norma nº 21/2013

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO I
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
RESOLUÇÃO N.o 021/13 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
Cria a Comissão Parlamentar Temporária de
Combate à Violência Contra a Mulher.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, aproyou, e eu,
promulgo a seguinte Resolução: '
Art. 1° Fica instituída a Comissão Parlamentar de Combate à Violência Contra a
Mulher no Legislativo Municipal de Formosa, a qual estará em sintonia com os demais
programas a nível Estadual e Nacional de apoio à Mulher em situação de violência.
Art. 2° A Comissão será composta por três Vereadores e terá o período legislativo
compreendido entre 2013/2016. -
Parágrafo único. A Comissão fará reuniões periodicamente a cada 30 (trinta)
dias para organizar calendários de eventos e relatar atividades conforme seu andamento.
Art. 3° O funcionamento ..da Comissão pelo Combate à Violência Contra a Mulher
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dar-se-á através de ações que compreendam: '
I - sensibilização da sociedade diante das violências que vem acontecendo;
11 - promover o conhecimento sobre o gênero através de palestras em escolas e em
eventos sociais;
111 - fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência;
IV - criação de leis que preveem o combate à violência.
Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
,
Sala da Presidência da Câmara Munici ai de Formosa, 09 de outubro de 2013.
JESULIND
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retano
Ver. Jesulindo G. de Castro
1° Secretário
Gabinete 04 Rama/204
Praça Rui Barbosa n.O70 - Centro - Fone/Fax: (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 - Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br e-mail: presidencia@camaraformosa.go.gov.br
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
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RESOLUÇÃO N.O 021/13 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
Registrada as fls. do Livro próprio.
Publicado no Placard da Câmara.
Data supra.
EDSONEY DElRA NUNES
Secretário Geral
Praça Rui Barbosa n." 70 - Centro - Fone/Fax: (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 - Formosa-CO
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