norma nº 83/2013

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
j
LEI N. o 083/13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
,
Cria ponto de táxi em local a seguir identificado e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado 01 (um) ponto de táxi localizado na Avenida Valeriano de
Castro, n.o 1.362, no Setor Nordeste, em frente ao Supermercado Paulo Rezende, nesta
cidade.
Art. 2° A concessão de vaga para o ponto de t~xi ora criado será feita mediante
licitação na modalidade de Concorrência Pública. .
Art. 3° Esta Lei entra em VIgor na data: de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
2013.
Prefeitura MuniciJ?~l de Formosa, Gabinet~,.~o Prefeito,. em 18 de outubro de
ITAMAR SEBASTIÃ BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em r ro róprio.
su
~TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
!
MENSAGEM N.o 083/13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE 'FORMOSA, nos termos do
parágrafo 10, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da~_-
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
083/2013, de 10/10/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n. o 083/13 de 18/10/20 13 que "Cria ponto de táxi em local a seguir
identificado e dá outras providências". -.....
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
outubro de 2013.
ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado eK' ro próprio.
ata
···~2~Ap·ENETRA···········
Superintendente de Legislàção e Documentação