para contratação pelo SESI de vinte e três pro￾fe«me, poro exercerem atividades de Alfabetização de Jovens e Adultos em Formosa e Distritos.
Foram atendidos 600 alunos, com certificação de 345 (trezentos e quarenta e cinco) alfabetizados.
- Programa Brasil Alfabetizado
Em 20 I0, foi realizado um processo seletivo para contratação pelo SESI de três professores
para excrcerem atividades de Alfabetização de Jovens e Adultos em Formosa e Distritos.
- Situação Atual no Municipio
Atualmente o SESI/SENAI está em funcionamento sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Económico.
i) EDUCANDO COM A HORTA ESCOLAR
°
município desenvolveu o Projeto Educando com a Horta Escolar, uma parceria entre o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Organização das Nações Unidas para
66
Plano Municipal ele Educação Formosa Goiás - 20 Isn025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Alimentação e Agricultura - rAO e Sccretarias Municipais de Educaçãb de 70 municípios por todo
o país. O projeto, dcsenvolvido autonomamente pelo município a partir de 20 IO, tem por justifica￾tiva a nccessidade de fortalecer o índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEI3 nas esco￾las, além dc trazer uma nova perspectiva dc dinâmica para o Proje)o Político-Pedagógico, gerando
mais organização e identidadc para cada unidade escolar. Objetiva. a rcssignificação do espaço es￾colar, a fim de gerar mudanças na cultura da comunidade no que se refere á alimcntação, á nutrição,
á salide e a qualidade de vida de todos.
O Projeto Educando com a Horta Escolar foi implantado com a finalidade de intervir na cul￾tura alimentar e nutricional dos alunos, com base no entendimcnto de que é possível promovcr a
educação integral de crianças, adolescentes e jovens de escolas e comunidades do seu entorno, por
meio das hortas escolares incorporando a alimentação nutritiva, saudável e ambicntalmente susten￾tável como eixo gerador da prática pedagógica.
É dcsenvolvido por meio de estudos, pesquisas, debates com atividades sobrc questões am￾bientais, alimentar e nutricional, trabalhos com diversidades étnicas, sociais, religiosas e culturais,
,oh· .'-
conteúdos transdisciplinares e interdisciplinares, interação entre teória e prática. O projeto tem um
diferencial na questão de acompanhamento uma vez que são realizados pelos técnicos especil1cos
para o projeto: técnico agrícola, nutricionista e pedagogo responsáveis pelo monitoramento "ín 10-
co",
O projeto teve início em 2008 com 04 (quatro) escolas com a perspectiva de se ampliar para
todas as escolas da rede municipal.
- Situação Atual no Município
o Programa Educando COIl1 a Horta Escolar passou por um processo de reformulação e ho￾je é denominado como Programa Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia em parceria com
a UnB e é um Projeto altamente sustentável.
j) UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Criada em 2005, o sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB é um sistema integrado
por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm
dificuldade de acesso á formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação á dis￾67
Phtno Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
tância. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na'educação básica têm priori￾dade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos esta￾dos, municípios e do Distrito Federal. Hoje, o Sistema é coordenado pela Diretoria de Educação a
Distância - DED da Coordenação de Aperfeiçoamento dc Pessoal d" Nível Superior - CAPES.
Considerando o grandc número de profissionais da rede pública dc cducação que necessita
de fomlação profissional, cujo acesso a universidadc presencial é inviabilizado pelo fato de a maio￾ria assumir carga horária extensa, o Município de Formosa, no ano de 2006, aderiu ao Programa
Universidade Aberta do Brasil.
Objetivando a consolidação efetiva do programa, no ano de 2007: a Prefeitura Municipal
de Formosa/Secretaria Municipal de Educação, iniciou-se a estruturação do 1>010 de Apoio Presen￾cial.
Em parceria com as instituições de ensino superior (Universidade de Brasília, Universidade
Federal de Goiás e Universidade Estadual de Goiás), foram ofenado,s diversos cursos dc graduação,
especialização e extensão no período de,2007 a 2014 sendo:
• Licenciatura em Artes Visuais, Ciêneias Biológicas, Educação Física e Bacharelado em Ad￾ministração Pública;
• Especialização em Metodologia do Ensino Fundamental, Tecnologias Aplicadas ao Ensino de
Biologia, Desenvolvimento Humano, Educação e Inclusão Escolar, Direitos Humanos da Cri￾ança e Adolescente, Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gcstão em Saúde;
• Cursos de Extensão Gênero e Diversidade na Escola, Estatuto da Criança e Adolescente, Edu￾cação Integral e Integrada e Educação Quilombola.
Diante dos avanços alcançados na modalidade de ensino a distância, por intermédio do Sis￾tema UAB, o Município de Formosa permanece firme. com a proposta de propagação do conheci￾mento, possibilitando assim uma forma de democratizar o ensino.
Salientamos que existe a possibilidade de oferta de novos cursos no decorrer da vigência
deste plano,
68
Plano Municip:ll de Educação Formosa Goiás - 201512025
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k) ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O município de Fonnosa está inserido no Programa acionai de Alimentação Escolar -
PNAE que garante, por meio da trànsferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos
.
alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas c filantrópicas. Com o objetivo
de atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contri￾buindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudan￾tes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
A Secretaria Municipal de Educação através do Departamento ge Alimentaçao eSCOlar
cumpre com as exigências da legislação (Lei 11.947/2009 e resolução do FNDE nO26/2013) visan￾do melhor atender aos alunos.
Os valores repassados per capita (para cada aluno matriculado por dia) pela União para o
município são:
•
•
•
•
•
Creches: R$ 1,00
Pré-escola: R$ 0,50
Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos: R$ 0,30
Ensino Integral: R$ 1,00
Atendimento Educacíonal EspS'cializado: R$ 0,50
o repasse é feito diretamente ao município, com base no censo escolar realizado no ano
anterior ao atendimento. O programa - P AE é acompanhado e fiscalizado diretamente-pela socie￾dade, por meio do Conselho de Alimcntação Escolar - CAE, pelo FN DE (prestação de contas e au￾ditorias), pelo Tribunal de Contas da União - TCU, pela Secretaria Federal de Controle Interno -
SFCI c pelo Ministério Público.
o município participa com uma contra-partia a em gêneros alimentícios e também em in￾fraestrutura, gás, Equipamcnto de Proteção Individual - EPI, entre outros.
As quantidades dos gêneros alimentícios são planejadas através de cardápio feíto pela nutri￾cionista para cada modalidade de ensino: Ensino Regular e EJA com uma refeição diária; Mais
Educação, Centro Municipal de Educação Infantil - CMEls com três refeições diárias. Com uma
média de 13.600 alunos cm 47 unidades escolares municipais (25 urbanas, 9 rurais, 6 multisseriadas
69
Plano l\1unicillnl de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
e 7 CMEls) e duas unidades filantrópicas APAE e Creche Nossa Senhora Rainha da Paz e com
perspectiva de aumento nesse número com novas matriculas e inauguração de novas unidades.
Seguindo esse parâmetro são feitos os cardápios, instruidos os processos licitatórios e
Chamadas Pllblicas para compra dos gêneros alimentícios. Foi alcançados 42% da verba federal em
gêneros alimenticios provenientcs da Agricultura Familiar. São cooperativas de Formosa, Planalti￾nalGO e Goiânia.
O acompanhamento é feito diretamcnte nas escolas através dc visitas técnicas realizadas
pela nutricionista e pela técnica em nutrição, para orientação, fiscalizaçã~ c melhoria no serviço
prestado aos educandos.
I)PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
O P ATE foi instituído pela Lei n°. 10.880/04, com o objetivo de garantir o acesso e
a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica pública, residente em
área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência· financeira, aos estados, Distrito
.k
Federal e aos municípios (RedaçãodadapelaLein' t 1.947. de 2009). Os recursos direcionados ao PNA￾TE são aplicados exclusivamente no transporte escolar para atender quem está matriculado e fre￾quente na educação básica pública ou na EJA das escolas públicas residentes na zona rural, com
base no censo escolar, realizado anu9Jmente pelo M ECIINEP.
O FNDEIMEC, além de repassar os recursos, normatiza as regra, para a execução do pro￾grama no pais, fornece as verbas para a assistência financeira do mesmo c monitora o' processo de
aplicação do recurso. As escolas e os gestores participam deste monitoramento por meio de avalia￾ção c relatórios mensais, contendo dados da escola e do Transporte Escolar.
70
Plano Municipal de Educnção Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
REPASSES E DESPESAS - 2013
,
Repasse do PNATE Repasse - Cota do t-saado Repasse cota do Lstado c Município Repasse da Co~r3 Partida
C C· 17.3R3-5- Banco Brasil C/C - 8381-8 l3:lnco do Brasil CC 16 5Q8.() - Banco do Brasil do Munidoio
I·Pw..ela 28/03 Ri 22 391111 I' Parcela 27103 RSill....ill...OO I'Parçel" 23/0' Ri 197.319,94
2' Parcda - JO'OJ - RS 2U2Ul 2'/'wl"Cia 2804 RSll.J1á..OO 2"Parcela-I'l'O:! RS)-464S:'..21
.
l' Pan;:rla J 1/05 R$22 ]98}] ]" PaKda 29'05- RSSSd2S,OO ]' Parcela 180J-RS211 )64,54
•
4' l'arcela 2806 - !tS 22 ]98,33 4" i'nreda- 01107 . Ri 94 875,00 4" PlII"Cel" 18f04 - R$200 269.51
- I
YI'lIIlX'la )1"'7 Ri 22 39S,JJ ,. Parcrla - 31 '07 RS94 815,00 5' P3rCcl. 170S RS:!ló~8,65
ó'l'>i!cda ]010« - K$ 22 398,33 G' Pnrcela- :!7I(1.1- Ri 98875,00 f? Parcdll- 18 06 - RS :!Ol!lU 1,4\)
K~ 9040704,'4
." r.cela 0110 Ri 22 39M}) 7" I'arcda 01/11 - R$98 875.00 l' Part.'ela 16'07 - Ri 224 660,00 ..•.
:1""31«-13 OI/li K$:: )98,.:n S'I'llI'Cd" OS I~ J.!.$Ollll75,OO Il" r•••. ""Jfl 18.08 - R$ 21!! nO.14
9' Parcela 1312 RS 22 39S.3J 9' rllJl:da 21 12 RS 9S 875,00 9" Parcela - l8i()Q· RS23I137,21
10" pilfccla 1()'0I!l4- RS'J:l 'n1,00 ler Parcela 17 10 R$ 225 886.46
lI' I'w""ln 19/11 R'; ~l" 141,:57
o. I?r.r:o:la 30.12 R5,.237.001.67 -
. ,-
Total de Rcpa.~sc RS 201 584,95 "IotllldcRcpasso:, R$97I,547.00 TotaJJcRcpasse -RS275124J,.39 TOlal de Rep3sSt': • RS
90~,70~,9~
TO'''',!. DE REPASSE ATE 30/12113- RS U26.0S0028
/
OF.SP[SAS
JM'EfRO R$ 55 00650 MAIO RS433 876,46 OlflURRO R$ 582.380.96
I'I;VERFTRO ....... ,RS 363 101,44 JUNIIO RS 518,992,60 NOVEMBRO
MARÇO. RSJ70407,I0 AGOSTO RS 539465.08 Or:ZEMBRO ~.!~~;~~~::
ABRIL ........ ,..K$ 4111178,58 SETEMORO .R$ 596 086,16
TOTAL (;,\5'1'05: RS 4.826.080.28
REPASSES E DESPESAS - 2014 -
RCPllSSCdo I'NA n: Repas.~e. Cota do f.slado Repasse colu do Estado c Municipío .Kt"IHIS.~da Contra Partida
CIC -17.38J·S- Banco Brasil CIC - 8382-8 - Banco do Brasil CJC-16.598-O- Banco do Urnsil do Município
I' Parorla02 ().I. R$ 21955,86 I~ Parr:cla -03.04, R$6725O.00 I' P:lrl:Cla23 OI RS 234 400.78
2' I'lllttl1l30 04 R$21955,86 2" I'arcda - 30.04 R$ 67 499,22 2' Parcela 28 02 R$ 3872Q.1.9..t
3' ParecIa 30,OS R$21 95S S6 3' PaTr:Clll---{l2.06 RSó7250,00 )' ParecIa 31 O] R$ 222.082,79
4' "~laOl07 RS 21 955,86 4~Parccla --(l9.07 R$ 80 700,00 4' Parcela 30,0-1 R$ 221 213.18
S·Par~laOI.08 R$21 955.86 5' Pnreda ~o-l.()g R$80 700,00 5- Paredol 30 OS R$ 219.590,43
fi Pllrcela 29 08 RS21955,86 6"Parc~a-I7.09 RS 80.700,00 6' rar~~la)O 06 RS 231.463 19 H.S.84S.149,11
7" 1'll(ccla30 09 RS 21.Y55,1l6 7'l'al'cc1n~04,11 RS 8()'00,00 7" PlIrecla31.07 R$ 236612,30
8'P~a31.10 R$219S5.86 8'Parccla---ú412 R$ 80 700.00 8' Parcela 29 08 R$ 236988,83
71
Plano Municipal de Educ~ção Formosll Goiás - 201512025
Estado de Goiás
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9 Parcela:'!>,12 RSll,9SS.K6 <y-I'ar~,cla 2912 R$MO 700,00 !f Parcela ]0,09 R$ 241.324,06 ,
10 P3lU:1a·03 02 RS 80 700,00 W' Parcela J I 10 JU: 258792.65
IJ"Pan::da28 II RS259.6J7,66
I '1:' Pilf<;~la 30.12 RS261.751.67
Total de RCIJlIsse: RS TotHI de Rellasse RS
Tolal de Repasse: - RS3.J)11.062.6S
Tolal de Repasse: •
197.602,69 766.899,22 RS845.149.11
TOTAL OE MP ASS[ ATE 30 .. 12.2014 - RS 3 ..975.564,59. "ALO R NÃO ESTA COM PUTA DO
lJESPEMS ,
JANEIRO .. ...........RS- 278.855.20 MAIO _..... RS - 557.370.88 OUTUBRO ..... _.RS ""420897,80
fEVERt:IRO ........ RS· 533.029,00 JUNHO RS· 397 813.60 NOVF.MBRO .. o •• RS456.164,SO
MARço. .............. RS'" 483.416,64 AGOSTO .. RS -526.616,10 DELEMBRO ........ RS346.835.óO
ABRIL .. 0.0 RS· 504.R20,52 SF.TEMBRO .. RS5S0.969,16
TOTAL GASTOS: RS -. :-.O!'l6.849.30
01) PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PNAIC
o PNAIC é um compromisso formal assumido pelos gove,nos federal, do Distrito Federal,
dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos
. .-
~.
de idade, ao final do 3° Ano do Ensino Fundamental.
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
• alfabetizar todas as crianças em lingua portuguesa e em matemática;
• realizar avaliaçOt::s alluais universais, aplicadas pelolNEP, junto aos concluintes do 3° ano do
ensino fimdamental;
• no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido ás Açõcs do Pacto, para sua
efetiva implementação.
As Ações do Pacto apoiam-se em quatro eixos de atuação:
I. Formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estu￾do;
2. Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais;
3. Avaliações sistemáticas;
4. Gestão, mobilização e controle social.
- Formação:
72
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Curso presencial para os Professores alfabctizadores do 1°, 2° e 3° Ano~ bascado no Programa Pró￾Lctramento, cuja metodologia propõe estudos e atividadcs práticas. Os encontros com os Professo￾res alfabetizadores são conduzidos por Orientadores de ESllldos que são professores das redes, quc
fazem um curso específico, com 200 horas de duração por ano, mil)islrado pela Universidade Fede￾ral de Goiás.
- Adesão: O município aderiu ao P AIC no ano de 2012, iniciando suas atividades no mês
i
de abril de 2013, no primeiro ano do Pacto foi um ano de adaptação e experimentação, o segundo
ano expandiu e reafirmou o compromisso com a alfabetização. Os cncontros das Orientadoras de
Estudos acontecem durante a semana no periodo noturno e aos sábados ~IOS períodos matutino e
vespertino.
Em 2013, os professores participaram de um curso com carga horária de 120 horas, objeti￾vando, sobretudo, a articulação entre diferentes componentes curriculares, com ênfase em Lingua￾gem, certificando 133 professores alfabetizadores e 10 coordenadores escolares e da Secretaria Mu￾nicipal de Educação.
O curso de formação em 2014 teve carga horária de 160 h(;;:as com êntàse em matemática,
certificando 137 professores alfabetizadores. Os relatórios de desempenho das avaliações do minis￾tério da educação mostraram que o PNAIC veio para fortalecer o processo de alfabetização, fazcndo
a diferença no município c elevando os indices de aprendizagem nesta faixa etária.
- Ações Complementares de Fortalecimento ao Pacto:
Uma das ações foi o Projeto Professor Alfabetizador Nota 10, que teve como objetivo a-valorização
do trabalho docente e a disseminaç;;o de práticas de sucesso dos protessores alfabetizadores. Ele
contemplou duas atividades a primeim foi uma Palestra de abertura do projeto com o tema "O Lúd i￾co na AI!àbctização" ministrada por um professor de renome, Professor Dr. "rancelino Alves Hen￾riques com o objetivo de motivar os professores a ut!li~arem estratégicas lúdicas, onde foram abor￾dados os desafios atuais do ensino da matemática e da linguagem e as proposta de ensino por meio
da utilização do lúdico na alfabetização em consonância com a proposta formativa do PNAIC.
A segunda atividade foi o Parque Matemático em comemoração ao Dia das Crianças onde
abordou O lema: Papéis do Brincar c do Jogar na Alfabetização Matemática, "O Lúdico no ciclo da
alfabetizaçâo", onde toda comunidade formosense participou das atividades de lazer envolvendo a
73
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
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linguagem e a matemática c suas divcrsas reprcsentações, ocorrida numà praça da cidade. E no mês
de fevereiro de 2015 aconteceu a culminância do Projcto Professor Alfabetizador Nota 10, onde foi
apresentada as experiências pedagógicas vencedores do Projeto.
- Situação Atual no Municipio:
Aguardando as diretrizes do Programa para o ano 3/2015.
n) I'LANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
.1411U lh; h.yõ,-,o .(\..-lie",l"dRli - P..An Ao"In inc::tnlmento efic;l7 de avaliacão e implementa-
,
ção de políticas de mclhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública, en￾volvcndo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atcndimento da demanda educacional,
visando à melhoria dos indicadores educacionais e consubstanciado em um plano de mctas concrc￾tas c efetivas, compartilhando competências políticas, técnicas e .financeiras para a cxecução de
programas de manutcnção e desenvolvimento da educação básica elaborado com a participação de
gestorcs, de professores c da comunidade local.
A elaboração do PAR é rcqui~iíQ necessário para o recebill1ento de assístência técnica e fi￾nanceira do MEC/FN DE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE n° 14 dc 08 de junho de 2012.
o PAR no Municipio: O municipio realizou um diagnóstico da situação educacional local
e elaborou o planejamento para a etapa (2011 a 2014), esse foi um momento de revisão, pelo muni￾cípio, do seu Plano de Ações Articuladas. Constituiu-se numa oportunidade privilegiada de renc￾xão, onde, a panir da análise do monitoramento, com uma avaliação criteriosa do que foi_executado,
realizou-se o planejamento plurianual para os quatro anos seguintes. Esse processo foi noneado
pela busca da melhoria na qualidade do ensino em todas as escolas, atendendo ás c,xpectativas
de aprendizagem de cada ano; c pelo alcance dos resultados e metas previstos á partir do Índice de
Desenvolvimento da Educação - IDEB com basc nos últimos anos (2005, 2007 e 2009).
O municipio contemplou três formas de cxecução das sub ações do PAR, sendo:
• Assistência técnica do MEC: o MEC oferece apoio técnico para a realização da sub ação,
seja disponibilizando recursos materiais, ou scja, disponibilizando vagas para formação;
• Assistência financeira do MEC: o Ministério transfere recursos financeiros (transferência
voluntária) para que a secretaria municipal dc educação realizc a sub ação;
74
Plano Municipal de Educação formosa Goiás - 2015/2025
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• Executada pelo município: quando a secrctaria municipal de cdúcação é a responsável pela
implementação da sub ação.
Nem todas as Ações de Assistência Financeira do MEC cadastradas no PAR 2011/2014,
Foram contcmpladas, uma vez que a assistência a essas ações são .vinculadas a disponibilidade or￾çamentária do FNDElMEC.
O Município foi contemplado com os seguintes matcriais/equipamentos: aquisição de me￾sas, cartei,'s< e cadeirss para professores e alunos, OI (um) ônibus escolar acessívcl com 02 (dois)
boxes reservados para cadeiras de rodas e 13 (treze) assentos,
02 (dois) ônibus escolares - Por meio de Emenda Parlamentar e OI (um) ônibus por meio do Pro￾grama Caminho da Escola, brinquedos escolares c outros. Quanto às obras cadastradas: refor￾ma/adequação, ampliação c construção de escolas o município não foi'atendido.
- Situação Atual no Município:
Em 2015 inicia-se um novo ciclo do PAR - 2015/2018, ou seja, o município irá rcalizar
um novo diagnóstico da situação educacional para elaborar o seu planejamento estratégico para os
próximos quatro anos. É uma nova ch~nce de o município atualizàr seus dados educacionais e re￾planejar suas ações de acordo com a demanda atual.
o) HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO - HTPC
Após visita ao município de Catalão - GO, com o objctivo de conhecer a experiência exitosa
deste, que contribui para o aumento do IDEB, identificou-se o Horário de Trabalho Pedagógico
Coletivo - HTPC, como ferramenta eficaz na aprendizagem do aluno.
Sendo assim, após algumas reuniões e conversas sobre a possibilidade de implantação do
Projeto Piloto HTPC na rcde Municipal de Educação dc Formosa-GO a Sccretaria Municipal de
Educação aderiu no mês de fevereiro de 2015 nas turmas do 5° e 9°, com as disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática o Projeto Horário de Trabalh'o'Pedagógico Coletivo - HTPC
O foco do HTPC é a melhoria e a qualidade da educação do municipio e conseqüentemente
o aumento do índice do IDES.
Dcstacamos como Objetivo Geral
• Estrutura do trabalho em rede, com foco na aprendizagem, para melhor desempenho;
75
Plano Municipal de Educnção Formosa Goiás - 2015/2025
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• Realizar reuniões com responsáveis e direção, objctivando mclhor' compreensão do projeto;
• lnccntivar o interesse do professor para a formação pessoal;
• Contribuir com a escola, no processo ensino-aprendizagem;
• Promover encontros com os profcssores e coordenadores com'a equipe técnica da SME;
• Assessorar a escola no dcsenvolvimento c planejamento do projeto HTPC;
AlgulI13.s Oricn1nyõc~do IITPC.
• Inicialmente o projeto IITPC contempla somcntc as disciplinas de Língua Portugucs" e Ma￾temática, ficando livre ao professor a implantação do mesmo nas' outras disciplinas;
• A SME é responsável pela organização de rcuniões c encontros com professores;
• É de responsabilidade da SME o cnvio das atividades planejadas para as escolas fazerem as
reproduções;
• São organizados encontros coletivos para planejamentos de atividades;
,~ .
• As coordenadoras pedagógicas da SME fazem acompanhamento semanal direto nas unidades,
das ações do Projeto;
• As atividades são planejadas para a duração de 45 minutos;
• Os professores dos 5° Anos se organiza para a aplicação da atividade/dia no início da ma-
,
nhãltarde se adequando a realidade da escola e os professores dos 9° Anos aplicam as ativida￾des do projcto na sua aula dc acordo com o horário da unidade escolar;
• As atividades são realizadas ininterruptamente todas as quartas e quintas- feiras áas semanas
letivas conforme Calendário Escolar;
• As atividades são aplicadas de forma sincronizada em todas as escolas da rede municipal,
scndo I atividade de cada disciplina (somente Português e Matemática) por dia dc aplicação
conforme o calcndário do Projeto HTPC;
• São aplicados simulados mensalmentc, com datas estipuladas no calendário do Projeto;
• Na falta do professor regente, o coordenador fica responsável pela aplicação das atividadcs e
simulados;
• Cada professor é responsável por entregar à coordenação da escola o Cartão Resposta dos
seus alunos corrigidos;
76
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
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Prefeitura Municipal de Formosa
• É de responsabilidade do coordcnador da unidade, preencher e entregar na SME o Gabarito
Geral das turmas de sua escola;
• A unidade escolar tem 5 dias úteis após o simulado para entrcgar os resultados do mesmo à
coordenadora responsável na SME.
A EXO TI - LISTAGEM DE ESCOLAS E QUANTIDADE DE MATRÍCULAS
Quantidade de alunos atendidos, por escola e por Nível e Modalidade de Ensino
Quantidade de Mnirícullls por Nível c Modalidade de Ensino - 2013
-
Escolas Urbanas
Unidade Escolar [do Infantil Eus. Fundal11enta~ [ns. Fundamen- EJA •• E 2'
tal
r Fase I' Fase Etapa
r Fase
Esc. MuI. ProP I\dclina Rodrigues 44 283 -- - 17 - )3 Etapa
f"
[..se. MuI. Ana Balduíno Chaves 24 192 88 --
Esc. MuI. Professora Âula Vidal 49 391 230 75 - 2~ Etapa
Esc. MuI Domingos de J. M. Guimarães /
43 273 320 21-Jactapa
Esc. MuI. Eduardo de Sousa Lobo 12 93 -- --
-
Esc. MuI. Ediva Maria de Paiva Viana 42 269 190 --
Esc. MuI. Floripes Pires Lopes 38 146 -- 34 - la Etapa
Esc. MuI. Franklin Ciranh<Hn -- 277 414 20 - )' Etapa
-- .
Esc. MuI. lzaira M. de Freitas Camargo 49 385 510 -
Esc. MuI. Gabriela Amado 46 302 -- 15_13 Etapa
Esc. MuI. Professor Joaquim Moreim -- 140 467 95 - la I·:tapa
Esc. MuI. Liãozinho 14 155 - --
77
Plano j\'lunicip:11 de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Esc. MuI. Fabíola Marinho 50 138 -- --
Esc. Mui. Madalena Mendes Nessralla 25 183 -- --
Esc. MuI. Margarida de Sousa Lobo 18 158 .
-- --
Esc. MuI. Maria das Dores B. de Queiroz 47 314 -- 07 )8 Etapa
-
Esc, MuI. M!1rill l.icia de Castro Trindade -- 297 385 61 )' C 2
8 Etapa
Esc. Mui. MariJcila Alves dos Santos 98 405 -- 16-)iEtapa
Esc. MuI. Orlandina de Cllstro Miranda 40 216 -- --
Esc. MuI. Padre José Ribeiro Leopoldino 43 202 -- 13-laElapa
Esc. MuI. PHdre Geraldo Gloudemans 74 321 -- 30-)IEtapa
Esc. MuI. Pedro Chaves rilho 52 321 -- 20 I" Etapa
Esc. MuI. Pastor Otaides !\lv(,"Sdos Santos .•••••50 229 -- - --
ror.
I-.:se.rvlul. Walda de Miranda 66 581 446 --
Esc. MuI. Yannic do Prado Oppa 24 161 -- --
Quantidade de Matriculas por Nível e Modalidade de Ensino - 2013
Escolas do Campo
ElIs. funda- [ns. Funda- .•
Ed. lnfantil
Unidade Escolar mental mental EJA )"Etal'.
2' Fase
1· Fase 2· Fatsc
Escola Agrícola de Foml()Su 10 135 192 --
-- .
Escola MuI. Euclides Wicar de C. P. Pessoa 36 152 107 --
Escola MuI. Deodato G. de Siqueira 42 307 -- 40
Escola MuI. Júlio César de Lacerda 11 113 -- lO
Escola MuI. 15 de Julho 09 85 -- --
78
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás ~ 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Escola MuI. Projeto Panmà 10 100 ,
108 --
Escola MuI. Palmeira 20 121 ,86 --
Escola Municipal Santo Antônio das Palmeiras 05 98 -- -- .
Escola Municipalltiquira 18 63 -
-- 24
Quantidade de Matrículas por "Nível c Modalidade de Ensino - 20p
Escolas do Cam po .\1ultisseriadas
Unidade Escolar Ed.lnfõtnlil ["5. fundamental Ens....Fundamental EJA I" Etapa
r Fase I- Fase r Fase
Escola Municipal Fazenda Santa Lcoçádia -- 13 -- 09
Escola Municipal Isolada Fazenda Ponte -- 15 -- --
Nova
Escola Municipal Fazenda Boa ViSlu J -- 1i -
-- --
'.
Escola Municipal São fmncisco de Assis -- -- -- --
Escola Municipal Professor Antônio Vi- -- 14 -- --
tente
Escola Municipal Altina Neres de Castro 0- 17 -- --
Quantidade de Matrículas por Nível e Modalidade de Ensino - 2013
CMEls
Centro Municipal de Educação Berçário Maternal. Maternal 11 Jardim I Jardim JJ
Infantil
.- .
CMEI Madre Rosa Foglia 11 13 25 18 24
CMEI Clarinda 1,000 de Mirnnda 02 05 06 12 12
CMEJ Hilda Ramos de Souza --
-o -- -- --
eM EJ Maria Aparecida Ilamu Opa 11 23 38 36 52
79
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
CMEI Mirt<:s Chaves Guimarães 10 22 21 39 52
CMEI Anna Ribeiro de Frt:itas .. .. ..
, .. --
CMEI Maria de Lourdes P. da Silva 09 13 7,9 22 27
CMEI Maria do Rosário V. Pinto .. ..
--
.- .-
ANEXO 11. A - LISTAGEM DE ESCOLAS E QUANTIDADE DE MATRÍCULAS
Quantidade de Matriculas por Nível e Mod:tlidade de Ensino 2014
.
Escolas LJrbanas
Unidade Escolar Ed.lnfan- [us. Funda- E"5. Funda- EJA I"e 2' Etapa
til mental mental
r Fase .- Fase r Fase
~,
-
Esc. MuI. ProP Adclina Rodrigues 50 281 -- 17 )8 Etapa
Esc. MuI. Ana Balduino Chaves 50 203 -- --
Esc. MuI. Professora Aula Vida! 40 357 227 115 - la Etapa
/
Esc. MuI Domingos de Jesus M. Guimarães 49 299 319 24 I~ I~tapa
Esc. MuI. Eduardo de Sousa Lobo 47 238 -- -- ..
Esc. MuI. Ediva Maria de Paiva Viana 25 261 230 --
Esc. MuI. Floripes Pires Lopes 33 157 -- --
Esc. MuI. Franklin C;l'anham .- 206 380 08 - )8 Etapa
.- .
Esc. MuI. JzaÍm Machado de r:'rcitas Camar· 48 388 516 --
go
Esc. MuI. Gabriela Amado 38 276 -- 16 lA Etapa
Esc. MuI. Professor Joaquim Moreira .- 86 556 131 - 2' Etapa
80
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Esc. MuI. Liãozinho '14 151 -- --
Esc. MuI. Fabíola Marinho 47 166 --
.,
--
Esc. MuI. Madalena Mendes Nessralla 25 156 . -- --
Esc. MuI. Margarida de Sousa Lobo 24 159 .
-- --
Esc. MuI. Maria das I)ores B. de Qudroz 50 - 273 -- , 04 - I'Elapa
Esc. MuI. Maria Ucia de Castro Trindade -- 328 407 128 )e e 2
3 Etapa
Es(,;.MuI. Marileila Alves dos Santos 90 371 -- 21 (lI Etapa
Esc. MuI. Orlandina de Castro Mimnda 25 206 -- --
Esc. MuI. Padre José Ribeiro Lcopoldino 22 177 -- 14 - 1
ft Etapa
Esc. MuI. Padre Geraldo Gloudcrnans 73 304 -- 22 la Etapa
Esc. MuI. Pedro Cha\'es Filho ..•.•. 47 306 -- 20 - )1 Etap:'1
.
- ~
Esc. MuI. Pastor Otaídcs Alves dos Santos .
48 201 -- --
Esc. MuI. Walda de Miranda 47 511 513 --
Esc. MuI. Yannie do Prado Oppa 25 155 -- -- /
Quantidade de MlItrícuh,s por Nível (' Modalidade de Ensino - 2014
Escolas do Campo ..
Unidade Escolar Ed. Infantil [os. Funda- [os. Funda- EJA I"Etapa
mental mental
r Fase
I- Fase r Fase
Escola Agrícola de Formosa
Escola Municipal Euclides Wicar de C. P. Pes- 19 161 98 --
soa
Escola Municipal Deodato G. de Siqueira 31 259 -- 19
81
Plano Municil>al de Educação formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Escola Municipal Júlio Cés'lr de Lacerda 23 103 -- --
Escola Municipal 15 de Julho 09 70 OS --
Escola Municipal Projeto Paranã 11 121 . 119 --
Escola Municipal Palmeira 15 127 88 --
Escola Municipal Santo Antônio das Palmeiras 08 H7 --' --
Escola Municipalltiquira 22 59 -- 17
Quantidade de J\"latrículas I)or Nível e l\Iodalidade de Ensino-- 2014
Escolas do Cam po 1\1 ultisscriadas -
Ed. Infantil [IIS. Fundamen- Ens. Funda- EJA I"
Unidade Escolar tal mental Etapa
2" Fase
.- Fase r F'as('
_.
Escola Municipal Fazenda Santa I,cocúdia -- 12o;-+- -- 09
Escola Municipal Isolada Fazenda Ponte Nova -- 13 -- -
Escola Municipal Falenda Boa Vista I -- IH -- --
,
Escola Municipal São Francisco de Assis -- 17 -- --
Escola Municipal Professor Antônio Vicente -- 13 -- --
- -
Escola Municipal Altina Ncrc-s de Castro -- 09 -- --
Quantidade de Matrículas por Nível de Ensino - 2014
eMEl,
...
Centro Municipal de Educaçfto I n- Berçário Maternal 1 Maternalll Jardim I Jardim II
fanti!
CMEI Madre Rosa Foglia 10 11 19 29 17
CMEI Clarinda Lobo de Miranda -- Ia 11 09
82
Plano Municip:tl de Educação Formosa Coins - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
CMEI Hilda Ramos de Souza -- -- 12 13 24
CMEI Maria Aparecida Hamu Opa 11 12 31 36 36
CMEI Mirtcs Chaves Guimarães 11 20 27 35 38
CMEI Anna Ribeiro de Freitas -- 17 31 30 23
CMI;:I MSlri~ ele Lourdes P. da Silva 10 13 16 30 23
CMEI Maria do Ros<írio Viana Pinto 11 13 17 21 22
,
FonH~:In1"p://eclucaccnso.lnep.gov.br
A 'EXO 11. B - LISTAGEM DE ESCOLAS E QUANTIDADE DE MATRÍCULAS
Quantidade de Matrículas por Nível e Modalidade de Ensino- 20J5
Escolas Urbanas
Unidade Escolar [d. Tnfan- Ens. Funda- Ens•...iundamen- EJAI ~e r Etapa
,
til mental tal
r Fase la Fase r Fase
Esc. MuI. Ana Ilalduíno Chaves 50 314 - -
,
Esc. MuI. Domingos de Jesus M. Gui- 23 317 334 23 - l'Elapa
mames
-
Esc. MuI. Edi",1 Maria de Paiva Viana 52 252 228 -
Esc. MuI. Eduardo de Sousa Lobo 23 231 - , -
Esc. MuI. Fabíola Marinho - 25 214 - -
-' .
Esc. MuI. floripes Pires Lopes 17 164 - -
Esc. MuI. Franklin Graham - 196 443 17-I'Etapa
Esc. MuI. (jahriela Amado 49 276 - 11- 1
ft Etapa
Esc. MuI. Izaíra Machado de Freitas 50 393 521 -
83
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Camargo
,
Esc. MuI. Liàozinho 45 159 - -
Esc. MuI. Madalena Mendes Nessralla 22 160 . - -
Esc. MuI. Margarida de Sousa Lobo 24 156 . - -
Esc, MuI. Maria das Dores B. de Quci- 2& - 316 - 11 l- Elapa
fOZ
Esc. MuI. Maria I-Ícia de Castro 'I'rin- - 360 410 129 jW e 2
n Etapa
dade
,
Esc. MuI. Marileila Alves dos Sanlos 52 462 - -
Esc. MuI. Orlandina de Castro Miranda 25 207 - -
Esc. MuI. Padre GemIdo Gloudemans 50 34& - 19- J~ Etapa
Esc. MuI. Padre José Ribeiro Lcopoldi- ~'5 202 - 20 - li Etapa
...-
no
Esc, MuI. Pastor Otaídes Alves dos 50 216 - -
Santos
Esc, MuI. Pedro Chaves Filho - 50 315 - 17~ 13Etapa
Esc. MuI. Profl. I\delina Rodrigues 23 313 - 15 I" Etapa
.
Esc, MuI. ProF.l\uta Vidal 26 347 218 126 - 2a Etapa
Esc. MuI. Prof'. Joaquim Moreira - 54 554 115-23Etapa
Esc. MuI. Walda de Miranda - 25 440 458 .
- '
Esc. MuI. Yannie do Prado Oppa 25 148 . .
Quantidade de Matrículas por Nivel e Modalidade de Ensino - 2015
Escoh,s do Campo
Unidade Escolar [do Infantil I Ens. Fundamen-I Ens. Funda- I
EJA I' Etapa
84
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás- 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
r Fase tal mental
J'Fase r Fase
Esc. Agrícola de Formosa Lucila Saad 17 IS3 . 222 -
Oatista
.
Esc.Mul. 15 de Julho 14 58 - OS
- ,
Esc.Mul. Ocooato G. de Siqueim 33 248 - 11
Esc. MuI. Euclides Wicar de C. P. Pcs- 14 174 89 -
soa
Esc.Mul.Isolada Fazenda Palmeira 09 126 75 -
Esc.Mu1.ltiquira 16 82 - -
Esc.Mul. Júlio César de l.acerda 13 114 - -
Esc.Mul. Prqjcto Paranà _·08 90 101. -
.~
Esc.Mul. Santo Antônio das Palmeiras 15 88 - -
Quantidade de Matrículas por Nível e Modalidade de Ensino - 20]5
...Escolas do Campo Multisseriadas
Unidade Escolar Ed. Infantil [os. Fundamental [os. Fundamental EJA
r Fase I' Fase r Fase -- I' Etapa
Esc. MuI. Altina Nercs de Castro - 09 - -
Esc. MuI. Fazenda Boa Vista I - IS - -
Esc. MuI. Fazenda Santa Leocádia - ·15 - -
Esc. MuI. Isolada Fazenda Ponte - 14 - -
NO\a
Esc. MuI. I'rofo Vicente Antônio - 14 - -
O'Abadia
85
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Esc. MuI. São FnUlcisco de Assis . 21 . 15
Quantidade de Matriculas por Nivel de Ensino - 2015
eMEl',
.
Unidade Escolar Berçário Maternal I Maternal 11 "
Jardim I Jardim II
eMEI Ana Ribeiro - . - 24 37 , 33
CM EI Clannda Lóbo do Miranda . . 03 09 18
CMEl Hilda Ramos de Souza lO lO 21 30 30
CMEI Madre Rosa Foglia 10 08 14 "
16 30
CMEI Maria Aparecida Ilamu 10 1i 25 47 44
Opa
CMEJ Maria de Lourdes P~reira 10 10 13 17 26
da Silva
"
-
CMEI Maria do Rosário Viana 10 - 13 12 18 19
Pinto
CMEI Mirtcs Chaves Guimarães 10 20 26 32 30
,
Fonte: HTIP:/leducacenso.incp.gov.br
ANEXO 11.C - QUANTITATIVO DE PROFISSIO 'AIS DO ENSINO FU DAMENTAL I"
E 2' FASE E E.IA I" E 2" ETAPA
Quantidade de Profissionais nas Unidades Escolares por função e turno
Escolas Urbanas - 2013
Unidade Escolar Diretor Coordenador Professor Alunos Turno
-- .
Esc. MuI. ProP Adclina Rodrigues OI OI 14 344 Mat.lVesp.
Esc. MuI. Ana Balduíno Chaves OI OI 09 304 MatNesp.
Esc. MuI. Professora Aula Vida! OI 02 26 745 Mat./Vcsp./NOl.
Esc. MuI Domingos de J. M. Guima- OI 02 25 657 Mat./Vesp./Not.
86
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 20 15/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
rJcs
,
Esc. MuI. Eduardo de Sousa Lobo OI 01 6 1,05 Integral
Esc. MuI. F.diva Maria de Paiva Viana 01 02 20 501 Mal.Nesp.
Esc. MuI. Floripes Pires Lopes OI OI 01 218 IntegrallNot.
Esc. MuI. Franklill Grunham OI - 02 33 6&4 Mal.!Vcsp·iNOI.
Esc. MuI. l7..aíraM. de F. Camargo OI 03 31 944 Mal.Nesp.
Esc. MuI. Gabriela Amado 01 OI 13 , 363 Mat./Vc.sp.
Esc. MuI. Professor louquim Morcim OI 02 29 702 Mal.Nesp./Nol.
Esc. MuI. Liãozinho 01 OI 8 169 Integral
Esc. MuI. Fabíola Marinho OI 02 9 188 Mal.Nesp.
Esc. MuI. Madalena Mcnd~s Nessralla OI OI 7 208 Integral
- ':~.
Esc. Mui. Margarida de Sousa Lobo OI OI 6 176 Integral
Esc. MuI. Maria das Oores B. de Quei- OI OI 14 368 MatNcsp./Nol.
roz
Esc. MuI. Maria I.icia de C. Trindade OI 04 29 743 Mal.!Vesp./Nol.
Esc. MuI. Marileila Alves dos Santos OI 02 18 519 Mal.!Vesp.
..
Esc. Mui. Orlandina de Castro Miranda 01 OI 10 256 Mat.Nesp.
Esc. MuI. Padre José R. Leopoldino OI 02 12 258 Mat.lVcsp./Not.
Esc. MuI. Padre Geraldo Gloudemans OI 02 14 425 Mal.Nesp .
.' .
Esc. MuI. Pedro Chaves Filho OI 02 13 393 MatNesp.
Esc. MuI. Pastor Otaídcs A. dos Santos OI OI 13 279 M.I./Vesp.
Esc. MuI. Walda de Miranda OI ().l 34 1092 MatJVcsp.
Esc. MuI. Yannic do Prado Oppa 01 02 6 185 Mat./Vesp.
87
Plano Municipal de Educaçrio Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Quantidade de Profissionais nas Unidades Escolares por função c turno - 2013
Escolas do Cam po
Unidade Escolar Direlor Coordenador Professor Alunos Turno
Escola Agrícola de Formosa OI 02 15 337 Integral
.
Escola Municipal Euclides Wicar de C. OI OI 13 295 M"I.!Vesp.
P. P~ssoa .
Escola Municipal Deodato G. de Si- OI 01 14 389 M"l.Nesp.
queira - ,
Escola Municipal Júlio César de La- OI OI 6 134 Mm.lVesp.
cerda
Escola Municipal 15 de Julho OI OI 6 91 Mal.Nesp.
Escola Municipal Pn~ieto Panmã OI OI 10 ,
218 MatJVesp.
Escola Municipal Palmeira OI OI 10 227 Mal.!Vesp.
Escola Municipal Sanlo Antônio das OI OI 8 103 MaLNesp.
P,i1meiras
Escola Municipal hiquira OI OI 7· 105 Mat.lVcsp.
Quantidade de Profissionais nas Unidades Escolares por função c turno - 2013
Multisseriadas
Unidade Escolar Diretor Coordenador PrOfcssor Alunos Turno
Escola Municipal Fazenda Santa Leocá- OI 33 Matutino
dia
Escola Municipal Isolada Faz. Ponte OI -- OI 20 Matutino
Nova
Escola Municipal fazenda Boa Vista I OI 11 Vespertino
Escola Municipal São Francisco de As- OI 16 Matutino
1-
sis
Escola Municipal Professor Antônio OI 19 Matutino
Vicente
Escola Municipal AlUna Nercs de Castro OI 16 Vespertino
Fonte Dados mfortruldos conforme Frequc:ncl3 mensal dos Servidores da I..:du::açã~ .M.umclpal, referente it tk:zc:moro de 2014.
88
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás- 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
ANEXO 11. D - QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAME TAL l'
E 2' FASE E EJA 1" E 2' ETA1'A
Quantidade de Profissionais nas Unidades Escolares por função e turno - 2014
Escolas Urbanas
.
Unidade Escolar Diretor Coordenador Professor Alunos Turno
Esc. MuI. Prof.' Adelina Ro- OI - OI 12 350 Mat.Nesp.
drigues
Esc. Mul. Ana Balduíno Cha- OI OI 10 253 Mal.fVesp.
,
ves
Esc. MuI. Professora Auta OI 02 21 735 Mat./Vesp./Not.
Vidal
Esc. Mui Domingos de Jesus OI 02 23 691 Mal.N esp./Nol.
M. Guimarães
,
Esc. MuI. Eduardo de Sousa OI OI 13 285 Integral
,,,,.
Lobo -
Esc. MuI. Ediva Maria de OI 02 20 516 Mal.Nesp.
Paiva Viana
Esc. MuI. Floripes Pires Lcr OI OI 7 190 Integral/Not.
/
pes
Esc. MuI. Franklin Granham OI 02 25 594 Mat.Ne.sp./Nol.
-
Esc. MuI. lzaira Machado de OI 03 26 952 Mat./Vesp.
Freitas Camargo
.
Esc. MuI. Gabriela Amado OI OI 7 14 Mat./Vesp.
Esc. MuI. Professor Joaquim OI 02·· . 29 777 Mal./V esp./N 01.
Moreira
Esc. MuI. Liãozinho OI OI 8 195 Integral
Esc. MuI. Fabíola Marinho OI 02 lO 213 Mat.lVesp.
89
Plano Municip:tl de Educação Formosa Goiás- 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Esc. Mui. Madalena Mendes OI OI 6
,
18] Integral
Nessralla
Esc. Mui. Margarida de Sou- OI OI 6 183 Integral
sa Lobo .
Esc. Mui. Maria das Dores B. OI OI -7 327 Mat.Nesp./Not.
de Queiroz
-
Esc. MuI. Maria Líci9 de (::::1.'- OI 04 30 863 Mat.Ncsp./Not.
tro Trind:tne
Esc. Mui. Marileila Alves dos OI 02 J4 482 Mat.Nesp.
Santos
Esc. Mui. Orlandina dc Cas- OI OI 9 231 Mat.Nesp.
tra Miranda
Esc. Mui. Padrc José Ribeiro OI 02 11 213 Mat./Vesp./Not.
Leopoldino
Esc. Mui. Padre Geraldo OI -- 02 -L5 400 Mat./Vesp.
Gloudemans .
Esc. Mui. Pcdra Chaves Filho 01 02 13 373 Mat./Vesp.
Esc. Mui. Pastor Otaides AI- OI OI ]3 249 Mat./Vesp.
.
ves dos Santos
Esc. Mui. Walda de Miranda Dl 04 33 1071 Mat.Ncsp.
- -
Esc. Mui. Yannie do Prado OI 02 6 180 Mat./Vesp.
Oppa
Quantidade de Profissionais nas Unidades Escolares por função e turno - 2014
Escolas do Campo
Unidade Escolar Diretor Coordenador Professor Alunos Turno
Escola Agrícola de Fonnosa OI 02 15 384 Integral
Escola Municipal Euclides OI OI 13 278 Mat./Vcsp.
Wicar de C. P. Pessoa
Escola Municipal Deodato G. OI OI 14 311 Mat./Vesp.
de Siqueira
90
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Escola Municipal Júlio César OI OI 5 126 Mat.Nesp.
de Lacerda
Escola Municipal 15 de Julho 01 OI 7 87 Mat./Vesp.
Escola Municipal Projeto Pa- OI OI • 9 251 Mat./Vesp .
ranã
Escola Municipal Palmeira OI OI 10 230 Mat.Nesp.
Escola Municipal Santo Antô- 01 - OI 7 95 Mat./Vesp.
nio das Palmeiras
Escola Municipal Itiquira OI OI 7 98 Mat.Nesp.
Quantidade de Profissionais nas Unidades Escolares por funçiio e turno - 2014
Multisseriadas
-
Unidade Escolar Diretor Coordenador Professor Alunos Turno
Escola Municipal Fazenda Santa I 21 Matutino
Leocádia
Escola Municipal Isolada Fa- 01 -- I 13 Matutino
._-
0"" zenda Ponte Nova -
Escola Municipal Fazenda Boa I 18 Vespertino
Vista I
Escola Municipal São Francisco 1 17 Matutino
de Assis -
Escola Municipal Professor An- I 13 Matutino
tônio Vicente -
Escola Municipal Altina Neres 1 9 Vespertino
de Castro
Fome" Uados informados conforme Frequt:nc:ia mensal dos Servidores da Educação Municip.11, referente á Delembro de 20/4
91
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás ~ 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
ANEXO 11. E - QUANTITATIVO DE PROFlSSIO AIS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL I' E 2' FASE
Quantidade de Profissionais nas Unidades Escolares por função e turno - 2013
-
Centros Municipais de Educação Infantil
-
Centro Municipal de Educação Infan- Diretor Coordenador Professor Alunos Turno
til
CMEI Clarinda Lobo de Miranda OI OI 06 - 37 Integral
CMEI Madre Rosa foglia OI OI -12 91 Integral
CMEI Mirtcs Chaves Gllil11arã~ OI 02 15 144 Integral
CMEI Maria Aparecida Hamu Opa OI 02 18 160 Integral
CMEI Maria de Lourdes Pereira da Silva ..,..Q I 02 • 11 100 Integral
(.•••.... -
ANEXO n. F - QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL I" E 2" t;ASE
Quantidade de Profissionais nas Unidades Escolares por função c turno - 2014
Centros MunicillRis de Educação Infantil
.
Centro Municipal de Educação Infantil Diretor Coordenador Professor Alunos Turno
(MEl Arma Ribeiro de Freitas 01 OI 12 101 Integral
CMEI Clarinda Lobo de Miranda OI OI 4 - 30 Inlegral
CMElllilda Ramos de S01l7..a OI OI 8 49 Integral
CMEI Madre Rosa Foglia OI ~I· 14 86 Integral
CMEI M.aria Aparecida Hamu Opa OI OI 15 126 Integral
CMEI Maria de Lourdes Pereira da OI OI 9 92 Integral
Siha
(MEl Maria do Rosário Viana I'into OI OI 10 M Integral
(MEl Mirtes Chaves Guimarães OI 02 19 132 Integral
92
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
A EXO lI. G - ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO / EDU￾CAÇÃO INTEGRAL
Unidade Escolar Escolas Urbanlls 2013 2014
.
Esc. MuI. Pror.a Adclina Rodrigues 131 176 ,
Esc. MuI. Ana Balduíno Chaves -- 96
- ,
Esc. MuI. Professora Aula Vida! 150 88
Esc. Mui Domingos de Jesus M. Guimaràes 149 101
Esc. MuI. Eduardo de Sousa Lobo 93 157
Esc. MuI. Ediva Maria de Paiva Viana 1\3 112
Esc. MuI. Floripes Pires Lopes 146 157
Esc. MuI. Franklin Granham -- 96
~ ,
,
Esc. MuI. lzaím Machado de Freitas Camar~~ 133 130
Esc. MuI. Gi.lbriela Amado -- 96
Esc. MuI. Professor Joaquim Moreira -- 100
/
Esc. MuI. LiãozinJlO 105 117
Esc. MuI. Fabiola Marinho -- -
Esc. MuI. Madalena Mendes Nessralla 183 125
Esc. MuI. Margarida de Sousa Lobo 158 159
Esc. MuI. Maria das Dores n. de Queiroz -- 95
-- .
Esc. MuI. Maria Licia de Castro Trindade -- 100
Esc. MuI. Marilcila Alves dos Santos -- 96
Esc. Ivlu!. Orlandina dI;: Castro Miranda 140 135
Esc. MuI. Padre José Ribeiro Leopoldino 136 100
93
Plano Munic.ipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Esc. MuI. Padre Geraldo Gloudemans -- 95
Esc. MuI. Pedro Chaves Filho -- 105
Esc. MuI. Pastor Otaides Alves dos Santos -132 123
Esc. MuI. lValda de Miranda 140 144
Esc. MuI. Yannic do Prado Oppa 133 131
ANEXO 11. H - QUANTITATIVO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS
ESPECIAIS '
Educncão Inclusivn - 2013
Necessidades Educacionais N° de alunos
Deficiências Múltiplas - DMU 27
Deficiência Auditiva - DA 16 lotai e 8 parcial
Deficiência Intelectual - DI 95
Deficiência Física - DF 12
Deficiência Visual - DV
.. -
. 4
Baixa Visão - BV . 13
Transtorno Global do Desenvolvimento - TGD 8
Sindrome de Down - SD 14
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH 3
Total: 200 ~
A EXO 11. I - QUANTITATIVO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS
ESPECIAIS
Educação Inclusiva - 2014
Necessidades Educacionais N° de alunos
Deficiências Múltiplas - DMU 21
Deficiência Auditiva - DA 8 total e 3 parcial
Deficiência lnlelectual - DI 147
Deficiência Física - DF 5
Deficiência Visual - DV 4
Baixa Visão - BV 7
Transtorno Global do Desenvolvimento - TGD 7
Sindromc de Down SD 14
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatívidadc - TDAJ-I 24
Total: 240
94
Plano Municil)sl de Educação Formosa Coiás- 201512025
,
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
ANEXO 11.H - QUANTITATIVO DOS ALUNOS DA E.IA J' E 2' ETAPA
Quantitativo dos Alunos da EJA - .& e r Etapa
2013 . 2014
Unidade Escolar
1& fase rfase JI Fase 2
1
Fase
Esc. MuI. Prof.1 Adelina Rodrigues - 17 -- 1,7 --
Esc. Mul. Ana Dalduíno Chaves -- -- .. --
Esc. MuI. Professora Aula Vidal 75 --
-,
-- 115
K"c. Mui Domingos de Jesus M. Guimarães 21 -- - 24 --
Esc. MuI. Eduardo de Sousa Lobo -- -- -- --
Esc. MuI. Ediva Maria de Paiva Viana -- -- -- .-
Esc. MuI. Florires Pires I.opes 34 -- -- .- ,- .
'<'-
Esc. MuI. Franklin Granhalll -, 20 -- 08 .-
Esc. MuI. lzaim Machado de Freitas Camargo -- -- -- --
Esc. MuI. Gabriela Amado
~
15 -- 16 --
Esc. MuI. Professor Joaquim Moreim -- 95 -- 131
Esc. MuI. Liãozinho -- -- --
Esc. MuI. Fabiola Marinho -- .- -- --
.
Esc. MuI. Madalena Mendes Nessralla -- -- .. --
Esc. MuI. Margarida de Sousa Lobo .- •.. .- .- --
Esc. MuI. Maria das Dores B. de Queiroz 07 -- 04 .-
Esc. MuI. Maria Lida de Castro Trindade 61 -- 128 --
Esc. MuI. Marilcila Alves dos Santos 16 -- 21 ..
95
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
/»
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Esc, MuI. Orlandina de Caslro Miranda -- -- -- --
Esc. MuI. Padre José Ribeiro Lcopoldino 13 -- 14 --
Esc. MuI. Padre Geraldo GloudemaIls 30 . 23 --
Esc. MuI. Pedro Chaves Filho 20 -- 20 --
Esc. MuI. Pastor Otaidcs Alves dos Santos - -- -- -, --
Esc. Mui \V~Ida de Miranda -- -- -- --
Esc. MuI. Yannie do Prado Oppa -- --
,
-- --
Fonte:H ITP:/lcducacenso inep.go.go\'.br
96
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ANEXO IlJ - PANORAMA DA EDUCAÇÃO 2014 - FÓRUM DE EDUCAÇÃO
o primeiro Fórum de Educação do Município de Formosa abordou o tema: "O diá￾logo como instrumento de transfonnação", contou com a partic.ipação de alunos, professo￾res, gestores, coordenadores, equipe técnica da Secretaria Mun[cipal de Educação e público
em geral representando os diversos segmentos da educação do nosso município.
Diante da dialética estabelecida pelos grupos de trabalhos criou-se o seguinte do￾cumento, ~Ile norteou e contribuiu significativamente para adequação deste Plano.
PA.l'\'Ou'Ai\lA AVALIATIVO DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIt'AL
TEMA ONDE ESTAMOS'! ONDE QUEf{EMOS O-lEGAR? COMO fAREMOS?
- Estrutura fisica e Illobili· - Adequar os espaços fisicos e - Viabilizar recursos junto
ária inadequados a essa mobiliários: aos Órgãos competentes;
faixa etária;
• Falia de Creches I CMEls - Atender o número suficiente de - COIlilJUÇâO ~ novas
em bairrosAe Olaiort's crianças da comll~idade local;
-
Creches I CMEl<; para
demandas; ~.9' atender o quantitativo de
,
alunos em conformidade
com a Legislação;
- Falta cumprir a hora - CUl11primenlo da hora ativida-
- Atender a Legislação no
atividade: dc; que tange a horn ativida-
~ de;
EDUCAÇÃO INFANTIL - Rtcursos pedagógicos
- Ampliar os recursos pedagógicos - Adquirir material peda￾in"uficicntes;
destinados as Creches I CMEls: gógico para essa faixa
]" FASE-O a 3 ANOS etária; -
- Necessidade da criação - Duscar maior incentivo na - Reformular o Estatuto
de gratificação específica valorizaçt'io profissional; do Magistcrio Público
para os profissionais da voltada a grntificaçi'lo
Educaçt'io Infantil la cspedlica aos prolissio￾Fase; nais que atuam na Edu-
-- cação Infantil I- Fase:
- Falta de proftssionais. - Alocar profissionais suficientes - Promovcr processos
C qualificados para atender as
scleLivos contratação I
crianças. concursos.
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- Estrutura tisic<t c mobi· . Adequar OSespaços fisicos e • Viabilizar recursos junto
Iiarto inadequados a essa mobiliários; aos Órgãos competentes;
faixa t=tária; ,
- Falta de profISsionais; -Ampliar o quadro.,dc profISsionais; - PromO\er processos
seletivos contratação I
concursos;
WUCAc,;ÃO INFANTIL
- Faha de capacitação - Promover formações periódicas; - Organizar Scminarios.
- oficinas c cursos de for￾2" FASE - 4.5 AI'OS periódica; I
maçilo profissional:
- Neccssitlooc lia "rillÇao - BUSl;:llJ"tnUior incentiv •...•n1'l • Reformulnr (l "-:""lalllto
de gratificação específica valorização prorissional; do Magisl~rjo Público
para os prolissionais da " voltada a gralifie-açi\o
Educação Infantil 2- especifica aos profissio￾Fase; nais que atuam na Educa￾ção Infantil 2
a Fa<>e;
- Espaço fisico insufiei-
~Adequar os espaços existentes,
~Ruscar recursos do FNDE
ente para atender 11 de- reformas e construção de 110\'8.'\
c contrapartida da I'rcfeitu￾manda e,xistcnte: escola,,; m e parceiros;
- ProfISsional insufki- -Ampliar o quadro de profISSionais; - PromO\'í:r processos
ente para' ate~ndçr fi de- ' / - seletivos contratação /
manda da R~de Muni-
,-
concursos;
cipal (profesa. roonito￾res de inclusão, ASHA e
sc.'Cretárioescolar);
- Professores que atuam - Adequar e modular cada proflssi-
- Promover processos
seletivos contratação /
fora dc"sua área de forma- onal em sua área especifica de for￾concursos; árcas cspecili￾ção: maçào;
cas;
ENSINO FUNIlAMENTAL
- Cumprir a hora atividade; - Alellélér il I.egislaçâo no
- J' FASE . Falta cumprir à hora
aula atividade; que tange fi hora ativida￾de;
- Falta de capacitação ~Promover fomlaçôcs periódicas; - - Organizm Seminários,
oficinas e cursos de for~ periódica;
mação profissional;
- Necessidade da criação - Rll<;car maior incentivo na - Rcformular o Estatuto
de gratificação específica valorização prol1ssional; do Magistério Publico
para os profissionais voltada a grdtificação
aifabel izadorcs; específica aos profissio￾nais alfllbeti7.adores;
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Estmtura fiS;(';ll e protís- Adequar li estrutura Ilsica c: pro- Viabilizar JUJlto 110FND[
sional inadequado para fissioJlal para atendimento eficaz c Prefeitura Municipal de
atendimento do Progra- do Programa Mais Educação: ,
Formosa açôcs que con·
ma Mais Educação: ternplc essa udequaçâo;
Conteudos programáti- Alu~llizar c unifICar minimamente Buscar junto a Secretaria
cos sem atualização c o currículo da II fase do Ensino Municipal de Educação c
wlificaçào; Fundamental; Conselho Mun;çipal de
-
Educaçào estratégias e
ações para efetivar essa
8tlk11izaçào de forma a
inserir li participação do
etocerUe llC!>taconstrução:
- Espaço físico:
- Adequar os espaços existentes,
- Bu<;carrecursos do FNDF.
reformas e construção de l'k)vas e contrapartida da Prctcitu·
cscoJao;; rn e parceiros:
- ProflSsional ;rt'iufici- -Ampliar o quadro de profissionais: • Promover processos
cnte para atender LI de· seletivos contrataçlJlo I
manda da Redc Muni- concursoS;
cipal (professor, monito￾res de in;lusiIo, ASHA e
sccretiuioéseolar);
• Falta cúmprir à hora - Cumprir a hora atividade: • Atender a I.egislação no
aula atividade; que tange à hora ativida￾de;
• Conteúdos prograllláti· - Atuali7.ur e uniticar minima- • Duscar junlo a SME e
E!'iS,"'IO fU!'iOAM';!'i'AL cos sem atualização e mente o curriculo da 2&Fa'iC do CME estratégias e açôcs
- 2" FAS'; unificação; Ensino 17undamenlal: para efetivar essa alUali￾zação de forma a inserir a
participaçãu do docente
nesta cOrfStrução;
• Adequar ai espaços existentes, • Adquirir recursos do
• Espaço f1sico;
refonnas e constnlÇ3u de IlJ\'as
FNDE cOnLrapartida da
escolas; PrctCitllrn e parceiros:
• Protcssores que atuam • Modular cada profissional em sua
• Promover processos
seletivos contratação I
fora de sua arca de forma· ~~a especifica de formação:
concursos: arcas espccifl· çllo;
cas;
• Laboratóriai, bibliotecas • Adequar 05 espaços existentes. e
- Bll'ic<1frecursos do FNDE
e salas ambientes insufl- COffilJUÇãode Mva<;estruturas IXlru. e comrapanida da PrctCim·
cientes para 11 demanda dn esse ale,'K1imento; ra c parceiros;
Rede:
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,
- Falta de capocíLação c • PronlO"cr capacitações para • Hctivtlf critérios de
perfil dos profissionais: proflssionajs educacionais: sclcç:lo para profissionais
que atuam na Modalidade
LI";
· Asscguntr a pcrntânência dos ..Ofertar um ensino de
- Evasão de ahUlOs: alunos na escola: qualidade e especificidade
,
de iT1erçoo de estudo (io￾E,IA verti e idosos);
..I- c 2" F.:TA.1'A
- ..Criar laços afetivos, fazen￾do visitas aos a1uros;
-Faltt de ,""""ia] didirtioo · Adquirir material pedagógico .. Buscar recursos do
<iOl.'4wl.1o. cspt:crnco para a Modalidudç EJt\. FNDE c l:úntrapul1idu dll
, prefeitura e parceiros.
-Falta de acessibilidade: · Adequar os espaços físicos; .. nll<;car recursos do
fNDE c contrapartida da
prefeitura e parceiros;
.. Fa Ita de salas de re- -Construir sulas de recursos .. Buscar rCCUniOS do
cursos: FNUE e contrapartida da
Prefeitura c parceiros:
.~
I:-CLUS,\O - Profissionais scm - Qualificar os profissionais que
- Rccstrulumr por parte da
SME o quadro de profis￾formação adequada atuam na área; sionais que atuam na
para atuarem como inclusão:
apoio de inclusão:
- Falta 4e profISsionais no - Aumentar o quantitativo e
-Promover processos
seletivos cúntrataçilo I
NEAI que atendam as permanencia dos profissionais
concursos; án:a~ especlfi￾especificidades dos alunos qualificados no NEAI.
caso
da inclusoo.
- Conhecimento em - Gerir todas as (unções de gesto- - Aplicar prova de seleçilo
gestão administrativa, res satisfazendo as necessidades para gestores e vice￾pedagógica, financeira locais e administrativas para o gestores;
e humana insufidente coletivo.
para uma gestão demo- - Avaliar pcri6dicamellte
GESTORES I: COORDENA- crálica c participativa. a equipe gestora:
"ORES - Capacitar periodicamcn-
-- te e obrigatoriamente toda
a equipe gestora:
- Substituir o Gestor qU(
ficar comprovado a sua
ingerência.
- Falta alivação dos
- Estruturar os meios h.:cllológi- - Aumentar o qlL.l1ltitalho
luboratórios (manuten- cos nas unidades escolares e am- de profissionais que atcn￾çâo e sllbstiluiçâo de
pliar os laboratórios de lorma .1 dem as unidades cseola*
equipamentos); atender a demanda dos alunos eom res:
___________________________________ .100
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qualidade;
,
- Buscar recursos do
FNDE c conlrapanida da
prefeitura c parceiros:
• Grande quantidade de - Garantir a instalação de internet - Adquirir equipamentos c
escola sem internet;
em todas as unidadçs de ensino: adesão de programas que
promova a implantação
, de inh..:rnctdn todns
NOVAS TECNOLOG IAS unidades de ensino:
EntlCA<..:IOl\f\IS
- Profissionais que não - Assegurar {IUC todas as escolas - Promover processo
-
atendem 11 demanda social tênham profissionais com nível de I seletivo Contra￾de conhecimento em conhecimento satisfatório em to\Concurso para atender
informãlica .
ilúormática, tecnologia e didática essa Modalidade:
dos conteMos de forma a atender - Ofertar formação comi·
wm eficiência ti demanda e.\isten- nuada em conhecimentos
.. - Tecnólogos I,; informáticil
que atenda fi necessidade
do docente.
- Metas projetadas pelo
- Atingir com qualidade as metas - Incentivar fi participação
MEC para o município
do IDEB projetadas. pelo MEC dos profISsionais da edu￾que n:1ookançad3s. para o período de 2015 a 2021. cação ms cursos de for￾lIIaÇao ofenados pelo
INDEI MEC c SME
voltados para melhoria do .,.".. 'IDEB, -*
-. - Promover formaçflo
continuada I)ara os dor.::en￾les espedficos do 5<>e 9"
l"'IJICE DE DESFNVOLVI- Ano da rede pública
MFr>TO DA mUCAçÃO municipal de ensino;
nt\SICA
- IJ)E8 ~ - Adequar âs metodologi￾as de ensino de acordo
com o perfil das avalia￾ções propostas pelo MEC;
--
- Criar mecanismos de
acompanhamento do
processo de ensino apren￾dizllgem priorizando as
unidades escolares eom
indiecs abaixo de 4.5.
,-
- Falta de segurança nas - Eseol:.ls seguras e monitoradns: - Solicitar fi Prefeitura
unidades escolares; Municipal sistema de
VULNERABILlIJADE SOU￾monitoramento para as
unidades escolares da
AL E A APRI:NIJIZAGEM rede (guardas em tempo
integral, eàmeras e alar·
mes);
___________________________________ 101
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,
- Promover açõcs de
- Falia de compromisso - Maior comprometimento e paree￾integração família/escola;
familiar com acampa- ria dos familiares no acompanha- - Criar termo de notifica￾nhamcnto escolar. menfO escolar. çào de rcsport;abilidadc
.
para assegurar a assistên￾cia da família na escola;
. - Criar parcerias que
garantem ações de prote-
-
ção social a criança e o
I adolescente da Rede
Municipal de Ensino .
...•.
___________________________________ 102
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DESCRiÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a
5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em crcches, de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste
PME. •
SITUAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À META NACIONAL
,
Indicador 1 A - Percentual da População de 4 a 5 anns que frequenta a escola
Mil!u,e"nll. 10001
~
Brasil Centro-~s[e
...,.
fOfl'.' hl.ldll AfIoIlÕ'o. 8tuíl-IBGCJPltlKp"U1 N.c:..cMlpDl'ArnlWr. de Oclft.idb í~O)· 20'3
r001 •• IJlIOlc:loillll Uli50"",làl'o· 1f!GI!IC"'1iO Poplli;w;lonlll· 201(1
h 11P:/Isi m ('('. m {'(".gtn'.b r/pd e1~raricopne.p h p
Indicador 1 A - Percentual da Populaçao de Oa 3 allos que frequenta a escola
••••••••••
Meia 8f.nil: SO'J(,
':2%Brull
Meia I:lra~i1: 50'.->
f:6%co - FOI rnow.
Mel,) Br.ull SO'!'
~3%
Centro-Oeue
Meta Ilriuil: 50); Mctól 8r,)sil: SO%
C.5%Lute GoIano
(01'1"'" Elt!odo. RItQÍ&O11BrMi -IOOEJP",""",,", t.~ por Amos!u, '" Daoruclb (~l· 2013
Fonte Ml.f\iclpio. Io't1O ••...giac. IBGEJC..,so POll'lJllldun~. 2010
http://simcc.lnce.gov.br/pdeJ gra fkopne. php
___________________________________ 103
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ESTRATÉGIAS:
1.1 - garantir o acesso à Educação Infantil de O a 5 anos e a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilingue para
crianças surdas e a transversal idade da educação especial nes~a etapa da educação básica cm
conformidade com a legislação vigente;
1.2 • garantir u ate"dimcnto dc 100% do populoçõo de 4 c 5 anos de id.de, .inn. niío matrieu￾laaa nas escolas pODIIL:aS 1I111111UIRlb ltl' v fillUI uv ano loti...-o d~ ~016;
1.3 - promovcr a fOlmação inicial c continuada dos (as) profissionais da educação infantil, ga￾rantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
1.4 - estabelecer mecanismos de acompanhamento e o monitoramento do acesso e da perma￾nência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de trans￾ferência de renda, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância;
1.5 - promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em par￾ceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o di·
reito de opção da familia em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.6 - finnar convênio com o governo federal, através do Plano de Ações Articuladas - PAR
para manter e ampliar, em regime de colaboração respeitado as normas de acessibi~idade, pro￾grama nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipa￾mentos, visando à expansão e à melhoria da rede fisica de escolas públicas de educação infan￾til;
1.7 - estabelecer meios de avaliação da educação.infantil com base em parâmetros nacionais de
qualidade, a fun de aferir a Infraestrutura fisica, Oquadro de pessoal e os recursos pedagógicos
e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola;
1.8 - fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do redimen￾sionamento da distribuição territorial da oferta, de fonna a atender às especificidades das co￾munidades rurais;
___________________________________ .104
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1.9 - garantir por meio da transferência de recursos financeiros federais e da contra partida do
municipio, a alimentação escolar de qualidade aos alunos de toda a educação básica matricula￾dos em escolas públicas e liIantrápicas, bem como alimcntação diferenciada aos alunos com
neccssidades alimentares especiais;
1.10 - garantir merenda escolar de qualidade de modo a atendcr no mínimo 30% da verba do
governo fcderal destinada à aquisição da agricultura familiar;
1.11 - garantir as inslituições de educação infantil o acompanhamento pedagógico que atendam
as demandas relacionadas a esta modalidade de ensino;
1.12 - implcmentar, em caráter complemcntar, programa de apoio. às familias, por meio de arti￾culação com as áreas dc educação, saúde c Assistência Social.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) tl 14 (quatorze) anos e gara~ti~ que pelo menos Q5% (n~venta e cinc~ por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o úllimo ano de vigência do PME.
Indicador 2 A - Percentual da População de 6 a 14 anos que frequenta a cscola
Meia BlolSIl. lOO'lí
~
Sfuil
GO - rOlmosa
Centro-Otosle
Mel••&uil 100',5
Colas
FonteE_.~. 80•••1-I8GEI"'-"'1A H~ POI~. dotDo:lfrc~(PNA01- 201)
fon" t.knc~. w.uoa~. ~~·20IO
!lu p :lls imt:c. mcc.go V.brl pde/gra ficopne .ph P
___________________________________ 105
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Indicador 2 B - Perccntual da pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental
concluído
Goi;u
Mct~8luil' 95'.1'
~
C@ntlo-O~'itt
Meta Brasil: 9S~ (:;:\
co - FOf'mou
FOIII.· E~. A:~. Bras•• 18G~"",iu ~ por~. ÔI Dome"'- (f'No'O)· 201)
1-00". MulICiplo. MeIoOl'rogolIO-1IlGEt<Ml1oO Pvpub(1OOiIl, 2010
httpJlsimec mcc.go•••.br/pdcfgralicopnc php
ESTRATÉCIAS:
2.1 - criar mecanismos avaliativos irara o acompanhamento i"i!vidual do estudante do Ensino
Fundamental;
2.2 - fortalecer o acompanhamento e o monitoramcnto do acesso e da permanência na escola
por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de
ausência e baixa frequência c garantir, em rcgime dc colaboração, a frequência e o apoio à
aprendizagem;
2.3 - criar mccanismo de busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de
assistência social, saúde c redes de proteção à infância, adolescência e juventude;
2.4 - estabelecer a cada 04 (quatro) anos a ampliação, refonna e adequação da frota de veículos
do municfpio para transporte dos estudantes do campo e da área urbana;
2.5 - promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais do ensino fundamental,
garantindo, progressivamentc, o atendimento por profissionais com fonnação superior;
2.6 - dcsenvolvcr tecnologias pedagógicas que combinem, de mancira 311iculada, a organização
do tempo e das atividades didáticas entre a escola c o ambiente comunitário, considerando as
especificidades da educação das escolas do campo e das comunidades indigenas e quilombolas;
___________________________________ 106
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 20lsn025
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2.7 - garantir a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental pará atendimento à demanda da
população, incluindo mecanismos específicos de atendimento às crianças com necessidades
.
educacionais especiais;
.
2.8 - criar mecanismo para fomentar atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e
de estímulo a habilidades, inclusive mediantes certames e conéurso municipal, estadual e naci￾onal;
2.9 - universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alra Velu<;il1~lk
e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação bàsica,
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da Comunicação, interli￾gado a um plano municipal de desenvolvimento da infomlática"educacional cm cada escola,
através de coordenação específica da Secretaria Municipal dc Educação;
2.10 - fortalecer a participação dos pais ou rcsponsáveis no acompanhamento das atividades
escolares dos filhos, estreitando relações cntre escolas e famílias;
.;>Ô. ."
2.11· fonalcccr o acompunhamento,e o monitor:lmento do acesso, da pennanência c do apro￾veitamento cscolar dos beneficiários de programas de transferência dc renda, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimcnto dc
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famí￾lias e com órgãos públicos de-assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude;
2.12 - promover atividades de descnvolvimento e estímulo a habilidades esportivaS ilas escolas,
intcrligadas a um plano dc disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento espor￾tivo nacional.
2.13 - manter e ampliar, cm regime de colaboração respeitando as normas de acessibilidade,
programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equi￾pamentos, visando á expansão e à melhoria da rede fisica de escolas públicas, com dimensio￾namcnto das melhorias na estrutura fisica a cada 05 (cinco) anos, de acordo com a neccssidade
de cada escola, na margem mínima de 50 % das unidadcs escolares por etapa;
2.14 - garantir por meio da transferência de recursos financeiros federais e da contra partida do
município, a alimentação escolar de qualidade aos alunos de toda a educação básica matricula-
___________________________________ 107
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dos em escolas públicas e filantrópicas, bcm como alimentação diferenciada aos alunos com
necessidades alimentares especiais;
2.15 - garantir merenda escolar de qualidade de modo a atender no mínimo 30% da verba do
governo federal destinada â aquisição da agricultura familiar;
2.16 - criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos (as), através de
equipe multidisciplinar (psicólogo, psicopedagogo e assistente social) no 'ensino fundamental
d~s escolas mllnicir~is urbana e do campo, sendo os profissionais investidos nos cargos através
de concurso público;
2.17 - buScal'jullto ao govt:rllu federal por meio do PAR rec.ursm:.para construção .. ampliação c
adequação da rede física e infraestrutura da instituição que atende â demanda do ensino funda￾mentai no município.
.h·
Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para 'toda a popul~ção de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos c elevar, até o final do período de vigênCia do PME, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta" cinco por cento)
Indicador 3 A - Percentual d'l população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
,.•.•. ..,,,,"',,.
Meta 81ó1\il; 1000' "... Brasil
MeIa Brasil'I~
GO - ForrnoSil
Melil 81;,sil; 100%
Cenrro-OeJte Coias
Metil&uil;l~
/'!!!!tJ\
Leste Goiano
ton'" E~ R~. BrHl.I6GEJP!I~ N-=ional paI.t.mo.t, •• o. OolI>oc:lk>I(PHAO) _ 201)
tom. U~il.oio. 1M'Of1~ ·I6GEJC.'IW~"""'· 2010
http.//simcc mec_b'Ov.br/pdelgraficopne.php
___________________________________ 108
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Indicador 3 B - Taxa de escolarização líquida no ensiuo médiõ da população de 15 a 17
anos
Mó:u; Brasil: 85,.
~
Gaias leste Coiano
EiWotIO W_egõao ~
Mel" 6fiuil: 85%
Centro-Oeste
(;0 - rormo~i1I
Fonte El;Ióado,R~. 81•••1 ·I8GfJPnqo.J..., N;o;;IoNIpoI AmQ$IJ'" Domo;:I~ (f>NAD)· 2013
FOllIl.Mt.nclplo. "'50II~·18Gf./Can$O ~ - ZOIO
hup:/Isi m~.mec. gov.br/pl.kl graficopne. php
ESTRATÉGIAS:
3.1 - institucionalizar progr~m;l nacional de renovação do en~1nomédio, ~ fim de incentivar
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e
prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexivel e diversificada,
conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens,
tecnologia, cultura e esporte, gárantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a pro￾dução de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação
com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
3.2 - garantir em regíme de colaboração com as esferas municípal, estadual e federal a fruíção
de bens e espaços culturais, de Forma regular, bem como a ampliação da prática despol1iva,
integrada ao currículo escolar;
3.3 - manter e ampliar programas c ações de corréi:ão de fluxo do ensino fundamental, por meio
do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar deFasado e pela
adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e
progressão parcial, de rorm8 a rcposicionil-Io no ciclo escolar de maneira compatível com sua
idade;
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3.4 - estimular a participação dos estudantes no Exame Nacional 'do Ensino Médio - ENEM,
como instrumento de ingresso para o ensino superior;
3.5 - fomcntar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação pro￾fissional, observando-se as peculiaridades das populações do ~ampo e das pessoas com defici￾ência;
-
3.6 - estruturar e fortalecer O acompanhamento e o monitoramento do accsso e da permanência
dos e das jovcns beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio,
quanto à frequência, ao aproveitamento escolar c a tmeraC;3U com u coletivo, bem Gomo das
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do
trabalho, consumo de drogas, gravidez precocc, em colaboração com as famílias e com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.7 - promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da cscola,
em articulação com os serviçus de a:ssistencia social, saúde e pr-oteç::íoil tlciolescência e à juven￾tude; .,01'.
3.8 - fomentar programas de educação e de cultura para a populaçãu urbana e do campo de
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação so￾cial e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.9 - redimensionar a ofcrta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distri￾buição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo
com as neccssidades específicas dos (as) alunos (as);
3.10 - estimular a participação dos adolescentcs nos cursos das árcas tecnológicas e cientificas;
3.11 - garantir por meio da transferência de recursos financciros federais e da contra partida do
estado, a alimentação escolar de qualidade aos ~I~nos de toda a educação básica matriculados
em escolas públicas e filantrópicas, bem corno alimcntação diferenciada aos alunos com neces￾sidades alimentares especiais;
3.12 - garantir merenda escolar de qualidade de modo a atender no minimo 30% da verba do
governo federal destinada à aquisição da agricultura familiar;
___________________________________ 110
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Estado de Goiás
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3.13 - assegurar acompanhamento pedagógico e ações metodológicas, bem como profissionais
em área especifica de atuação, que garantam a qualidade do ensino/aprendizagem;
3.14 - buscar junto ao governo do Estado em regime de colab?ração à ampliação e adequação
da rede fisica e infraestrutura da instituição que atende à demanda do ensino médio no munici￾pIO;
3.15 - garantir a segurança e o respeito aos profissionais que atuam com a'lunos na faixa etária
COITPc;:nf'mt1C':nte à adolescência, com relação a drogas, violência e outros temas pertinentes, in￾c1usive com responsabilização dos pais neste sentido.
Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvulvimento c ~ltilS habilidades Oll supernotação. O
acesso à educação básica e ao atendimento educacional esp~cializado, preferencialmente na
rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
."."
recursos multi funcionais, classes, escolas ou serviços.....especializádos, públicos ou
conveniados.
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a
escola
.~.. -- .-
Meta Bt.ull: 100%
~
Brasil
GO - Formos.,
~ta Bruil: 100%
C~IlI,o-OeSte
MtlaBruil'1~
Gola~
Met,l8f.ull: 100%
~
leste Goiano
http://simecmecb'O\'br'pd!dgraficopoe php
___________________________________ .111
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ESTRATÉGIAS:
4.1 - contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção c Desenvolvimento da Educa￾ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - fUNDEB, as matrículas dos (as)
estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especia￾lizado complementar e suplementar, sem prejuizo do cômputo dessas matrículas na educação
básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educa￾cão cspecial oferccida cm instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas cum o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos ter￾mos da Lei no I 1.494, de 20 de junho de 2007;
4.2 - Implantar salas de rccursos mu1tifuncionais e fomcntar a formação continuada de profes￾sores para o atendimento cducacional especializado complementar, nas escolas urbanas e do
campo, ofertando semestralmente capacitações para os educadores;
4.3 - Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes
''''''" matriculados na rede pública de ensino regular; ~;
4.4 - Manter programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquite￾tônica, oferta de transporte acessívcl, disponibilização de material didático acessível e recursos
de tecnologia assístiva, e ofert~ da educação bilíngue em língua portugucsa e Língua Brasileira
dc Sinais - LIBRAS;
4.5 - Fomcntar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino reg.,~lare o aten￾dimcnto educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncio￾nais da própria escola ou em instituiçõcs espccializadas;
4.6 - Fortalecer o acompanhamento c o monitoramento do ace"o à escola por parte dos benefi￾ciários de prestação continuada, de maneira a gi\ra.ntir a ampliação do atendimento aos estudan￾tes com deficiência na rede pública regular de ensino;
4.7 - assegurar parcerias com as áreas de saúde e ação social, destinadas ao atendimento dos
alunos com necessidades educacionais especiais;
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Plano Municipal de Educação FormOSAGoiás - 2015/2025
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4.8 - garantir no município uma equipe multidisciplinar em parceria com a secretaria de saúde,
secretaria de assistência social, para atuar no acompanhamento das unidades escolares, dos alu￾nos c família;
4.9 - estimular a utilização de metodologias, materiais didáti~os, equipamentos e recursos de
tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem dos alunos com defi￾ciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
J.lO - "1''';3r " omnliacão das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do
processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, tran~tornos globais do c1esen￾yolyimcnlo e "ltos hohilidades ou supcrdotação, garantindo a oferta de professores (as) do aten￾dimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intér￾prctes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente
surdos, e profl:-S~ules bilíngües, investidos nos C'.;lrgos por meio de concurso público, exigidos
os conhecimentos na área de Ensino Especial;
4.11 - garantir por meio da lransi';;ência de recursos financeitps federais f! da contra partida do
municipio, a alimentação escolar de qualidade aos alunos de toda a educação básica matricula￾dos em escolas públicas e filantrópicas, bem como alimentação diferenciada aos alunos com
necessidades alimentares especiais;
4.12 - garantir mcrenda escolar d~ qualidade de modo a atender no mínimo 30% da verba do
governo federal destinada à aquisição da agricultura familiar.
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° ano do ensino funda￾mentai.
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Indicador 5 - Tllxa de alfabetização de eriançlls que conc!uírllm O 3
D
ano do ensino fun￾damentlll
Ml:1iI 8I;ui/: 1<KJl'
~
Centro-Oeste Coias Lt>SleGoiano
Meia 8ra~iI:100';15
•••••
Met. Brasil: 1~
co - fOllllosa
Fonw E:Woldo,Regiao. !lI~I·I6G~ Hat:IO'YIJiOlAII_ •••• Duo•• _(f'OUI()1 ~t'
FOlIIO "'t.I'lir:lplO .I.4Il$OOft{Jl,w. 16GEJCen$O ~I)tlal· 2010
hup:/Isi mel:. mec. gov br/pdel graticopne.php
ESTRATÉGIAS:
5.1 - fomentar a estruturação do ensino fundamental de nove ailOs com foco na organização de
.".. ciclo de alfabetização com duração de três anos, de mancirà.c.articulada éom os objetivos da
cducação infantil, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o
final do terceiro ano, compreendendo os conhecimentos matemáticos como pane integrante
dessa altàbetização;
5.2 - fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas peda￾gógicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e
sua efetividade;
5.3 - garantir a qualiticação e valorização dos professores alfabetizadores c com apoio pedagó￾gico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.4 - apoiar a alfabetização dos alunos com deficiência, considerando as suas especificidades,
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de tenninalidade
temporal;
5.5 - fortalecer e estimular a fonnação continuada que contribua para o debate acerca dos direi￾tos de aprendizagem das crianças para os professores que atuam no ciclo de alfabetização;
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5,6 - garantir a participação de todos os alunos nas avaliações oficiais c censitárias com O obje￾tivo de avaliar o nivel de alfabetização alcançado pelos alunos ao final do ciclo de alfabetiza￾ção.
5.7 - estabelecer meios para analisar o desempenho das turmas..do ciclo de alfabetização e ado￾tar ações pedagógicas necessárias para sanar as dificuldades encontradas pelos alunos de acor￾do com os resultados das avaliações aplicadas pelo MEC.
5.8 - desenvolver ações visando garantir a permanência dos professores alfabetizadores que
participam de cursos especificas de formação no ciclo de alfabetização~
5.9 - garantir por meio da transferência de recursos financeiros federais e da contra partida do
municipio, a alimentação escolar de qualidade aos alunos de toda a educação básica matricula￾dos em escolas públic<ts c fil~ntrópicas, bem como alimentação diferenciada aos alunos COI11
necessidades alimentares especiais;
5.10 - garamir merenda escolar de qualidade de modo a atender no minimo 30% da verba do
~.
governo federal destinada á aquisição da agricultura familiar;
Meta 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquema por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as)
alunos (as) da educação básicá
Indicador 6 A - Percentual de escolas públicas com alunos qnc permanecem pelo meoos
7h em atividades escolares
Mel •• 81a~i1.50%
~7%
Brasil
Mel,ll"ui! S~
(:9%
GO - rOl'mosa
Met. Bla~il Scni
Centro-Oeste Coias
hup. IIsi mec. rncc. go\' .br/pdd gralicopnc. php
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Indicador 6 B - Indicador de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades esco￾lares
MeIa Br••~il: 2S% Meta Bra~il: 25%
E•••••
Meta B,asil: 25% Meta Brasil: 2S1llí
,13,2%
8rilsil
, 13,0%
Centro-Oeste
14,3%
Coias
" 11,9%
leste Coiano
(
Meia 8riuil: 25"
16,9%
co - Formosa
Fonte INEPICenSCIEscow ~ E(tuellÇao Bbu:a· 2013
http://simec,m~c,gov.br/pde/ gTa ficopnc. php
ESTRATÉGIAS: .".
rJ.-
6.1 - buscar estender progressivamente o alcance do programa nacional dc ampliação da jorna￾da escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo imegral, por meio de ativida￾des de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de fanna que o tempo de permanência
de crianças, adolescemes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igualou
superior a sele horas diárias durante tooo o ano letivo, buscando atender u pelo menos metade
dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa;
6.2 - institucionalizar e Illanter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laborató￾rios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como
de produção de material didático e de formação de rccursos humanos para a educação em tcm￾po integral;
6.3 - fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos
públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema;
6.4 - estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de estudantes m8-
trictdados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de
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serviço social vinculadas ao sistcma sindical, de forma concomitante e em articulação com a
rede pública de ensino;
6.5 - criar mecanismo de oferta de educação em tempo integraf nas escolas do campo, conside·
rando as peculiaridades locais;
6.6 - garantir a educação em tempo integral- para pessoas com deficiência" transtornos globais
do desenvolvim~nto e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (de￾zessete) anos, assegurando atendimento educaCional espeCialiZadOCOll1plell1enrnre suplememar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em-instituições especializa￾das;
6.7 - aderir ao programa nacional a construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobi￾liário adequado para atendimento em tempo integral, priori1.tlriamcnte em comunidades pobres
ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.8 - estimular a participação na fonnação continuada para m0:J.itores e professores comunilá￾rios;
6.9 - garantir por meio da transferência de recursos financeiros federais e da contra partida do
municipio, a alimentação escolar de qualidade aos alunos de toda a educação básica matricula￾dos em escolas públicas e filantrópicas, bem como alimentação diferenciada aos alunos com
necessidades alimentares especiais;
-
6.10 - garantir merenda escolar de qualidade de modo a atender no minimo 30% da verba do
governo federal destinada à aquisição da agricultura familiar.
Meta 7 - comentar a qualidade da cducação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais
para o IDEI3.
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IOEB observado em Formosa - GO
lDEB 2005 2007 2009 2011 2013
Anos iniciais do ensino fundamental .1 .3 14·7 ,9 5.0
Anos finais do ensino fundamental ,.0 .I 14.2 3,9 4,2
Projeção II)EB Formosa - GO
IDEB* 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 4.2 4.5 5.0 5,2 5,5 5,8 6,0 6,3
Anos finais do ensino fundamental 4.0 4.2 4.5 4,8 5.2 5,5 5,7 5,9
ESTRATÉGIAS:
7.1 - formalizar c garantir os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qua￾lidade estabelecidas para a educaçãp básica pública e às estrat~ias de apoia técnico e financei-
_"
ro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de ser￾viços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos c á melhoria e expansão da
infraestrutura fisica da rede escolar;
7.2 - criar mecanismo para acompanhar c divulgar bienalmente os resultados do IDEB das es￾colas municipais;
7.3 - garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária
da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral da frota de veículos, de acordo
com especificações definidas pelo Instituto acionai de Metrologia, Nonnalização c Qualidade
Industrial - Inmelro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte￾rior;
7.4 - selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino fundamental, asse￾gurando a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento das
melhorias de seus processos e práticas pedagógicas;
7.5 - fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas peda￾gógicas nas escolas, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprend izagem dos estuda n-
___________________________________ tes; .118
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7.6 - apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transfcrência direta de recursos
financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no plane￾jamento e na aplicação dos recursos e o desenvolvimento da ge;;tão democrática efetiva;
7.7 - fortalecer no nivel lacaios programas e ações de atendimento ao estudante, em 'todas as
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação escolar e assistência à saúde;
biente escolar a todas as escolas de ensino fundamental até o término d~ vigência do plano;
7.9 - estabelecer, de maneira conjunta e colaborativa, diretrizes .pedagógicas para a educação
básica e parâmetros cllrricLJI~res nacionais comuns, respeitada a diversidade regional. estadual e
local;
7.10 - informatizar integralmente a gestão das escolas públicas'e da secretaria de educação do
Município, bem como manter programa nacional de formação. inicial e continuada para o pes-
,-,
soai técnico da secretaria de educação;
7.11 - garantir políticas de combate à violência na escola e construção de cultura de paz e am￾biente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar;
7.12 - implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens
que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando-se os
princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente de que trata a Lei no 8.069, de 13 de julho
de 1990;
7.13 - garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei no
10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei no 11.645, de 10 de março de 2008, por meio de
ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escola￾res, equipes pedagógicas e a sociedade civil em geral;
7.14 - assegurar, a todas as escolas públicas municipais água tratada e saneamento básico;
energia elétrica; acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade;
acessibilidade à pessoa com deficiência; acesso a bibliotecas; acesso a espaços para prática de
esportes; acesso a bens cultllrais e à arte; e equipamentos e laboratórios de ciências;
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7.15 - mobilizar as familias e setores da sociedadc civil, articulando a educação f0l111alcom
experiências de educação popular c cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida
como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social,sobre o cumprimento das politi￾cas públicas educacionais;
7.16 - promover a articulação dos programªs da área da educação, de ãmbito local e nacional,
com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura,
possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores
condições para o aprendizado dos estudantes;
7.17 - universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde c
da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública de educação básica por meio de
ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.18 - estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, atenção e atendi￾mento à saúde e integridade física,. mental e moral dos proliss(onais da eduçação, como cond i-
~.
ção para a melhoria da qualidade do "nsino;
7.19 - orientar as escolas de forma a buscar atingir as n;etas do IDEB, procurando reduzir a
diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo melhoria da
aprendizagem;
7.20 - formar continuamente prolissionais da educação para que compreendam a função das
avaliações institucionais e aproveitem seus resultados para aprimorar o trabalho reafizado com
os estudantes;
7.21 - promover, com especial ênfase, cm consonância com as diretrizes do Plano Nacional do
Livro e da Leitura- Ministério da Cultura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de
professores e professoras, de acordo com a especilicidade das diferentes etapas do desenvolvi￾mento e da aprendizagem.
7.22 - formalizar e executar os planos de ações articuladas (ex. PAR), em regime de colabora￾ção com os demais entes, dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a edu￾cação básica pública e às estratégias dc apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à amplia-
___________________________________ .120
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ção e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura
fisica da rede escolar;
7.23 - desenvolver curriculos e propostas pedagógicas especíliéas para educação escolar para as
escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunida￾des e considerando o fortalecimento das prá~cas socioculturais;
7.24 - estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no ldeb, de
modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção c da comunidade escolar.
Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no
minimo 12 anos de estudo no último ano de vigência desse plano, para as populações do campo,
da região de menor escolaridade e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre
negros e não negros declarados no mG E.
Indicador 8 A - escolaridade média da pOpUhlÇão de 18 a 29 anos
flru~ R ••••
Meu 8fult: 12 o1InOI
~
Brasil
Mdil.BIUil: 12,l1no~
co - Formosa
Centro-Oeste
Meu Bruil: 12,l,ncn.
Golas
Met,ll Bro1lsil: 12 Inos
I'!!\ Leite Goiano
FonteE~do R~ .1ll.i1.I6G~..".i •• NlIClol"lill potAl'nc$tr.dI Domidio"PNAÓ)-2013
F(llI'" L4~1pio li "1oO«~ -ISGEJ(An1O PoplUciotllll - 2010
hup:lIsi mcc. rncc. gov .br'pdd gra licopnc. php
___________________________________ .121
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Indicador 8 B- escolaridade média da população de 18 a 29 anos residentes em área rural
.•.,. "- ,....•.
Met.a&asíl: 12 "nos Meta &asil: 12 ~lOS
~ I'!!\ Brasil
Meta Brasil: 12 anos
co - formosa
Cellllo-Oeste
Meia Brasil" 12 anos Mel.a Brasil: 12 a/lOS
I'!\ leste Goiano
hllp:lJsimc:c m~ gO\ br pdeJgraficopnc.php
ESTRATÉGIAS:
8.1 - instilUcionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, acompa￾nhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar'defasado, considerando aLespecificidádes dos segmentos
populacionais considerados;
8.2 ' fomentar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais
considerados que estejam fora da escola e com defasagem idade/ano escolar;
8.3 - promover a oferta de matdculas gratuitas de educação profissional técnica por parte das
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical,
de forma concomitante ao ensino público, para os segmentos populacionais considerados;
8.4 - fonalecer acompanhamento e monitoramento de acesso à escola específica para os seg'
mentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa frequência para
garantia da assiduidade e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do aten,
dimento desses estudantes na rede pública regular de ensino;
8.5, manter a oferta de educação de jovens e adultos às pessoas privadas de liberdade em todos
os estabelecimentos penais, assegurando-se formaçãp específica dos professores c implementa,
ção de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
8.6 - Promover formação inicial c continuada específica para os profissionais desta modalidade,
garantindo progressivamente a qualificação e melhoria educacional da modalidade;
______________________________________ 122
Plano Municipal de Educê'lção Formosa Goiás - 2015/2025
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Meta 9 - Elevar a taxa de altàbetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência
deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50,%(cinquenta por cento) a taxa
de analfabetismo funcional.
Indicador 9 A - taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais'de idade
Mda Bnul!:93.S~
".Brasil
Meta Brasil" 93.50% f::\
CO - fOlIHOSiI.
C~ntro-Ocstc!
MeIa Bruif: 93.5006
~
Goiu
Meta Brui/: 93.50](;
'~
ll!stl!!Goiano
FOfII.- ESlada, R.o .• &aü _ lOOEJf'liollqUiu N..:ional por!-mOllra oH OCll'rucl'ol{PNAD). 2013
Fonl •• "" •••,j,;,1pioIllAafoCl""gi"" - I6Gé/C/ln1ôO Pt.,lU!"Si:)n0ll _ 1010
http://simec.mer.go v.br/pdeJ grll fícopne. php
Indicador 9 B - taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de ida￾de
Meta Brasil; 15.3006
#29,4%
8rasll
Mel" 8lasil: 15.3(1~
I 24,9%
co - Formosa
Brasil
Mera Brasil: 15.3006
1t28,2%
Centro-Oeste
Meta Br.1lsU: 15.30%
#30,6%
Colas
Meta /)(asl1: 15.30")(,
FOllle- bllclo, R.piAo. Brasil ·lSGElP.t.qIIIU NacÍCINlIpor A.mol.!,.de DOOllclllosIPNAO)_2013
FOlll&. Mla1kiplo ••J.W.$O,,~;\(J -l6GElCllf'lw Pop~aeioflal- ~010
htIp:/1simee. mee. guv, brl pdel gril /iwpne. php
ESTRA TÉGIAS:
9.1 - assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram
acesso à educação básica na idade própria;
______________________________________ 123
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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9.2 - realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental incompletos, para iden￾tificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3 - programar ações de alfabetização de jovens e adultos cbm garantia de continuidade da
escolarização básica;
9.4 - aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação, por meio de exames especificos,
que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de J 5 (quinze) anos de
idade, com progressiva adequação do curriculo para a ElA;
9.5 - assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental, às
pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação
específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
9.6 - apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que
visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos;
.,o,..
9.7 - fomentar programas voltados ao desenvolvimento social efós estudantes desta faixa etária,
integrando-os aos processos formativos em sua integralidade.
Meta 10: Oferecer, no minimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matriculas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissio￾nal.
___________________________________ 124
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Prefeitura Municipal de Formosa,
Indicador 10 - percentual de matriculas de ed ucação de jovens·c ad ullos de forma inte￾grada li educação
J"kla 8fa~1 25"
L 1,7%
AroUil
••••• •••••• .- •......- """' ....
~la 8ra~.25" Mel" 81',1\11 15" .
Meta &asil 25"
L 0,9% L 1,9% L, 1,6%
Centro-Oeste Coi,n leste Goiano
( 9,4%
co - rorrno~il
http://simec.mec.go\ hr/pddgralicopne.php
ESTRATÉGIAS:
10.1- manter Programa Nacional de educação de Jovens e Adultos voltado à conclusão do ensi￾no fundamcntal e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação
básica;
10.2 - expandir as matrículas na educação de jovens c adultos, de modo a articular a formação
inicial c continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do
nível de escolaridade do trabalhador;
10.3 - fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos
e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo;
10.4 - ampliar as oportunidades profissionais dos jovens c adultos com deficiência e baixo nível
de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação pro￾fissional;
10.5 - implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à
expansão c à melhoria da rede fisica de escolas públicas que atuam na educação de jovens e
adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
___________________________________ .125
Plano Municipal de Educação Formosa GOilís- 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
10.6 - estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a for￾mação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre
teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnolqgia e da cultura e cidadania, de
forma a organizar o tempo e o cspaço pedagógicos adeq,!ados às características desses
alunos;
10.7- fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologi￾as espccíficas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a forma￾ção continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação.-de jovens e adultos arti￾culada à educação profissional;
10.8 - oricntar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação pro￾fissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, as￾segurando-sc formação especítica dos professores e implcmentação de diretrizes nacionais em
regime dc colaboração;
,••1','
10.9 - implementar mecanismos dc rcconhecimento de saberes'dos jovens e adultos trabalha￾dores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e
continuada e dos cursos técnicos de nivel médio;
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica dc nivel médio,
assegurando a qualidade da ofcrta c pelo menos 50% (cinquenta por cento) da ex~ansão no
segmcnto público.
Indicador 11 A - matriculas em educação profissional técnica de nível médio
.~.. E"""
Goias
Melil an.sll: 4.808.838 flliltrkulilS Meia B,~II:4.808.838 n~ttÍ("•••liIs Meta Brasil" 4.808.838 malrkulas L:::\ t:::\
Brasil
Foollt INEPfCe(l$l) Escolat da Edocaçao SAsicõI" 2011
hllpllsimcc IIIcc.gov.br/pddgraficopm:.php
___________________________________ .126
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa,
Indicador I I fi - matrícolas cm cducação profissional técnica dc nívcl médio na rede pú￾blica
.~.. ••••• ,..-
~UI 8r~!oil:2.503.465 m~t,ícula.loMt:l~Bla~i1.2.503.465 m,uríc:ulas Meu 8Ia)i1. 2.503.465 malftculu t:::\ G:'\
Bfa~i1 Cenllo-Oeste Coias
FOllle INEP"Censo E:scolal dlI EduclIÇAo 8jsica - 2013
hup:l/simecmec gO\ hr'pdclgraficopne.php
ESTRATÉGIAS:
1LI - fomentar a expansão da oferta de cducação profissional técnica de nivelmédio nas redes
públicas estaduais de ensino;
11.2 - fomentar a expansão da 0lel1a de educação profissional técnica de nivelmédio na moda￾lidade de educação à distància, cortla finalidade de ampliar a Qferla e dernócratizar o acesso à
educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
11.3 - estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nivel médio e do
ensino médio regular, preservando-sc seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo
do aluno, visando à formação dé qualificações próprias da atividade profissional, à contextuali￾zação curricular e ao desenvolvimento da juventude;
11.4 - institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de
nível médio das redes escolares públicas e privadas;
11.5 - expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com
deficiéncia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
11.6 - buscar parceiros junto ao governo estadual e federal, a fim de que sejam implementados
no município cursos de capacitação profissional para estudantes do nivelmédio.
___________________________________ .127
Plano l\1unicipal de Ed ucaç~o Forrn osa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa,
Meta 12: Elcvar a taxa bruta de matrícula na cducação superior para 50% (cinqucnta por cen￾to) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por celllo) da população de 18 (dczoito) a 24 (vinte
e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta
por cento) das novas matriculas no seguimento publico.
Indicador 12 A - taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a
24 nDOS
Regiao
Meta UJíHil: SO'J6
~3%
8'.l!ioil Centro-Oeste
Meia Bra!>il: SO%
Goias
FOfII. brado, RegiAo ti 81ad ·IBGEJPe$QU1H NaeIooal por Amo5Ila de DoIIllÇI_ (F5NAO)· 2013
FOIl'- MUliclpio. Mct$OflogitO- IBGElPesqlliu Nacll)na! por Amos". de Oomicil05 (PNAO)- 2012
hl1p:ll si mcc. m~'C.SO\'.br/pdel gra Ikopn~. php
lodicador 12 B - tnxa de escolnrização líquida njustada Da educação superior dn popula￾ção de 18 a 24 aDOS
Meta Brasil: 33%
BraSÍI
Meta Brasil: 33~
E••• ao
Meta Brasil: 33~
20,1% .27,1%
Centro-Oe!lte
26,1%
Gaías
Fonte Es.lado, Reglao e 8las~· IBGEJPeSQUtSa NaclOflal por Aln05l.1a de DOIl)ICillo$(PNAD)· 2013
Fonle Ml.niclpio e Mesooegl60 - IBGE/PesquISa NlIÇioo.1 por Nnosba de Domiefllos (PNAD)· 2012
http: simec.mecgO\ br pdo:.-graficopn.: php
ESTRATÉGIAS:
12.1 - reivindicar que seja ampliada e interiorizada o acesso à graduação de universidades pú￾blicas;
12.2 - reivindicar a ampliação da oferta de vagas, por meio da expansão e illleriorização da Re￾de Federal dc Educação Superior, da Redc Fcderal de Educação Profissional, Cielllifica e Tec￾nológica e do sistema Universidade Abcrta do Brasil;
___________________________________ .128
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa￾12.3 - fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a forma￾ção de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciênciàs e matemática, bem
como para atendcr ao déficit de profissionais em áreas especifi~s;
12.4 - divulgar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de
instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do
Fundo de Financiamcnto Estudantil - FIES, de que trata a Lei nO 10.260, de 12 de julho de
2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdadcs étnico -raciais e ampliar as
taxas de acesso e permanência na educação superior de estud3(1)es egressos da escola
pública, afrodescendentes e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvol￾vimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;
12.5 - criar meios de divulgação aos estudantes universitários sobre a existência do financia￾mento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei nO
10.260, de 12 de julho de 200 I, com a constituição de fundo garantidor do financiamento, de
forma a dispensar progressivamente-a exigência de fiador; ."
12.6 - ampliar e manter a oferta de estágio como parte da formação na educação superior;
12.7 - assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da
legislação;
12.8 - apoiar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o"enriqueci￾mento da formação de nivel superior;
12.9 - fomentar o atendimento cspecifico a população do campo, em relação a acesso, pemla￾nência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessa população;
12.10 - mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, desta￾cadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando
as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade
da educação básica;
___________________________________ .129
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
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12.11 - institucionalizar programa de composição de acervo digitafde referências bibliográficas
e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade ás pessoas com defici￾ência;
12.12 - garantir a otel1a de cursos de graduação e pós- graduação na modalidade á 'distância
pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB;
12.13 - Buscar junto ao governo federal por meio do PAR recursos para construção da sede
própria do Polo de Apoio Presencial - UAB no município no prazo de 4 (quatro) anos da vi￾gência do Plano, visando atender as especiíicidades exigidas pelos cur,os ofertados.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores
do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%
(setenta e cinco por cento), sendo, do total, no minimo, 35% (tr;'nta e cinco por cento) doutores
Indicador 13 A - percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou
doutorado
a"",
Meta &a511. 75%
I!!r
Brasil
Meta B,asl!: 75%
Centro-Oeste
Meta Bra~ll. 75%
e:
Coias
FonlO; INEPtCenso da E<lucaçao Superior - 2012
hup:ll simec. mec. go v,bripJd gnl ficopm:. php
_________________________________ 130
PI:mo Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
Indicador 13 B - percentual de funções docentes com na educação superior com doutora￾do
Meia Brasil: 35')6
.~...
Met. BI'uil: 3S'Jl!i
-.•.•.
MeIa Brasil: 35%
'32.1%
Brasil
'26.7%
Cenrro-Oeste
21.1%
Coias
Fonte INEPlC$lso da EdocaçlO 8uperiof· 2012
hupJ/simec.mcc.gov.br pdelgraficopl1l:.php
ESTRATÉGIAS:
13.1 - estimular a ampliação da cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes -
ENADE. de modo a expandir o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz res￾peito á aprendizagem resultante da graduação;
'........ .
13.2 - incentivar a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas. por meio da
aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior - CONAES;
13.3 - estimular a participação na formação inicial e continuada dos profissionais técnico admi￾nistrativos da educação superior.
13.4 - apoiar para que a maioria do corpo docente das Universidades da Região seja. composta
por Mestres e Doutores.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de mo￾do a atingir a titulação de 60 mil mestres e 25 mil doutores até o final do período de vigência
desse plano.
___________________________________ 131
Plano Municil':11 de Educação Formosa Goiás - 201512025
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Indicador 14 A - número de titulos de mestrado concedidos por ano
8r&$If
Meta Brasil: 60,000 titulo,;
Brasil
Meta Brasil: 60,000 títulos
2.999
Centro-Oeste
Meta 8rasll: 60.000 títulos
1.010
Golas
Fonte: COOfdenaçaOde~rfe+çoamenlO de PeuoaI de Nk•.e1Supenc:w ICAPES}- 2012
hup:lisimec.mec.gov.br'pdcJgraficopoc php
Indicador 14 B - número de titulos de doutorado concedidos por ano
Bra •••
Meta 8rasll: 25.000 lítutos
Brasil
'''''."
Meta Brasil: 25.000 titulos
Centro-Oeste
Meta 8r,uil: 25.000 tilUlO:!i
Colas
Fon.: Coord«lillÇjode ~enlo de PUiI»l de Hiv.' SUpenor (CAPES)·2012
hnp' slmec.mec.god>r pdcIgraficopne php
ESTRATÉGIAS:
14.1 - divulgar a oferta do financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências
oficiais de fomento;
14.2 - divulgar a oferta do financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Es￾tudantil - FIES à pós-graduação stricto sensu;
14.3 - cxpandir a oferta de cursos de pós-graduação striclo sensu, utilizando inclusive metodo￾logias, recursos c tecnologias de educação à distância;
14.4 - apoiar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais para favorecer o
acesso das populações do campo a programas de mestrado e doutorado;
___________________________________ 132
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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14.5 - estimular a panicipação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em par￾ticular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e ou￾tros no campo das ciências.
Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, no prazo de I (um) ano de vigência deste Plano, política nacional de for￾mação dos profissionais da educação de que tratam os incisos 1, 11e 1lI do caput do ano 61 da
Lei nO.9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professo￾ras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso
de licenciatura na área de conhecimento em (lue atuam.
ESTRATÉGIAS:
15.1 - atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que aprcscnte diagnóstico das ne￾cessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte
.,....
de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Distrito
Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;
15.2 - incentivar, divulgar e ampliar a utilização da plataforma eletrônica para O acesso e a ofer￾ta das matrÍCulas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem
como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
15.3 - incentivar a implementação de programas específicos para formação de profissionais da
educação para as escolas do campo e educação especial;
15.4 - valorizar as prátícas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e
superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a
formação acadêmica e as demandas da educação b'ás'ica;
15.5 - oportunizar durante a vigência deste Plano, política nacional de formação continuada
para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída cm
regime de colahoração entre os entes federados;
15.6 - garantir a implementação de programas específicos para a formação de profissionais da
Educação Especial;
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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15.7 - consolidar programas e ações de incentivo a mobilidade docente, coordenadores pedagó￾gicos e demais funcionários da educação em cursos de aperfeiçoamento, graduação, pós￾graduação, mcstrado e doutorado;
15.8 - garantir aos doccntes graduados e pós-graduados uma segunda licenciatu￾ra/especialização gratuito elou mestrado e doutorado, assegurando a todos os profissionais o
direito à matricula em cursos nesses niveis, em regime de cooperação com as csfcras munici￾pais, estaduais c federais ou sistemas particulares.
Meta 16: formar, em nivel de pós-graduação, 50% (cinquenta p.or cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste Plano, e garantir a todos os profissionais
da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessida￾des, demandas e contextualizações dos sistemas dc ensino.
,,,."
Indicador 16 - percentual de professores da educaçãu básicãcom pós-graduação lato sen￾so c stricto senso
Met"" It.lsil. 50%
C~nuo-Of'stf
Meu. Brull" 50%
~.9%
lf~lf Goiano
http://slroce.me<:.go\'.br'pde/ graficopne. php
ESTRATÉGIAS:
16.1 - realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimcnsionamcnto da
dcmanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições pú￾blicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Esta￾dos, do Distrito Federal e dos Municípios;
___________________________________ .134
Plano Municipal de Educação Formosa Coiás - 2015/2025
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Prefeitura Municipal de Formos~
16.2 • consolidar polltica nacional de formação de profcssores da educação básIca, definindo
dIretrizes nacionais, áreas prIorItárIas, instituições f0n11adoras e proccssos de certificação das
atividades formativas;
16.3 - expandIr programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de litera￾tura e dc dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e mate￾riais produzidos em Libras e em Braillc, sem prejuízo de outros, a serem dIsponibilizados para
os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento
c a valorização da cultura da investigação;
16.4 - ampliar c consolidar portal eletrônIco para subsidIar a atuação dos professores da educa￾ção básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplcmcntares,
inclusive aqueles com formato acessivel;
Meta 17: Valorizar os (as) profiss;<lnais do magIstérIo das red~,públicas de educação bá,ica
de forma a equiparar seu rendimento'médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade
equIvalente, até o final do sexto ano dc vigência deste Plano.
Indicador 17 - razão entre salários dos professores da edueação básica, na rede pública
(não federal), e não professore§ com escolaridade equivalente
Meta Brasil: 100%
B~"
Meu. BU.slI:1O~
R••••
Metia Bu.sll: 100%
Brasil Centro-Oeste Coias
hup:/I simec. mlX.go\', br/pdel graficopllc. php
ESTRATÉGIAS:
17.1 - constituir, por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, até o final do primeiro
ano de vigência deste PME, uma comissão permanente com representação da SME, Professo￾res, Conselho Municipal de Educação, PME, CACSIFUNDEB, Sindicato dos Trabalhadores da
Educação, Câmara de Vereadores e Executivo Municipal, para planejamento e acompanhamen-
______________________________________ 135
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
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to da atualização progrcssiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magis￾tério público municipal;
17.2 - constituir como tarefa da comissão pcrmanente o acompanhamento da evolução salarial
por meio de indicadores da Pcsquisa Nacional por Amostra de,Domicílios - PNAD, periodica￾mente divulgados peja Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
17.3 - adequar o Plano de Carrcira para os profissionais do magistério da rede pública munici￾pal de cducação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nO11.738, de 16 de julho
de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho;
17.4 - ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implemen￾tação de politicas de valorização dos profissionais do magistério, em particular o piso salarial
nacional profissional.
Meta 18: Assegurar adequação, no prazo de 2 anos, do Plano de Carreira para os profissionais
da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano dc
,.1" • ~
Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar oomo referência o piso salarial
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VlII do art. 206 da Consti￾tuição Federal.
ESTRATÉGIAS:
18.1 - estruturar a rede pública de educação básica dc modo que, até o inicio do terceiro ano de
vigência deste Plano, 80% (oitenta por cento), no minimo, dos respectivos profissionais do ma￾gistério e 50% (cinquenta por cento), no minimo, dos respcctivos profissionais da educação não
docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo c estejam em exercício nas redes
escolares a que se encontrem vinculados;
18.2 - realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segun￾do ano de vigência deste Plano, prova nacional para subsidiar os Estados, O Distrito Federal e
os Municípios, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de
profissionais do magistério da educação básica pública;
___________________________________ 136
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18.3 - estimular a existência de comissões permancntes de profissionais da educação de todos
os sistemas de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na reestruturação e implcmcntação
do Plano de Carreira;
18.4 - assegurar c atualizar o plano de carreira de acordo com as diretrizes definidas na base
nacional comum dos profissionais da educação, considerando os direitos adquiridos e garanti￾dos na aposentadoria;
18.5 - adequar no prazo de 2 (dois) anos no Plano dc Carreira a gratificação por titularidade que
atualmente contempla 10% (dez por ccnto) com o limite de carga horária conforme estatuto em
vigor, aumentando o percentual para 20% (vintc por cento) melhorando o rendimento salarial e
incentivando o aperfeiçoamento profissional, assegurando a equiparação para os profissionais
já contemplados com o beneficio, por meio da apresentação de novos titulos e cursos;
18.6 - assegurar a inserção no Plano de Carreira do Magistério a gratificação por titulo de Dou￾torado.
•••r.,
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão demo￾crática da educação, associada a critérios técnicos de mérito c dcsempenho e à consulta pública
à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto.
