norma nº 249/2015

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 249/15, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Declara de l/tilidade Pública Municipal o
[IIstitllto Garotos de Guerra.
Projeto de Lei Ordinária n.o 030/15 de autoria do Vereador Jorge Gomes da
Mota (professor Jorge).
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMQSA,
Faço saber que a Câmar'l Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a·
seguinte Lei:
Art. 1° Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Garotos de
GuerralI.G.A., entidade sem fins lucrativos, localizada na Rua 12, Quadra 109, n.o 01, Bairro
Formosinha, Município de Formosa-GO, CEP: 73.813-450, Formosa-GO, registrada no CNPJ
sob n.o 19.936.422/0001-00.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 20 de maio de
IT AM R SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICIP
',0(,'
Prefeitura Municipal
2015.
Afixado no "placard" de publicidade:
E encadernado em livro próprio .
.........~ .
IANY MACEDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
EST ADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
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MENSAGEM N.o 031/J5, DE 20 DE MAIO DE 2015.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO M ICIPAL DE .FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso m, da.
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
031/2015, de 19/05/2015 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 249/15 de 20/05/2015 que "Declara de Utilidade Pública Municipal
o Instituto Garotos de Guerra".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arquIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 20 de
maio de 2015.
IT AMAR EBASTlÃO BA
PREFEITO MUNICIP A
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado ~ro róprio.
aI .
lA Y MACEDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação