norma nº 1059/2025

Lei n.º 1.059, de 30 de abril de 2025.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e 
Comemorações do Município de Formosa a 
semana de conscientização sobre depressão infantil 
e na adolescência a ser comemorada na segunda 
semana do mês de maio.
Projeto de Lei Ordinária n.º 60/25, de autoria do Vereador Valdson José da Silva, 
aprovado em 10 de abril de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº. 01/90, de 05 de abril 
de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município 
de Formosa a semana de conscientização sobre depressão infantil e na adolescência a ser comemorada 
na segunda semana do mês de maio.
Art 2º A semana de conscientização sobre depressão infantil tem como objetivos:
I - levar ao conhecimento da população a informação sobre a doença;
II - orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 30 de abril de 2025.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais
 Subprocuradoria Geral Consultiva
Decreto n.º 1.711, de 28 de abril de 2025.