norma nº 2/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 002/13, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
Modifica o Anexo Único da Lei nO.475/11, de
16 de agosto de 2011 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMQSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de formosa, aprovou e -eu sancIono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica modificada a Tabela lI, do Anexo Único da Lei n°. 475/2011, de 16
de agosto de 2011 que passa a vigorar cm a seguinte redação:
ANEXOÚ ICO -
TABELA II-Cargos de Provime~to em Comissão
CARGO ·"'f"'~ CLASSE _VENCIMENTO
";,h
Secretário Geral - R$ 1.600,00
Chefe do Controle Interno R$ 1.600,00
Assessor de Imprensa R$ 1.600,00
Secl'etário da Presidência e Mesa Diretora R$ 1.600,00
..-
Chefe de Gabinete R$ 1.600,00
Assessor Parlamentar R$ 1.000,00
..
Motorista R$ 1.558,33
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos aIo de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Formosa; Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de
2013.
Afixado no "placard" de publicidade.
E enc dernado em livro próprio.
at s 'pra.
IA MACÊDO TRONCHA
Superi .tendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS .
MU ICÍPIO DE FORMOSA
I
MENSAGEM N.o 002/13, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE, FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o ,Autógrafo de. Lei n.ó
,
002/2013, de 09/01/2013 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 002/13 de 16/01/2013 que "Modifica o Anexo Único da Lei nO.
475/11, de 16 de agosto de 2011 e dá outras providêncjas".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 16 de
janeiro de 2013.
ITAMAR SEBASTIÃOB RRETO
PREFEITO MU IPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encader do em)ivro próprio.
Dat upra .
•
... i .; .
I Y MACEDO TRONCHA
Superintendente de Legis.lação e Documentação