ESTRA TÉC IAS:
19.1 - assegurar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os
entes federados que tcnham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área
de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considerc, conjuntamente, para
a nomeação dos diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a
participação da comunidade escolar;
19.2 - incentivar a constituição de Fórum Pcrmanente de Educação no município, com o intuito
de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução
deste Plano e dos seus planos de educação;
19.3 - incrcmentar e fortalecer os conselhos escolares e conselho municipal de educação, como
instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio
___________________________________ .137
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de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento
autônomo;
19.4 - estimular a participação e a consulta de profissionais da,educação, alunos e seus familia￾res na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão
escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes c
gestores escolares;
19.5 - favorecer gradativamente processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino;
19.6 - desenvolver programas de formação de gestores escolares- para melhor desempenho de
suas funções;
19.7 - aderir aos programas de apoio e formação para os (as) consclhciros (as) dos conselhos de
acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, dos
conselhos regionais e de outros e par.a os representantes educacionais em demais conselhos de
~'
acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, es￾paço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vis￾tas ao bom desempenho de suas funções;
19.8 - aprovar legislação especifica sobre regulamentação imediata da gestão democrática;
19.9 - Mobilizar e estruturar os Conselhos Escolares para participar de forma mais efetiva na
melhoria da qualidade da educação do município, instrumentalizando c capacitando os conse￾lheiros;
Meta 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mini￾mo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do Pais no 5° (quinto)
ano de vigência desta Lei e, no minimo, o equiva.lcpte a 10% (dez por cento) do PIB ao final
do decênio.
ESTRATÉGIAS:
20.1 - garantir fontes de financiamento permanentes C sustemáveis para todos os níveis, etapas
e modalidades da educação básica, observando-se as politicas de colaboração entre os entes
federados, em especial as decorrentes do al'I. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
___________________________________ .138
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Transitórias e do § l° do art. 7S da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da
capacidade dc atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a aten￾der suas demandas educacionais á luz do padrão de qualidade nacional;
20.2 - aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamentn da arrecadação da contribui￾ção social do salário-educação;
20.3 - acompanhar e fiscalizar a manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos
recursos vinculados nos tcrmos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica,
a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração dc petró￾leo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimcnto da meta prevista no inciso
VI do caput do art. 214 da Constituição Federal;
20.4 - fortalecer os mecanismos e os instrumcntos que assegurem, nos tcrmos do parágrafo úni￾co do Ar!. 48 da Lei Complementar nO101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle
social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, cspecialmente a reali-
,.•r,· •
zação de audiências públicas, a criação de portais eletrôni= de transparêncía e a capa￾citação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDES, com a
colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e
dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios;
20.5 - acompanhar e fiscalizar, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - !NEP, estudos e acompanhamcnto regular dos investi-
- mentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e
modalidades;
20.6 - acompanhar a regulamentação do parágrafo único do art. 23 e o ar!. 211 da Constituição
Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lci complementar, de forma a cstabelecer as
nonnas de cooperação cntre a União, os Estádós, o Distrito Federal e os Municípios,
em matéria educacional, c a articulação do sistema nacional de educação em regime de eoíabo￾ração, com equilibrio na repartição das responsabilidades e dos recursos c efetivo cumprimento
das fimçôes redistributiva e supletiva da União no combate ás desigualdades educacionais
regionais;
___________________________________ .139
Plano Municipal de Educação F'ormosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
20.7 - reivindicar junto à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a
todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do
Custo Aluno-Qualidade inicial-CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade -CAQ;
20.8 - definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo
do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabili￾dade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de enSino, a se￾rem pactuados na instância prevista no § 5° do Ar!. 7" da Lei 13.00512014;
20.9 - garantir aplicação dos 25% dos impostos arrecadados pelo município como complemen￾to aos repasses federais a educação;
20.10 - garantir até o quarto ano de vigência do Plano, a construção da sede própria da Secreta￾ria Municipal de Educação considerando a sua capacidade para abrigar todos os setores e um
espaço adequado para reuniões e capacitação dos funcionários, além da garantia de condições
adcquadas de segurança, salubridade, conforto ambiental, aterramento elétrico, acessibilidade
,,. .....
para funcionários e para o público em geral;
20.1I - assegurar a construção de quadras escolares cobertas nas unidades de ensino urbanas e
do campo ao longo da vigência deste Plano, por meio de programas do governo federal, con￾templando também as escolas com menor número de alunos;
20.12 - assegurar a construção de bibliotecas escolares nas unidades de ensino durante a vigên￾cia deste Plano, por meio de programas do governo federal e/ou com recursos próprios;
20.13 - assegurar instrumentos de controle social e demonstração dos indices de aplicação dos
recursos públicos em educação, capacitando membros do Conselho do FUNDEB, para efetivar
a transparência dos recursos, através de reunião trimestral com o selor contábil e financeiro,
publicizando o relatório final.
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Plano Municipal de Educação Formos:, Goiás - 2015/2025
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Prefeitura Municipal de Formosa,
ANEXO IV - Decreto de Nomeação da Comissão
;
,
ESTADO DE GOIÁs
MUNICil'IO DE FORMOSÁ
DECRETO N.· 1865/14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispúe subrf! u r:rlaçllo e II0nlltUÇ'O da Co",lss40
Executiva e dI! Sisttmati,aç40 do Plano Municipal
de Educaç40 e dd oUlras providlncias.
o PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMOSA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere o art. 69, m, da Lei Orgânica Municipal, e, considerando a
necessidade de seus serviços auxiliares. -
DECRETA
Art •••• Fica criada a Comissão Execuliva e de Sistematização do Plano
___ .M!illiçipal de Educação no Município de Formosa.
Art. 2·, FioJ:m nomeados para desempenhareJ;Il as funções da ComissAo
Executiva e de SistematizaçAo do Plano Municipal de Educação ~ Município de Formosa os
seguinles membros:
I - REPRESENTANTES DA SEéRl,ARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO:
a) Janildu Muqutl de Farias;
b) G~Jy Gomes Vieira Viana;
c) Marildde Lopes de Atafdes Cruzi
d) Neima Pertira dos Santosj
e) Hflia Maria da Silva Campos;
f) Dione ADtAnio de Castro Reis;
g) Regina Bremenkamp Gonçalves;
b) Maria Lulu Vieira Rodrigues;
I) 1A.ldiana Francisca de Mesquita Corazzaj
j) Arlete Francisco Pires Olinira.
I
EDCUAÇÃO:
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
a) Eliane Gonçalves dos Santos.
I - REPRESENTANTE DA SUIISECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
a) lraneldc Targlno Daslos.
I - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO:
a) Guslavo Marques de Ollvein.
Art. 3- rlC8 designada I servidora NEIMA PEREIRA DOS SANfOS para
coordenar lodas as alividades da Comissio om criada.
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Plano Municip:11 de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
",.,
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 201512025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE FORMOSA - CO
o Plano Municipal de Educação dc Formosa foi construído de forma coletiva pelos
Grupos de Trabalho e pela Comissão Executiva do PME, com. diálogos transparentes, em reu￾niões, fórum e audiência pl,blica realizadas no período de sua elaboração.
Os diálogos aconteceram com os diversos segmentos da sociedade civil e o poder púb'li￾co nos níveis e modalidades de ensino, na gestão, no financiamento, na formação e valorização
do magistério, Secretaria Municipal de Educação e demais trabalhadores da educação de For￾mosa, estudantes, pais e comunidade em geral.
Esse documento objetiva a melhoria da educação Formosense, elevando os níveis de
proficiência, tendo em vista os indicadores das avaliações externas e internas.
Entre as Metas previstas, muitas dependem de iniciativa do Poder Executivo Municipal,
entretanto, cxistem metas que exigem a cooperação dos Governos Estadual e Federal para sc￾rem executadas, seja porque envolvem recursos de que O Município não dispõe ou pelos limites
do poder atribuído a sua atuação no setor educacional.
,,no." •.•.
O PME deverá ter a aprovação da Câmara Municipal d",-f'ormosa e, a panir dessa apro￾vação, será necessário obter mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação que
garantirão o desenvolvimento das Metas estabelecidas, ao longo de dez anos.
O processo de avaliação baseia-se na análise sistemática e objetiva dos resultados alcan￾çados no Plano, buscando comprovar sua relevância, coerência e impacto na educação e nas
pessoas envolvidas nela. '
A sistemática de acompanhamento e monitoramento deste Plano deverá conter informa￾ções qualitativas e quantitativas integradas que permitam a melhoria do gerenciamenfo, possibi￾litando o replanejamento e as medidas corretivas no decorrer do tempo, garantindo dessa for￾ma, o cumprimento das Metas construidas nesse PME. Os principais critérios de avaliação se￾rão:
• Efic,ícia: cumprimento e alcance dos objetivos propostos, respondendo á questão: Fize￾mos o que dissemos que íamos fazer?
• Eficiência: uso otimizado, com economia e qualidade, dos bens e recursos empregados
na execução das ações, respondendo à questão: Estamos usando os recursos da melhor
maneira possível?
• Efetividade: o alcance dos resultados e impactos esperados, respondendo à questão: Que
diferença o Plano faz?
O PME, sendo uma legislação, amparada pela Constituição Federal, precisa ser efetivado
através da população, legisladorcs e executores. Lembrando sempre, que um dos melhores me-
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
canis mos de acompanhamento e monitoramento das ações é a própria sociedade, por meio da
organização de seus atores: as organizações estudantis e os pais, o Ministério Público, Tribunal
de Contas do Município e Conselho Tutelar.
Porém, como é necessário estabelecer os responsáveis diretos pela avaliação, os quais serão
sempre a SME, Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Educação, e o CACS/FUNDEB.
A SME será a responsável direta para elaboração e utilização dos instrumentos de controle anu￾al para verificar se cada meta foi, ou não, atingida, por isso, em caráter pennanente, será criado:
I. Formação da equipe de avaliação.
2. Definição do escopo e foco da avaliação.
3. Elaboração c teste dos instrumentos.
4. Elaboração de relatório de avaliação.
Caso alguma meta não seja alcançada ou alguma ação não implementada, decisões se￾rão replanejadas, após estudos e análise das causas do sucesso e insucesso. A exemplo do Plano
Nacional de Educação, este PME previne a possibilidade de adaptações e medidas corretivas
quando as novas exigências aparecerem, dcsde que fundamentadas e em conformidade com •r' .'
O Plano Nacional de Educação - PNE, no prazo de quatro anos,'tIeve scr feita a adequação des￾te Plano.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa,
ANEXO V - Referências Bibliográficas
Fotografia c Comunicação - Arquivo de fotos. SME, 20 I0/20 I5.
O Plano Municipal de Educação - Caderno de Orientações- Ministério da Educação 1Secretaria
de Articulação com os Sistemas de Ensino (MECI SASE), 2014;
BRASIL, Ministério da Educação. Avaliação do Plano Nacional de Educação. Brasilia: lnep,
2010;
DOURADO, Luiz F. (Org,), Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspecti￾vas. Goiânia: Editora da UFG/Autêntica, 201 I;
Documento 'orteador para Elaboração de Plano Municipal de Educação - PME;
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documento norteador para ela￾boração de Plano Municipal de Educação - PME 1elaboração Clodoaldo José de Almeida Sou￾za.
Brasília: Sccretaria de Educação Básica, 2005. 98p. I. Plano Municipal de Educação. 2. Políti￾ca municipal de educação. 3, Diretrizes da educação. I. Souza, Clodoaldo José de Almeida. lI.
Título;
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial
da União, Olicial da União Brasília, 5 de outubro de 1988;
BRASIL. Lei n° 10,172, dc 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de janeiro de 200 I;
BRASIL. Lei nO9.394, de 20 de dezembro de 1996, Estabclece as diretrizes e bases da educa￾ção nacional - Lei de Diretrizes e Bases da Educa?ã~ - LDB. Díário Oficial da União, Brasília,
23 de dezembro de 1996;
BRASIL. Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Díspõe sobre o Fundo de Manutenção c
Desenvolvimcnto do Ensino Fundamental e dc Valorização do Magistério, na forma prevista no
311, 60, § 7°, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Diá￾rio Oficial da União, Brasília, 24 de dezembro de 1996;
DLDONET, Vital. Plano Nacional de Educação. Brasília: Ed. Plano, 2000. 196 p.;
_________________________________ 145
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
.",.
BRASIL. LEI DE DiRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996). LDB: Lei
de Diretrizcs e Bases da Educação Nacional: Lei nO9.394, dc 1996. Brasília: Subsecretaria de
Edições Técnicas, ]997;
REV 1STAESCOLA.ABR 'L.COM .BRlPNE
AZEVEDO, Janete M. L. Reflexões sobre políticas públicas e o PNE. Retratos da
Escola, v. 4, 2010. AZEVEDO, Janete M.L.A Educação como política pública. 3' ed.
Campinas: Autores Associados, 2004.
AZEVEDO GOVEIA, Maria Julia. Caminhos da Educação Integral, 2006, p. 84.
BORDIGNON. O planejamcnto Educacional no Brasil. 2011. Disponivel em:
http://tí,e.mec.gov. br/imagens/pd f/planejamento_educacionaL brasil.pd f'>Accssoem :05 Mar￾ço.2015;
BRASIL. Constituição da República do Brasil, de 1988. Disponivel em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> : Acesso em :29 Mar.20 I5.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 59, de 2009 Disponível em:
hhtp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1190-1994/099710.htm: Acessado em: 29 de
Mar de 2015.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19394.htm > Acesso em: 29 Mar. 2.015;
BRASIL, Ministério da Educação. Disponivel em: www.mec.gov.br. acessado em: 10 de feve￾reiro de 2015;
BRASIL, Ministério da Educação. Disponível em: www.mec.gov.br. acessado em: 10 de feve￾reiro de 2015;
BRASIL, Ministério da educação. Dísponível em: www.mec.gov.br/ide/2000.
BRASIL, Ministério de Educação. Disponível em: www.inep.gov.br. acessado em: 18 de
Março de 2015.
_________________________________ 146
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formos~
Prefeitura Municipal de Formosa, Poder Executivo Municipal
BRASIL, Ministério da Educação. Disporúvel em: www.fnde.gov.br/siope. acessado em: 08 de
Março de 2015.
DOURADO, Luiz F. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estrutu￾rais e conjunturais de uma política. Educ.-Soc., set/2010, vol. 31, nO 112, p. 677-705. 1SSN
0101-7330.
www.direitosdacrianca.org.br/conanda
www.acaoeducativa.org.br
___________________________________ 147
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formos~
ETAPAS DE ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
• ENCONTRO DE SENSIBILIZAÇÃO
CONVITE
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d •• S •••••fk./._<;<'l, •• /,.
'lA/IKJ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃG
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(+t
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formos,!
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
1ft
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
• PRIMEIRA IMERSÃO
Plano Municipal de Educação Formosa Goiás ~ 201512025
li--1
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
• PRIMEIRA IMERSÃO
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa,
• 2" IMERSÃO
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Plano Municipal de Educação Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa,
•
• CONFERÊNCIA
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa,
• CONFERÊNCIA
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Plano Municipal de EdUCôtção Formosa Goiás - 2015/2025
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa
• FORÚM DE EDUCAÇÃO
Plano Municipal de Educaç1i.o Formosa Goiás - 2015/2025
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Prefeitura Municipal de Formosa,
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Plano Municipal de Educaçâo Formosa Goiás - 2015/2025
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Prefeitura Municipal de Formosa
• FORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO COM O AVALIADOR DA
UNDIME
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Formosa,
__ ,-1 __
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Prefeitura Municipal de Formosa,
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Prefeitura Municipal de Formosa
• REUNIÃO DE ELABORAÇÃO DE PME
--
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Prefeitura Municipal de Formosa
• REUNiÃO DE ELABORAÇÃO DE PME
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Prefeitura Municipal de Formosa
• APRESENTAÇÃO DO PME PARA O AVALIADOR NA SEDE DA UNDIME
EM GOIÃNIA
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Prefeitura Municipal de Formosa
• ELABORAÇÃO DO PLANO
•• • • •• OI ••••
.• . .... .•. .• .. .. .• .•
~•. .. .
..' ...' .
. .....
•
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Prefeitura Municipal de Formosa,
• AI'RENTAÇÃO DO PLANO PARA O SECRETÁRIO DE FINANÇAS
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~/
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Prefeitura Municipal de Formosa
• APRENTAÇÃO DO PLANO PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Formosa
• AUDIÊNCIA PUBLICA DO PLANO
,_.- I.......,·
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~I
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Prefeitura Municipal de Formosa,
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Prefeitura Municipal de Formosa,
Plano Municipal de Educação
FORMOSA·GO
2015·2025
A Prefeitura de Formosa, por meio
da Secretaria MunIcipal de Educação,
tem a honra de convidar-lhe a participar da
Audiência Pública do Plano Municipal de
Educação. que acontecerá no dia 24 de
abril de 2015, das 08h às 12h e das 13h às
17h, na Câmara Municipal de Formosa.
O Plano Municipal de EducaQão
estabelece diretrizes e metas- educacionais
por um período decenal, constituindo-se de
um planejamento conjunto com o intuito de
responder às necessidades sociais.
~ CQIJ'\f.1UDJ peud1opoçãQ,!
EduCãçãõ EDUCAÇÃO 0Jm excelênca
------
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Plano Munici(ll-ll de Educação Formosa Goiás - 2015/2025