norma nº 78/2013

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
I
LEI N. o 078/13, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
,
'.
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria
Municipal de Educação, ,na forma que especifica
- Lei nO. 342/2010 de 08 de abril de 2010, e dá
outras providências .
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, _
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a~
seguinte Lei:
Art. 10 - O cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DO NÚCLEO DE
. ,
PROGRAMAS E PROJETOS da Secretaria Municipal de Educação criado pela Lei n°
,
342/2010, de 08 de abril de 2010 passa a ter o nível salarial a -seguir identificado:
Cargo Símbolo
I -Superintendente do Núcleo de Programas e Projetos CDS 1
',~r,.'" ,
"(#
Art. r-Esta leLentra em vigor na data de sua publicação.
2013.
Prefeitura Mu~icipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de
TO
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . ro próprio.
ata s
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
MENSAGEM N.o 078/13, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo- 69, inciso IH, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o￾078/2013, de 24/09/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 078/13 de 27/09/2013 que (lAltera a Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Educação, naforma que espécifica - Lei n. 0342/2010
de 08 de abril de 2010, e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gábinete do Prefeito em 27 de
setembro de 2013. ,,or,'
TO
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . ro próprio.
Data
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentaçãó .