norma nº 1087/2025

Lei n.º 1087, de 04 de setembro de 2025.
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Declara como patrimônio cultural e 
turístico de natureza imaterial da 
cidade de Formosa – Goiás a atividade 
de aerodesporto.
Projeto de Lei Ordinária n.º 89/25, de autoria dos Vereadores Amanda de Deus 
Moura Rocha Lima e Rogerio Pereira da Silva, aprovado em 12 de agosto de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº. 01/90, de 05 de 
abril de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de natureza imaterial
da Cidade de Formosa – GO a atividade desportiva de AERODESPORTO.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, à adoção das medidas necessárias à consecução 
da disposição desta Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 04 de setembro de 2025.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais
 Subprocuradoria Geral Consultiva
Decreto n.º 1.711, de 28 de abril de 2025.