| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF. |
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Lei n.º 1080, de 23 de junho de 2025. 1 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF. Projeto de Lei Ordinária n.º 11/25, de autoria do Vereador Marcus Vinicius Moreira Viana, aprovado em 10 de junho de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº. 01/90, de 05 de abril de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF, inscrita no CNPJ n.º 23.067.500/0001-46, com sede na Rua 16, n.º 1331, no Bairro da Formosinha, cidade de Formosa Goiás, inscrita no CEP: 73813- 230. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 23 de junho de 2025. SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO Prefeita Municipal Afixado no "placard" de publicidade. E encadernado em livro próprio. Data supra Iany Macedo Troncha Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais Subprocuradoria Geral Consultiva Decreto n.º 1.711, de 28 de abril de 2025.