norma nº 252/2015

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 252/15, DE 20 DE MAIO DE 2015.
institui a Campanha "Formosa Arborizada",
de incelltivo à arborização urbana.
Projeto de Lei Ordinária n.O 029/15 de autoria do Vereador Nélio Marques de
Almeida.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. l° Fica instituído no âmbito do Municípig de Formosa a Campanha
"Formosa Arborizada", de incentivo à arborização urbana, que será realizada na semana em
que se comemora o Dia da árvore (21 de setembro).
Art. ZO A campanha tem por objetivos:
1- preservar e ampliar a presença de árvores nas áreas públicas e particulares do
Município de Formosa.
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,,- fortalecer a ~nscientização ambiental dipopulação.
Art. 4° Fica a cargo da Secretaria competente, providenciar material de
campanha como panfletos, cartazes, cartilhas, bem como oferecer palestras em escolas e
meios de comunicação locais objetivando a conscientização e mobilização da população.
Art. 5° O Poder Executivo em parceria com instituições privadas ou públicas,
farão distribuição de mudas de árvores aos interessados conforme autoriza.Q Ar!. 22 da Lei
251/04 de 20 de dezembro de 2004 que institui o Plano Diretor de Formosa.
Parágrafo Único. As árvores que futuramente serão p}antadas, bem como as
que por algum motivo tenham de ser substituídas, devem ser preferencialmente árvores de
espécies típicas do Cerrado, vegetação predominante em nosso estado, como Ipê Roxo, lpê
Amarelo, Pau-ferro, entre outros, podendo ser espécies floríferas ou frutíferas.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR S BASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Formosa, abinete do Prefeito, em 20 de maio de
2015.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado .vro próprio.
Data'
IANY MA EDO TRONCI-IA
Superintendente de Legislação c Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
MENSAGEM N,· 034/15, DE 20 DE ~AlO DE 2015,
ATODESA çÃO
o PREFEITO M ICIPAL DE .FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
034/2015, de 19/05/2015 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 252/15 de 20/05/2015 que "Institui a Campanha "Formosa
Arborizada", de incentivo à arborização urbana".
Para que surta os efeitos legais, reg)stre o ato, publique-se e
arquIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 20 de
maio de 2015.
IT AMAR SEBASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
......~ .
MA EDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação